BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA ELEITORAL NÃO SERÁ
CÚMPLICE DE TRANSGRESSORES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu ontem (1º) os trabalhos de 2010, ano em que os brasileiros irão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Na sessão solene de abertura, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a Justiça Eleitoral não será “cúmplice dos transgressores da lei” e “jamais julgará quem quer que seja com dois pesos e duas medidas”.
No último dia 26, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, cobrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha um padrão para julgar representações contra supostas campanhas eleitorais antecipadas.
“Não se pode usar um critério para prefeitos e governadores e outro para presidente da República”, disse Gilmar Mendes após assinar um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU). “Só digo que a Justiça Eleitoral tem que primar por um parâmetro único, não podemos adotar parâmetros diversos”, completou.
A partir de hoje (2) até amanhã, o TSE realizará as audiências públicas para discutir as regras para o pleito de outubro. Uma das propostas será tornar obrigatório os partidos políticos informarem os doadores de recursos para as campanhas dos candidatos, que acaba com a chamada “doação oculta”, quando não é identificado o candidato que recebeu o recurso. As propostas serão levadas para análise do plenário do TSE até 5 de março.
O Tribunal também deverá julgar cinco ações movidas pelos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff – provável candidata do PT à sucessão de Lula – por propaganda eleitoral antecipada. Estão ainda na pauta os pedidos de cassação dos governadores de Sergipe, Marcelo Déda (PT), acusado de abuso de poder político e econômico; e de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), acusado de compra de votos. O julgamento de Cassol foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Lewandowski.

PESCADORES PEDEM URGÊNCIA DO
STJ PARA JULGAR A PETROBRÁS

A Federação dos Pescadores do Rio de Janeiro (Feperj) espera que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua na próxima semana, com o fim do recesso, o processo de uma luta judicial de dez anos sobre um vazamento de óleo da Petrobrás na Baía de Guanabara. A ação já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi questionada a legitimidade da entidade para representar os pescadores fluminenses.
São dois os processos da Feperj contra a estatal por indenização para os trabalhadores na pesca prejudicados no acidente que ocorreu em 2000. Um trata do período a ser indenizado, definido por laudo pericial do engenheiro Moyses Alberto Mizrahi em dez anos. A Petrobrás propõe indenizar os 32 dias de interdição da pesca, enquanto o óleo era retirado. O outro é sobre o contingente a ser beneficiado, 20.517 profissionais para a Feperj e 3.339 para a estatal. Ainda não há definição de valores.
“A Petrobrás já perdeu nas duas instâncias anteriores e também quando tentou no Supremo desconhecer a legitimidade da federação. Espero que a volta do STJ este ano venha resolver em definitivo nosso problema”, afirmou o diretor-secretário da Feperj, Luiz Cláudio Stabile Furtado em entrevista à Agência Brasil.
A federação estima que existam mais de 80 mil trabalhadores no setor nas 26 colônias inscritas no estado do Rio de Janeiro, de acordo com um levantamento reconhecido pelo Instituto Ibama. O grupo de profissionais da pesca defendido na Justiça, no entanto, é de praticamente um quarto do total.
“Defendemos os trabalhadores da área da Baía de Guanabara, que foram e ainda são realmente afetados pelo derramamento de óleo da Petrobrás em 2000”, explicou Luiz Cláudio. Segundo ele, a empresa limita o universo da indenização aos pouco mais de três mil pescadores que ainda estão na área, sobrevivendo com dificuldades.
“Quando acontece um vazamento de óleo na área de pesca, é claro que os pescadores não conseguem mais trabalhar ali. Vão pescar o quê? Peixe morto?”, perguntou o diretor da Feperj.

