terça-feira, 27 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE

NOVA CONDENAÇÃO PODE
TIRAR MALUF DA POLÍTICA

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deve levar o Ministério Público Eleitoral (MPE) a apresentar, nesta quarta (28), a impugnação do pedido de registro da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que pretende disputar a reeleição ao cargo. A 7ª Câmara de Direito
Público do tribunal rejeitou ontem (27) por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Maluf contra uma sentença proferida pelo próprio TJ, em abril último. O deputado foi condenado por improbidade administrativa devido à compra de frangos superfaturados pela Prefeitura de São Paulo em 1996, época em que Maluf era prefeito.
Com a decisão do TJ-SP, Maluf pode ser enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.
A assessoria do ex-prefeito informou que, para os advogados de Maluf, o deputado continua elegível já que ainda não há uma decisão judicial definitiva quanto ao seu caso.
O deputado ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Superior Tribunal de Eleitoral (TSE). O pedido de registro de candidatura feito por Maluf faz parte de um lote de 805 solicitações feitas pelo PP, PRB, PT, PR, PT do B, PSC, PHS, PPS e PSB e cujo prazo final para análise pelo MPE termina hoje A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de São Paulo já havia pedido a impugnação de 802 candidaturas no estado, 31 delas pela Ficha Limpa. Todos os casos ainda serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

CASOS DE DENGUE NO RIO JÁ
SÃO QUASE O DOBRO DE 2009

Os casos de dengue no estado do Rio de Janeiro quase dobraram até agora em relação a todo ano de 2009. O aumento se deve à volta do vírus tipo 1 e da infestação do tipo 2 em municípios que
ainda não tinham registrado a doença nos últimos dois anos, disse hoje (27) o superintende de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Saúde, Alexandre Chieppe. De janeiro a junho foram 21.346 casos, com 31 mortes. Em 2009, foram 12.403 infectados e 12 pessoas morreram. O município que lidera em número de infectados é São Gonçalo, com 1.805 casos e oito mortes, seguido de Tanguá, ambos na região metropolitana, com 1.730, e Macaé, no norte fluminense, com 1.670.
O coordenador de Vetores de São Gonçalo, Jorge Luís de Oliveira, questiona os dados da Secretaria Estadual de Saúde ( 1.805 casos e oito mortes) e diz que apenas 696 casos da doença foram confirmados no município. Segundo ele, a prefeitura tem feito um amplo trabalho de conscientização nos bairros onde a doença se intensificou.
Apesar da contestação feita pelo coordenador de Vetores de São Gonçalo, a Secretaria Estadual de Saúde investiga as circunstâncias das mortes. A análise preliminar pode indicar falhas na rede de atendimento, mas também o fato de a dengue ter atingido pessoas com doenças crônicas. A secretaria está em estado de alerta, reforçando a prevenção para impedir uma nova epidemia como a de 2008, quando foram registrados cerca de 250 mil casos de dengue no estado. “Queremos o sistema mais sensível para detecção e tratamento precoce da doença”, completou Oliveira.

