BAIXADA URGENTE

DEM PEDE AO MP QUE INVESTIGUE
A “QUEIMA DE ARQUIVO PÚBLICO”

O Democratas anunciou sábado (22), em nota, que irá protocolar uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que negou a existência de imagens, registros de placas de carros e de autoridades que estiveram no Palácio do Planalto no final do ano passado e início deste ano. O pedido do DEM é para que o MPF abra investigação sobre as condutas praticadas pelo ministro-chefe do GSI, general Jorge Armando Félix, diante da suspeita de “queima de arquivo público”
Os dados de controle de acesso seriam uma forma de comprovar o suposto encontro entre a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira (foto) e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na ocasião, segundo Lina, houve um pedido de Dilma para agilizar as investigações sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMBD-AP). Na nota, o DEM ressaltou que a destruição de documento público e a inutilização de livro oficial são crimes previstos nos artigos 305 e 314 do Código Penal.
Rodrigo Maia, presidente do DEM, lembrou ainda que o partido aguarda resposta da Casa Civil a requerimento do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que pede informações sobre a agenda oficial da ministra Dilma Rousseff e as gravações do circuito interno e externo do Palácio do Planalto. Se o governo não responder em 30 dias o documento encaminhado pela Câmara dos Deputados sexta-feira (21), o DEM ameaça entrar com uma nova representação, por crime de responsabilidade, contra a ministra Dilma Rouseff. (Abr)

ZITO ENTREGA OS PONTOS
E DEVE APOIAR CABRAL

Zito elogiou W. Reis em discurso em Imbariê, irritando tucanos de alta plumagem.

Ao participar da gravação do programa “Jogo do Poder”, da CNT (Canal 9), a ser exibido no próximo dia 6, véspera do feriado, o prefeito Zito deixou implícito o seu apoio à reeleição do governador ao afirmar que o deputado Fernando Gabeira não teria “cheiro de povo”. A declaração bombástica ocorre poucos meses depois de firmar um compromisso de apoiar o parlamentar numa chapa PV-PSDB. O acordo era para repetir na sucessão estadual a dobradinha que quase deu certo para a Prefeitura do Rio, onde Gabeira perdeu para Eduardo Paes, no segundo turno, por cerca de 50 mil votos.
Ao desdenhar do candidato do PV, Zito acabou admitindo que as demonstrações explícitas de apoio a Cabral em diversos eventos este ano não são apenas o cumprimento protocolar da obrigação de um Prefeito, de bem receber em sua cidade as autoridades maiores do Estado e da República. Depois de se manter impassível quando o vice-prefeito Jorge Amorelli e três vereadoras foram barrados por assessores do governador numa cerimônia no antigo Fórum, Zito desmanchou-se em elogios ao ex-prefeito Washington Reis na cerimônia de lançamento do projeto de recuperação do sistema de abastecimento de água de Imbariê. Em seu discurso na Praça de Imbariê, Zito era diferente do candidato que fizera uma violenta campanha eleitoral, prometendo denunciar ao Ministério Público todas as falcatruas que teriam sido praticadas pelo seu antecessor, a começar pelo furto de energia ocorrido na Secretaria de Assistência Social, que era ocupada pela professora Daniele Reis, então primeira dama. Hoje, Zito é companheiro de Washington Reis em diversos processos por improbidade administrativa movidos pelo Ministério Público, inclusive um que envolve um convênio feito por Zito com o Sanatório Duque de Caxias, em S. Bento, que pertencia ao ex-deputado Silvério do Espírito Santo, que em 2004 controlava o diretório municipal do PMDB e resistira o quanto pode à candidatura de W. Reis imposta ao partido pelo então governador Anthony Garotinho.