RÁPIDAS

· A Associação Duquecaxiense de Imprensa Escrita e Falada promoveu nesta terça-feira (2) um almoço numa badalada churrascaria do município para comemorar o Jubileu de Ouro do jornalista Alberto Marques, editor do blog. Lá estavam o anfitrião, Carlos Bezerra, presidente da ADEF e da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes, o Presidente da Câmara, vereador Mazinho, o professor e pesquisador Guilherme Peres, o professor Newton Menezes, a presidente do Lion’s Club do município, a professora Eunice Martino, o advogado Heraldo Roque (venerável da Loja Maçônica Nº 18), , o empresário Ronaldo de Lima, presidente da Ong Viva a Vida,
· Foi um reencontro de amigos de mais de 50 anos, como os professores Guilherme Peres e Newton Menezes, que, juntamente com o editor do blog, ajudaram a fundar, em 1957, o mensário “Grupo”, dedicado a divulgação da Cultura em Duque de Caxias, como uma palestra do folclorista Edson Carneiro no Clube dos Quinhentos, a I Exposição de Artes Plásticas do município e a apresentação da Orquestra Sinfônica de Duque de Caxias, entre outras iniciativas.
· Ontem (2), na sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), leu um trecho de seu primeiro discurso, quando assumiu o cargo em 1995, em que faz referência à crise ética enfrentada pela Casa naquela época. “Assumi este cargo não num momento de glória do Poder Legislativo, mas numa fase em que a instituição atravessa profunda crise de identidade, exposta a permanente crítica e censura.”
· José Sarney lembrou a necessidade de aprovação da reforma do sistema eleitoral e de projetos como o que trata do voto misto distrital e de listas. E disse que o Congresso precisa avançar nas discussões da reforma tributária como uma das metas. “Temos que avançar para podermos recuar dos desníveis inaceitáveis da carga tributária distribuída de maneira injusta e talvez ineficaz”, disse.
· Na cerimônia de início dos trabalhos, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), lembrou a harmonia entre os poderes. “Tudo está ancorado na ideia de que nascemos todos meros exercentes do poder que nos é delegado pelo povo. E essa harmonia é fundamental”, disse.
· O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também falou sobre a cooperação entre os poderes lembrando do Pacto Republicano. “A face mais evidente dessa colaboração vem se manifestando no cumprimento inconteste do 2º Pacto Republicano. São instrumentos legais, de notória importância graças ao apoio do presidente da República e dos presidentes da Câmara e do Senado”, disse.
· A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, evitou comemorar o resultado da última pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNT) e do Instituto Sensus que mostrou a ascenção dela nas intenções de voto dos brasileiros.
· Questionada se estava feliz com o resultado da pesquisa, a ministra foi cautelosa. “Na vida a gente não sobe em salto alto”, respondeu Dilma ao sair do plenário da Câmara dos Deputados ontem (2), após a cerimônia de reabertura dos trabalhos no Congresso.
· Pesquisa divulgada segunda-feira (1º) mostra um empate técnico na disputa à Presidência entre o governador de São Paulo, José Serra, e a ministra da Casa Civil. Segundo a CNT/Sensus, na pesquisa espontânea em que o entrevistado diz em quem votaria, Dilma tem 9,5% das intenções de voto e Serra, 9,3%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.
· Cerca de mil policiais e bombeiros de todo o país fizeram ontem (2) em Brasília uma passeata do calçadão do Museu da República até o gramado do Congresso Nacional para reivindicar a equiparação dos salários com o que é pago à categoria no Distrito Federal. Eles querem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300-A, de 2008 (PEC 300), que prevê o piso salarial único para a categoria.
· Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), deputado distrital Cabo Patrício (PT), frisou que a criação de um piso nacional trará motivação ao profissional, o que resultará em avanços na área de segurança pública.
· “O importante é que o policial militar, em qualquer estado da federação, ganhe bem. Agora, além disso, é importante que haja carreira única, na qual o policial militar seja tratado com respeito”, defendeu Patrício.
· De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 1,8% da população brasileira doa sangue, por isso o risco de suspensão de cirurgias eletivas e atendimentos de emergência por falta de material para hemotransfusão são constantes. Para incentivar a doação, o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, na Rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias, vai abrigar um posto de coleta de sangue do Hemorio nesta quarta (3), das 8 às 15h.
· Segundo o secretário Municipal de Saúde, Danilo Gomes, o incentivo a solidariedade e a consciência social na população são imprescindíveis para manter o funcionamento de unidades de saúde como o Hospital Moacyr do Carmo. “Queremos sensibilizar a população para essa questão em uma época que a doação se torna ainda menor e aumenta o número de acidentes devido ao período de férias e do carnaval”, afirmou o secretário.
· Sérgio Faria, diretor do hospital, ressaltou que essa falta de sensibilização para doação passa diretamente pela ausência de informação, mesmo entre aqueles que ocasionalmente participam de campanhas como esta. “Não basta apenas doar sangue uma vez, por exemplo. A Organização Mundial de Saúde afirma que cada país deve ter de 3% a 5% de sua população doando sangue para suprir a sua demanda. É importante que as pessoas doem periodicamente, pelo menos três vezes por ano”, declarou Sérgio.
· Para doar sangue é necessário ter entre 18 e 65 anos e pesar mais de 50 kg. Não pode ter nenhuma doença crônica (diabetes, hipertensão...) nem ter colocado piercing ou tatuagem no último ano. No caso das mulheres, também não podem estar grávidas ou em período de amamentação.
· O escritor, cantor e compositor caxiense Heraldo HB lançan seu livro - ENGENHARIA DE AVIÃOZINHO – nesta quarta-feira (3), no bar Café da Lapa, Centro do Rio. A publicação, que saiu pela Esteio Editora, com a apresentação do poeta Vicente Portella e desenho gráfico do designer Thiago Venturotti, custa em média R$ 12 e já está disponível nas livrarias. O Café da Lapa fica localizado na Avenida Gomes Freire, 453, na Lapa. O evento começa às 20h, com entrada franca.

SINAL VERDE PARA A BANDALHA

Um internauta flagrou essa viatura da Prefeitura de Rio das Ostras estacionada em cima da calçada da Av. Presidente Kennedy, em frente a uma agência do Banco do Brasil, no centro de Duque de Caxias. Essa cena vem se repetindo em todas as ruas e praças da cidade, numa demonstração de que o Governo resolveu arquivar o “Choque de Ordem”, anunciado pomposamente há um ano, logo depois da posse de Zito para o seu terceiro mandato. Como 2010 é ano de eleição, a fiscalização “amaciou” e os bandalheiros ganharam carta de alforria. A situação é tão escandalosa que até forasteiros “desfrutam dessa hospitalidade”. Apesar de vivermos numa República, o direito de estacionar em locais proibidos fica a critério de cada guarda. Até quando?