BAIXADA URGENTE

GOVERNO PAGARÁ TRATAMENTO
DE VÍTIMAS DO “PÓ DE BROCA”

Mais de Meio Século depois do Ministério da Saúde abandonar na “Cidade dos Meninos”, em Duque de Caxias, mais de 400 toneladas do inseticida CHC, mais conhecido como “Pó de Broca”, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF da segunda região), por unanimidade, decidiu manter a liminar da Justiça Federal que obriga a União a prestar assistência integral de saúde, através de suas unidades públicas de saúde, a três pessoas contaminadas por “pó de broca”, proveniente de uma antiga fábrica de pesticidas do extinto Serviço Nacional de Malária, que em 1955 foi transferido para Minas Gerais, deixando para trás um depósito do CHC, que ainda permanece no local. Um Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo Ministério da Saúde com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, nos anos 90, já definia a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo acompanhamento de todos os moradores e ex-moradores da Cidade dos Meninos, prestando integral assistência integral àqueles que apresentassem problemas de saúde decorrentes do contato com o CHC, que chegou a ser utilizado como aterro nas estradas internas da Cidade dos Meninos, antes de sua interdição pela Vara da Infância e da Juventude do Município.
De acordo com a decisão do Tribunal, tal assistência inclui o acompanhamento do estado clínico dos moradores, a realização de exames, o fornecimento de medicamentos, além de todas as demais ações de saúde necessárias, que sejam prescritas pelos médicos do sistema público.
O relator do caso, desembargador federal Frederico Gueiros, lembrou em seu voto que o artigo 196 da Constituição Federal estabelece o dever do Estado de prover o acesso dos cidadãos às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. “O dever do Estado não se restringe ao tratamento das doenças, mas abrange também as ações preventivas na área de saúde”, ressaltou.
Para o magistrado, embora conste nos laudos anexados ao processo que o resultado dos exames não informam sobre a situação da saúde dos autores, mas servem apenas para fins de pesquisa científica, “não é razoável que se aguarde até que os autores desenvolvam alguma patologia grave para somente então providenciar o tratamento”, afirmou.

CAXIAS TAMBÉM VAI ADOTAR
CEMITÉRIOS VERTICAIS

Com o novo modelo de cemitéiro, cenas macabras como estão não serão mais possíveis.

A expansão do mercado imobiliário, supervalorizando o preço dos terrenos e a dificuldade da prefeitura em encontrar novas áreas que se prestem à instalação de cemitérios, levou o prefeito Zito a investir na construção de cemitérios verticais, edifícios projetados especialmente para a instalação de sepulturas, a exemplo do que do já existe no Cemitério do Caju, na capital. A notícia foi dada em primeira mão pelo jornal “O Municipal” na edição que chegou ás bancas na última sexta-feira. E o primeiro vertical será erguido em área do atual Cemitério da Taquara, no 3º Distrito, entre Imbariê e Santa Cruz da Serra. Segundo a reportagem, que entrevistou o Sr. Luiz Henrique Miranda Griffo, diretor do Departamento de Agenciamento Funerário de Cemitérios, Secretaria de Transportes e Serviços Públicos. o grande problema é resultado da ineficácia da antiga Funerária Duque de Caxias, que atuou com exclusividade no município por mais de 30 anos - inclusive na administração dos cinco cemitérios públicos - e teve seus serviços cassados pela justiça em maio.
Segundo Griffo, os estudos para a implantação do primeiro cemitério vertical da cidade deverão estar concluídos até o final do ano. A demora é por conta de autorizações ambientais que serão necessárias. Os recursos para a construção, segundo ele, sairão do próprio orçamento municipal.

