PROCURADOR CONDENA DECISÃO
DO STF DE LIBERTAR CONDENADOS
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter livres os condenados até que se esgotem os recursos judiciais, será um fator a mais para a impunidade no país e representa um grande retrocesso para a Justiça criminal brasileira. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANRP), Antonio Carlos Bigonha, que aponta também a desvalorização de magistrados e membros do Ministério Público como consequência do entendimento do STF.
Para Bigonha, a decisão dos ministros do Supre
mo beneficia a classe dos advogados. “A advocacia privada tem a função de defender o réu e o entendimento foi muito favorável à advocacia privada no interesse no réu. Mas o Ministério Público, que tem a função constitucional de defender a sociedade, sente que houve um retrocesso muito grande, que coloca mais um obstáculo para a diminuição da impunidade no Brasil”, argumentou Bigonha à Agência Brasil.
Ele explicou que o sistema processual penal, até a decisão do STF, previa que a apelação suspendia o efeito da sentença. Uma vez julgada a apelação e confirmada a sentença, os outros recursos para o Supremo e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tinham efeito suspensivo, ou seja, o réu poderia recorrer, mas cumprindo a pena.
“Por isso que essa decisão é muito desfavorável para a Justiça criminal, porque ela transforma os juízes de primeira instância e os desembargadores em meros processadores de papel”, afirmou Bigonha.
Os mosquitos “Aedes Aegypti”, que transmitem a Dengue e a Febre Amarela, estão empolgados com a descoberta de um grande e maravilhoso lamaçal formado pelas últimas chuvas no terreno, na Av. Dr. Manoel Reis, no bairro Centenário. desapropriado pela Prefeitura, no governo passado, para a construção de uma Igreja do missionário R. R. Soares. Com a dupla derrota do prefeito e do pastor, candidato a vereador, a área foi abandonada. Semana passada, uma turma de trabalhadores de uma empresa privada esteve no local retirando os tapumes que cercavam a área. Agora, só falta as Secretarias de Saúde e de Obras visitarem o local para acabar com a alegria dos pernilongos, antes do Carnaval.
RÁPIDAS
• A Fundec está oferecendo 1.050 vagas nos Centros Avançados de Ensino Profissionalizante (CAEP). As inscrições terminam nesta sexta (20), até às 17 horas e são oferecidas 595 vagas para os cursos de informática, 225 vagas para o curso de inglês e outras 239 vagas para o curso de espanhol. As unidades do CAEPs funcionam no Centro e nos bairros de Gramacho, Jardim Gramacho, Jardim Primavera, Parque Fluminense, Sarapuí, Xerém e Copacabana.
• Para efetuar a inscrição é necessária a apresentação de duas fotos 3X4, xerox da certidão de nascimento ou documento de identidade, xerox do comprovante de residência e declaração de matrícula escolar. Os cursos de idiomas estão disponíveis para os candidatos com idade a partir dos 16 anos, que tenham concluído a 7ª série do ensino fundamental. Já as vagas para o curso de informática destinam-se para os candidatos com idade mínima de 14 anos, com a 4ª série do ensino fundamental.
• Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, o direito à ampla defesa deve ser resguardado, mas Bisonha questionou a possibilidade de que todos os recursos impetrados na Justiça causem a suspensão da execução penal.
• “Há um consenso de que existe um número exagerado de recursos nos nossos sistemas Processual Penal e Civil e é preciso diminuir. Diante desse quadro, sempre sustentamos que, antes de exaurir todos os recursos, deve haver um momento em que a sentença penal condenatória seja executada provisoriamente”.
• Além da possibilidade de aumentar a impunidade no país, Bigonha acredita que a decisão do STF não vai resolver o problema da superlotação dos presídios Brasileiros, argumento utilizado pelos ministros para aprovar o entendimento.
• “O alto número de presos é consequência da criminalidade. Não adianta eliminar a consequência de um problema e não tratar as causas. Respeito o argumento utilizado pelo plenário do Supremo, de que existe uma população carcerária muito grande, mas isso não pode ser utilizado como argumento para diminuir, simplesmente, a população carcerária”, acentuou.
