BAIXADA URGENTE

A URNA ELETRÔNICA É
A PROVA DE FRAUDES?

O debate sobe a violação do sigilo fiscal de figuras de destaque do PSDB, que o presidente Lula chamou de futrica, foi enriquecido com a decisão da Justiça de condenar a Caixa Econômica Federal por violar o sigilo bancário de um modesto caseiro. O valor de R$ 500 mil por danos morais, não será pago pela CEF, mas comprovou a fragilidade das nossas instituições jurídicas a partir do momento em que o serviço público se tornou presa fácil de políticos e sindicalistas que põem e dispõem sobre o uso dos dinheiros públicos. A inclusão de personalidades na lista dos bisbilhoteiros, como Ana Maria Braga e a família Klein, que controla a Casas Bahia, teve o único propósito de eliminar as pegadas do PT e dar à violação do sigilo fiscal de dirigentes do PSDB a aparência de crime comum, quando o Coordenador da Receita afirmou que o órgão fora transformado num “balcão de negócios”.
Se os computadores da Receita Federal, que guarda as declarações de renda e bens de todos os brasileiros, inclusive empresas como Petrobrás, Eletrobrás, Embraer, Telefônica e outras menos visadas, quem poderá garantir que os computadores utilizados pelo TSE, operados por uma empresa estrangeira e os “007s” da ABIM, não irão repetir nestas eleições, o mesmo esquema de 1982, em que a Proconsult, empresa contratada pelo TRE/RJ para processar os votos dos eleitores fluminenses, que eram de papel, “fabricou” a vitória de Moreira Franco, um dos condestáveis do PMDB lulista, contrariando as pesquisas que previam a vitória de Brizola? A impunidade dos envolvidos na violação do sigilo bancário de um modesto caseiro, suspeito de trapalhadas pela simples da existência de R$ 30 mil em sua caderneta de poupança, foi a senha para que crimes mais graves fossem cometidos, como o que atingiu a filha de José Serra e de seu marido, que não são candidatos a nada no dia 3.
O resultado das urnas não pode ficar sob suspeição de mais de 130 milhões de eleitores, nem o Brasil pode repetir em 2010 o mesmo vexame da eleição que Brizola perdeu para os computadores da Proconsult/Racimec em 1982

CNBB RECOMENDA O
VOTO ÉTICO AO ELEITOR

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota reiterando o apelo pelo “voto ético, esclarecido e consciente” nas eleições de outubro. Os bispos advertem ainda que é necessário superar “possíveis desencantos” com a política ao escolher “pessoas comprometidas”. Os religiosos afirmam ainda que incentivam que todos assumam o papel de cidadãos que pensam em melhorar o Brasil.
“Incentivamos a que todos participem e expressem, por meio do voto ético, esclarecido e consciente, a sua cidadania nas próximas eleições, superando possíveis desencantos com a política, procurando eleger pessoas comprometidas com o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana”, diz a nota.
Em seguida, o documento acrescenta ainda que: “Em particular, encorajamos os leigos e as leigas da nossa Igreja a que assumam ativamente seu papel de cidadãos colaborando na construção de um país melhor para todos”. A nota é assinada pelo presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, pelo vice-presidente dom Luiz Soares Vieira, e pelo secretário-geral da instituição, dom Dimas Lara Barbosa.
A CNBB informou que a declaração da conferência é resultado da “consonância com a missão histórica” que segue a tradição de apresentar “princípios éticos, morais e cristãos fundamentais para ajudar os eleitores no discernimento do seu voto visando à consolidação da democracia entre nós”.

