BAIXADA URGENTE

GOVERNADOR QUER ACABAR COM
CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO
A Assembleia Legislativa do Rio vota nesta terça-feira (9), o projeto de lei, do Poder Executivo, que acaba com a exigência de concurso público para admissão de pessoal nos quadros do Estado. Isso será feito com a alteração da lei de 2005 que regulamentou a contratação de pessoal por prazo determinado. A proposta do Governo estende de dois para três anos o tempo de contratação, e sua prorrogação de um para dois anos. O prazo total de contratação, que até agora não poderia ultrapassar três anos, será elevado para cinco. “Embora a contratação temporária não deva ser tomada, em hipótese alguma, como solução para a questão da necessidade de continuidade da prestação de serviços públicos, cumpre alertar para a existência de situações peculiares que necessitam de um tratamento diferenciado”, diz o governador na justificativa do projeto, citando cursos e disciplinas sazonais como exemplos destas situações em que há a necessidade de contratar profissionais temporariamente – neste caso, professores. “Apesar de tais demandas não terem caráter permanente, podem vir a ultrapassar o prazo legal de três anos antes mencionado. Por esta razão, razoável seria a possibilidade de contratar pessoal, ainda em caráter temporário, mas pelo prazo máximo de cinco anos”, complementa.

“TOLERÂNCIA ZERO” FOI UM
FIASCO NA FEIRA DE CAXIAS

A política de Tolerância Zero cm relação à desordem urbana, que começaria a ser aplicada na feira de domingo do Centro de Caxias, uma das maiores da Baixada, foi um tremendo fiasco. Avisados com antecedência, os vendedores de CDs e DVDs piratas aramaram seus próprios esquemas para driblar a fiscalização do “rapa”. Segundo denúncia do blog "Caixas online", no início da Av. Duque de Caxias, ao lado da Passarela da Imprensa, um camelô exibia alguns DVDs e CDs legítimos. Quando o freguês pedia determinado artista ou CD, o camelô sacava de uma outra bolsa a cópia pirata. Com isso, se, por mero acaso, aparecesse algum fiscal de feira, ele veria apenas os CDs e DVDs oficiais.
Já na Rua Voluntários da Pátria, paraíso dos traficantes de animais silvestres, a venda era feita num bar, na esquina da rua Prefeito José Carlos Lacerda, onde qualquer um podia comprar o filhote de um jacaré por R$ 180 reais.

RÁPIDAS

• Ainda comemorando o seu aniversário, o vereador Mazinho reabriu no sábado (6) o Complexo Cultural e Esportivo do bairro Dr. Laureano, na rua Laranjeiras, que agora conta com quadra de Futebol de salão e voleibol, piscina, academia, ballet, judô, karatê, curso de artesanato, entre outros. O vereador Mazinho, padrinho do projeto, reinaugurou o Complexo ao lado do prefeito Zito, do ex-vereador Laury Villar e do vereador Ademir Martins.
• Em seu discurso, Zito relembrou o passado é mostrou o quanto a cidade cresceu. “Era difícil transitar nessa rua, antiga Rua das Laranjeiras. Como era difícil chegar aos locais mais altos e mais difícil ainda era ter escola para as crianças. Quando chovia tudo alagava”.
• Zito também falou sobre a eleição presidente da Câmara afirmando que Mazinho não se tornou presidente da Câmara à toa. “Ele é trabalhador, é leal. Tem defeitos? Tem, todos nós temos, mas ele trabalha, assim como eu, para dar dignidade à população de Duque de Caxias”.
• A Secretaria de Assistência Social realiza hoje (9) e amanhã, das 13h às 17h, a “1ª Capacitação de Profissionais de Instituição de Abrigamento do Município de Duque de Caxias”. A atividade ocorrerá no auditório da Secretaria de Educação e deverá reciclar cerca de 150 profissionais que trabalham nos 25 abrigos que atendem a população que necessita de proteção social especial no município.
• A subsecretária de Assistência Social, Rosely Duarte Torres, informou que os profissionais da rede de Saúde e de Educação também foram convidados a participar do evento. “A presença deles é fundamental, porque eles também atendem a população que se utiliza dos abrigos. E precisamos trabalhar de forma coordenada”, defendeu Rosely.
• A assistente social do Juizado da Infância e Juventude de Duque de Caxias, Eliana Bezerra, e a promotora do Ministério Público, Andréa Amin, abordarão o tema: “Abrigo X Convivência Familiar e Comunitária”.
• O prefeito Zito inaugurou na sexta-feira, pela segunda vez em menos de um ano, a Praça da Figueira, que ganhou jardins, melhorias no playground e no piso e teve quiosques e vestiários pintados. O problema de abastecimento d’água das instalações sanitárias também foi resolvido. Segundo o prefeito, a praça havia sido inaugurada às pressas pela administração anterior, embora ainda não estivesse concluída.
• A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (9) proposta do Governo, de ampliação da licença maternidade para servidoras e funcionárias da administração pública estadual. O projeto inclui no Estatuto dos Servidores Públicos Civis a ampliação do benefício de quatro para seis meses, prorrogáveis por mais três em caso de aleitamento materno.
• De acordo com o projeto, a prorrogação poderá ser concedida mediante a apresentação de laudo médico do serviço de perícia médica oficial do estado. “A iniciativa busca atender à grande preocupação com o bem estar das servidoras públicas estaduais e o incentivo à maternidade e ao aleitamento materno”, ressalta o governador na justificativa ao projeto, que também modifica lei estendendo o benefício às servidoras que adotarem filhos.
• Entidades ambientalistas e da sociedade civil promoveram nesta segunda-feira (8), nas escadarias da Assembleia Legislativa um ato em defesa da legislação ambiental brasileira, contra o desmatamento e em apoio ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. De acordo com o ministro, que participou do ato, é importante que a população das cidades esteja ciente do que está acontecendo “no campo e nas florestas”.
• “Queremos mais proteção e mais produção de alimentos. Fizemos uma grande aliança com a agricultura familiar. Não nos negamos a dialogar com ninguém. O que a gente quer é proteger o Brasil e impedir que a Amazônia, o Pantanal e o Serrado, por exemplo, virem um grande deserto”, alertou Minc, referindo-se à aprovação, na semana passada, pelo Senado, da Medida Provisória 458/09, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras da União na Amazônia Legal.
De acordo com os manifestantes, a MP irá regularizar ou até mesmo incentivar a grilagem e a invasão de terras na região amazônica. Segundo Maurício Ruiz, um dos organizadores da manifestação, o que está acontecendo é um retrocesso sem precedentes envolvendo a questão ambiental no Brasil. “Não vamos deixar o Ministério do Meio Ambiente sozinho nessa luta. Esse movimento é para defender o homem, para defender a vida”, enfatizou Ruiz.