• Para Bigonha, é preciso diminuir a criminalidade e o raciocínio da Suprema Corte produz um contra-senso. “Não se diminui a criminalidade soltando quem está preso. Para redução da criminalidade temos que aumentar na população o sentimento de que a lei será cumprida. Lamento, mas a decisão do Supremo é um fator a mais para o aumento da criminalidade”, garantiu Antonio Carlos Bigonha.
• Denúncias recebidas de portadores de deficiência levaram o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro a entrar com ação civil pública contra a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef). A ação será julgada no próximo dia 03, na 25ª Vara da Justiça do Trabalho na Capital.
• Segundo o MPT, os trabalhadores com deficiência seriam contratados pela Andef para trabalharem em órgãos públicos como terceirizados. O procurador do MPT/RJ, Cássio Casagrande, explicou hoje à Agência Brasil que estaria ocorrendo uma intermediação irregular dessas pessoas portadoras de deficiência, uma vez que elas não são associadas da Andef.
• “Na verdade, essa associação está funcionando como se fosse uma agência de empregos, porque ela contrata esses trabalhadores, assina a carteira, e eles sequer são associados da entidade”, afirmou. Além disso, a Andef estaria cobrando do órgão público um determinado valor pelo serviço prestado pelo deficiente físico, ao qual repassaria um valor bem inferior ao devido. “E a diferença fica com a associação”.
• O MPT/RJ reivindica que a Andef pague indenização no valor de R$ 3 milhões. “Nós pedimos que a associação se abstenha dessa conduta e pague uma indenização pelo enriquecimento ilícito que ela teve”, disse. Os recursos serão recolhidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
• Cássio Casagrande destacou também que a Andef cobra encargos sociais do tomador do serviço. Mas, como entidade filantrópica, “ela não recolhe encargos sociais, como o INSS. Então, realmente, ela está embolsando essa diferença”, denunciou.
• Na prova aplicada pela Secretaria de Educação de São Paulo para avaliar a qualidade do corpo docente estadual, 1.500 professores temporários tiraram nota zero., mas muitos d continuarão lecionando. A 13ª Vara da Fazenda Pública aceitou pedido de liminar da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) para que apenas o tempo de serviço e os títulos fossem levados em conta e não a nota atingida na prova – eram 25 questões de múltipla escolha. Ao todo, 214 mil professores participaram do exame.
• Até o ano passado, os professores eram escolhidos com a comparação do tempo de serviço prestado ao estado e dos títulos obtidos durante a carreira. Para 2009, o governo decidiu aplicar uma prova com questões sobre as matérias que eles teriam de ensinar em sala de aula. Entre os 3.500 que tiraram zero, cerca de 2.000 nunca tinha lecionado na rede de ensino do estado.
• Aqui no Estado do Rio a situação ainda é pior. Diante do baixo nível dos professores aprovados no último concurso, o governador Sérgio Cabral decidiu submeter os aprovados, ganhando o salário inicial, a um cursinho de “reciclagem”, tal e qual faz o Tribunal de Justiça fluminense com os advogados aprovados em concurso para juízes, obrigados a freqüentaram a Escola Superior de Magistratura.
• Enquanto isso, o MEC nada faz para o fechamento das fábricas de diplomas que põem nas ruas, a cada semestre, milhares de professores, médicos, engenheiros, químicos, advogados e jornalistas, entre outras categorias, sem a devida qualificação. E depois, esses analfabetos com diploma vão para os meios de comunicação reclamar contra o desemprego!
ELES ESTÃO VOLTANDO!
O prometido choque de ordem está perdendo a força. Pelo visto, o governo resolveu instalar um transformador para baixar a tensão da Fiscalização de Posturas. Com isso, as passarelas voltam a ser ocupadas pelos vendedores de quinquilharias, da mesma forma que os inferninhos voltam a funcionar a pleno vapor, inclusive os que foram fechados pela Polícia sob suspeita de exploração sexual de menores. Essa leniência da autoridade da Secretaria de Serviços Públicos com aqueles que violam as leis e os códigos é que levou Duque de Caxias ao caos no último governo, quando tudo era permitido. Precisamos restabelecer com urgência no País o principio do “DURA LEX, SED LEX’.
