BAIXADA ESPECIAL

SUMPREMO DEIXA DECISÃO
NAS MÃOS DOS ELEITORES
Qualquer que seja o desfecho no Supremo Tribunal Federal sobre a vigência ou extinção da Lei da Ficha Limpa, a decisão sobre a qualidade moral e ética dos eleitos no próximo dia 3 ficará nas mãos do povo. Mesmo com a aprovação da Ficha Li mpa pela opinião pública, conforme pesquisa feita pela Associação de Magistrados do Brasil, onde 85% dos entrevistados aprovaram as normas para admissão de candidaturas a cargos políticos, os ministros do STF decidiram que a lei tem fim específico e foi elaborada para atingir determinadas pessoas, ou seja, os corruptos e criminosos com antecedentes criminais de peso.
Levada ao extremo tese tão esdrúxula, teriam de ser revogados não só o Código Penal, como a CLT, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso, o Regimento do Imposto de Renda e toda e qualquer lei que restrinja os direitos dos transgressores de normas votadas legitimamente elo Congresso nacional, Assembléias Legislativas e até as Câmaras de Vereadores.
Para o Presidente do Supremo, Cezar Peluso, a exigência da ficha limpa só deve valer para o candidato a uma vaga de gari ou de auxiliar de serviços gerais das empresas terceirizadas, nunca para pessoas que exerçam cargos públicos, como ministros, secretários de Estado ou até vereadores, que administram o Erário, produto do suor e do esforço de cada um dos 137 milhões de eleitores. Será que o Ministro Peluso e os oturos 4 que votaram contra a Ficha Limpa dariam emprego em suas residências a candidatos que estivessem respondendo a processo por crimes formação de quadrilha, roubo, furto, seqüestro, estelionato ou tráfico de drogas e armas? Ou exigiriam atestados de bons antecedents passados pelos cartórios criminais?

ESTUDANTES CONTRA DILMA Um grupo de estudantes da Universidade Católica de Brasília, fizeram um protesto em frente ao local do debate presidencial, que será realizado nesta quinta-feira (23), pela CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Os manifestantes, que chamavam a candidata petista à presidência, Dilma Rousseff, de "anticristo", foram retirados do local por seguranças.
O modelo do debate teria sido considerado engessado pelas campanhas, já que os candidatos não poderão fazer perguntas entre sí, apenas comentar respostas. Os temas foram restritos pela Igreja, envolvendo apenas dogmas religiosos como o aborto, uso e tráfico de drogas e métodos contraceptivos, principalmente a camisinha, que o Ministério da Saúde começou a distribuir pelas escolas de Ensino Médio de todo o País.. (By blog do Ricardo Gama)

CONTRÁRIO Á FICHA LIMPA
PELUSO EMPATA A VOTAÇÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, é contra a Lei da Ficha Limpa e também contra sua aplicação nas eleições deste ano. O ministro foi o último a votar e empatou o placar em 5 a 5. Para o ministro, o sentido da Ficha Limpa é “de lei personalizada, destinada a atingir pessoas certas”.
O ministro começou o seu voto dizendo que as impressões vindas da opinião pública não o comovem. “Função de corte constitucional, como de qualquer magistrado, não é atender vontade de segmentos do povo. É atender o que o povo, na vontade permanente de continuidade histórica, colocou na Constituição”.
O ministro ainda disse que não é função do Judiciário escolher os representantes do povo e retomou as críticas que fez ontem (22) sobre a aprovação na Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional, chamando a norma de “arremedo de lei”.
“Essa não foi uma crítica a nenhum parlamentar específico nem às casas legislativas. Foi uma metáfora muito objetiva”, disse Peluso. Ele reforçou sua posição de que a norma deveria ter passado novamente pela Câmara dos Deputados, após o texto ser alterado no Senado. Para ele, a é inconstitucional. Nesse ponto, ele foi voto vencido por 9 a 1.
Peluso reafirmou que, em muitos casos a inelegibilidade, é uma pena e fez críticas ao fato de ela atingir casos anteriores à sua vigência. Agora, os ministros estão decidindo como desempatar a questão.