RÁPIDAS

• Núbia Cozzolino (PR), prefeita cassada de Magé, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral seu pedido de desistência de sua candidatura a de deputada estadual. Com receio de ser barrada por conta a lei das Fichas Limpas, ela preferiu desistir da carreira política antes que o tribunal julgasse o seu pedido de registro.
• “Não estou desistindo só da campanha. Estou saindo também da vida pública”, disse Núbia. Segundo a ex-prefeita, o motivo é o atraso no julgamento dos processos contra ela. Núbia está na lista de candidatos que o MPE entregou ao TRE com pedido de impugnação, com base na Lei da Ficha Limpa.
• Núbia Cozzolino também aparece na lista de 920 nomes de políticos que tiveram as suas contas julgadas irregulares por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio. Núbia disse que agora só resta a ela rezar. “Vou subir a escadaria da Penha e rezar. Só me resta fazer isso. Vou rezar para que os meus processos sejam um dia julgados”, disse a ex-deputada.
• José Serra recebeu nesta quarta (27) mais uma multa do Tribunal Superior Eleitoral por
propaganda antecipada. É a outra multa na atual campanha. O ministro Henrique Neves aplicou multa de R$ 10 mil ao candidato – R$ 5 mil para cada inserção veiculada - e de R$ 15 mil para o diretório do PSDB no Rio Grande do Sul.
• A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia multa em valor máximo de R$ 25 mil para os dois representados. Segundo a ação, o horário destinado à propaganda partidária foi usado, nos dias 16 e 21 de junho, para fazer alusão à candidatura de Serra, que já havia sido escolhido candidato em convenção do partido na época.
• Em sua defesa, Serra argumentou que “a propaganda trouxe mera crítica política sem constar quem seria o próximo presidente da República”e que foi explorado tema político-comunitário relacionado com o cargo de ministro da Saúde ocupado por ele no governo de Fernando Henrique Cardoso.
• Já o partido argumentou que é virtualmente impossível transmitir a posição do partido sobre o tema da saúde sem manifestar o contraponto político com a atual gestão.
• Segundo o ministro Henrique Neves, a propaganda eleitoral antecipada no caso é “evidente”. “Aliás, não fosse o fato incontroverso de que elas foram veiculadas no mês de junho, provavelmente não seria possível ao eleitor comum diferenciá-la das inserções eleitorais veiculadas no horário eleitoral legal”.
• O ministro decidiu multar cada inserção produzida, independentemente da quantidade de vezes que elas foram veiculadas. O candidato e o partido ainda podem recorrer da decisão ao plenário. Até agora, Serra havia levado três multas de R$ 5 mil cada.
• Uma segunda versão dos principais tópicos do programa de governo da candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, foi apresentado ontem (27), em São Paulo. Além da candidata, o ato teve a participação do candidato a vice, o empresário Guilherme Leal, dos principais integrantes da equipe de campanha e de colaboradores.
• O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reúne em 38 páginas, 980 novas sugestões ao programa de governo que havia sido apresentado, no último dia 10 de junho, durante a convenção do partido, em Brasília. Com a inserção de novos itens, manutenção de outros e maior detalhamento dos tópicos, o programa recebeu idéias de 180 pessoas que encaminharam propostas pela internet e de 92 colaboradores diretos.
• Marina disse que podem ocorrer novas modificações no programa. “Um processo aberto não significa falta de foco e sim visa a buscar o melhor para o futuro que queremos”. Abatida por uma rouquidão, a candidata restringiu os seus comentários, deixando que boa parte dos esclarecimentos fossem feitos pelos membros de sua equipe.
• Os tópicos essenciais do programa foram divididos em sete eixos: política cidadã baseada em princípios e valores; educação para a sociedade do conhecimento; economia para uma sociedade sustentável; proteção social: saúde, previdência e terceira geração de programas sociais; qualidade de vida e segurança para todos os brasileiros; cultura e fortalecimento da diversidade e política externa para o século 21.
• Na segurança pública, Marina defendeu maiores salários e o fortalecimento das políticas preventivas nas cidades, além de mudanças no sistema penitenciário que promovam melhor atendimento aos detentos. De acordo com a diretriz do programa, a intenção é a de criar meios para o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal (LEP).
• Uma das novidades é a exploração do turismo, segmento acrescentado na diretriz sobre economia por causa da importância que o tema passou a ter por conta da Copa do Mundo, em 2014 e das Olimpíadas, em 2016. Mas as áreas de segurança pública e saúde foram as mais destacadas. Entre as mudanças está a intenção de ampliar o atendimento na saúde púbica com investimentos concentrados em ações preventivas.
• A candidata também é favorável a medidas de racionalização dos gastos públicos, limitando-os à metade do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o coordenador da campanha, João Paulo Capobianco, o esboço final das propostas será definido, em setembro.
• Para agilizar os processos de abertura de empresas no município e facilitar a vida do contribuinte, será implantada em Duque de Caxias uma Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). A Prefeitura firmou um convênio com o Governo do Estado do Rio para disponibilizar os serviços da Junta Comercial no município. Nesta terça-feira, 27 de julho,
representantes da JUCERJA visitaram (foto) a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e conheceram o espaço onde será implantada a delegacia.
• As instalações foram aprovadas pela Assessora da Presidência do JUCERJA, Ana Carolina D’Almeida, que enfatizou o empenho que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem dado para efetivar o convênio. “Sentimos que a Prefeitura está comprometida para a inserção da delegacia. O espaço escolhido é de fácil acesso e tem uma ótima visualização”, afirmou D’Almeida.
• Para o funcionamento da nova unidade da JUCERJA, oito técnicos participam de um treinamento de 15 dias diretamente com agentes da JUCERJA. O objetivo é capacitar os funcionários de acordo com o atendimento e normas adequadas. A Delegacia da Junta Comercial ficará num espaço de cerca de 50m², no 2º andar da antiga sede da Prefeitura situada na Praça Roberto da Silveira, nº 31. A meta é informatizar, desburocratizar e agilizar o processo de abertura de empresas dentro do município, além de criar uma base de dados. A inauguração da Delegacia da Junta Comercial de Duque de Caxias está prevista para acontecer na segunda quinzena do mês de agosto.
• A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou, por meio de uma medida cautelar, que o Estado brasileiro ofereça proteção aos parentes do ex-vereador Manoel Mattos, morto por integrantes de um grupo de extermínio em janeiro de 2009, na Paraíba.
• Além dos parentes, a OEA determinou que a Polícia Federal proteja os deputados federais Luiz Couto (PT-PB) e Fernando Ferro (PT-PE), ambos candidatos à reeleição, e a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, que também atuou na denúncia de crimes praticados por grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco.
• A decisão da OEA é uma resposta ao pedido de medida cautelar apresentado pelas organizações de defesa dos direitos Humanos Justiça Global e Dignitatis em 9 de julho. O caso também é citado no Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Sumárias Arbitrárias ou Extrajudiciais, que pediu a federalização do crime.
• Manoel Mattos era advogado, defensor de direitos humanos, e denunciou a existência do grupo de extermínio na Paraíba. Ex-vereador, ele foi executado na noite de 24 de janeiro de 2009, com dois tiros de espingarda calibre 12, no município de Pitimbu, Praia de Acaú, litoral sul do estado. O relatório da ONU menciona diretamente o crime e critica a demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em apreciar o pedido de federalização.
• A entrada em cena da OEA no caso do advogado da Paraíba ocorre exatamente no momento em que vai ara o arquivo, em definitivo, as investigações sobre o “Massacre de Acari”, que completou 20 anos nesta segunda-feira sem que a Polícia do Rio de Janeiro tenha esclarecido o seqüestro e a morte dos
• A chacina ocorreu no dia 26 de julho de 1990, quando onze pessoas, dentre elas sete menores, moradoras da favela do Acari no Rio de Janeiro, foram retiradas de um sítio em Suruí, no município de Magé, onde passavam o dia, por um grupo que se identificava como sendo policiais.
• Os seqüestradores queriam jóias e dinheiro, e após supostamente negociarem a sua libertação por meio de um pagamento, durante cerca de uma hora, segundo a única testemunha do caso, Dona Laudicena, já falecida, os seqüestradores levaram as onze vítimas para um local abandonado. Nem eles nem seus corpos até hoje foram encontrados.
• As mães dos desaparecidos começaram uma busca por seus filhos e por justiça, e ficaram conhecidas como as Mães de Acari (local onde a maioria dos seqüestrados morava). O inquérito, que recebeu nova data em 1998, e o inquérito sob o número 07/98 na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense está aberto e sem progressos.