DO STF DE LIBERTAR CONDENADOS
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter livres os condenados até que se esgotem os recursos judiciais, será um fator a mais para a impunidade no país e representa um grande retrocesso para a Justiça criminal brasileira. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANRP), Antonio Carlos Bigonha, que aponta também a desvalorização de magistrados e membros do Ministério Público como consequência do entendimento do STF.
Para Bigonha, a decisão dos ministros do Supre
mo beneficia a classe dos advogados. “A advocacia privada tem a função de defender o réu e o entendimento foi muito favorável à advocacia privada no interesse no réu. Mas o Ministério Público, que tem a função constitucional de defender a sociedade, sente que houve um retrocesso muito grande, que coloca mais um obstáculo para a diminuição da impunidade no Brasil”, argumentou Bigonha à Agência Brasil.Ele explicou que o sistema processual penal, até a decisão do STF, previa que a apelação suspendia o efeito da sentença. Uma vez julgada a apelação e confirmada a sentença, os outros recursos para o Supremo e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tinham efeito suspensivo, ou seja, o réu poderia recorrer, mas cumprindo a pena.
“Por isso que essa decisão é muito desfavorável para a Justiça criminal, porque ela transforma os juízes de primeira instância e os desembargadores em meros processadores de papel”, afirmou Bigonha.
(foto: Elza Fiúza-Agência Brasil)
OLHA O BLOCO DA DENGUE AÍ, GENTE!
OLHA O BLOCO DA DENGUE AÍ, GENTE!
Os mosquitos “Aedes Aegypti”, que transmitem a Dengue e a Febre Amarela, estão empolgados com a descoberta de um grande e maravilhoso lamaçal formado pelas últimas chuvas no terreno, na Av. Dr. Manoel Reis, no bairro Centenário. desapropriado pela Prefeitura, no governo passado, para a construção de uma Igreja do missionário R. R. Soares. Com a dupla derrota do prefeito e do pastor, candidato a vereador, a área foi abandonada. Semana passada, uma turma de trabalhadores de uma empresa privada esteve no local retirando os tapumes que cercavam a área. Agora, só falta as Secretarias de Saúde e de Obras visitarem o local para acabar com a alegria dos pernilongos, antes do Carnaval.RÁPIDAS
• A Fundec está oferecendo 1.050 vagas nos Centros Avançados de Ensino Profissionalizante (CAEP). As inscrições terminam nesta sexta (20), até às 17 horas e são oferecidas 595 vagas para os cursos de informática, 225 vagas para o curso de inglês e outras 239 vagas para o curso de espanhol. As unidades do CAEPs funcionam no Centro e nos bairros de Gramacho, Jardim Gramacho, Jardim Primavera, Parque Fluminense, Sarapuí, Xerém e Copacabana.
• Para efetuar a inscrição é necessária a apresentação de duas fotos 3X4, xerox da certidão de nascimento ou documento de identidade, xerox do comprovante de residência e declaração de matrícula escolar. Os cursos de idiomas estão disponíveis para os candidatos com idade a partir dos 16 anos, que tenham concluído a 7ª série do ensino fundamental. Já as vagas para o curso de informática destinam-se para os candidatos com idade mínima de 14 anos, com a 4ª série do ensino fundamental.
• Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, o direito à ampla defesa deve ser resguardado, mas Bisonha questionou a possibilidade de que todos os recursos impetrados na Justiça causem a suspensão da execução penal.
• “Há um consenso de que existe um número exagerado de recursos nos nossos sistemas Processual Penal e Civil e é preciso diminuir. Diante desse quadro, sempre sustentamos que, antes de exaurir todos os recursos, deve haver um momento em que a sentença penal condenatória seja executada provisoriamente”.
• Além da possibilidade de aumentar a impunidade no país, Bigonha acredita que a decisão do STF não vai resolver o problema da superlotação dos presídios Brasileiros, argumento utilizado pelos ministros para aprovar o entendimento.
• “O alto número de presos é consequência da criminalidade. Não adianta eliminar a consequência de um problema e não tratar as causas. Respeito o argumento utilizado pelo plenário do Supremo, de que existe uma população carcerária muito grande, mas isso não pode ser utilizado como argumento para diminuir, simplesmente, a população carcerária”, acentuou.
