BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

DEPUTADA ANDRÉIA ZITO QUER
WASHINGTON REIS NA CADEIA

A deputada Andréia Zito encaminhou representação ao Ministério Público estadual, onde denuncia o prefeito Washington Reis pela prática continuada de diversos crimes, inclusive ambiental. Segundo a deputada do PSDB, que está deixando a ALERJ para assumir uma cadeira de deputada federal, além de destruir trechos da Mata Atlântica em Xerém, o prefeito é acusado de desviar o curso de um rio para construir um condomínio fechado para uso de sua família. O desvio do rio foi denunciado pelo pai da deputada, o ex-prefeito Zito, que interditou as obras de construção do condomínio em 2003. Na representação encaminhada ao MPE, a deputada Andréia Zito acusa o atual prefeito, vice de Zito em 1996, da prática de diversos crimes previstos na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), “que é mais uma ferramenta de cidadania que se coloca a serviço do brasileiro”, segundo o IBAMA.. A assessoria da deputada tucana elaborou um dossiê com quase 100 páginas, ilustrado com fotos dos locais onde as obras estão sendo realizadas. “Não existem sequer placas com as licenças ambientais autorizando as obras, como a lei exige. Mas podemos ver, infelizmente, a mata nativa destruída, morros devastados e até o desvio curso de um rio de Xerém”, lamenta a Deputada Andréia Zito.

● Prestes a assumir o mandato de deputado na Assembléia Legislativa, o ex-prefeito Zito deu todo apoio à ação de sua filha de processar o atual prefeito e antecipou que irá acompanhar o caso de perto. “Como parlamentar e cidadão duquecaxiense, não posso me calar diante de tamanha irresponsabilidade administrativa”, afirmou Zito, que enviou cópia da representação ao Subprocurador-geral da República e titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Mário José Gisi e ao representante estadual da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MP Federal, Maurício Ribeiro Manso.
● Será nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, no auditório da UERJ/Baixada, na Vila São Luiz, em Duque de Caxias, o encontro em comemoração aos 70 anos de fundação da Rádio MEC, iniciativa pioneira do médico e educador Edgar Roquette Pinto, oportunidade em que serão discutidas medidas a serem adotadas junto ao Governo do Estado para a reabertura da Rádio Roquette Pinto. Carmem Roquette Pinto, filha do homenageado, confirmou presença no evento.
● O médico e educador Edgar Roquette Pinto teve papel importante também na criação da Escola Regional de Meriti, que se tornou popular com o carinhoso apelido de “Mate comAngu”, por ser a pioneira no fornecimento da merenda escolar, basicametne um angu feito com pedaços de carne, servido com um copo de mate.Amigo da professora Armanda Alvaro Alberto, Roquette Pinto doou o primeiro projetor de cinema da escola, que permitia a exibição de filmes e educativos e comédias dos primórdios do cinema na Vila Meriti, um pequeno vilarejo em torno de uma estação de trem que hoje é a seunda potência econômica do Estado e o 6º PIB do País.
● Diante da suspeita do envolvimento de juízes em irregularidades no processo de venda da Varig ter sido reforçada pelo depoimento do primeiro administrador judicial da companhia, João Vianna, na última sexta-feira, o presidente da CPI da Alerj que investiga o processo de venda da empesa, deputado Paulo Ramos (PDT), vai ouvir nesta quarta-feira (13/12), às 11 horas, na sala Comissão, o ex-presidente da companhia, Omar Carneiro. Ele foi intimado pela CPI a comparecer depois de ter faltado a uma convocação sem apresentar justificativas. "A suspeita que existe hoje é a de que o plano de recuperação não tinha o objetivo de recuperar a Varig, mas esquartejá-la de acordo com os interesses de uma minoria, inclusive com a participação dos juízes", denunciou Paulo Ramos.
● Será prorrogada até janeiro de 2008, a isenção de emolumentos cartorários e de registros de imóveis comprados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação. É o que determina o projeto de lei do deputado Caetano Amado (PL), aprovado quinta-feira (7/12). "A presente medida tem como finalidade continuar beneficiando mutuários da Cehab que sonham ter sua escritura definitiva, visto que este benefício já possibilitou a regularização de milhares destes adquirentes", argumenta o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que tem 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sancioná-lo.
● Um cadastro único e público de organizações não governamentais sem fins lucrativos poderá ser criado no estado, caso o projeto de lei do deputado Noel de Carvalho (PMDB), seja aprovado novamente pelos deputados estaduais. A proposta, já aprovada em primeira discussão, estabelece que as organizações deverão apresentar um perfil completo para o estado. "Os órgãos do Governo e os parlamentares necessitam deste cadastro, para que, ao repassarem os recursos destinados às instituições sem fins lucrativos, tenham informações seguras e precisas", argumenta o parlamentar.
● A direção do IPMDC voou nesta terça-feira para Foz do Iguaçu, no Paraná , onde participará de um Congresso Nacional sobre previdência municipal. O retorno da delegação está previsto para o próximo sábado, se a crise da Aeronáutica deixar. Dois temas devem ter prioridade no Congresso: o equilíbrio atuarial, que garanta, no futuro, o pagamento das pensões e aposentadorias, e o financiamento da assistência médica, que foi transferido para o SUS. O IPMDC está no fio da navalha nesse setor, pois a Secretaria de Saúde do Município só repassa R$275 mil por mês para o pagamento de servidores, inclusive médicos e auxiliares, bem como do atendimento em clínicas e hospitais conveniados.
● Os contribuintes inadimplentes com tributos municipais em Duque de Caxias, especialmente com o IPTU, deverão comparecer à Diretoria de Receita até o dia 29 de dezembro para e regularizar suas contas com a Prefeitura. Cerca de 30 mil pessoas, que já entraram para o cadastro da Dívida Ativa, correm o risco de execução fiscal. Com a medida, a Secretaria de Fazenda e Planejamento espera que cerca de R$ 7 milhões entrem nos cofres da Prefeitura. ● O Conselho Municipal de Cultura de Duque de Caxias está recebendo projetos culturais que poderão ter apoio financeiro do Fundo Municipal de Cultura. O Edital está à disposição dos interessados na Secretaria, na Praça Governador Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Uma das exigências é o exercício da atividade no município de dois anos no mínimo. As áreas escolhidas foram Artes Cênicas, Audiovisual, Música, Exposições e Feiras, Humanidade, Patrimônio Cultural e eventos Multiculturais (seminários, fóruns, concurso, prêmios, etc). O edital completo e o formulário para apresentação de projetos podem ser consultados no site www.duquedecaxias.rj.gov.br.