segunda-feira, 26 de abril de 2010

BAIXADA URGENTE

CONTRIBUIÇÃO PARA O
IPMDC SOBE PARA 14%

O prefeito decidiu aumentar de 11% para 14% o desconto nos contracheques dos servidores municipais, ativos e inativos, bem como de pensionistas. Ao contrário do INSS, que tem um teto para os descontos, no caso do IPMDC os descontos são feitos sobre o total dos vencimentos, proventos e pensões. Em contrapartida, o IPMDC, desde 2003, deixou de pretar assistência integral aos servidores e seus dependentes, que estão sendo forçados para contratar planos de saúde privados ou engrossar as filas nas portas dos postos de saúde e do Hospital Moacyr do Carmo.
Enquanto isso, com os baixos irrisórios e reajustes abaixo da inflação, os servidores e pensionistas estão sendo empurrados para o colo dos agiotas, que montam escritórios em pontos estratégicos, como a Rua José de Alvarenga, passagem obrigatória de quem vai ao IPMDC ou fazer exame no serviços de perícia. Esses escritórios não têm autorização do Banco Central para atuarem como instituição financeira, mas conseguem, irregularmente, entrar no sistema da Secretaria de Administração e incluírem o desconto na folha dos servidores, pensionistas e aposentados.
O projeto enviado sob o mais absoluto sigilo para a Presidência da câmara, e, segundo rumores nos corredores do Legislativo, deverá ser aprovado nesta terça (27), quando os vereadores voltarão do feriadão, que começou na ultima quarta (21), com o feriado nacional de Tiradentes.

Escritórios estão atuando como financeiras sem licença do Banco Central, mas com a complacência da Prefeitura e do IPMDC


GOVERNO QUER PROIBIR TCU DE
EMARGAR OBRAS IRRREGULARES


O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 acaba com o controle preventivo do Congresso Nacional de obras e serviços suspeitos de indícios de irregularidades graves, exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A afirmação consta de uma análise conjunta realizada por consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado.
“Segundo o projeto de lei, a decisão de paralisação ou não desses empreendimentos não caberá mais ao Poder Legislativo, mas ao próprio Poder Executivo, a quem caberá adotar as medidas preventivas e saneadoras julgadas pertinentes”, afirmam o consultor-geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, Orlando de Sá Cavalcante Neto, e o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Wagner Primo Figueiredo Júnior.
Com isso, os técnicos advertem que a atuação do TCU será apenas “indicativa”, uma vez que a identificação de obras com indícios de irregularidades graves reconhecidas pelo Congresso “não encontrará qualquer obstáculo” para a sua execução. Esta decisão, pela proposta da LDO, caberia ao gestor da obra, “a quem caberá adotar as medidas preventivas e saneadoras que julgar pertinentes”, ressaltam os consultores.
O projeto de lei, em seu Artigo 95, estabelece que a paralisação de uma obra com indício grave de irregularidade só ocorrerá “ após esgotadas as medidas administrativas cabíveis”, dizem os técnicos. Neste aspecto, terão que ser levadas em consideração várias condicionantes.
Entre elas, os consultores destacam os impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do atraso na execução; os riscos à segurança da população local; os riscos de depreciação, obsolescência e exaustão dos bens e serviços obtidos, ainda que não tenham sido concluídos; as despesas necessárias à conservação das instalações e serviços já executados; a preservação dos bens e equipamentos em estoque e do canteiro de obras; e as despesas inerentes à desmobilização e ao posterior retorno às atividades.
A nota informativa afirma que a proposta de LDO para o ano que vem não informa o conjunto de medidas tomadas para o controle de despesas correntes, especialmente gastos com diárias, passagens, locomoção e publicidade.