RÁPIDAS

• O Ministro da Cultura, Juca Ferreira (foto), estará nesta terça-feira em Mesquita, onde irá debater as mudanças que o Governo Federal pretende realizar na Lei Rouanet, que financia projetos na área cultural a aprtir de incentivos fiscais. O encontro será em Mesquita e deverá reunir representantes de 13 municípios da Baixada.
• Além do ministro da Cultura, a mesa dos debates contará com as presenças da secretária de Cultura, Adriana Rattes; do chefe da Representação Regional MinC RJ/ES, Adair Rocha; do presidente da Comissão de Cultura da ALERJ, deputado Alessandro Molon; do prefeito de Mesquita, Artur Messias da Silveira; do secretário de Cultura de Mesquita, Delmar Cavalcante; e do integrante da Rede Baixada em Cena, Lino Rocca. Vários prefeitos da região da Baixada Fluminense já confirmaram participação no evento.
• Desde que deram início à campanha de esclarecimento à opinião pública sobre a necessidade de alterações na Lei Rouanet, em outubro de 2008, o ministro da Cultura e seus principais assessores já percorreram 17 capitais do país debatendo com a classe artística, com gestores e produtores culturais expondo o ponto de vista do governo e colhendo subsídios para complementar a minuta do Projeto de Lei.
• Começou nesta segunda-feira, o novo programa de recadasramento de armas promovido pelo Governo Federal. Os proprietários de armas compradas legalmente têm até 31 de dezembro para renovar ou registrar o armamento. Quem não fizer o recadastramento estará incorrendo em crime de porte ilegal de armas, podendo ser processado e, se condenado, preso de um e três anos.
• O processo de recadastramento é simples e gratuito. O dono da arma tem que apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, da cédula de identidade, do CPF, do comprovante de residência e do formulário Sinarm (Sistema Nacional de Registro de Armas), que pode ser obtido em qualquer unidade da PF ou no site da instituição.
• Quem possui arma ainda não registrada, deverá apresentar o original e a cópia autenticada da nota fiscal de compra do armamento ou documento que comprove a sua origem. Quem tem uma arma já registrada deverá levar o original e a cópia autenticada do certificado de registro da arma de fogo, emitido pelo órgão estadual competente, ou então a cópia do boletim de ocorrência comprovando a perda do certificado.
• Enquanto isso, nos Estados Unidos, um pastor de Kentucky pediu para que os fiéis levassem suas armas para a igreja. Segundo informou a BBC, o pastor Ken Pagano convocou os frequentadores da igreja New Bethel, em Louisville, a trazerem seus revólveres descarregados para celebrar o direito de portar armas. Ele disse que tomou a decisão depois que membros da congregação expressaram preocupação com a possibilidade de o presidente Barack Obama endurecer as leis de controle ao porte de armas de fogo.
• “Nós queremos mandar a mensagem de que há cidadãos civis, inteligentes e respeitadores da lei que também possuem armas”, disse Pagano durante a missa. “Se não fosse pela crença enraizada sobre o direito de portar armas, esse país não estaria aqui hoje.”Durante a missa, o pastor empunhou uma arma, e deu orientações sobre segurança de armas de fogo.
• “Eu gostaria que mais igrejas fizessem isso, que mais pessoas fizessem isso”, disse uma das participantes, Doreen Rogers, ao jornal local Louisville Courier-Journal. “Por algum motivo, as pessoas acham que portar armas é pecado. Não é. Eu acho que minha vida vale ser protegida”, disse ela. Cerca de dez membros de uma milícia local também participaram da missa, segundo o jornal.
• O desembargador Camilo Ribeiro Rulière, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o banco HSBC a indenizar em R$ 7 mil uma cliente por danos morais por tê-la impedido de entrar em uma de suas agências bancárias. A decisão manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Niterói.
• Segundo a autora da ação, Marluzi Machado de Oliveira Medeiros, ela acompanhou seu tio, em janeiro de 2008, à agência da instituição financeira e, ao tentar entrar no estabelecimento, a porta giratória travou, havendo várias tentativas da autora de ingressar, sem êxito.
• Mesmo depois de ter despejado todos os seus pertencer no chão, a sua entrada não foi liberada pelos seguranças e nenhum representante do banco teria se apresentado para solucionar o problema.
• De acordo com o desembargador, houve excesso por parte do banco “primeiro porque o vigilante poderia, após averiguar a inexistência de qualquer objeto metálico em poder da apelada, destravar a porta; e segundo, porque deveria ter solicitado a presença do gerente da agência, caso persistisse qualquer dúvida”.
• A Firjan realiza nesta terça-feira (28), de 8h30m às 11h, a conferência BOM DIA EMPRESÁRIO, no auditório da Firjan/Duque de Caxias, com o tema “Linhas de Financiamento para a Inovação”. O evento tem como objetivo oferecer novos conhecimentos aos empresários da região - além disso, também marcará a apresentação do projeto Caravana Tecnológica 2009.
• Entre os palestrantes, comparecerá o especialista de projetos tecnológicos da Gerência de Desenvolvimento e Investimentos do Sistema Firjan, Fabiano Gallindo. Ele falará, entre outros assuntos, sobre as oportunidades de financiamento no âmbito da inovação tecnológica por meio de recursos não-reembolsáveis e/ou reembolsáveis em condições diferenciadas de mercado.
• Tais recursos podem ser utilizados para investimentos e desenvolvimento de projetos que incluem: aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação fabril, incremento da produtividade, inovação ou de difusão de processos tecnológicos e outros projetos envolvendo expansão e/ou melhoria de processos.

CONSELHO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
DÁ POSSE AOS NOVOS INTEGRANTES

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias, realiza nesta quarta-feira (29) às 10h, um encontro dos moradores do bairro da Figueira e adjacências com autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além de empresas públicas e privadas que prestam serviços essenciais a população. A reunião será na Escola Municipal Imaculada da Conceição, na Alameda Paula Liliane s/nº, Figueira, 2º distrito do município.
O objetivo do Conselho é dar ao cidadão a oportunidade de falar diretamente com os responsáveis nas áreas da saúde, segurança pública, limpeza urbana, iluminação pública, fornecimento de energia elétrica, água, telefone, entre outros serviços. Na ocasião, será apresentado o novo comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Roberto Alves de Lima e tomarão posse os novos Conselheiros Comunitário de Segurança. Em seguida, o presidente do Conselho Comunitário e sua diretoria, atendendo uma solicitação do presidente da Associação de Moradores da Figueira, Aloísio Pereira e da comunidade, concederão uma Moção de Aplausos aos policiais do DPO, 1º Sargento José Maria da Silva, 3º Sargento Marcos Correia Nogueira, aos Cabos Carlos Eduardo Pinheiro, Carlos Henrique da Silva, Olivar Teixeira dos Santos, e ao Soldado Aurélio dos Reis Cleffs, em reconhecimento pela dedicação aos serviços prestados em manter a segurança na comunidade.