BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CAMPANHA EM CAXIAS AGORA
VIROU A GUERRA DAS PLACAS

Nem as poucas árvores que ainda resistem à poluição no Centro da cidade escapam à ação predatória dos plaqueiros da campanha eleitoral (Foto: Beto Dias)

Apesar das recomendações da Justiça Eleitoral e das repetidas multas que têm sido aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, a campanha eleitoral em Duque de Caxias está descambando para uma impensável, até pouco tempo, “Guerra das Placas”. Por um lado, os fiscais do TRE intensificaram as ações de repressão, enquanto, do outro lado do ‘front”, os candidatos continuam desafiando a lei e colocando seus “apetrechos de guerra” em locais e em formas proibidas expressamente pela Lei. Para azedar de vez o ambiente já exacerbado pela disputa de um Caixa que rende mais de R$ 1 bilhão de receita por ano e objeto de cobiça de “empresários” de todos os tipos e “especialidades”, agora os advogados da coligação que apóia a reeleição de Washington Reis ingressaram na Justiça Eleitoral com uma representação, exigindo que Zito, que já trocou de vice três vezes, coloque o nome e o CNPJ do médico Jorge Amorelli, seu novo companheiro de chapa, em todo o material espalhado ela cidade. Dependendo da fonte, o número de placas que ainda ostentam o nome do ex-vereador Laury Villar Filho, que agora precisam ser substituídas, varia entre 3 mil e 10 mil. Além do custo de confecção e recolocação das placas, Zito ainda terá de lutar contra o tempo para que as novas placas fiquem prontas antes do dia 31, muito embora o eleitor não precise votar no vice, como não vota nos suplente de senador, como antes acontecia. Será que a “guerra das placas”, além de poluir o meio ambiente e provocar um excessivo consumo de plástico, tinta e madeira, que logo irão parar no “lixão’ do Jardim Gramacho, ajudarão o eleitor (mais da metade ainda não sabe em quem irá votar no dia 5 de outubro) a se decidir pelo melhor ou, quem sabe, pelo menos pior? Só o passar dos próximos 4 anos irá esclarecer essa dúvida atroz!

STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENASÍndios e agricultores contrários à demarcação contínua e que vivem dentro da Terra Indígena Raposa Serra no Sol comemoram o pedido de vista do ministro Carlos Menezes Direito, que adiou a decisão do STF sobre a reserva (Foto: Marcello Casal Jr/Abr)

Após apresentação do voto do ministro Carlos Ayres Britto, que deu parecer pela manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) em área contínua, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo. Em seu voto, o ministro Ayres Britto rejeitou argumentos de suposta falsidade do laudo antropológico e proliferação estimulada de comunidades. Segundo o ministro, são nulas as titulações conferidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a não-índios, pois as terras “já eram e permanecem indígenas”. Britto argumentou que, em Roraima, há terra em abundância para toda a população do estado. “Tudo em Roraima é grandioso. Se há, para 19 mil índios, 17 mil quilômetros quadrados, para uma população de menos de 400 mil não-índios há 121 mil quilômetros quadrados.”
Logo após o pedido de vista, Ayres Britto voltou a comentar seu voto e reforçou seu posicionamento favorável à demarcação contínua. “Só a demarcação pelo formato contínuo atende os parâmetros da Constituição, para assegurar aos índios o direito de reprodução física, de reprodução cultural, de manter seus usos, costumes e tradições. A mutilação, com demarcação tipo queijo suíço, fragmentada, inviabiliza os desígnios da Constituição.” O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retornar com a ação ao plenário “se possível ainda neste semestre”.