CANDIDATOS CONDENAM
INDEFINIÇÃO DO STF

Os candidatos à Presidência da República Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (P-SOL) não pouparam críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por manterem indefinida a validade das sanções da Lei da Ficha Limpa. Após 11 horas de debates e a votação sobre a validade da lei já nas eleições deste ano, a sessão do STF foi suspensa por prazo indefinido na madrugada de hoje, com o empate de cinco votos a favor dessa tese e cinco contra.
“Eu lamento que esse esforço da sociedade civil agora esteja sofrendo esse revés porque acompanhei toda a mobilização feita pela sociedade no sentido de dar um passo na direção da reforma política”, disse Marina. Ela acrescentou que a atitude dos ministros “não favorece a democracia e o aperfeiçoamento do sistema político que já está tão desgastado”.
A candidata acrescentou que a indefinição causa um prejuízo para a democracia e o aperfeiçoamento das instituições, no caso o Executivo e o Congresso, uma vez que permitirá a eleição de candidatos condenados pela Justiça em primeira instância.
Plínio de Arruda Sampaio, por sua vez, afirmou que a intenção do STF foi protelar a decisão. “É isso que tenho protestado. Não é possível, temos que fazer um protesto. A população tem que partir para determinar a sua vontade”, disse o candidato do P-SOL. Para o socialista, o sexto voto deve ser cobrado pela sociedade já a partir de amanhã. Plínio de Arruda Sampaio considerou que o STF é uma estrutura viciada, uma vez que os ministros são indicados pelo presidente da República. “Eu fiz um esforço enorme [na Assembléia Nacional Constituinte de 1988] para que não fosse isso, porque fui relator do Poder Judiciário. Fiz um esforço para que esse tribunal fosse exclusivamente para tratar de assunto constitucional”.
Já o candidato do PSDB, José Serra, evitou tratar do assunto. Ao ser perguntado sobre a decisão dos ministros, Serra justificou que não estava ainda inteirado da decisão e, por isso, não comentaria. “Eu não estou nem sabendo o que aconteceu, a minha mulher [Verônica, que acompanhou o debate] estava me dizendo que a contagem era outra”. disse o tucano.
Dilma Rousseff, candidata pela coligação encabeçada pelo PT, deixou o campus da Universidade Católica de Brasília logo após o debate sem dar entrevista.


JOQUIM RORIZ MANTÉM
CAMPANHA EM BRASILIA
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidir sobre a aplicabilidade ou não da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, o candidato do PSC ao governo do Distrito Federal (DF), Joaquim Roriz, vai manter a sua campanha. A informação foi dada nesta madrugada pelo coordenador de comunicação de Roriz, jornalista Paulo Fona.
De acordo com o jornalista, Roriz ficou surpreso com o impasse que surgiu no STF após a votação sobre a aplicabilidade de Lei da Ficha Limpa ficar empatada em 5 a 5. Ainda segundo Paulo Fona, Roriz não cogita sair da discuta enquanto o Supremo não chegar a uma conclusão sobre o assunto.
Logo após o STF suspender a votação, no início desta madrugada, o grupo de militantes que se reuniu em frente à residência de Roriz, num bairro de classe alta de Brasília, foi embora pacificamente. Outros simpatizantes do candidato acompanharam a votação dentro da casa no candidato. Entre eles, estava o candidato à Presidência pelo PRTB, Levy Fidelix.