RÁPIDAS

• O ex vereador Laury Villar promoveu nesta segunda feira, no auditório de um colégio p
articular no Parque Felicidade, onde foi criado, os amigos e seguidores para o lançamento da pré campanha para deputado estadual. Derrotado na disputa da Prefeitura em 2004, Laury é um dos três candidatos a deputado estadual que contam com apoio do prefeito. Os outro dos são o vereador Josemar Padilha e a ex secretária de Ação Sócia, Claise Maria Zito.
• Outros candidatos afirmam que também tem apoio de Zito, como o deputado Marco Figueiredo (PSC), com base eleitoral em Imbariê e Magé, que disputa novo mandato, e o ex deputado Gilberto Silva, do PPS, que tenta voltar à Assembléia com base numa coligação que reúne PV, PSDB e PPS.
• A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio realiza audiência pública nesta terça-feira (27), às 10h para discutir a política urbana e o Plano Diretor da Região Metropolitana.. De acordo com o presidente da comissão, deputado Rodrigo Neves (PT), a reunião é importante já que o Rio de Janeiro recebe investimentos para a implementação de programas como o Arco Metropolitano, o Complexo Petroquímico do Estado (Comperj) e o Pólo Siderúrgico.
• “A cada dia fica mais evidente a importância de se debater e encaminhar políticas públicas para a gestão urbana. A Região Metropolitana do Rio é a mais complexa do País e também, um grande desafio para a gestão urbana. Por isso, a importância de discutirmos o Plano Diretor”, disse o parlamentar. A reunião contará com a participação do doutor em Planejamento Urbano Mauro Osório, que também é professor da Universidade Federal do Rio deJaneiro (UFRJ), e dos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico,Júlio Bueno, e de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa.
• A van da Comissão de Habitação da Assembleia Legislativa, que está cadastrando pessoas interessadas em participar do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, estará nesta terça (27), na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias. Na quinta (29) será a vez da Rua Professor de Couto nº 1, no Jardim Redentor, em Belford Roxo. E na sexta
(30), a van estacionará na Avenida Rio Branco, nº 500, em Gramacho, Duque de Caxias.
• O atendimento será realizado entre 9h30 e 17h. “A procura tem sido muito alta, demonstrando que acertamos na ideia de levar este benefício para as ruas. Queremos facilitar o acesso de todos,criando oportunidades para que a casa própria se torne uma realidade”,afirma o presidente da comissão, deputado Alessandro Calazans (PMN).
• O serviço de banda larga no Brasil é caro, o que faz com que o acesso à internet rápida seja baixo. A conclusão é de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançado hoje (26). Segundo o Ipea, “a situação do país, em termos de preço e oferta de banda larga, é extremamente alarmante”.
• Além do baixo nível de competição entre as empresas que oferecem o serviço no país, o Ipea aponta como causas do alto preço da banda larga a elevada carga tributária e a baixa renda da população. O estudo mostra que, em 2009, o gasto médio com banda larga no Brasil custava 4,58% da renda mensal per capita, enquanto na Rússia esse índice era de 1,68%. Em países desenvolvidos, essa mesma relação é verificada em torno de 0,5%.
• O Ipea apontou que, no final de 2008, 79% dos domicílios brasileiros não tinham acesso à internet banda larga. Nos estados do Nordeste, os acessos em banda larga não chegam a 15% dos domicílios. E em estados como Roraima e Amapá, no Norte, o acesso nos domicílios fica em 0,3% e 0,6%. Além disso, menos da metade dos municípios brasileiros tem acesso em banda larga, de fato, em operação.
• Para fazer o estudo, o Ipea utilizou os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Sistema de Coleta de Informações (Sici), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
• Dados da Sociedade Brasileira de Hipertensão revelam que a doença atinge 30% da população brasileira e ultrapassa o índice de 50% entre os idosos. Ontem (26), “Dia Nacional de Combate à Hipertensão”, a entidade alerta ainda que 5% das crianças e dos adolescentes no país são hipertensos.
• A doença é responsável por 40% dos infartos, 80% dos acidentes vasculares cerebrais (AVC) e 25% dos casos de insuficiência renal terminal. Mas as consequências da hipertensão, de acordo com a SBH, podem ser evitadas se os pacientes conhecerem sua condição e seguirem o tratamento – que envolve o uso permanente de remédios e mudanças de comportamento.
• O ex secretário de Saúde do Município, Dr. Carlos Cunha, quando trabalhava no Posto de Saúde da Vila Operária, recebeu no consultório um bebê de apenas 4 meses e observou, de imediato, que se tratava de um quadro de AVC – Acidente Vascular Cerebral. Imediatamente ligou para o Hospital Infantil, conversou com um colega cardiologista e reservou uma vaga para o bebê. Levado por uma ambulância que ficava estacionada ao lado do Posto de Saúde da Vila Operaria, o bebê foi atendido no Hospital Infantil, onde foi confirmado que ele sofrera um derrame cerebral.
• Segundo a SBH, os cuidados contra a hipertensão incluem medir a pressão arterial pelo menos uma vez ao ano, praticar atividades físicas todos os dias, manter o peso ideal, adotar hábitos alimentares saudáveis, reduzir o consumo de álcool, abandonar o cigarro e evitar o estresse. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que as doenças crônicas não transmissíveis – caso da hipertensão – são responsáveis por 59% das mortes em todo o mundo, chegando a 75% dos óbitos no Continente Americano.
• A maioria dos brasileiros não sabe, mas as usinas hidrelétricas em operação no país pagam à União, aos estados e às prefeituras o imposto Compensação Financeira por Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Ele corresponde a 6,75% da receita que a usina vai gerar ao longo de sua vida útil.
• O presidente do Centro de Estudos Acende Brasil, Cláudio Sales, informou à Agência Brasil que isso significa um volume de recursos de R$ 1,8 bilhão pagos anualmente pelas hidrelétricas brasileiras. Quarenta por cento dos recursos são distribuídos para os municípios diretamente atingidos por barragens, 40% para os estados onde estão localizados os reservatórios e 20% para o governo federal.
• “É um número maior do que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, que é de cerca R$ 1,6 bilhão”, disse Sales. E não há fiscalização sobre isso, advertiu.
• Acaba na próxima sexta-feira (30) o prazo para que novos eleitores solicitem seu título via internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o tribunal, o prazo acaba nesta semana para garantir que os eleitores tenham tempo hábil de comparecer a um cartório eleitoral, retirar o documento requerido na web, e votar nas eleições 2010.
• Para solicitar o documento, é preciso acessar a página do TSE na internet e clicar no link Título NET, localizado na área Serviços ao Eleitor. Depois, basta clicar no botão novo requerimento e preencher os campos do formulário digital. Após finalizar o requerimento, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral indicado pelo TSE dentro de cinco dias úteis. O eleitor deve levar documento de identidade, comprovante de endereço e, no caso dos homens, comprovante de quitação militar.
• Além da solicitação de novo título de eleitor, o serviço Título NET serve para pedidos de transferência de domicílio eleitoral e alteração de dados cadastrais. Cidadãos que não têm acesso à internet podem comparecer diretamente a um cartório eleitoral para fazer os mesmos pedidos. Para garantir a participação nas próximas eleições, as solicitações nos cartórios devem ser feitas até o dia 5 de maio.
• O presidente do PSB, Eduardo Campos, reafirmou que ainda não há definição sobre a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência da República nas eleições de outubro. Segundo ele, o assunto será decidido oficialmente na reunião da Executiva do partido, desta terça (27). Ciro Gomes teria dito que não participaria do pleito.
• O presidente do PSB negou que Lula tenha influência sobre a decisão do partido ou que estaria pressionando o PSB e afirmou que é normal discutir a anteriormente posição com Lula, pois o PSB é integrante da base de governo.
“Estamos há sete anos na base do governo do presidente Lula, seria estranho se não conversássemos sobre sucessão com o presidente. Agora, a decisão do PSB não passa pelo presidente Lula, quem decide são os dirigentes e militantes do PSB”.