JUIZ ALERTA PARA AUMENTO
DE DOENÇAS OCUPACIONAIS
Além dos acidentes de trabalho, doenças decorrentes da ocupação como os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort), estão crescendo muito no Brasil por falta de equipamentos e infraestrutura adequados nas empresas. O alerta é do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) da 1ª Região, André Vilella, nesta quara, “Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho” De acordo com os dados do mês de junho do Ministério do Trabalho, foram emitidas 7,4 mil notificações e 143 acidentes foram registrados em todo o país.
“É importante a iniciativa do empregador com equipamentos de prevenção individual no trabalho, a fiscalização do Ministério do Trabalho e o trabalhador tem de procurar um sindicato ou o Ministério Público do Trabalho para reivindicar seus direitos”, explicou o especialista.
Segundo ele, a Justiça do Trabalho é um dos ramos mais ágeis da Justiça brasileira, mas costuma demorar porque é preciso um laudo técnico para demonstrar a doença ou o dano sofrido pelo trabalhador, o que torna o processo mais lento devido à falta de peritos.
“Temos de melhorar. É preciso ter a consciência que em casos de acidente do trabalho não é só a vida do trabalhador que é fundamental, mas também tem os aspectos econômicos para o empregador”, destaca Vilella.
De acordo com o secretário de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marcelo Azevedo, ainda existe no Brasil grande quantidade de acidentes no trabalho.
“Não se preocupam com a saúde do trabalhador porque é fácil a substituição da sua mão de obra. Grande parte do empresariado não tem sensibilidade, é preciso entender que o trabalhador é patrimônio da empresa, ele é quem faz o lucro e deve ser tratado com respeito”, destaca Azevedo.Em levantamento feito em 2007, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram registrados cerca de 653 mil acidentes do trabalho entre os empregados formais do país. No Anuário dos Trabalhadores, publicado pelo Ministério do Trabalho, em 2007 houve 414.185 acidentes no Brasil e 20.786 ocorrências de doenças associadas ao trabalho.

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