BAIXADA URGENTE

FUTURO DO IPMDC ESTÁ
NAS MÃOS DO PREFEITO
Se não houver problemas com os “controladores de votos” que atuam na Câmara Municipal, será votado nesta sexta-feira o Orçamento do Município para 2007, juntamente com o Orçamento do IPMDC para o próximo ano. Em decorrência de alterações na legislação sobre Previdência promovidas pelo Governo Federal, a partir deste ano haverá uma mudança significativa no papel do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Duque de Caxias, que inclui os servidores da Câmara e do Executivo, órgão responsável pela assistência social devida aos servidores, não só com relação a pensões e aposentadorias, mas também e principalmente, na assistência médica. Nos termos da lei em vigor, os 11% descontados do servidor ativo e inativo, complementado com igual quantia por parte da Prefeitura e da Câmara em relação aos seus empregados, só poderão ser utilizados no pagamento de benefícios, como pensões e aposentadorias, não havendo espaço para a assistência médica, que deve ficar a cargo do SUS, isto é, do sistema geral a cargo de hospitais como o “Duque” e o “Adão Pereira Nunes”, mais conhecido como Hospital de Saracuruna. Como a folha de aposentados foi transferida para o IPMDC, o seu orçamento para 2007 deverá superar a casa dos R$ 120 milhões para fazer face a uma folha de pagamento mensal de R$ 7 milhões. Para o atendimento à saúde, a direção do IPMDC está pedindo ao prefeito um repasse mensal de R$ 500 mil, que no momento é de apenas R$ 175 mil, mas que era de R$ 300 mil no último ano do Governo Zito, quando as mudanças na legislação entraram em vigor. A dificuldade maior está em convencer o prefeito e a Secretária de Fazenda, a enigmática Claudia Uchoa, que as reivindicações da direção do IPMDC são, não apenas justas, como indispensáveis para que a máquina administrativa, mesmo inchada pelos terceirizados, funcione normalmente, prestando serviço à população. É apenas uma questão de bom senso!

■ Construído por um consórcio comandado pela empresa Delta, a mesma que recolhe o lixo em Duque de Caxias, o anexo do Fórum, inaugurado há 15 dias, foi interditado segunda-feira devido ao rompimento de um duto de água no terceiro andar. As primeiras informações eram de que o duto não agüentara a pressão da água, mas os moradores do 25 de Agosto, Paulicéia e Parque Duque sofrem com a falta d’água e a Cedae justifica que isso ocorre devido à falta de pressão no sistema. Quem terá razão nesse “imbróglio”?
■ Uma grande empresa de ônibus da Baixada, depois de perder todos os recursos procrastinatórios, foi condenada a pagar indenização por conta de uma acedente com um dos seus veículos. A pedido do advogado da parte autora, o Juízo determinou que a empresa depositasse, diariamente, 10% da sua receita bruta, até que completasse o valor da indenização, inclusive honorário de advogados e custas.
■ Quando o advogado do autor foi verificar os depósitos, constatou que, numa “conta de chegar”, a empresa só depositara pouco mais de R$ 1 mil reais por dia, isto é, a receita bruta da empresa seria superior a pouco mais de R$ 30 mil por mês. Se verdadeira, como a empresa inadimplente faria a compra de combustível, pneus, peças e pagaria os salários dos empregados?
■ Nos anos 80, cansado de ser enrolado pelos donos de empresas de ônibus, o governador Leonel Brizola determinou a intervenço em diversas empresas do Grande Rio, que passaram a ser administradas por gente do PDT. Nos primeiros dias, veio a grande surpresa: a receita diária era muitas vezes superior à receita semanal ou mensal declarada ao Governo para justificar o reajuste das tarifas.
■ A intervenção era para acabar com o uso de dinheiro do Caixa 2 das empresas para a compra de carros de luxo e até lanchas para seus diretores, remessas ao exterior e compra de imóveis em nome de laranjas, mas a partidarização da intervenção acabou desmoralizando o Governo, pois os cargos de chefia passaram a ter indicação política, isto é, o cargo passou a pertencer ao PDT.
■ A intervenção acabou sendo suspensa pela Justiça e tudo acabou numa imensa pizza, acompanhada de chimarrão.
■ A direção do IPMDC participou esta semana do Congresso Sul-Americano de Previdência Pública, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. Entre os palestrantes, estavam o governador Roberto Requião, Reynolds Stephanes, ex-presidente do INSS, Maria Marta Lumandron, Secretária de Estado de Administração e Previdência, Sérgio Cutolo, ex-presidente da CEF, e Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES.
■ Iniciado na terça, o Congresso discutiu a situação da Previdência Pública e a situação dos servidores municipais e estaduais, diante da situação financeira dos órgãos encarregados de garantir aposentadorias e pensões para o pessoal que trabalha para Estados e Municípios. Tal e qual o INSS, as previdências locais estão no vermelho.
■ Sergio Cabral está preocupado com o fechamento das contas do Governo do Estado no dia 30. Tudo indica que ele não encontrará nem um centavo nos cofres do Palácio Guanabara, tal e qual aconteceu com o prefeito Moacyr do Carmo, na manhã do dia 1º de fevereiro de 1967, quando teve que tirar dinheiro do próprio bolso para comprar coisas triviais no serviço públicos, como papel, lápis, borracha e canetas esferográficas (a sensação da época em matéria de modernidade em escritórios).
■ Na sessão mais rápida da história da Câmara Municipal de Duque de Caxias, os 21 vereadores reelegeram a Mesa Diretora, comandada pelo vereador Junior Reis, para um novo mandato. Apesar de ameaçar, os vereadores da oposição desistiram de disputar o cargo.
■ A Prefeitura promove, neste sábado, (16/12), uma partida de futebol beneficente, cuja arrecadação será revertida para a Secretaria de Assistência Social e Trabalho. O jogo contará com a participação de um time formado por atletas de clubes do Flamengo, Fluminense, Botafogo e São Caetano, entre outros. Haverá, ainda, apresentação dos grupos Os Fulanos e Geovani Show, além da participação de atores do programa Malhação, da Rede Globo. A festa, que terá início às 10 horas, será realizada na Vila Olímpica de Duque de Caxias, no 25 de Agosto. O ingresso será um quilo de alimento não perecível.
■ Nesta sexta-feira (15/12), no bairro Taquara, em frente ao Museu Duque de Caxias, Washington Reis inaugura o trecho de 3,5 quilômetros da duplicação da Avenida Automóvel Clube. A obra vai beneficiar moradores dos bairros Parque Eqüitativa, Barro Branco, Jardim Rotsen e Taquara, além das empresas da região.