BAIXADA URGENTE

FICHA LIMPA DEVE ELIMINAR
ATÉ 15% DAS CANDIDATURAS

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse há pouco que a implementação da Lei da Ficha Limpa deve provocar a impugnação de até 15% das candidaturas este ano.
“A ficha limpa pegou sem dúvida nenhuma. Estou fazendo um cálculo que essas impugnações devem corresponder entre 10% a 15% dos registros de candidaturas. Isso é algo esperado, está dento do normal e a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida a essas impugnações”.
O presidente do tribunal disse também que a lei prevê algumas hipóteses de inelegibilidades e ao que, até o momento, todas as impugnações estão baseadas na Lei da Ficha Limpa.
“Vamos examinar todas essas impugnações e o que pode, de certa maneira, tranquilizar a todos que acompanham essas impugnações é que no momento que o TSE e o STF [Supremo Tribunal Federal] chegaram a um consenso em relação a certas teses, os processos serão julgados rapidamente”, disse o ministro em relação ao prazo para a Justiça Eleitoral julgar todos os casos de inelegibilidade.

CAXIAS DÁ ADEUS À VELHA
MATRIZ DE SANTO ANTONIO

A direção do Colégio São Francisco de Assis promove nesta sexta-feira (16) uma cerimônia para encerramento de suas atividades no prédio que, por décadas, era a Igreja Matriz de Santo Antonio, na rua José de Alvarenga, no centro de Duque de Caxias. A primeira Matriz do município, inaugurada em 13 de junho de 1939, antes da emancipação da Vila Meriti, em poucas décadas ficou pequena para abrigar o número de fiéis, principalmente nas tradicionais Missa dominical das 10:00h, quando adolescentes e senhoras desfilavam seus melhores vestidos. Foi então construída um novo templo na Av. Presidente Kennedy (ou Governador Leonel Brizola), inaugurado festivamente em 7 de setembro de 1959. Ambos os templos pertencem à Ordem dos Frades Franciscanos, da Província Imaculada Conceição do Brasil, que decidiu utilizar a velha Matriz como sede de um novo estabelecimento de ensino de confissão católica, o Colégio São Francisco de Assis, que atendia alunos de ambos os sexos, ao contrário do Colégio Santo Antonio, que só aceita meninas, sendo pioneiro na implantação do antigo Curso Normal, para a formação de professores para o antigo Curso Primário.
Por problemas econômicos e administrativos, o Colégio São Francisco de Assis entrou em crise financeira e, como única solução, a Ordem Provincial decidiu vender o terreno para um grupo de investidores do setor de Construção Civil. Os recursos recebidos pela venda da velha Matriz foram utilizados na compra de dois lotes na Rua 25 de Agosto, próximo à Catedral, onde está sendo construída a toque de caixa a nova sede do colégio Pelo contrato firmado com os investidores, a área será entregue em agosto, quando tudo se transformará em pó para que ali seja erguido um novo empreendimento imobiliário, cuja destinação vem sendo mantido em segredo, tanto pela direção do colégio, como pelo Vicariato.
Professores e historiadores enviaram um pedido à Secretaria de Cultura, que acaba de ganhar um novo titular, para que a fachada da velha Matriz seja tombada, pela sua importância histórica e cultural, o que impediria a completa demolição do templo, mas o tempo corre a favor das picaretas. Pelo visto, a demolição da antiga fábrica de sacos de juta no Centenário, um marco na industrialização da antiga Vila Meriti, não será o último marco histórico de Duque de Caxias que será devorado pelos donos do dinheiro.