RÁPIDAS

• Um processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e da divulgação indevida desses dados, em 2006, quando era ministro da Fazenda do governo Lula, será o destaque da pauta de julgamentos da semana no Supremo Tribunal Federal (STF).
• O relator do processo é o presidente do STF, Gilmar Mendes. Os ministros decidirão na sessão da próxima quinta-feira (27) se recebem a denúncia e abrem ação penal contra o parlamentar, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos.
• Na mesma data será julgado recurso do deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) contra o recebimento da denúncia no inquérito no qual é acusado de prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. O caso é de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto.
• A decisão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) de permanecer na liderança do partido repercutiu entre os senadores. Para Marina Silva, a decisão não apaga a crise que a bancada do partido no Senado vem enfrentando. “O PT tem uma grave confusão entre partido e governabilidade. E entre governabilidade legítima e a qualquer custo. E isso não é bom para a democracia”, disse. “Todos os partidos têm problemas, mas o PT tem essa trajetória que não pode ser renegada”, completou.
• Mercadante decidiu permanecer na liderança do partido depois de uma semana de indefinição. Na quarta-feira (19) havia dito que sairia. Depois, que ficaria. Na quinta (20) disse que sairia em caráter “irrevogável”. Na sexta (21), anunciou a permanência no cargo.
• A vontade de sair da liderança da legenda se deu depois que a bancada petista no Conselho de Ética cumpriu a determinação do partido e, contra a vontade de Mercadante, ajudou a arquivar todas as representações contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
• “Coitado do Mercadante, até o irrevogável é revogável”, comentou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) em sua página do Twitter.
• Subiu para 47 o número de óbitos de pacientes infectados pelo vírus Influenza (H1N1) no estado do Rio de Janeiro. A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil confirmou na noite de sexta-feira (21) mais quatro mortes, todas de pacientes adultos.
• Duas das vítimas são mulheres, uma de 24 anos, residente na capital, que sofria de cirrose e morreu no último dia 14, e a outra de 26 anos, moradora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A paciente tinha imunodepressão e morreu no dia 10 deste mês. Os demais mortos são dois homens, um de 56 anos, morador de Niterói, e o outro de 57 anos, residente na cidade do Rio de Janeiro. O primeiro sofria de hipertensão e faleceu no dia 3 de agosto, e o segundo, que morreu no dia 7, tinha cardiopatia.
• O governo já iniciou ontem a distribuição de 1,3 milhão de folhetos explicativos sobre a influenza A (H1N1) - gripe suína - em oito municípios das regiões Metropolitana e das Baixadas Litorâneas. Elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde, o material traz informações a respeito dos sintomas da doença e dos procedimentos que devem ser tomados em casos de suspeita de contaminação.
• Além de esclarecer a população, o panfleto também divulga a página na internet criada pelo governo (www.riocontragripea.rj.gov.br) e o telefone do Disque-Gripe, no número 0800 28 10 100. Os municípios que receberão o material informativo são Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Maricá, na região metropolitana, e Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Silva Jardim, na região das Baixadas Litorâneas.
O presidente do PT, Ricardo Berzoini, também usou a ferramenta na internet para comentar o assunto. “Mercadante anunciou que fica na liderança do PT no Senado. Correto. A conversa com Lula e comigo ontem foi franca e objetiva”, disse fazendo referência ao encontro que os três tiveram ontem à noite no Palácio da Alvorada para tratar do assunto.
“As lutas que teremos pela frente são muito maiores que esse episódio. E as divergências devem ser debatidas democraticamente no partido. Afinal, nós que há 30 anos construímos o PT, não devemos tratar cada episódio como se fosse o definidor das nossas vidas”, completou.
Mercadante leu em plenário carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo para que ele ficasse no cargo. “Agora ele vai se enquadrar no discurso do Lula”, disse Pedro Simon (PMDB-RS).
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a decisão de Mercadante prova que ele “é um líder meio sonâmbulo no Senado”. E declarou que o Senado virou um “anexo do Palácio de Planalto”.
• Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga as escolas a oferecem jornada em tempo integral para os alunos do ensino fundamental da rede pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ). Segundo os cálculos do presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, se aprovada a proposta aumentaria em cerca de 70% os custos das rede de ensino.
• Sanches defende que a proposta é “muito importante para o país”, mas a discussão não pode se dar de maneira isolada. Deve incluir também os aspectos pedagógicos e o financiamento. “A absoluta maioria das escolas trabalha em dois ou até três turnos. A gente precisaria ampliar em 30% e 50% os espaços físicos porque não adianta fazer um arranjo de soluções improvisadas que coloquem as crianças em risco”, explica Sanches.
• Na avaliação do dirigente, a Conferência Nacional de Educação (Conae), que será realizada em 2010, será um importante espaço para discutir a ampliação do ensino integral. “Em outros países da Europa as pessoas não entendem como a gente trabalha com um mínimo de seis horas por dia. Se você olhar os países que têm o melhor desempenho no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos], todos eles têm de 1.400 a 1.600 horas aula por ano”, diz Sanches. No Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases, a exigência é cumprir 800 horas distribuídas em 200 dias letivos.
• Além da questão do financiamento, Sanches acredita que é preciso discutir “profundamente” a função pedagógica da ampliação da carga horária. “Não podemos entender que é apenas a ocupação do tempo da criança”, diz.

TARSO QUER TORTURADORES
NO BANCO DOS RÉUS

Julgar os torturadores que agiram durante o regime militar não é revanchismo, mas um ato de justiça e respeito aos direitos humanos, disse no sábado (22) o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a comemoração dos 30 anos da Lei de Anistia no Brasil.
“Tortura é crime imprescritível e inanistiável. Julgar esses casos representa a continuidade do processo de democratização do país”, disse o ministro em evento realizado no Arquivo Nacional, no Centro do Rio.
Para Tarso Genro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar procedente a ação [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 153] que foi apresentada pelo Ministério Público para responsabilizar civil e penalmente as pessoas que cometeram tortura durante a ditadura.
A ação contesta a validade do Artigo 1º da Lei da Anistia (6.683/79), que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes “de qualquer natureza” relacionados aos crimes comuns praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
Para o advogado Modesto da Silveira, um dos homenageados por Tarso Genro no evento, crimes de tortura não se enquadram no artigo primeiro da Lei de Anistia. “Tortura não é crime político. Estupro não é crime político nem crime conexo. O que há é uma má interpretação da lei” acredita o advogado. “Aqueles que alegam que o governo exige o julgamento dos responsáveis por crimes de tortura na época da ditadura no Brasil para desmoralizar o Exército são os mesmos que estiveram a serviço da tortura nesse período”, declarou o ministro sob aplausos de pé de centenas de pessoas que participaram do evento.