FUNDO DE COMBATE Á POBREZA
É USADO PARA PAGAR SALÁRIOS

Até agora, o governador Sérgio Cabral ainda não encontrou tempo para responder às acusações de utilizar os R$ 10 bilhões do fundo de Combate à Pobreza no pagamento de pessoal terceirizado, principalmente através do poderoso grupo Facility, que também atuou em Duque de Caxias no governo passado, deixando mais de três mil servidores desempregados e sem respeitar seus direitos trabalhistas.
A denuncia foi feita pelo deputado Comte Bittencourt, do PPS, em artigo publicado no jornal “O Globo” na edição da última quinta feira (22), com o título “A Culpa é Nossa”, em que o parlamentar analisa a inação do governo diante das repetidas tragédias em encostas e áreas baixas, inundadas com as últimas chuvas. Segundo o parlamentar do PPS, o Governo do Estado não vem cumprindo o disposto na Lei nº5.149, dos deputados Gilberto Palmares e André Correa, que destinavam 10% da arrecadação do Fundo Estadual para o Combate à Pobreza para um programa de construção de casas para a população de baixa renda ou que residem em áreas de riscos, como encontras e manguezais.O deputado Comte Bittencourt acusa o governador de desviar boa parte dos R$ 10 bilhões de reais do Fundo de Combate à Pobreza para o pagamento de salários de pessoa terceirizado, contratados sem concursos e apenas por indicação de parlamentares e políticos ligados ao governador.

Os recursos do Fundo de Combate à Pobreza dveriam servir para construir casas para quem mora em áreas de risco.

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