quinta-feira, 23 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

JUSTIÇA ACABA COM VARA CRIMINAL EM
CAXIAS POR INEFICIÊNCIA DA POLÍCIA

O
Tribunal de Justiça inaugura na próxima segunda-feira (27/11), às 10:00 horas, o anexo do Fórum de Duque de Caxias, que passará a ter o dobro do tamanho atual e concentrará todas as Varas Cíveis e Criminais no Jardim 25 de Agosto. Executadas em tempo recorde, as obras do anexo fazem parte do programa de investimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, de cerca de R$ 600 milhões no período 2005/06, em que o desembargar Sérgio Cavaliere ocupou a presidência do TJ e cujo mandato terminará em 31 de janeiro próximo. Com a conclusão das obras, Duque de Caxias ganhará mais uma vara Cível dos Juizados Especiais, que passarão a ser 3, além das 2 criminais, sem aumento de despesas. Segundo declarações do juiz Sergio Saeta de Moraes, titular da 3ª Vara Cível e Diretor do Fórum, uma das 3 Varas Criminais hoje existentes será extinta, devido à redução do número de inquéritos concluídos e encaminhados pela Polícia para julgamento. Assim, enquanto as estatísticas sobre violência no Município continuam crescendo, a Justiça extingue, como inútil ou desnecessária, uma Vara do Juizado Especial Criminal, que tem por objetivo julgar os crimes chamados de pequena monta ou baixo índice de violência. No anexo também funcionarão o Juizado da Infância, Juventude e Idoso, que sempre funcionou distante do Fórum, em salas apertadas num antigo edifício na Av.Duque de Caxias, e o 4º NURC, que é o setor administrativo que cuida da administração do quadro de pessoal da Justiça.

• Enquanto a Justiça extingue uma Vara Criminal por falta de processos para julgamento, um médico do Hospital Duque de Caxias, que saíra de um estafante plantão, foi assaltado quando parou no sinal luminoso embaixo do Viaduto do Centenário, no aceso à Av. Presidente Kennedy, ao lado da quadra da Grande Rio e do 15º Batalhão.
• O assalto foi há pouco mais de15 dias e a vítima ainda vive o trauma de ver uma arma apontada para a sua cabeça, à luz do dia, sem poder reagir, a não ser avisar aos ladrões que o carro estava no seguro e que o deixassem em paz, pois tinha plantão em outro hospital.
• Apesar da existência de três chapas, a eleição na Subseção da OAB/Caxias revelou um dado preocupante. Embora a categoria seja uma das mais ativas na ação política, o presidente Geraldo de Almeida só obteve 43 % dos votos, cabendo a maioria às duas chapas de oposição, além de votos nulos e em branco.
• Para a advogada Marlene Batista D’Almeida, derrotada por apenas 77 votos, mas que está comemorando a vitória do seu marido, José Nogueira D’Almeida, na disputa pela vaga de representante de Caxias no Conselho Regional, a reeleição de Geraldo de Almeida foi garantida pela presença maciça de jovens advogados, recém aprovados no Exame de Ordem e, em sua imensa maioria, ex-alunos do atual presidente da OAB/Caxias.
• A equipe de professores e os alunos da Turma de Educação Especial do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, o primeiro Curso Normal gratuito da Baixada Fluminense e que está comemorando 42 anos de existência, foram convidados a fazerem uma participação especial na novela “Páginas da Vida”, do consagrado escritor e novelista Manoel Carlos, da Rede Globo.
• O convite da produção e da direção da novela foi conseqüência dos excelentes resultados da sua Cozinha Experimental, que transforma jovens com todo o tipo de deficiência em profissionais habilitados na elaboração e preparo de alimentos, em especial a confecção de doces e bolos, o que lhes garante uma fonte de renda permanente e a conseqüente inserção no mercado de trabalho. Nas gravações realizadas semana passada, foi mobilizada uma equipe de mais de 60 profissionais da Rede Globo,
• Resta esperar que as mudanças no comando da Educação, com a posse do novo Governo e do novo Secretário, Nelson Maculam, ex-Reitor da UERJ, não signifiquem a desmobilização da equipe responsável pela Educação Especial, principalmente porque ali se formam os novos professores da Baixada, que terão papel importante na inclusão social dos portadores de necessidades especiais.
• Com a volta, nesta quinta-feira, do prefeito Washington Reis de uma peregrinação de 15 dias a Israel, a reforma do Secretariado de Duque de Caxias ganha um novo impulso. Deverão ser definidos os novos ocupantes das Secretarias de Fazenda, pois o Dr.Sergio Rui será o novo Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, e de Administração, uma vez que o vereador Orlando Silva, ainda chateado pela derrota do seu irmão, o deputado Gilberto Silva, deverá deixar o cargo, pois pretende começar a trabalhar pela sua reeleição em 2008
• Os moradores dos bairros Itatiaia, Dr.Laureano, Vila S.Luis e Paulicéia não entendem a razão de não disporem de postos de abastecimento de gás natural, distribuído pela CEG e que já dispõe de postos no 25 de Agosto, no Centro (na Av. Presidente Kennedy) e no Centenário. Um empresário do setor há 5 anos espera pela autorização para comercializar GNV, embora represente a bandeira de uma grande multinacional e tenha estreitas relações com o prefeito Washington Reis.
• Fato curioso é que a estação da CEG, que recebe o gás natural de Campos, fica em S. Bento, em frente à Reduc, mais a maior parte dos postos distribuidores de combustíveis do município não tem GNV para atender ao crescimento do mercado automobilístico, principalmente depois do lançamento dos veículos do tipo flex, que rodam com gasolina, álcool ou gnv.
• Tudo leva a crer que o mercado de GNV é controlado por grupos políticos, á exemplo do que ocorre em outras atividades em que é forte a participação do Poder Público. Nesse caso, nem a privatização da CEG, feita no Governo Marcello Alencar, garante uma concorrência mais dinâmica no setor.
• Outra área em que a privatização é questionada pelo consumidor é na telefonia fixa, onde o grupo liderado pelo empresário Carlos Jereissati controla os serviços em 16 estados. Um conhecido e respeitado jornalista caxiense, que há mais de um ano tenta, por razões profissionais, instalar em sua casa o sistema de banda larga para conexão na internet, descobriu que o sistema em S. Paulo é fornecido por uma outra empresa de telefonia fixa por menos de R$ 30 reais por mês, em velocidade de 300 KBS, mesmo valor cobrado pela Telemar num lento sistema discado, batizado de “internet sem limites”, que raramente chega a 50 KBS, além de bloquear a linha telefônica para transmissão de voz.
• Enquanto a Câmara se dobra ao Palácio do Planalto e mantém o reajuste dos aposentados do INSS em míseros 5,01%, deputados, senadores, Ministros do STF e Procuradores de Justiça querem ganhar mais de R$28 mil por mês, isto é, um reajuste de mais de 100%. Já o salário mínimo deverá subir (!) para R$ 367 reais em 1º de Abril, o “Dia Internacional da Mentira”.
• O deputado Alexandre Cardoso, presidente do PSB, aceitou o convite do governador eleito Sergio Cabral e será o novo Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado. No Governo Garotinho, o deputado do PSB foi Secretário de Recursos Hídricos, que incluía o comando da CEDAE e do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara.

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