RÁPIDAS

• Além do caso Proconsult/Racimec, não podemos esquecer a violação do painel de votação do Senado Federal, perpetrada por nada menos que Antonio Carlos Magalhães, José Roberto Arruda, que renunciaram ao mandato para não serem cassados e verem seus direitos políticos suspensos por tres anos.
• No recente caso envolvendo a Caixa Econômica Federal e o caseiro Francenildo Costa, os advogados do então Ministro da Fazenda, Antonio Palocci (na foto,com Lula), conseguiram convencer os Ministro do Supremo Tribunal Federal de que Palocci não tinha nada a ver com o crime, embora fosse diretamente favorecido no caso da vítima não conseguir provar a origem do dinheiro.
• A intenção da direção da CEF ao quebrar o sigilo do caseiro, testemunha da presença de Palocci na “Casa Rosa” de Brasília, frequentada por lobistas que atuavam junto ao Governo, era desmoralizar o seu depoimento, pois a testemunha teria sido “subornada” por gente do PSDB
• Como no inquérito feito pela Polícia Federal não havia nenhum documento assinado pelo Ministro, autorizando ou determinando a quebra do sigilo fiscal do caseiro, o STF excluiu Palocci da lista de réus, onde só restou o presidente da CEF, único culpado de tudo, como acaba de ocorrer com a amiga e substituto de Dilma Rousseff , Erenice Guerra, na chefia da Casa Civil, que foi demitida para impedir que o escândalo respingasse na biografia da candidata do Lula.
• A nota distribuída pela CNBB – onde recomenda ao eleitor “eleger pessoas comprometidas com o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana” – mira preferencialmente nos candidatos fichas sujas e os que defendem o abordo, o casamento homossexual, pontos básicos da plataforma de governo aprovada em recente Congresso do PT., que fechou a questão nesses assuntos, determinando que todos os parlamentares eleitos pelo partido se alinhem com os projetos enviados por Lula ao Congresso, inclusive a Lei da Mordaça, que proíbe delegados de polícia, integrantes do Ministério Público e do Judiciários dêem entrevistas sobre casos escabrosos que estejam sendo investigados ou julgados.
• Nas eleição de 2001, onde Al Gore, do partido Democrata, foi derrotado pelo republicano George W. Bush, havia de tudo, desde cédulas viciadas e exclusão de milhares de eleitores da lista de votantes até urnas engravidadas encontrada dentro de um motel da Flórida,como noticiou a imprensa americana.
• Apesar das provas abundantes de fraude, a Suprema Corte da Flórida proibiu a recontagem dos votos, fato que levou o reverendo Jessé Jackson a dizer que, em qualquer país do mundo, o aboletamento de Baby Bush na Casa Branca seria chamado de golpe de Estado. Em todos os país, menos em um: os Estados Únicos.
• Marina Silva duvidou no sábado (18) das pesquisas eleitorais que a colocam em terceiro lugar na disputa eleitoral. Ao participar de uma caminhada pela Via Céu Aberto, no centro comercial de Nova Iguaçu, ao lado de Fernando Gabeira, candidato do PV a governador do Rio de Janeiro, Marina disse que as pesquisas não refletem a realidade das ruas.
• “Tem muita gente dizendo que as eleições são favas contadas. Eu digo que as eleições são favas plantadas. As pesquisas não estão refletindo a realidade das ruas. Tenho certeza de que vamos para o segundo turno”, disse a candidata, que também participou de uma carreata pelos bairros de Madureira, Cascadura e do Méier, na zona norte do Rio.
• Marina também evitou comentar as denúncias de um suposto esquema de tráfico de influência divulgado esta semana pela revista Veja. “As denúncias estão aí e mostram o que eles querem do Brasil. Eu quero discutir propostas para o Brasil. Eu quero passar o Brasil a limpo”, disse a candidata verde.
• Os mais afoitos do time do “Já Ganhou!” no PT, não podem esquecer o que ocorreu nas eleições últimas eleições municipais. Um grande jornal do Rio publicou com destaque, no dia 3 de outubro de 2008, uma pesquisa em que o então prefeito Washington Reis, que tinha o apoio de Sérgio Cabral, de Lula e de Dilma Rousseff, seria eleito no primeiro turno. O resultado dessa “profética pesquisa” foi publicado pelo TRE/RJ no final da noite daquele domingo, com a vitória de Zito.
