BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

COMLURB CONFESSA O DESPEJO
DE LIXO HOSPITALAR EM CAXIAS

A COMLURB, empresa pertencente à Prefeitura do Rio de Janeiro e responsável pela administração do lixão do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, confessou o lançamento no local de 85 toneladas diárias de lixo recolhido na rede hospitalar da Capital fluminense, sem os devidos cuidados recomendados pela Organização Mundial da Saúde. A denúncia, feita pela Delegacia do Meio Ambiente, que fotografou o lançamento do lixo proibido, foi encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis para por um fim a esse comportamento criminoso da empresa carioca. Durante a ação policial, foram encontrada, entre as centenas de sacolas com o lixo hospitalar, até seringas com sangue humano, o que representa risco de doenças infecto-contagiosas até para os catadores de lixo que atuam no lixão. Depois de ouvir a direção dos hospitais responsáveis pela produção desse tipo de lixo, o MP vai exigir a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – pelo qual a COMLURB e a Prefeitura carioca se comprometerão a, dentro de um prazo a ser fixado pelo MP, adotar procedimentos na disposição final desse lixo seguindo as normas fixadas pela OMS,sob pena de instauração de Ação Penal, que pode resultar na condenação dos responsáveis pela irregularidade a pena que vai até 5 anos de prisão.

