BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA DE BRASÍLIA CONDENA IGREJA
A DEVOLVER DINHEIRO DO FOME ZERO

Por decisão da Justiça do Distrito Federal, D. Mauro Morelli, ex-bispo de Duque de Caxias, foi condenado a devolver R$ 50 mil reais que recebeu do Governo em 2003 para investir em projetos do programa “Fome Zero”. O processo está em faze de execução na 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, através de Carta Precatória da Justiça do Distrito Federal, exigindo a devolução dos valores recebidos, com juros de mora e atualização monetária, totalizando cerca de 60 mil reais. A Ação foi proposta pelo Ministério Público de Brasília e a condenação de D. Mauro Morelli decorreu da falta de prestação de contas dos valores recebidos através de convênio entre o Governo Federal e a Mitra Diocesana. Nos termos do convênio, a Diocese tinha prazo para prestar contas dos recursos recebidos, mas não o fez e, agora, deverá devolver o dinheiro, devidamente atualizado. Na mesma situação se encontram diversas ONGs que receberam dinheiro do Governo Federal, através da Prefeitura, mas deixaram de efetuar a devida prestação de contas, como é o caso da ACV – Associação Cultural da Baixada, que está inadimplente, bem como o ex-prefeito Zito, que assinou os convênios com as ONGs. Vencido o prazo do convênio sem a devida prestação de contas, a instituição beneficiária do projeto deve devolver, atualizado, o dinheiro recebido, independente do bom ou mau uso que dele tenha feito. A citação da Mitra deverá ser feita nos próximos dias por um oficial de justiça e o prazo para a devolução do dinheiro, através de depósito no Banco do Brasil em favor do Tesouro Nacional, é de 24 horas, sob pena de seqüestro de bens do devedor para garantir a execução. Nesse caso, os bens da Igreja serão usados para a quitação do débito.

► A cobertura instalada pelo ex-prefeito Zito para uso dos camelôs no início do calçadão da Rua José de Alvarenga, em frente ao Shopping Center de Caxias, acaba de ser derrubada por Washington Reis a pedido dos comerciantes da área. E já virou o “point” dessa insossa campanha eleitoral. Sexta-feira, (04/08) lá estava o presidente do PSB/RJ, deputado federal Alexandre Cardoso, acompanhado pela deputada Jandira Feghalli, candidata ao senado pela coligação comandada pelo PT, que tem como candidato a governador o marrento Vladimir Palmeira.
► Ex-Secretário de Recursos Hídricos do Governo Garotinho, Alexandre Cardoso derramava-se em elogios ao Governo Lula quando, empolgado pelas próprias palavras, afirmou que, graças à redução do preço do cimento patrocinado pelo Governo, o cidadão de baixa renda já pode fazer um puxadinho em sua casa para abrigar o filho ou filha que pretenda se casar. Antonio Ermírio de Morais, dono do Cimento Votorantin, não teria melhor argumento para agradecer a Lula por haver isentado o cimento do pagamento de impostos federais.
► Na campanha promovida pelo TSE para incentivar a participação do eleitorado nas próximas eleições, o cidadão é informado de que, no dia 1º de outubro haverá um grande concurso público para a escolha de um grupo especial de servidores públicos: deputados, senadores, governadores e presidente da República. Faltou o TSE esclarecer como o eleitor-patrão vai poder aplicar a cláusula da “Justa Causa”, prevista no artigo 482 da CLT, aos “empregados” que provocam, ou permitem, desfalques no “Caixa” da empresa chamada Brasil S. A, como estamos vendo no caso dos mensaleiros, do valerioduto, dos sanguessugas e da compra de computadores para o programa de Inclusão Digital.
► A pesquisa CNT/Sensus mostrou que o eleitor não pretende votar nos parlamentares envolvidos com a Máfia dos Sanguessugas. O Sensus perguntou: Com relação aos parlamentares que foram denunciados no escândalo dos sanguessugas e que são candidatos nestas eleições, o senhor:
Poderia votar: 4,1%
Não votaria: 58,5%
Vai se informar melhor para decidir o voto: 8,8%
Não ouviram falar da CPI: 27%
► O vice-presidente do PSB e ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, deputado Roberto Amaral, ingressou, nesta terça-feira (08/08), com um pedido de abertura de processo junto à Mesa da Câmara contra o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), sub-relator da CPI dos Sanguessugas por quebra de decoro parlamentar. Segunda-feira, Gabeira acusou o PSB de aparelhar o Ministério de Ciência e Tecnologia e levantou suspeitas sobre o desvio de recursos das emendas parlamentares, em valores superiores a R$ 4 milhões, apresentadas por deputados do partido para a Planam, a empresa-mãe da máfia dos sanguessugas.
► Nas próximas semanas, Roberto Amaral ingressa no Supremo Tribunal Federal (STF) com queixa-crime contra Gabeira por injúria, calúnia e difamação e com ação civil para indenização por supostos prejuízos ao partido e às pessoas citadas pelo deputado. “Eu acho que houve abuso no uso da imunidade parlamentar pelo Gabeira. A imunidade não está coberta por isso” afirmou Roberto Amaral.
► A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Cida Diogo (PT), e o presidente da Comissão Especial para Averiguar o Cumprimento das Leis, deputado Carlos Minc (PT), farão uma audiência pública nesta quarta-feira (9/8), às 14h, pelo cumprimento da Lei 4.638/05, que obriga os profissionais da rede pública ou privada de saúde no Estado a notificar todos os casos de violência contra a mulher, declarados pela vítima ou presumidos por eles. “A violência contra a mulher não é apenas um caso de polícia, mas também de saúde pública. O objetivo da audiência é sensibilizar os funcionários de serviços de saúde sobre a necessidade da notificação”, disse Cida.
► Os parlamentares também estão articulando a derrubada do veto da governadora Rosinha Garotinho a um dos itens do projeto, o que determina que a notificação inclua a identificação pessoal da vítima, como nome, estado conjugal, idade, profissão, escolaridade, bairro onde mora, entre outros. “Não adianta fazer a notificação se a mulher não é identificada. Os dados pessoais vão permitir que ela receba todo o apoio que precisa”, acredita a deputada.
► Para participar do encontro, foram convidados diretores de hospitais municipais e estaduais, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Ana Maria Rattes, a representante do Programa Nacional de Saúde da Mulher, Regina Viola, e a representante da Assessoria de Prevenção de Acidentes e Violência da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Luciana Phebo.
► As lojas que aparelhos celulares deverão colocar à disposição do consumidor lixeiras para coleta de equipamentos e acessórios usados para telefonia móvel. A determinação faz parte do projeto de lei do deputado Caetano Amado (PL), aprovado nesta terça-feira (8/8). A proposta ainda institui uma multa de 5 mil Ufirs para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação. O valor dobra no caso de reincidência. “Nada mais justo que as lojas que lucram com a venda de baterias e equipamentos para telefonia móvel disponibilizem para os seus clientes lixeiras específicas para este material que é tão danoso ao meio-ambiente”, argumenta o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo.
► O Estado do Rio de Janeiro terá uma política de reciclagem de entulhos de construção civil, pois os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira (8/8), projeto de lei do deputado Paulo Melo (PMDB). Segundo o texto, o principal objetivo é o reaproveitamento de material na construção de moradias populares. “A constituição de unidades de reciclagem de entulhos provenientes da construção civil evitaria a formação de lixões e geraria empregos diretos e indiretos. Além disso, serviriam como fornecedores da economia local, pois o material reciclado seria usado como insumo para as empresas, que teriam a seu dispor matéria-prima a um preço menor”, afirma o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo.
► Foi um estrondoso sucesso a I Caminhada Gay de Duque de Caxias, na tarde de domingo, patrocinada pela Secretaria de Saúde do Município, que distribuiu cerca de 15 mil preservativos dentro do programa de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST), do Ministério da Saúde. Segundo sues organizadores, cerca de 35 mil pessoas participaram do desfile, realizado na Av.Brigadeiro Lima e Silva. Os destaques da festa foram o Secretário de Saúde, Oscar Berro, que falou em nome do prefeito Washington Reis na concentração da Praça Humaitá, e a deputada Alice Tamborindeguy