segunda-feira, 27 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE

SERGIO CABRAL JÁ BOTOU
PREÇO NO APOIO A LULA


No melhor estilo dos antigos coronéis da política brasileira, o governador eleito do Rio de Janeiro já botou preço no apoio que deu à reeleição de Lula, no Rio de Janeiro. Sérgio Cabral quer receber cerca de R$ 1 bilhão por ano de ICMS sobre o petróleo, que hoje vai praticamente todo para S. Paulo. A idéia é simples, mas antiga. Quando senador, José Serra conseguiu mudar o sistema de cobrança do imposto sobre extração de petróleo, que passou a ser tributado pelo Estado Consumidor, ao contrário de outros insumos, que são tributados na fonte produtora, como energia elétrica. Como o governador eleito José Serra comanda boa parte do PSDB e é contra o “acordão” proposto pelo Presidente para governar com maioria no Congresso, Lula gostou da idéia e deve comandar a reforma legislativa, o que desfalcaria as finanças do orgulhoso tucano paulista, mas reforçaria as arcas do Tesouro do Rio de Janeiro em cerca de R$ 1 bilhão por ano. Para um Estado que fecha 2006 com um rombo, que vem tirando o sono de Rosinha Garotinho, avaliado em R$ 3 bilhões, não seria um mau negócio. Bahia,Sergipe e Espírito Santo, que vêm se transformando em grandes produtores de gás e petróleo, também sairiam ganhando com essa “reforma tributária” de emergência.

• Este final de semana foi de muito trabalho no Fórum de Duque de Caxias, não só pela preparação da festa de inauguração do Anexo, marcada para ás 10 horas desta segunda-feira (27/11), mas pela mudança de gabinetes e processos das 3 Varas Criminais e 2 Cíveis e do 4º NURC, que funcionavam na Av. Brigadeiro Lima e Silva, no Parque Duque, num prédio cedido pela Prefeitura e onde desde os anos 60 funcionava a Secretaria Municipal de Obras, além do Juizado da Infância, Juventude e Idoso, que sempre funcionou longe do Fórum, ocupando salas exíguas num prédio da Av. Duque de Caxias, em frente à Funerária.
• Todo o mobiliário que será usado no Anexo do Fórum, no entanto, é novo e funcional, dentro do padrão de qualidade imposto pela direção do Tribunal a todos os órgãos do Judiciário fluminense. Só no período 2005/2006, sob a presidência do Desembargador Sérgio Cavaliere, o TJ investiu em obras mais de R$ 600 milhões, recursos próprios gerados pelas custas e multas judiciais.
• Todos os Gabinetes dos Juízes e as Serventias estão conectadas no computador central do TJ, o que permite, inclusive, que os Juízes decretem a penhora “on line”, em que determinam ao Banco Central que bloqueie, em qualquer banco do País, recursos que estejam depositados em contas correntes de empresas condenadas a pagarem indenização.
• A novidade vem tirando o sono de empresários inadimplentes, que procuram atalhos legais para postergarem o cumprimento de sentenças indenizatórias, como ocorre nos casos em que a ré é uma empresa de ônibus. Há sentenças que se arrastam por décadas, sem que os réus paguem o que a Justiça determinou em sentença transitada em julgado.
• Aliás, os Juizados Especiais, criados para agilizar a tramitação de processos na Justiça, está enfrentando o mesmo processo de obsolescência da chamada Justiça Comum, com as demandas levando até 3 anos para serem encerradas. Na Justiça Comum, que antes era demorada, os juizes já estão marcando audiência para o início de fevereiro, já que o TJ acabou com as férias coletivas de janeiro desde o ano passado. Já nos Juizados Especiais, a agenda de 2007 já está quase completa.
• Diante da repercussão negativa do anúncio de extinção de uma das três Varas Criminais Especiais de Duque de Caxias e que, a partir desta segunda-feira (27/11) estarão reunidas no Anexo do Fórum do Município, o desembargador Sérgio Cavaliere, presidente do Tribunal de Justiça, voltou atrás e, ao invés da redução no Juizado Especial, vai ampliar a chamada Justiça Comum, criando a 7ª Vara Cível, o que será feito mediante projeto de lei, a ser enviado à Assembléia Legislativa nos próximos dias.
• Como, até o final de outubro, o volume de processos distribuídos às 6 Varas Cíveis existentes superou o volume registrado nos doze meses de 2005, o presidente do Tribunal de Justiça optou por criar uma nova Vara Cível, melhorando e agilizado a chamada prestação jurisdicional
• Rumores fortes dão conta que a jovem Clarissa Garotinho deverá disputar a prefeitura de Nova Iguaçu. Seria o primeiro embate de Antony Garotinho e o PT depois da fácil vitória de Sérgio Cabral, que teve o apoio do PT e do próprio Lula no segundo turno.
• O problema é que Sérgio Cabral vem demonstrando uma inaceitável (para o casal Garotinho) independência em relação aos seus padrinhos políticos. Até quando convida um ex-Secretário de Rosinha ou Antony Garotinho, como Vagner Victer ou o ainda vice-governador João Paulo Conde, o convite tem o viés do desafio ao presidente do PMDB.
• Como o casal terá de entregar as chaves do Palácio Guanabara (a futura Primeira Dama já disse que não sai do Leblon) no dia 31 de dezembro, faltam menos de 30 dias para Antony Garotinho definir onde vai montar seu Comitê. Se decidir por Duque de Caxias, onde Washington Reis lhe deve muitos favores, inclusive de caráter pessoal e familiar, Anthony Garotinho poderá ser candidato a prefeito da cidade em 2008, enquanto sua filha tenta Nova Iguaçu. Afinal, ela é uma garota moderninha e pode, perfeitamente, morar fora da casa dos pais.
• Seria a repetição do projeto do ex-prefeito Zito, que elegeu o irmão Valdir em Belford Roxo, a mulher Narryman em Magé, conquistou a reeleição em Caxias e depois se arrependeu de tudo.
• O presidente da CPI que investiga o processo de venda da Varig, deputado Paulo Ramos (PDT), convocou o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, a prestar depoimento nesta terça-feira (28/11), às 10h. Segundo o parlamentar, é preciso questionar Zuanazzi sobre a liberação do Certificado de Homologação de Empresa de Táxi Aéreo (Cheta) para a nova Varig. No dia 17 de outubro, o presidente da VarigLog, João Luis Bernes de Souza, disse à CPI que o impasse em que se encontram os funcionários da antiga empresa só será resolvido com a emissão do certificado, e que a recontratação dos demitidos depende da liberação do Cheta.
• "A nova empresa não pode operar sem o Cheta. Isso significa, na prática, que o processo de recuperação judicial ainda não foi concluído", concordou o parlamentar do PDT. O ex-presidente da empresa, Marcelo Bottini, também ressaltou a importância do certificado durante o seu depoimento, no último dia 22. "Só com o Cheta a empresa vai poder ir p’ra frente", lembrou. Milton Zuanazzi irá à CPI acompanhado pelos diretores da Anac, Denise Abreu e Coronel Vellozo.

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