terça-feira, 28 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

Embargada pelo Governo Federal
a demolição da fábrica de tecidos
Diante das diversas irregularidades constatadas na demolição da antiga fábrica de tecidos “União”, no Corte Oito, um dos marcos da industrialização de Duque de Caxias nos anos 40, juntamente com a implantação da FNM, o Governo Federal decidiu interditar a área e proibir a continuação das obras de construção de um Shopping Gospel, a cargo da Igreja Universal do Reino de Deus. Na inspeção que realizaram recentemente na Secretaria de Obras do Município, os técnicos da Superintendência do Patrimônio constataram que a demolição não fora licenciada pela Prefeitura, nem os antigos donos da fábrica de tecidos consultaram o Governo Federal sobre a venda da área, já que o patrimônio da antiga “União” fora dado em garantia no bojo de processos entre a empresa e o Governo Federal, envolvendo o não pagamento de impostos federais e recolhimentos de contribuições devidas à Previdência Social. Conforme informações publicadas neste Blog, o prefeito Washington Reis negociou diretamente com os antigos donos da “União” a venda da área, sendo que parte do terreno, pertencente ao DNER e destinado à futura ampliação da rodovia, seria entregue imediatamente para a execução das obras de duplicação da Av.Presidente Kennedy, antiga Estrada Rio-Petrópolis, enquanto a parte remanescente seria usada para a construção de um Shopping Gospel, onde a Prefeitura teria um pequeno espaço para atividades culturais. A compra da área, segundo informações que circulam na cidade, teria sido iniciativa do Bispo Edir Macedo, irmão do ex-Secretário de Habitação do Município, Eraldo Macedo.