• Para Bigonha, é preciso diminuir a criminalidade e o raciocínio da Suprema Corte produz um contra-senso. “Não se diminui a criminalidade soltando quem está preso. Para redução da criminalidade temos que aumentar na população o sentimento de que a lei será cumprida. Lamento, mas a decisão do Supremo é um fator a mais para o aumento da criminalidade”, garantiu Antonio Carlos Bigonha.
• Denúncias recebidas de portadores de deficiência levaram o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro a entrar com ação civil pública contra a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef). A ação será julgada no próximo dia 03, na 25ª Vara da Justiça do Trabalho na Capital.
• Segundo o MPT, os trabalhadores com deficiência seriam contratados pela Andef para trabalharem em órgãos públicos como terceirizados. O procurador do MPT/RJ, Cássio Casagrande, explicou hoje à Agência Brasil que estaria ocorrendo uma intermediação irregular dessas pessoas portadoras de deficiência, uma vez que elas não são associadas da Andef.
• “Na verdade, essa associação está funcionando como se fosse uma agência de empregos, porque ela contrata esses trabalhadores, assina a carteira, e eles sequer são associados da entidade”, afirmou. Além disso, a Andef estaria cobrando do órgão público um determinado valor pelo serviço prestado pelo deficiente físico, ao qual repassaria um valor bem inferior ao devido. “E a diferença fica com a associação”.
• O MPT/RJ reivindica que a Andef pague indenização no valor de R$ 3 milhões. “Nós pedimos que a associação se abstenha dessa conduta e pague uma indenização pelo enriquecimento ilícito que ela teve”, disse. Os recursos serão recolhidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
• Cássio Casagrande destacou também que a Andef cobra encargos sociais do tomador do serviço. Mas, como entidade filantrópica, “ela não recolhe encargos sociais, como o INSS. Então, realmente, ela está embolsando essa diferença”, denunciou.
• Na prova aplicada pela Secretaria de Educação de São Paulo para avaliar a qualidade do corpo docente estadual, 1.500 professores temporários tiraram nota zero., mas muitos d continuarão lecionando. A 13ª Vara da Fazenda Pública aceitou pedido de liminar da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) para que apenas o tempo de serviço e os títulos fossem levados em conta e não a nota atingida na prova – eram 25 questões de múltipla escolha. Ao todo, 214 mil professores participaram do exame.
• Até o ano passado, os professores eram escolhidos com a comparação do tempo de serviço prestado ao estado e dos títulos obtidos durante a carreira. Para 2009, o governo decidiu aplicar uma prova com questões sobre as matérias que eles teriam de ensinar em sala de aula. Entre os 3.500 que tiraram zero, cerca de 2.000 nunca tinha lecionado na rede de ensino do estado.
• Aqui no Estado do Rio a situação ainda é pior. Diante do baixo nível dos professores aprovados no último concurso, o governador Sérgio Cabral decidiu submeter os aprovados, ganhando o salário inicial, a um cursinho de “reciclagem”, tal e qual faz o Tribunal de Justiça fluminense com os advogados aprovados em concurso para juízes, obrigados a freqüentaram a Escola Superior de Magistratura.
• Enquanto isso, o MEC nada faz para o fechamento das fábricas de diplomas que põem nas ruas, a cada semestre, milhares de professores, médicos, engenheiros, químicos, advogados e jornalistas, entre outras categorias, sem a devida qualificação. E depois, esses analfabetos com diploma vão para os meios de comunicação reclamar contra o desemprego!
ELES ESTÃO VOLTANDO!
O prometido choque de ordem está perdendo a força. Pelo visto, o governo resolveu instalar um transformador para baixar a tensão da Fiscalização de Posturas. Com isso, as passarelas voltam a ser ocupadas pelos vendedores de quinquilharias, da mesma forma que os inferninhos voltam a funcionar a pleno vapor, inclusive os que foram fechados pela Polícia sob suspeita de exploração sexual de menores. Essa leniência da autoridade da Secretaria de Serviços Públicos com aqueles que violam as leis e os códigos é que levou Duque de Caxias ao caos no último governo, quando tudo era permitido. Precisamos restabelecer com urgência no País o principio do “DURA LEX, SED LEX’.
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