PACTO DE MORTE

JEANIA MARIA*

Todos estamos vendo na tv Lula explicar porque temos de votar num prefeito e governador “afinados” com o Presidente. Segundo Lula todos nós temos de escolher prefeito, governador, senador e deputados “afinados com o governo”. Assim, segundo ele, fica mais fácil “governar”.
Nós eleitores não temos de pensar no princípio democrático que o Presidente deve respeitar os candidatos escolhidos pelo povo. É o contrário: a maioria deve submeter-se à vontade de um só, pois como todo pai, o Presidente sabe o que é melhor para um filho.
Estamos vivendo a infatilização da política que precisa de Pai e Mãe. Os princípios democráticos mudaram, de acordo com Lula, e temos de facilitar a vida do Presidente.O resultado dessa lógica está na capa da Revista Época da semana passada.
Trata-se da reportagem sobre o menino Fábio de Souza do Nascimento, que morreu aos 14 anos porque as autoridades federal, estadual e municipal, mesmo com ordem judicial, se recusaram a fornecer um aparelho para ajudá-lo a respirar. A vida de Fábio custou míseros R$ 520,00, o preço de um balão de oxigênio.
Esta semana os pais de Fábio foram entrevistados por Ana Maria Braga, na Tv Globo. Na reportagem foi revelado que de 2002 a 2009 foram movidas mais de 50 mil ações ´na justiça para obrigar a saúde pública a cumprir com o seu dever, mas apenas mil e poucas ações foram cumpridas. O governo federal já gastou quase R$100 Milhões com advogados para “defender “ o governo contra os doentes.
Não há dinheiro para os Hospitais, mas há para advogados. Um caminhão com uma tomografia computadorizada, exame de rico, como o nosso querido governador Sergio Cabral fala no horário eleitoral, circula pelo estado “salvando vidas”.Pobres daqueles que precisarem quando o caminhão estiver longe. Afinal o lugar deste aparelho não é no Hospital, mas perambulando por aí. Essa é a lógico dos “três amigos” em seu pacto.
Com certeza ao ler este meu texto algum petista vai levantar e dizer: “isso é “um absurdo” dessa imprensa burguesa que briga “contra a justiça social que Lula faz para os pobres”. Vão lembrar que no governo FHC era pior e ninguém falava nada, inclusive eles que eram uma extremamente “calma oposição”. Vão dizer que sou apelativa, sensacionalista, enfim, que Fábio e outros no mesmo caso, por uma questão ideológica, são culpados pela própria morte. O tomógrafo vai continuar passeando e nós teremos de votar nos candidatos que o Presidente tem afinidade para ter um “futuro melhor no Rio de Janeiro”.
Fábio morreu não pela falta de um balão de oxigênio. Fábio morreu vítima da impunidade, do nosso silêncio e egoísmo. Não adiantou a ordem judicial porque os “afinados” governos federal, estadual e municipal, no Rio de Janeiro, como se tivessem selado um PACTO DE MORTE, desobedeceram a ordem justiça. Estão acima do Bem e do Mal e são “amigos” no sucateamento da saúde pública.
É nisso que o nosso Excelentíssimo presidente Lula manda os cariocas votarem no dia 3 de outubro. Em pessoas afinadas com o governo federal. Essa sintonia é tão forte que até as pesquisas conspiram a favor. Aqui no Estado do Rio já está tudo acertado: Presidente Dilma, governador Cabral, ambos no primeiro turno. Os dois senadores foram acertados semana passada num jantar no Palácio Laranjeiras: Lindberg Farias e Picciani. Agora estão nos acertos finais da bancada de deputados federais e estaduais.
Diante desse quadro a mim e a tantos outros que conheço não restou nada. Somos apenas um detalhe desprezível neste acordo. Assim pra quê me dar ao trabalho de sair pra votar se já está tudo acertado. Afinal o Voto é Virtual e pode ser manipulado com uma maestria de fazer inveja aos arquitetos do caso Proconsult no inicio dos anos 80 e que tentou impor a vontade do governo sobre o desejo dos eleitores fluminenses/cariocas. Agora o Proconsult rompeu as fronteiras do Rio e ganhou vida nacional. A urna eletrônica, diante de tantos casos de corrupção que toma conta do Brasil, tenho ainda de acreditar que foram manipuladas por Madres Teresas de Calcutá e por isso são muito confiáveis. Todos os programas, aparelhos e milhões de disquetes.
Lendo a história de Fábio, vendo o comovente depoimento do pai no programa da Ana Maria Braga, o sentimento mais forte que sinto perante a desobediencia federal, estadual e municpal, é de NOJO. Tenho nojo de tudo e não acredito de forma alguma que Deus seja brasileiro.
Aqui, quem manda é o Demônio com o seu Pacto da Morte.
Amigos do Brasil e exterior, este texto não tem compromissos literários, ideológicos, eleitorais, jornalísticos... nada. Me desculpem até os erros de qualquer natureza. Esse texto é apenas um desabafo e um comunicado de ABSTENÇÃO forçada de VOTO, pois de forma alguma posso compactuar com essa reedição do Caso Proconsult.
Confesso que o depoimento do pai de Fábio, um homem humilde e honrado me comoveu e revoltou. Afinal não houve nenhuma justiça naquele caso, nem Divina e nem dos Homens. O desamparo daquele homem me contaminou, como se estivesse no meio do mar exausta sem uma tábua da salvação. Não vejo terra, sonho ou miragem. Só pesadelo nesse Brasil sem justiça. No caso do Fábio NINGUÉM será preso. Lembre-se são três governos afinados: municipal, estadual e federal.
Nesse pacto de morte não foi embora apenas Fábio. Junto com ele foram a Justiça, a Democracia e principalmente o nossa Esperança.
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* JEANIA MARIA é jornalista com respeitável e efetiva atuação na Baixada Fluminense.