O professor Stélio Lacerda, que se recupera em sua residência em Teresópolis de problemas coronarianos, já recebeu as provas finais do livro em que conta a história da “Ascensão, Fulgor e Queda do III Reich”, ou melhor, da Fábrica de Tecidos União, um símbolo das mais modernas relações entre patrões e empregados no nascimento da CLT.
• Em pleno pós-guerra mundial, as tecelãs tinham direito a creche para seus filhos e nas dependências da “União” funcionava até um clube esportivo, que, aos sábados, disputava o Campeonato de Futebol das Indústrias, patrocinado pelo SESI.
• Conforme lembra em seu livro o professor Stélio Lacerda, eram memoráveis as festas promovidas pelo Clube União, inclusive os bailes de Carnaval, onde havia completa integração entre os dirigentes da empresa e os tecelões e suas famílias.
• A Secretaria Municipal de Cultura e a Universidade Federal Fluminense promovem nesta quarta-feira (29/11), no auditório da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, um grande encontro com artistas, agentes e produtores culturais,além de pessoas interessadas em Cultura e com atuação no município. A pauta da reunião, que começará às 17 horas, terá um tema único: discutir um plano de ocupação do Teatro Municipal Raul Cortez, recentemente inaugurado, a partir de janeiro, definindo as áreas de atuação de cada grupo. Será a hora de dizer o que fazer com um Teatro, projetado por Oscar Niemeyer e que custou, incluído a Biblioteca Leonel Brizola, mais de R$ 25 milhões à Petrobrás
• Depois de uma vilegiatura de 15 dias por Israel, com uma passadinha por Portugal, terra natal de seu pai, o prefeito Washington Reis voltou com a corda toda para implantar o programa de redução da folha de pessoal, recomendado pelo ex-secretário de Fazenda,Sergio Rui, mas bloqueado pela intervenção do ainda deputado Gilberto Silva, cujo irmão, o vereador Orlando Silva, ameaçou deixar a Secretaria de Administração se tal plano vingasse, o que importaria no sacrifício de gratificações pagas ao pessoal da Saúde (insalubridade), Magistério (abono e difícil acesso) e tempo integral, para o pessoal de apoio de todas as Secretarias, inclusive motoristas.
• A primeira medida adotada pelo prefeito foi reduzir em 50% o número de cargos em comissão, de livre nomeação e onde ficam os afilhados políticos de todos os partidos. Ao tomar posse em janeiro de 2004, Washington Reis encontrou mais de 1.200 cargos vinculados ao Gabinete do Prefeito, principalmente o de Assessor Parlamentar, de nível CC/1, o mais elevado da carreira, que ele usou até hoje para atender a pedidos de vereadores, deputados e empresários amigos.
• Curiosamente, o facão começou cortando pela Secretaria de Comunicação Social, de onde foram afastados dois jornalistas “importados” pelo Secretário Kiko. No decorrer da semana, o facão do prefeito deve ceifar outras “cabeças coroadas” para que as despesas de pessoal fiquem dentro os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Com relação às ONGs e á FUNDEC, que fornecem pessoal para programas de trabalho de diversas secretarias, nada deve mudar. Pelo menos, até o final do ano.
• A Editora UNESP promove nesta terça-feira (28/11), às 19h, na Livraria Argumento, em Copacabana, o lançamento de “Diploma de brancura”,. do historiador porto-riquenho Jerry Dávila. O livro lança um olhar histórico sobre o papel do pensamento racial na reforma e na expansão do ensino brasileiro, enfocando a primeira metade do século XX. O autor examina as leituras científicas sobre a sociedade da época que definiam negros e carentes como deficientes e avalia de que forma tal concepção influenciou as práticas educacionais.
• O advogado Humberto Marcelino é a mais nova vítima da violência que o Governo não consegue controlar. Ele foi assaltado ao Meio Dia do último sábado e os ladrões, além do carro, levaram dinheiro e o seu celular, que tinha uma valiosa agenda de telefones. Enquanto isso, a Governadora gasta mais R$ 6.milhões em propaganda de rádio e TV para dizer que foi aprovada pelos eleitores, que votaram em Sérgio Cabral. Há consistentes controvérsias a respeito.
• A Editora UNESP promove nesta terça-feira (28/11), às 19h, na Livraria Argumento, em Copacabana, o lançamento de “Diploma de brancura”,. do historiador porto-riquenho Jerry Dávila. O livro lança um olhar histórico sobre o papel do pensamento racial na reforma e na expansão do ensino brasileiro, enfocando a primeira metade do século XX. O autor examina as leituras científicas sobre a sociedade da época que definiam negros e carentes como deficientes e avalia de que forma tal concepção influenciou as práticas educacionais.
• Os compradores de automóveis usados no Rio de Janeiro serão obrigados a comunicar a aquisição ao Detran, independentemente da notificação feita pelo vendedor. É o que determina o projeto de lei do deputado Paulo Melo (PMDB), que será apreciado, em segunda discussão, nesta terça-feira (28/11). A proposta ainda define que o Detran deverá criar um formulário específico para a comunicação e que o comprador terá 30 dias para realizar a notificação.
• “É de conhecimento de todos que a ocorrência de multas em nome de antigos proprietários, cujos veículos ainda não foram transferidos para o adquirente, é uma constante. A responsabilidade não pode ser atribuída somente ao antigo proprietário, pois inúmeros são os casos em que o vendedor se vê surpreendido com multas a veículo que já não é de sua propriedade, mesmo tendo deixado o documento de transferência assinado e nas mãos do comprador que, agindo de má-fé, deixa de efetuar a mudança. Acredito que esta iniciativa resultará no aprimoramento do Código de Trânsito Brasileiro em benefício do cidadão”, afirma o parlamentar.
• A produção e comercialização de álcool etílico terão uma nova regulamentação no estado, caso o projeto do deputado Leandro Sampaio (PPS), seja aprovado. A proposta, que será votada, em primeira discussão, nesta terça-feira (28/11), determina os tipos de embalagens adequadas, a venda em forma de gel do produto – define quais seriam as exceções - e até os produtos que deverão ser adicionados ao álcool para que ele tenha odor e sabor fortes e inviabilize a sua mistura com bebidas.
• “A minha proposta reproduz uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a fabricação e venda do álcool etílico na forma líquida. Tendo em vista a gravidade dos dados estatísticos que revelarem o número alarmante de acidentes com queimaduras provocadas pelo álcool e o fato de uma liminar ter garantido a comercialização do álcool na forma líquida, acho importante que o nosso estado regulamente a fabricação e comercialização deste produto”, argumenta o parlamentar.

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