BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

TCU COMPROVA FRAUDES
EM CONVENIOS COM ONGs
● Depois do escândalo do “Caixa 2”, nossos políticos encontraram uma nova forma de desviar recursos dos cofres públicos para seus projetos pessoais, inclusive negócios particulares. São as ONGs - Organizações Não Governamentais – que recebem dinheiro público para tarefas que são do Governo, como assistência médica (os famosos Centros Sociais), educação (as creches e os cursos do FAT) e até o fornecimento de mão de obra, sem concurso e sem vínculo empregatício. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, um grupo de ONGs, sem capacidade técnica e administrativa, recebeu 54,5% das verbas federais destinadas ao pagamento de mão de obra utilizada em projetos do Governo. Até o Governo do Estado do Rio adotou essa prática, contratando a FESP – Fundação Escola de Serviço Público, criada para treinamento e reciclagem de servidores estaduais, para fornecer mão de obra para órgãos como as Secretarias de Saúde (postos e Centros de Saúde) e de Segurança (pessoal de apoio nas Delegacias de Polícia). Por amostragem, o TCU examinou 28 convênios celebrados com dez ONGs para a prestação de serviços que iam deste atendimento na área de saúde da população indígena, até bolsas de estudos, passando pela capacitação no programa Primeiro Emprego e na compra de ambulâncias. Entre 1999 e 2005, o Governo Federal repassou R$ 150,7 milhões a essas ONGS. Curiosamente, lidera o repasse de verbas o Ministério da Saúde, berço dos sanguessugas. Segundo relatório do ministro Marcos Bemquerer Costa, do TCU, "o que está ocorrendo é uma verdadeira terceirização da execução das políticas públicas para organizações da sociedade civil, daí descambando para toda sorte de ilícitos administrativos, tais como a burla da exigência de concurso público e de licitações, o uso político-eleitoreiro dos recursos transferidos, o desvio de recursos para enriquecimento ilícito, entre muitos outros". É por isto que falta medicamentos básicos nos hospitais, merenda nas escolas e sobre denúncias sobre desvios de recursos do Tesouro.

● Segundo o Procurador de Justiça Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação, a Prefeitura contratou sem licitação o CIAT, uma ONG ligada ao deputado federal Doutor Heleno (a presidente é sua cunhada), sem registro no Conselho Municipal de Assistência Social (órgão presidido à época pela esposa do parlamentar) documento exigido pela legislação para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Através de dois convênios com a União, a Prefeitura recebeu e repassou ao CIAT R$ 232 mil em 2002 e 2003, além da contrapartida R$ 27 mil do Município
● Diante dessas denúncias contra as ONGs, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, disse que as recomendações do TCU serão acatadas pelo governo porque "há interesse em haver total transparência" no trato dos recursos públicos. Segundo ele, é preciso melhorar os mecanismos de controle desses convênios. "Queremos restringir o acesso de recursos públicos apenas a quem tem condições".
● Por sua vez, o TCU recomendou ao Tesouro Nacional que adote, doravante, critérios "aferíveis e transparentes" para a escolha de entidades que receberão dinheiro público, bem como melhor definição dos objetivos dos convênios.. Segundo avaliação do TCU, os objetos dos convênios não são definidos com precisão, as metas são vagas e as irregularidades incluem ainda superfaturamento de preços e uso de notas fiscais frias.
● O caso mais famoso de uso de notas frias na prestação de contas de convênios foi o que envolveu uma ONG de Brasília, a “Ágora”, objeto de processo na Justiça Federal da Capital, que envolve o Bispo Emérito de Duque de Caxias, D. Mauro Morelli, seu ex-presidente.
● Em outro processo, D. Mauro Morelli e a Diocese de Duque de Caxias foram condenados a devolver cerca de R$ 45 mil reais de um convênio com o Ministério das Cidades, firmado em 2003 dentro do programa “Fome Zero”. Convocado pelo Ministério Público Federal a prestar contas dos recursos recebidos, o Bispo de Duque de Caxias não atendeu à convocação e acabou condenado pela Justiça Federal de Brasília.
● A Carta Precatória para cumprimento da sentença, inclusive com penhora de bens e contas bancárias da Diocese, encontra-se na 4ª vara Cível de Duque de Caxias, privativa dos feitos que envolvem o Erário.
● Um outro caso denunciado pelo TCU é referente ao convênio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – o famoso CNPq- e a Associação de Plantas do Nordeste, em que não houve análise técnica. A APN atuou como mera intermediadora de recursos públicos, já que não executou as atividades de pesquisa para as quais foi contratada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
● Por outro lado, em cinco convênios auditados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), por exemplo, não havia as indispensáveis certidões negativa de débitos com o Fisco. Há denuncia, inclusive, de que a Urihi - Saúde Yanomami, teria sido criada com o único propósito de receber e gerenciar R$ 33,8 milhões da Funasa.
● Por decisão da Justiça, a OAB terá de utilizar urnas eletrônicas nas eleições desta terça-feira. A decisão atendeu ao pleito do advogado Wady Demouth, candidato da oposição. Pelo visto, o pleito desta terça-feira vai sacudir as estruturas políticas do Estado, pois há interesses poderosos por trás da eleição tanto para o comando da OAB/RJ,quando da Subseção de Duque de Caxias. Do contrário, como explicar a participação, como patrocinadores de candidaturas, do ex-prefeito Zito e do seu fiel escudeiro João Filipo, dono da Locanty. Muito embora apóiem candidatos diferentes na eleição da OAB, ambos são réus na Ação por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual perante a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias com relação ao contrato firmado pela Prefeitura com a Locanty, em 2.000, para a coleta de lixo no Município.
● O pastor e deputado (do PMDB de Garotinho) Fábio Silva, nascido em Duque de Caxias, no bairro do Centenário, e que dirige a II Igreja Batista de Campos, envolveu-se numa confusão numa boate de Ipanema na madrugada da última sexta-feira, conforme registro na 14ª DP. O que o Pastor, que já dirigiu a Igreja Batista Memorial do Jardim 25 de Agosto, bairro chic de Duque de Caxias, fazia na badalada casa noturna em plena madrugada?
● A Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias já tem novo titular. É a ex-Subsecretária Claudia Uchoa, mais uma estrangeira na equipe de Washington Reis. Ela substitui Sergio Rui, que vai ocupar a Secretaria de Planejamento do Estado. Pelo visto, o projeto de reduzir os salários dos servidores de Duque de Caxias vai ser posto em prática a partir de janeiro. Aí, adeus horário integral (para motoristas e tratoristas), insalubridade (para o pessoal da Saúde) e abono (para o magistério).
● No sábado (18/11) o ex-prefeito Zito fez um comício na Praça do Pacificador, em frente ao Shopping Popular, prometendo que ainda esta semana ingressará com uma ação na Justiça, para impedir a Prefeitura de continuar cobrando o aluguel de R$ 80 reais de cada um dos camelôs que ocupam parte dos 400 boxes desse centro comercia,l mais conhecido como Shopping do Paraguai.
● Em seu discurso, Zito garantiu que a cobrança é irregular, pois não tem amparo legal. Zito quer saber também para onde está indo o dinheiro do aluguel.
● O ex-prefeito já foi procurado por camelôs, inclusive deficientes, que estão sendo vítimas do “Rapa” em represália pelo fato deles resistirem à ordem do prefeito Washington Reis para só trabalharem nos boxes do Shopping da esquina da Av. Manoel Teles com Av. Presidente Kennedy.