RÁPIDAS
• O PP, que participa da base aliada do governo, decidiu dar apoio informal à candidatura petista de Dilma Rousseff à Presidência da República. Assim, o partido não poderá ceder o seu tempo de propaganda política no rádio e na televisão, de um minuto e 30 segundos, à coligação Para o Brasil Seguir Mudando de apoio à candidata petista.
• O presidente do PP, o senador Francisco Dornelles (RJ), disse, depois de se reunir com Dilma Rousseff, que a decisão de não apoiar formalmente a candidatura petista se deveu às dissidências em sete estados (São Paulo, Santa Catarina, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná). Nas demais unidades, de acordo com Dornelles, o apoio à candidatura petista já havia sido decidido pelos diretórios.
• “O PP reiterou seu apoio político à candidata Dilma em um processo de discussão que ocorreu de baixo para cima. Ouvimos todos os diretórios estaduais e até os municipais e não aderimos à coligação devido à divergência existente em sete estados. Mesmo com esse pequeno dissenso, estamos entrando com nosso apoio político com o mesmo entusiasmo que faríamos se estivéssemos formalmente coligados”, disse.
• A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de desta quarta-feira (14) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.
• De acordo com a Câmara, a comissão aprovou o substitutivo de autoria do deputado Hugo Leal (PSC–RJ), que torna obrigatório o diploma e o registro para o exercício da profissão e que “não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”. A proposta será enviada para votação em dois turnos em plenário da Casa. Se aprovada, vai para o Senado. Neste caso, prevaleceu o “lobby” das universidades particulares, donas da maioria dos cursos de Comunicação no País.
• Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, por considerar tal exigência inconstitucional. Com essa decisão, qualquer pessoa pode atuar na profissão.
• O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem (14) que é “incabível” o pedido de registro do ex-senador Américo de Souza (PSL) para concorrer às eleições presidenciais. Américo contrariou a decisão do partido de não lançar candidato próprio à Presidência da República e registrou sua candidatura no TSE no último dia 10 de julho.
• Américo de Souza foi escolhido candidato à Presidência pelo partido em convenção realizada no fim de junho. Entretanto, no dia 2 de julho, a Executiva Nacional do PSL voltou atrás e decidiu, por unanimidade, que a legenda não teria candidato à Presidência. O principal motivo para a desistência foi uma decisão do TSE que acabou “verticalizando” a propaganda eleitoral e restringindo a participação de presidenciáveis, fato que poderia prejudicar a campanha dos demais candidatos do PSL para outros cargos.
• “Na espécie, apesar do requerente ter sido, em primeira convenção, indicado como possível candidato do partido, posteriormente, foi excluído de tal condição por não adimplir com os requisitos estabelecidos”, afirmou o ministro Ricardo
Lewandowski, autor da decisão.
• O ministro também alegou que a possibilidade da exclusão de Américo de Souza como candidato foi expressamente estabelecida na convenção que o indicou. “É dizer, o pedido de registro individual foi feito ao arrepio do próprio partido ao qual o requerente é filiado”, disse Lewandowski.
• Dois menores, um de 17 e outro de 14 anos, foram apreendidos no inicio da tarde desta quarta-feira (14), por policiais do 15° BPM em Duque de Caxias. Com eles, foram apreendidos 02 rádios transmissores, 1 caderno com anotações do tráfico, 254 pedras de crack e 122 trouxinhas de maconha. A ocorrência foi encaminhada para a 59ª DP. Também em Caxias um menor de 17 anos foi detido com uma moto roubada.
• O ministro Ayres Britto, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Juízo Federal da Execução Penal de Campo Grande (MS) para instruir o Habeas Corpus impetrado pela defesa de Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar.
• Neste HC, o advogado pede para que Luis Fernando deixe de ser obrigado a cumprir pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com condições não previstas na lei. Beira-Mar encontra-se atualmente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), cumprindo pena por tráfico de drogas.
• O advogado sustenta que, mesmo que seu cliente não esteja cumprindo pena em RDD no momento, o pedido é para que seja anulada uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que permite ao juiz da execução aplicar ao condenado o RDD.
•“A decisão perseguida servirá de garantia jurídica de que o regime disciplinar diferenciado com restrições não previstas em lei não poderá ser novamente aplicado em desfavor do paciente”.
• Quase 40% de todos os cartórios do Brasil precisarão mudar de dono. É o que definiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após um levantamento sobre a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais do país. A partir de agora, a titularidade de 5.561 cartórios está vaga e concursos públicos deverão ser feitos para preencher os cargos.
• Uma das principais práticas rejeitadas pelo CNJ foi o da permuta de cartórios entre membros de uma mesma família, o que resultava em um certo tipo de hereditariedade na transmissão da titularidade, prática proibida desde a Constituição de 1988. Alguns estados tinham leis específicas sobre o assunto, e apesar de as permutas terem sido questionadas várias vezes na Justiça, não havia uma padronização sobre a forma de aplicar a lei.
• A permuta é uma manobra em que o membro mais velho da família, titular de um cartório de grande movimento e perto de se aposentar, trocava de cartório com o membro mais novo da família, titular de um cartório pequeno. O CNJ concluiu que dessa forma, as famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis.
• Em sua decisão, o CNJ também vetou que as pessoas que estão à frente dos cartórios enquanto novos concursos não são feitos recebam mais que o teto salarial do serviço público estadual, que é de cerca de R$ 24 mil. A rentabilidade dos cartórios mais movimentados chega a mais de R$ 5 milhões por mês. A partir de agora, o valor que ultrapassar o teto deve ser recolhido aos cofres públicos.
•Segundo o CNJ, o número de cartórios com titularidade vaga ainda pode aumentar, pois 1.105 casos ainda precisam ser analisados com mais cuidado. Em outros 470 cartórios, a tramitação de processos na Justiça impediu a avaliação do conselho. O CNJ também detectou a existência de 153 cartórios fantasmas que atuavam sem autorização legal.
• Os tribunais de Justiça têm seis meses para realizar os concursos públicos para provimento dos cargos. Quem não cumprir a determinação poderá responder por improbidade administrativa. A lista de cartórios que ficarão com titularidade vaga pode ser acessada pelo site do CNJ.
• O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, festejou a decisão do CNJ, afirmando que o sistema cartorial brasileiro “é uma herança do tempo da colônia, que guarda um dos piores resquícios da época marcada pelo privilégio a famílias”. A entidade já questionou as legislações estaduais que liberam a permuta de cartórios, levando o caso inclusive ao Supremo Tribunal Federal
• O governador Sérgio Cabral, ao lado do presidente Lula e da candidata Dilma Rousseff fará, nesta sexta-feira, uma caminhada pela AV. Rio Branco, inaugurada no início do Século passado como Avenida Central, até a Cinelândia, onde será feito um dos únicos comícios da campanha presidencial.
• A exemplo de Barack Obama, os candidatos ás eleições de 3 de outubro,uns por falta do que dizer, a maioria com medo da reação imediata dos eleitores, darão preferência aos meios eletrônicos devido à expansão da internet. A concentração será na Candelária, a partir das 15h30. Às 17h, todos saem em caminhada até a Cinelândia, onde haverá o comício.
• Se depender do prefeito Eduardo Paes, a antiga Avenida Central será transformada num extenso calçadão entre a Candelária e a Cinelândia. Ou um extenso “Boulevard” como sonham alguns moradores da Barra, vizinhos do atual prefeito carioca.
• O vereador Mazinho, presidente da Câmara, vai passar este final de semana revisando o programa que irá estrear nesta segunda-feira (19), na Rádio Popular, antiga Difusora Duque de Caxias. Será um programa de prestação de serviços à comunidade, transmitido de segunda a sexta-feira, das 10 às 12 horas. Mazinho já tem experiência com as ondas de rádio, pois foi o fundador da Rádio Quarup FM, que serviu de escola para muitos locutores e produtores que hoje mantém a programação de mais de uma dezena de emissoras na Baixada Fluminense.
• Além de comandar a Câmara Municipal e produzir o novo programa da Rádio Popular (AM 1480kHz), Mazinho ainda participa da coordenação da campanha a deputado estadual, pelo PSDB, do ex-vereador Laury Villar, que também já presidiu a Câmara de Duque de Caxias.
• Com patrocínio da ARCA – Núcleo de Estudos e Pesquisa da História Oral e Regional, será realizado mais um curso sobre a História da Baixada Fluminense. Será no próximo dia 31, sábado, das 8 às 14 horas, no Museu Vivo de S. Beto, com apoio da APPH - Associação dos Amigos do Instituto Histórico e da Associação dos Amigos do Instituto Histórico da Câmara.
• O curso se destina não só a professores de História e de Sociologia, mas também a profissionais de outras áreas ou pessoas interessadas em saber como essa região se transformou, em pouco mais de 500 anos, numa das regiões mais ricas e desenvolvidas do país.
• A inscrição custa apenas R$ 15,00 e dará direito não só a uma apostila, mais também ao café da manhã e a um certificado presencial de 6 horas. Os interessados em participar do curso devem entrar em contato com os professores Alexandre (cel. 9740-0006) ou Adriana (cel. 8814-0252).
• Em parceria com a ONG Centro de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável (Ceds), a Prefeitura está oferecendo 900 vagas para cursos de capacitação profissional em vários setores do mercado, como: assistente administrativo, recepcionista e Introdução a Petróleo e Gás. Os cursos serão custeados pela Fundação Banco do Brasil.
• As inscrições podem ser feitas no Colégio Nossa Senhora da Glória – onde as oficinas serão ministradas –, até esta sexta-feira (16), das 9h às 17h. Cada turma reunirá até 45 alunos. Os cursos serão ministradas pelo Ceds, através de professores com ampla experiência em suas respectivas áreas. O objetivo é qualificar os candidatos às vagas de empregos disponíveis nas empresas do município.
• Para se inscrever, basta comparecer ao Colégio Nossa Senhora da Glória, Rua Albino Imparato, nº 285, Parque Felicidade, com Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência. A taxa para inscrição é de R$ 20,00. Maiores informações pelo telefones 3661-9688 ou 3661-9689. As aulas terão início segunda-feira, dia 19 de julho.

