quarta-feira, 9 de setembro de 2009

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA PROÍBE BANCO DE
COBRAR RECADASTRAMENTO


A juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio, Natascha Maculan Adum, declarou nula, em todo o território nacional, a cobrança da tarifa de renovação de cadastro, no valor de R$ 39,00, que vinha sendo cobrada pelo Banco Itaú dos seus clientes. O banco foi condenado a pagar R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo, corrigidos monetariamente. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público estadual por considerar que a tarifa é ilegal e lesiva aos interesses dos consumidores.
A juíza considerou que a atualização de cadastro constitui uma obrigação da instituição bancária. Segundo a sentença, não há qualquer base legal para que o banco transfira um encargo seu ao consumidor, cobrando uma tarifa sem fornecer um serviço correspondente. Para a juíza, o Itaú não pode simplesmente onerar o cliente com um procedimento de atualização de dados para melhoria da segurança, visando minimizar os riscos de fraude.
Para a juíza Natascha Maculan, tal procedimento somente traria benefícios ao banco, já que busca diminuir a ocorrência daqueles eventos dolosos de terceiro, fatos considerados em regra, fortuito interno, ou seja, risco de empreendimento que devem ser suportados pela própria instituição.
“Quanto ao dano moral coletivo, entendo que se faz presente diante da abusividade da conduta do réu em face da coletividade consumerista”, afirmou a magistrada. Ainda de acordo com a juíza, a decisão é válida em todo o país porque “se trata de ação coletiva para tutela de direito individual homogêneo”.
Na ação o MP alegou que o ônus deste encargo cabe exclusivamente aos bancos, não devendo ser transferido para o cliente, o que foi reconhecido na sentença. O valor de R$ 39,00 era parcelado em três vezes. Ainda cabe recurso por parte da instituição financeira.

TENENTE É VÍTIMA DE
FURTO NO QG DA PM

No momento em que a Polícia Federal fazia a prisão de dezenas de policiais civis e militares, suspeitos de envolvimento com uma quadrilha de roubos a bancos e de carga, o Tenente Melquisedec Nascimento denunciava o roubo do seu armário, instalado dentro do Gabinete do Comando Geral da PM. Ele descobriu o desaparecimento do armário, que continha objetos pessoais e o seu fardamento, quando foi buscar o ofício que o designou para servir no BEPE, numa media de represália do Governo por ter divulgado no blog Militar Legal uma charge do governador Sérgio Cabral, com nariz de Pinóquio.
A charge foi provocada pela decisão do governador de não cumprir as promessas de melhoria salarial dos policiais civis, militares e bombeiros, feitas durante a campanha eleitoral de 2006. Continua como um dos mais procurados no “You Tube” um filme em que o então senador Sérgio Cabral prometia a cerca de cinco mil candidatos a detetives, reprovados na prova da Polícia Civil, o ingresso imediato na Polícia caso o senador fosse eleito. O encontro foi realizado no Tijuca Tens Club contando com a presença da então governadora Rosinha Garotinho e do ex-chefe de Polícia Civil, Delegado Álvaro Lins, que acabou cassado pela Assembléia Legislativa e expulso da Polícia.

GOVERNADOR LANÇA A PM
CONTRA OS PROFESSORES


A Polícia Militar, que não garante nem a segurança da família do governador, continua sendo utilizada indevidamente e irregularmente como guarda pretoriana para combater os adversários políticos de Sérgio Cabral. O flagrante publicado na primeira página do jornal “O Dia” nesta quarta-feira, em que um PM aponta a arma (paga com o dinheiro do contribuinte) em direção a um grupo de professores desarmados, mostra muito bem quem é e o que pensa o governador sobre democracia.