● Está em curso na Vara da Justiça Federal em São João de Meriti o Processo nº 2005.5110006350-7 contra o ex-prefeito José Camilo Zito e a Sra. Deise Regina Aluiza, presidente do CIAT – Centro Integrado de Administração e Projetos Sociais, uma ONG que funcionava no Ed. Alvorada,na Rua Nunes Alves, 75, no Centro de Duque de Caxias, mas que fechou as portas logo depois das eleições de 2004.
● A ação proposta pelo MP Federal, por prevaricação e fraude contra o Erário, é baseada em irregularidades na execução do convênio firmado entre a Prefeitura e o CIAT para desenvolver projetos sociais para crianças e adolescentes violados sexualmente, vítimas de violência ou abuso e exploração sexual comercial em Duque de Caxias.
● O mandado está com um oficial de Justiça para citar os acusados e Zito poderá ser surpreendido no dia da diplomação, se não for citado antes. Depois da diplomação, o processo deverá ser redistribuído para o Tribunal Regional Federal já que, como deputado, o ex-prefeito gozará de foro privilegiado.
● Segundo o Procurador de Justiça Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação, a Prefeitura contratou o CIAT, uma ONG ligada ao deputado federal Doutor Heleno (a presidente é sua cunhada), sem licitação e sem registro no Conselho Municipal de Assistência Social (órgão presidido à época pela esposa do parlamentar), documento exigido pela legislação para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Através de dois convênios com a União, a Prefeitura recebeu e repassou ao CIAT R$ 232 mil em 2002 e 2003, além da contrapartida R$ 27 mil do Município, mas o CIAT não prestou contas no prazo fixado no termo do convênio, nem se justificou pelo atrazo.
● Até o início de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado deverá examinar as contas do ex-prefeito Zito relativas ao exercício de 2004, quando ele deixou uma dívida de mais de R$ 68 milhões, inclusive os salários de dezembro, segundo denunciou na época o prefeito Washington Reis.
● Independente do relatório do TCE, as contas de Zito deverão ser analisadas e votadas pela Câmara, onde, hoje, Washington Reis tem ampla maioria. Se as contas forem reprovadas, Zito estará inelegível e será a vez do Ministério Público argüir esta situação perante a Justiça Eleitoral, que poderá cassar o seu mandato de deputado.
● Pelo menos, esse desfecho foi anunciado como fato definido pelo seu ex-vice-prefeito, em reunião com diversas entidades do Município antes do primeiro turno. No seu discurso, Washington Reis garantiu que, mesmo que se elegesse, Zito não assumiria o mandato de deputado estadual, nem voltaria à Prefeitura em 2010.
● O prefeito Washington Reis, que está há 15 dias em viajem de peregrinação a Israel e de onde retorna na noite desta quinta-feira (23/11), deve começar a negociar a reforma do Secretariado neste final de semana. Pela segunda vez, o cargo de prefeito foi ocupado pelo seu irmão e vereador Junior Reis, presidente da Câmara, já que o vice-prefeito eleito com Washington Reis, Gilberto Silva, preferiu continuar na Assembléia Legislativa e cujo mandato termina no próximo dia 31de dezembro
● A primeira preocupação do prefeito será buscar um substituto para a Secretaria de Fazenda, ocupada pela Subsecretária Claudia Uchoa desde o início do mês, uma vez que o Secretário Sérgio Rui integra a Equipe de Transição do governador eleito Sergio Cabral e já foi confirmado no comando da Secretaria de Planejamento do Estado.
● O prefeito terá que buscar, ainda, substitutos para o Secretário de Administração, o vereador Orlando Silva, que voltará à Câmara para tentar a reeleição, e de Saúde, pois é dada como certa a volta de Oscar Berro ao comando do Instituto Vital Brasil, responsável, entre outras coisas, pela rede de Farmácias Populares.
● Depois de mais de 15 dias, a CEDAE fechou o vazamento na Rua Augusto dos Anjos, no Jardim 25 de Agosto. Agora, falta a prefeitura recompor o calçamento, pois no local, em frente a um Jardim da Infância, ficou um buraco, que poderá provocar grave acidente a qualquer momento.
● Chegando ao fim da primeira metade do seu Governo, o prefeito Washington Reis ainda não encontrou uma solução para o desnível do asfalto da Av.Brigadeiro Lima e Silva e as Ruas Marechal Floriano e Silva Fernandes, vias de entrada e saída de Duque de Caxias em direção à Rodovia Washington Luis. A obra foi feita no final do Governo Zito, mas os tampões das caixas de inspeção, colocados no meio da pista, afundaram em até 20 centímetros, mas a Secretaria de Obras do Município ainda não encontrou um jeito de nivelar os tampões com o asfalto.
● O pastor evangélico Márcio Retamero, da igreja Comunidade Metropolitana, dos Estados Unidos, fará palestra na sede da Associação Triângulo Rosa, nesta quarta-feira (22/11), às 19 horas, com entrada franca. O tema será 'A Homossexualidade e a Bíblia'. Gay assumido, o pastor Márcio Retamero também dá aulas para policiais norte-americanos A Associação Triângulo Rosa fica na Rua Athaíde Pimenta de Morais, 37, centro, Nova Iguaçu.Mais informações: (21) 9513-9684
● Já Eugênio Ibiapino, presidente da Triângulo Rosa, será um dos palestrantes do Curso de Policiais Militares do 20º BPM (Mesquita), que começou nesta terça (21/11) e vai até quinta-feira (2311). Ibiapino falará sobre o tema: 'Estresse, Vitimização e Cidadania'..
● O projeto “Roda de Cultura”, da Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, promove nesta quarta-feira (22/11), no auditório da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, um debate sobre o Movimento Negro em Duque de Caxias. Com a participação da socióloga Geanne Campos, coordenadora do Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multi-Étnica, de Jorge Bazílio, fundador da ASSEAFRO, e das militantes Leninha, do Movimento Negro Unificado e diretora do Sindisprev, e Luana, presidente do grupo afro Ojuobá Axé, o encontro começará às 17,30 horas e a Biblioteca Leonel Brizola fica no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, centro de Duque de Caxias.
● Nas eleições para a direção da Ordem dos Advogados do Brasil, deu empate. Em Duque de Caxias, venceu a situação e o advogado Geraldo de Almeida foi reeleito com uma diferença de menos de 80 votos sobre a sua principal adversária, Marlene D’Almeida. No plano estadual, venceu a chapaa de oposição, liderada pelo presidente do Sindicato dos Advogados, Wadih Damous, que tem o ex-presidente da OAB/Caxias, José Nogueira D’Ameida, marido da Dra.Marlene D’Almeida, entre os seus conselheiros