DIVÓRCIO FICARÁ MAIS EM
CONTA COM A NOVA PEC

Os casais em crise conjugais e que desejarem o fim do casamento, terão a partir desta semana um método mais simples para pedir o divórcio. Desde que não tenham filhos menores de 18 anos ou patrimônio, eles poderão abrir o processo sem precisar esperar pelo prazo da antiga Lei do Divorcio, que previa uma separação prévia, legal ou de fato, antes do pedido formal do Divórcio.
Depois de permitir que a separação judicial seja feita diretamente nos Cartórios, mediante uma escritura pública, a PEC promulgada esta semana simplifica ainda mais o processo de separação.
A lei não impedirá o surgimento de novos casos como o que envolve o goleiro Bruno, do Flamengo, cujo contrato está suspendo enquanto a Justiça não decidir sobre as suspeitas de que o goleiro comandou o seqüestro e assassinato de uma ex-amante. Muito menos o escandaloso caso do jornalista Pimenta Neves, ex-diretor de redação do jornal “Estado de S. Paulo”, que continua circulando livremente por aí, livre leve e solto, embora condenado a 19 anos de reclusão pelo assassinato, com tiros pelas costas, da ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide. Só com a efetiva implementação da “Lei Maria da Penha” e a eliminação da teoria de que a mulher é propriedade do marido ou companheiro, para que a relação conjugal volte ao leito normal dos preceitos legais e das relações sociais e humanas.