• O advogado Antônio Guimarães, contratado pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autores da ação que contesta a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ao fazer a sustentação oral, argumentou que a demarcação da reserva de forma contínua foi marcada por uma série de “ilegalidades e falhas grosseiras” na confecção do laudo antropológico.
• “Um técnico agrícola, que nunca participou do processo de demarcação, nem esteve na área, é citado como tal [no relatório sobre o laudo antropológico]. A base do decreto de homologação é imprestável. Essa demarcação jamais poderia ser contínua. Reunir tribos numa mesma base territorial abre as portas para novas divergências”, afirmou Guimarães.
• Conforme o advogado, a ação proposta pelos senadores, em defesa da anulação da demarcação homologada pelo governo federal em abril de 2005, visa a “garantir a soberania do país, a integralidade do pacto federativo e preservação das etnias indígenas”.
• A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou três habeas corpus contra a Lei Seca, que impede o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas. Segundo o desembargador Paulo César Salomão, o interesse social da nova legislação está acima do direito individual de a pessoa dirigir embriagada. Ainda de acordo com Salomão, a nova lei conseguiu reduzir o número de acidentes causados por motoristas alcoolizados e, conseqüentemente, poupar muitas vidas. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
• A Lei Seca torna ilegal dirigir com concentração a partir de dois decigramas de álcool por litro de sangue. A pena para aqueles que descumprirem a lei é a suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo. Se o nível de álcool for de 6 decigramas por litro, o motorista também pode ser condenado a pena de seis meses a três anos de prisão.
• O MP de Magé denunciou a prefeita Núbia Cozzolino, candidata à reeleição, pelo truque de batizar com nome de familiares os principais prédios públicos da cidade, principalmente as escolas, onde são instaladas as seções eleitorais. Com o nome Cozzolino estampado nas fachadas, os eleitores serão induzidos a votar na prefeita. Se ganhar a parada, o MP quer que a prefeitura apague tudo antes do dia 30 de setembro.
• Alegando falta de tempo para alterar a folha de pagamento, a Secretaria de Administração mandou para o banco o desconto proibido pela Justiça no contracheque de uma funcionária, que teve seu salário adulterado com a inclusão de um cargo CC/1 que nunca ocupou. Com isso, ao invés dos R$ 12 mil que pegou emprestados no BMG, ela passou a dever mais de R$ 40 mil.
• Apesar da 59º DP/Caxias estar investigando desde fevereiro os indícios de estelionato, o prefeito ainda não tomou qualquer providência para apurar onde e como os contracheques, emitidos pela Secretaria Municipal de Administração, foram adulterados e se há funcionários envolvidos na fraude.
• Afinal, quem está perdendo dinheiro são mais de uma centena de funcionários, todos de vencimentos modestos. Já os “emprestadores”, continuam desfilando a impunidade previamente garantida e ainda se dando ao desplante de ameaçarem as vítimas do golpe do empréstimo consignado. Se alguém vier a ser morto por conta dessa safadeza, desta vez Sérgio Cabal estará isento, pois a culpa integral da tragédia será do seu pupilo de Xerém.
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou interdição cautelar de 90 dias do lote 0512003 do medicamento Captopril 25mg comprimido, fabricado Laboratório Farmacêutico da Marinha (RE 3042), do Rio de Janeiro. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Dissulfeto de Captopril, em teste realizado pela Fundação Ezequiel Dias (Funed).
• A CPI da Assembléia Legislativa que apura a atuação das milícias no estado vai ouvir, nesta quinta-feira (28/08), o professor Ignácio Cano, da Uerj, e o procurador Antonio José Campos Moreira, do Ministério Público estadual. De acordo com o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol), a reunião encerrará a fase inicial de tomada de depoimentos. “Daqui a duas semanas começaremos uma nova etapa com a convocação dos indiciados, mesmo que alguns estejam presos”, afirmou o parlamentar, frisando que a segunda fase começará com os nomes de acusados de envolvimento com as milícias em Jacarepaguá, na zona Oeste do Rio.
• Na última reunião da CPI, em 21 de agosto, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que depôs a portas fechadas, afirmou que, desde que o Governo começou a investigar as milícias, em junho, o número de homicídios caiu 50% e a estatística referente ao encontro de ossadas foi reduzida em 38% nas regiões dominadas por esses grupos criminosos. “A milícia não é melhor que o tráfico e, na verdade, é a maior ameaça à sociedade, justamente por ser formada por agentes públicos, com braços econômicos e políticos”, afirmou Freixo.
• A turma do PMDB está divulgando os dados de uma pesquisa não registrada, em que aparecem como, praticamente eleitos, os candidatos Júnior Reis (irmão do prefeito), Samuquinha e o Pastor Cananéia, da Igreja da Graça do Pr. R. R. Soares, que acaba de ganhar um terreno avaliado em R$ 1,2 milhão, no Centenário, para construir o seu maior templo na cidade. O que dirão os demais candidatos da coligação que apóia a reeleição de Washington Reis diante de tamanho protecionismo?
• Aliás, cresce a cada dia as adesões à campanha do “Voto Camarão” diante das explícitas demonstrações de preferência, em ambas as coligações, por determinados candidatos. Será a rebelião do chamado “baixo clero”, que tantas dores de cabeça têm dado a Lula no Congresso Nacional?
• Se houver segundo turno, não haverá “caixa” com fundos suficientes para financiar os apoios indispensáveis ao futuro prefeito, principalmente pelos candidatos que não conseguirem uma das 21 cadeiras da Câmara Municipal.
• Vai até o dia 14 o prazo para inscrição de trabalhos para o 15º Prêmio CNT de Jornalismo, que dará um total de R$ 90 mil em dinheiro, sendo de R$ 30 mil para o melhor trabalho, livre de impostos, sobre transporte, publicados entre 15 de setembro de 2007 e 14 de setembro de 2008.
• Os prêmios de R$ 10 mil serão para as categorias Televisão, Impresso, Fotografia, Internet, rádio e Meio Ambiente. O regulamento e a ficha de inscrição podem ser obtidos através do link www.cnt.org,br/premiocnt.
• O Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias abre nesta quinta-feira (28) a II Mostra de Artes Visuais dos alunos da Unigranrio, VISÕES 2008. A cerimônia de abertura acontecerá, às 15h30min, no Salão de Exposições do Instituto, no subsolo da Câmara Municipal, à Rua Paulo Lins, 41 – Centro - Duque de Caxias - RJ.
Fonte: HUMOR CRISTÃO