BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

Depois do "piscinão do Garotinho', uma lagoa de esgotos na etrada da cidade, Duque de Caxias pode ganhar um novo lixão, na Cidade dos Meninos (Foto: Beto Dias)

GOVERNO QUER LEVAR UM LIXÃO
PARA A “CIDADE DOS MENINOS”

Com a interdição de 60% de sua área por questões de segurança, o aterro sanitário do Jardim Gramacho, no 1º Distrito de Duque de Caxias, está a ponto de ser fechado definitivamente pela Comlurb, empresa de coleta de lixo da Prefeitura do Rio de Janeiro, que há mais de 25 anos usa a área de mangue ao lado da Baía de Guanabara para o lançamento de mais de 8 mil toneladas de lixo diariamente. Como o Tribunal de Contas da Capital não aceitou a licitação realizada pela prefeitura para a implantação de um aterro sanitário em Paciência, Zona Oeste do Rio, voltou à ordem do dia a busca por outro local para o lançamento do lixo produzido pela Capital. Nesta terça-feira (15/05), o Secretário do Meio Ambiente do Estado, deputado Carlos Minc, defendeu a instalação do novo “lixão” na “Cidade dos Meninos”, uma área de 20 quilômetros quadrados (duas vezes o município de Nilópolis) na divisa entre Duque de Caxias e Nova Iguaçu, onde funcionava um patronato, criado nos anos 40 pela Sra. Darcy Vargas, através da Fundação Abrigo do Cristo Redentor, que chegou a abrigar mais de um milhar de crianças e adolescentes. O patronato foi extinto pelo Juízo da Infância e da Juventude no final dos aos 80 devido à presença de um depósito, desativado e abandonado a céu aberto pelo Ministério da Saúde, em 1955, com mais de 400 toneladas do agrotóxico CHC, mais conhecido como “Pó de Broca”,
Além da desativação do patronato, conhecido como “Cidade dos Meninos” e administrado pela LBA, a Justiça determinou também o fechamento das duas escolas que funcionavam no local, obrigando Estado e Município ao remanejamento de outro milhar de crianças, filhos e netos de antigos funcionários do patronato, ou do Serviço de Endemias Rurais, órgão do Ministério da Saúde que produzia o agrotóxico, usado na agricultura para combater a broca dos cafezais. Até hoje, o Ministério da Saúde paga o aluguel de 10 famílias, removidas do local, enquanto a Prefeitura não constrói as casas prometidas pelo Governo Federal no Governo FHC, conforme Termo de Ajuste de Conduta firmado pelos Ministérios da Saúde, da Previdência e do Meio Ambiente com os Ministérios Públicos Federal e Estadual para a remoção do “Pó de Broca”. Em torno do extinto patronato, ainda vivem hoje mais de 6 mil famílias, que serão afetadas pelo novo “lixão” da Comlurb

● Dois depoentes convocados pela CPI da ALERJ que investiga as perdas de arrecadação do Estado principalmente do ICMS e da Dívida Ativa, não compareceram segunda-feira (14/05) para prestar esclarecimentos. Ambos alegaram compromissos. “Vamos enviar um novo ofício para a Refinaria de Manguinhos convocando um dos diretores para a próxima segunda-feira (21/05), às 10h. Queremos saber a respeito do decreto assinado pela governadora Rosinha Garotinho que determinou que Manguinhos não recolhesse o ICMS na origem e sim no destino, o que permitiu uma sonegação em torno de R$ 190 milhões”, afirmou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB). O fiscal da Secretaria estadual de Fazenda, Francisco Roberto da Cunha Gomes, será reconvocado para depor na reunião extraordinária da terça-feira (22/05), às 15h.
●O ex-secretário de Fazenda, Luís Fernando Vitor, também participará da reunião na próxima segunda-feira (21/05). O chefe da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado, José Carlos Sarmento, e um dos sócios da Inca Distribuidora de Combustíveis, Ricardo Magro, deporão dia 28. A distribuidora acumula uma dívida de R$ 600 milhões e teve o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cassado no Estado de São Paulo. Os membros da CPI também aprovaram a prorrogação da CPI por mais 60 dias. A deputada Cidinha Campos (PDT) quer o comparecimento dos depoentes o mais rápido possível. “Temos que ouvir muitas pessoas ainda e não podemos ficar adiando depoimentos”, afirmou
● Depois de muita discussão a ALERJ aprovou, por 45 votos a favor e 15 contra, o projeto de lei do governador Sergio Cabal, que reconhece, para fins previdenciários, os direitos de companheiros do mesmo sexo dos servidores públicos estaduais. A deputada Renata do Posto (PAN) lembrou que, desde a Grécia e a Roma antigas, homens se relacionam com outros homens e que isso não é novidade alguma. Já o deputado Flávio Bolsonaro (PP) disse que o Código Civil, que define família como a união formada por homem e mulher, não estava sendo levado em conta.
● Na justificativa para o projeto, o governador Sérgio Cabral Filho salientou que o INSS já emitiu parecer favorável – a Instrução Normativa 25/2000 –, estabelecendo procedimentos a serem adotados para a concessão de benefícios previdenciários aos companheiros ou companheiras homossexuais. Segundo ele, a alteração na lei cumpre as disposições dos artigos 1º, III e 3º, IV da Constituição Federal, que elenca, entre os objetivos fundamentais da República, a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
● O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), recebeu terça-feira (15/5), um abaixo assinado, contendo 6 mil assinaturas, de apoio à criação da CPI para investigar a gestão da Federação Estadual de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) nos últimos dez anos. O documento foi entregue pelo autor do projeto, deputado Marcelo Freixo (Psol). O presidente da ALERJ se declarou sensibilizado com o apoio popular manifestado no documento. “Vou colocar esse assunto em pauta. Quero sentir o termômetro dos outros deputados”, explicou Picciani, que vai ouvir os líderes dos partidos nesta quarta-feira (16/05), antes de decidir se encaminha o projeto a votação em plenário
● Cerca de três mil profissionais serão capacitados pelo convênio firmado entre a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Petrobrás, para trabalhar na primeira fase do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). A afirmação foi feita pelo diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, ouvido pela CPI da Infraestrutura dos Pólos nesta terça-feira (15/05). No total serão treinados trinta mil profissionais de diversas áreas.
● A principal questão apontada pelos membros da CPI que apura responsabilidades das três instâncias de poder na instalação e operação dos Pólos Petroquímico de Itaboraí, Gás-Químico de Duque de Caxias e Siderúrgico de Itaguaí, foi o legado que o Comperj irá deixar para a região. De acordo com Paulo Roberto, “Vamos oferecer qualificação profissional para que as pessoas possam ter um desenvolvimento na sua vida profissional e também uma condição de vida mais digna”.
● Desta quinta (17/05) até domingo, será apresentado no Teatro Municipal Raúl Cortes, na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, o espetáculo “Parem de falar mal da rotina”, um monólogo com a atriz, poetisa e cantora Maria Lucinda, a preços populares. Nos dias 26 e 27, o Teatro da Prefeitura caxiense vai apresentar o espetáculo infantil “O pequeno grão de areia”, com a Caravana Funarte-Petrobras; e, nos dias 26 e 27, os espetáculos de dança “Territórios”, com a companhia Esther Weitzman, e “Tempero líquido”, com Maria Alice Pope. A abertura será com a Companhia Luar da Dança que vai apresentar o espetáculo “Bolero do Borel”.