terça-feira, 28 de agosto de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

INFERNINHO FAZ “PROMOÇÃO”
E OFERECE MULHERES A R$ 9,99
Com a inauguração, na última quinta-feira, de mais um inferninho, o 4º, no interior do Mercado Municipal de Duque de Caxias, bem ao lado da nova sede da Secretaria de Educação, aumentou a concorrência e os preços dos “serviços” das moças da chamada “vida fácil” estão em queda acentuada. Já tem “casa de saliência” oferecendo “relax completo” por apenas R$ 9,99. Os folhetos promocionais são distribuídos livremente nas entradas da estação ferroviária e na Praça Roberto Silveira, que é circundada pelas Secretarias de Fazenda, Cultura e Trabalho do Município, pela 59ª DP e pela Câmara de Vereadores. Assim, não há como as autoridades não tomarem conhecimento do mercado do sexo, que funciona de segunda a domingo, das 9:00 às 00:00 horas, conforme o panfleto reproduzido acima.O pior é que a presença das garotas de programa está tumultuando o funcionamento de lojas e escritórios no local. Ainda na sexta-feira, a balconista de uma loja de roupas levou um susto quando um cidadão, cerca de 40 anos, perguntou quanto ela cobrava por um programinha esperto!

A RIO-PETRÓPOLIS CHEGA AOS 79

A antiga Estrada Rio-Petrópolis, primeira estrada em cimento asfáltico do País e que ligava o então Distrito Federal a Petrópolis, de fundamental importância para o nascimento de Duque de Caxias, esta´completando 79 anos de bons serviços prestados aos motoristas e ao progresso da Baixada. Inaugurada pelo Presidente Washington Luis em 28 de agosto de 1928, pelo seu elevado custo foi chamada de “Estrada de Ouro” pelos oposicionistas. Era a época em que governar era abrir estradas. E de boa qualidade! A Ro-Petrópolis foi o primeiro projeto do governo em termos de infra-estrutura, pois mudaria, para sempre, o eixo da política de transportes no País, substituindo as ferrovias e a navegação pelo rodoviarismo, cujo subproduto é a supremacia do transporte individual sobre o transporte de massa, como trens e metrôs e que acabou produzindo as grandes empreiteiras e o ‘Caixa 2” na política brasileira, chegando até os 40 ladrões que hoje estão sendo processados no Supremo Tribunal Federal. De permeio, viriam a Rio-São Paulo, Rio-Belo Horizonte, até chegarmos à Era JK, com as rodovias que ligariam Brasília ao resto do País. As obras de duplicação começaram no final da década de 60, no Governo Geremias de Mattos Fontes, no trecho entre a ponte sobre o rio Meriti e a Praça do Pacificador. Retomadas no Governo Rosinha Garotinho, elas seguiam em ritmo lento. Esta semana, elas foram retomadas pelo DER e deverão estar concluídas em dezembro. (Foto: A. ELLOBO)


● Os recursos destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano – FECAM – foram desviados pelo Governo Rosinha Garotinho para o DER executar obras de asfaltamento. A denúncia foi feita pela Subsecretária de Meio Ambiente, Izabella Mônia Vieira Teixeira, durante audiência pública realizada quarta-feira (22/08) pela Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ.
● Criado em 1986 para financiar projetos ambientais em todo o Estado, o Fecam capta recursos oriundos de 5% dos royalties do petróleo. De acordo com estimativas da Secretaria do Ambiente, o orçamento destinado ao Fundo sofreu uma grande perda nos últimos anos, diminuindo de R$ 273 milhões, em 2006, para R$ 222 milhões, em 2007 - a previsão para 2008 é de R$ 273 milhões
● Para o deputado André do PV, é preciso que o Fundo possa captar mais recursos. “Houve uma queda na arrecadação do Fecam desde que ele foi criado, já que, no início, 20% dos royalties do petróleo eram destinados à preservação ambiental. Os 5% de hoje não são suficientes. É preciso que se retorne a um valor significativo”, afirmou
● A subsecretária de Política e Planejamento Ambiental confirmou que o aumento do recurso é uma das etapas da recuperação do Fecam. “Vamos dar um passo de cada vez. Primeiro, estamos tentando fazer com que os recursos sejam, efetivamente, utilizados na preservação do meio ambiente”, disse.
● Nesta segunda-feira (27/08), haverá nova reunião do Colégio de Líderes e mais uma rodada de negociações dos deputados com os representantes dos 16 sindicatos de servidores públicos estaduais das áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, para discutir a mensagem do Executivo que concede um reajuste linear de 25%, escalonado em 24 meses, sobre o salário base de cada categoria dessas áreas.. Na terça-feira, a mensagem começará a ser discutida em plenário.
● Caso o projeto seja aprovado, os profissionais ativos e inativos da Educação, Saúde e Segurança do estado, num total de 286.510 servidores, passarão a receber, a partir de setembro, um reajuste linear de 25%, escalonado em 24 meses, sobre o salário base de cada categoria. As três áreas contempladas são as que o Governo considera prioritárias e que, em alguns casos, não recebiam reajuste salarial a 11 anos. Segundo cálculos da Secretaria de Planejamento do Estado, os reajustes terão impacto de R$ 30 milhões na folha de pagamentos do estado este ano e de R$ 85 milhões nos meses restantes.
● Em depoimento prestado semana passada à Comissão de Educação da ALERJ, a coordenadora de Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação, Elizabeth Tavares, justificou o repasse às escolas para a compra da merenda escolar, de apenas trinta e dois centavos por aluno. Para Railda Serra, o dever do estado é garantir 15% das necessidades diárias dos estudantes, o que corresponde a 400 calorias, e que, para cumprir essa exigência, o valor é suficiente.
● De acordo com a coordenadora, o valor repassado às escolas não é reajustado há, pelo menos, quatro anos. "O governo contratou uma empresa de consultoria, o Instituto Nacional Gerencial de Despesas (INDG), que constatou que o valor é suficiente", informou Tavares, acrescentando que a verba é composta por R$ 0,22 repassados pelo Governo federal e R$ 0,10 pelo Governo estadual. "Até 2002 a cota-parte do estado era de R$ 0,19, e a do Governo federal era de R$ 0,13. Em 2003, a verba do Governo federal aumentou para R$ 0,22, e o estado diminuiu o repasse para R$ 0,10", declarou Tavares.
● O Presidente da Comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), refutou essa informação. "Nas visitas que fizemos às escolas, as diretoras afirmam que o valor não é suficiente para oferecer uma merenda de qualidade. Em algumas escolas são oferecidos lanches no lugar das refeições. O que nós percebemos é que um programa importantíssimo que deveria, inclusive, servir para incentivar a freqüência do aluno está sofrendo uma inversão. A expectativa é de que o aluno falte para que a merenda possa atender aos alunos que estão na escola", lamentou Bittencourt.

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