RÁPIDAS

• Enquanto a Polícia Federal investiga a participação de policias civis e militares em crimes diversos, outros policiais são vítimas de bandidos. Na Paulicéia, o PM Alexandre Teixeira, levou três tiros quando fora abordado por um assaltante na Rua Gastão Reis, no bairro Paulicéia, no domingo (06). Ao perceber que seria reconhecido como policial, Alexandre reagiu à ação do assaltante que tentava levar o seu carro. Os tiros atingiram a perna, braço e rosto sem muita gravidade.Ele foi socorrido por moradores do local e levado para o Hospital Moacir do Carmo, onde foi medicado e liberado.
• Já o sargento reformado Roberto Castilho Filho foi encontrado morto, por volta das 6:30h na Avenida Presidente Kennedy, próximo a entrada da Linha Vermelha, local em que diariamente a PM monta uma barreira. A vítima estava ao lado de um veículo Astra branco e tinha marcas de tiros pelo corpo. Policiais foram ao local e chegaram a levar o PM para a UPA do Parque Lafaiete, onde o policial acabou falecendo.
O Sargento Roberto é mais um policial que tomba em Duque de Caxias, palco de uma guerra entre traficantes e policiais. .
• A preferência pelo confronto é típica dos regimes ditatoriais, em que o adversário é transformado em inimigo, como na Ditadura de 64 que o pai do governador enfrentou com dignidade. É assim que o Secretário de Segurança pretende enfrentar as quadrilhas, que decretam feriado em homenagem ao chefe que tombou em confronto com a Polícia, como ocorreu na véspera do último 25 de agosto, quando a cidade parou para o enterro de um traficante.
• Não é por outra razão que o prefeito Zito não reage à provocação dos traficantes que ocupam a favela da Mangueirinha, no Centenário, de onde dão ordens para fechar o comércio em qualquer ponto do município. Agora mesmo, depois da morte de 4 pessoas e ferimento em outras 7 na praça Dr. Laureano, em frente a uma das diversas residências do prefeito, a bandidagem resolveu decretar o toque de recolher. No bairro Dr. Laureano e suas imediações, ninguém pode sair às ruas depois das 21 horas, sob pena de “ir para a vala” como decretaram os donos da Mangueirinha.
• Na festa promovida pelo Instituto Histórico da Câmara para a abertura de uma exposição dos alunos de Artes Visuais da Unigranrio e o lançamento de dois livros, inclusive sobre a história do Colégio Municipal Aquino de Araújo, da professora Josette Campos, dois fatos chamaram a atenção dos presentes: a ausência dos vereadores (só Mazinho compareceu) e de ex-alunos que ocupam posição de destaque na sociedade e na vida política do município.
• No caso dos vereadores, eles não poderiam justificar a ausência pela existência de outros compromissos, pois a Câmara só realiza sessões deliberativas as terças e quintas-feiras e o horário previsto, 16:30h, coincide com o horário das sessões plenárias. O que ficou claro é que nossos vereadores estão se lixando para a Cultura como manifestação popular e consideram a ida ao Legislativo um castigo inaceitável!
• Entre os ex-alunos, podemos citar o prefeito Zito e o ex-Secretário de Habitação, Jorge Franco, fiel escudeiro do atual prefeito, mas que aderiu ao Governo Washington Reis por questões pessoais.
• Outra ausência inexplicável foi da professora Ieda Correa, convidada pessoalmente pela professora Josette Campos e por um pequeno mais importante detalhe: Ieda é filha do ex-prefeito Francisco Correa, que criou o primeiro ginásio público do Município em 1956, enfrentando as pressões dos donos de colégios particulares e dos professores, que temiam trabalhar numa escola pública em troca de salários modestos.
• A elaboração de um livro, qualquer que seja o tema ou o objetivo do autor, sempre demanda não só competência do autor para lidar com as suas próprias emoções, mas, no caso na História do Colégio Aquino de Araújo, exige um esforço hercúleo para levantar documentos, buscar depoimentos e ajusta-los a um texto atraente, que prenda a atenção do leitor.
•Se o tema for a recente história da Baixada, a dificuldade se multiplica, pois, ou os documentos, inclusive fotos, pertencem a familiares dos envolvidos, ou foram destruídos pelo próprio Poder Público. É lamentável a deterioração de dois prédios importantes na vida política de Duque de Caxias: a primeira sede da Prefeitura, que hoje é um hotel em decadência, e o sobrado próximo à Catedral de Santo Antonio, onde foi instalada a Primeira Legislatura do município, nas eleições municipais, em 1947, dois anos depois da queda da Ditadura de Vargas
• É de se aplaudir, de pé, a coragem da professora Josette Campos de sair às ruas da cidade para buscar subsídios e contar, com riqueza de detalhes, os seus 28 anos de trabalho no Colégio Municipal Aquino de Araújo. Além de contar a história do primeiro ginásio público do município, a autora conseguiu localizar e entrevistar familiares do soldado Aquino de Araújo, um morador de Duque de Caxias que, integrante da FEB ao lado do também soldado José Amaro, tombou na Itália na campanha mundial de combate ao nazismo.
• Quem freqüentou ou freqüenta a escola da Praça da Bandeira, na Vila São Luiz, ou passa pela Av. Expedicionário José Amaro, no mesmo bairro, não imagina quem foram esses heróis homenageados pela Prefeitura. Agora, graças à coragem e ao denodo da professora Josette Campos, todos ficarão sabendo quem são eles.

PROFESSORES DENUNCIAM
SALÁRIO DE FOME NO RIO


A faixa colocada pelo SEPE/Caxias em sua sede revela o verdadeiro salário do magistério fluminense, que vem sendo motivo de perseguição e deboche de Sérgio Cabral, como a incorporação a longo prazo do Bolsa Escola, uma merreca inventada no Governo Garotinho. Enquanto o governo diz que não tem dinheiro para pagar a incorporação de R$ 400 reais ao salário dos professores, a Secretaria de Educação gasta milhões na compra de notebooks e instalação de ar condicionado em escolas que não conseguem manter funcionando simples ventiladores de teto, quer por falta de recursos, quer pelas precárias instalações dos colégios estaduais. Nem o tradicional Instituto de Educação Governador Roberto Silveira escapa dessa situação constrangedora: não poder utilizar os ventilares por falta de instalações elétricas adequadas e seguras, mas vai ganhar aparelhos de ar condicionados.

Nenhum comentário: