BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CÂMARA DECIDE HOJR
O FUTURO DO IPMDC
Será nesta quarta-feira (08/11), a partir das 14;00 horas, a audiência pública em que a direção do Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias – IPMDC – vai discutir o futuro do sistema próprios de previdência dos servidores do município. Criado no primeiro Governo Moacyr do Carmo, eleito há 40 anos depois de uma memorável campanha eleitoral, o IPMDC perdeu parte de suas atribuições com as recentes reformas da previdência social comandadas pelo Governo Federal. Mantido com uma contribuição que hoje chega a 11% do salário bruto dos servidores, com igual contrapartida da Prefeitura e da Câmara Municipal, o IPMDC vive uma crise de identidade, pois os recursos do orçamento devem garantir, prioritariamente, o pagamento de aposentadorias e pensões. Com as novas tecnologias no campo da medicina, com medicamento mais eficazes, porém mais caros, a assistência médica tornou-se o calcanhar de Aquiles do Governo, tanto no âmbito do SUS, como da Previdência. É para discutir o futuro do IPMDC, inclusive o Orçamento para 2007, que deverá ser votado pela Câmara até o final de dezembro, que será realizada essa audiência pública. Foram convidados e deverão participar da audiência representantes das Secretarias de Administração e de Fazenda, Diretoria e Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPMDC, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. Para garantir a participação dos servidores, a direção do IPMDC pediu que fosse abonada a freqüência dos servidores que forem hoje à Câmara.

● De acordo com reportagem da “Folha de S. Paulo”, de cada três deputados federais eleitos no mês passado, um é milionário. A “Folha” revela que, dos 513 parlamentares que assumem o cargo em 2007, 165 declararam patrimônio superior a R$ 1 milhão, 49 milionários a mais do que em 2002 (quando foram eleitos 116). Entre os 165 com mais de R$ 1 milhão, 74 são novatos e 91 estão na atual legislatura. O patrimônio médio dos parlamentares eleitos também aumentou: passou de R$ 2,2 milhões para R$ 2,5 milhões entre 2002 e 2006. No total, os 513 parlamentares têm, juntos , uma fortuna avaliada em R$ 1,2 bilhão— R$ 128 milhões a mais que os eleitos há quatro anos.
● Considerando o rendimento médio mensal do brasileiro (R$ 527, segundo o IBGE), seriam necessários mais de 392 anos para um assalariado acumular o patrimônio de apenas um parlamentar. O primeiro lugar nesse ranking de riqueza confessada ao TSE é do empresário Camilo Cola (PMDB-ES), dono da Viação Itapemirim, cujo patrimônio pessoal declarado é de R$ 259 milhões. O segundo é Odílio Balbinotti (PMDB-PR), que declarou ter R$ 123 milhões.
● Para o cientista político Fernando Abrucio, da FGV-SP, é impossível saber se as declarações refletem o verdadeiro patrimônio desses parlamentares, explicando que “no Brasil, não pega bem ser rico. É um país com alto índice de desigualdade. As pessoas não querem se declarar ricas, mas não acho que seja algo exclusivo dos políticos.”
● A maior bancada de milionários pertence ao PFL,com 38, seguida do PMDB, com 37 e do PSDB, com 21. Com seis milionários, o PT é apenas o 16º partido em patrimônio da sua bancada. Devido à crise ética gerada pelos escândalos do mensalão e pela máfia das sanguessugas, o cientista político Fernando Abrucio coloca em dúvida o aumento da lista de milionários. “Talvez haja mais gente [que já tinha mais de R$ 1 milhão] declarando suas contas agora.”
● Dos 513 deputados eleitos, sete declararam ao Tribunal Superior Eleitoral que não têm nenhum bem, sendo que quatro justificaram o patrimônio nulo dizendo que são seus parentes que detêm os bens da família. Só 3 disseram não ter nenhum bem em seus nomes. A deputada eleita Iris Machado (PMDB-GO), por exemplo, não é titular de nenhum bem, mas seu marido — o prefeito de Goiânia (GO), Iris Rezende (PMDB) — tem um patrimônio confessado (ao TRE) de R$ 6,3 milhões, mas o casamento dos dois políticos é pelo regime de comunhão de bens. O jovem deputado eleito Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), de 22 anos, diz que ainda mora na casa do pai, o prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho (PSB), de quem declara ainda ser dependente. “Esse é meu primeiro emprego. O carro que dirijo, por exemplo, é do meu pai”, disse o parlamentar.
● A Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Duque de Caxias (Fundec) tem 200 vagas para os cursos gratuitos de depilação e manicure/pedicure, com duração de três meses. As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Centro Avançado de Ensino Profissionalizante do Centenário, que fica na Rua Dr. Carlos de Matos, 156, onde os cursos serão oferecidos. Os alunos receberão material didático, além de conhecimentos teóricos e práticos sobre tratamentos estéticos. A idade mínima é de 16 anos e, para a inscrição, são necessários duas fotos 3x4, xerox do documento de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e de escolaridade - ensino fundamental (1ª a 8ª Séries) completo