• José Serra, defendeu sábado (18), durante caminhada no centro de Niterói, a aplicação de recursos oriundos do petróleo em melhorias no transporte público na região metropolitana Rio e prometeu estender a linha do metrô até o município de Itaboraí. De acordo com o tucano, a economia da região deve crescer com a instalação do Complexo Petroquímico do Rio, em Itaboraí. Para ele, esses recursos só serão bem aproveitados se forem investidos em transporte público e saneamento básico.
• Se for eleito, o candidato também prometeu fazer a ligação ferroviária entre Niterói e São Gonçalo. Segundo Serra, há uma linha férrea desativada entre os dois municípios. “Com isso, faremos metrô com muita rapidez, como eu fiz em São Paulo, transformando o antigo trem em metrô de superfície. Isso faz muita falta para o Rio e para essa região”, disse o tucano.
• O governo informou sábado (18) que as denúncias veiculadas neste fim de semana pela revista Veja, sobre um suposto esquema de tráfico de influência na Casa Civil, serão enviadas ao Ministério da Justiça para serem apuradas pela investigação já aberta sobre o caso. Essa investigação foi pedida pela ex-ministra Erenice Guerra ,conforme gráfico da "Folha de S. Paulo) antes de deixar o comando da Casa Civil em meio a acusações contra ela e seus parentes, mas o governo não fixou prazo para a conclusão das investigações, que deverão estar concluídas depois das eleições.
• A reportagem denuncia que o ex-assessor da Casa Civil Vinícius de Oliveira Castro recebeu R$ 200 mil a título de “comissão” por uma compra de emergência do medicamento Tamiflu, usado para combater a gripe influenza A (H1N1) - gripe suína. Ainda segundo a revista, Vinícius contou o episódio da propina a pelo menos duas pessoas: seu tio e à época diretor de Operações dos Correios, Marco Antonio de Oliveira, e a um amigo que trabalhava no governo.
• Ambos – o tio e o amigo de Vinícius -, em depoimentos gravados, confirmaram à Veja o teor da confissão. O dinheiro, conforme a revista, foi distribuído a funcionários do ministério para que eles mantivessem silêncio sobre esquemas de corrupção ou colaborassem com eles.
• A assessoria da Casa Civil informou ainda que as denúncias envolvendo funcionários do órgão serão encaminhadas à comissão de sindicância criada ontem para investigar supostos atos ilícitos cometidos por servidores.
• A Comissão de Ética da Presidência da República aplicou na sexta (17) apenas uma “censura ética” à ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, por não ter apresentado ao órgão, logo após a sua posse, declaração de bens, de situações que suscitem conflitos de interesses em áreas afim à competência do cargo público que exerce e se há parentes em áreas afins àquela que atua.
• A declaração deve ser apresentada por autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Pública até dez dias após a posse. De acordo com o conselheiro Fábio Coutinho, a ex-ministra chegou a ser notificada pela comissão para que apresentasse a declaração, mas não se manifestou. Antes de substituir a ex ministra Dilma Rousseff no cargo, Erenice Guerra ocupava o cargo de Secretária Executiva da Casa Civil, nomeada por Lula a pedido da candidata do PT.
• A comissão decidiu também abrir um processo para apurar se a ex-ministra praticou falta ética no caso da denúncia de tráfico de influência noticiada pela revista Veja do último final de semana. Segundo o relator do processo, conselheiro Fábio Coutinho, após ser notificada da decisão da comissão, a ex-ministra terá 10 dias para apresentar sua defesa. “A defesa prévia será analisada, vamos ver quem ouvir. Não dá para dizer quanto tempo levará o processo. Ele correrá em caráter de reserva”, explicou Coutinho.
• O ex-deputado capixaba José Carlos Gratz (foto), do nanico PSL e que foi impedido de concorrer ao Senado pela Justiça Eleitoral, teve o pedido para deixar de ser inelegível negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Gratz foi condenado por improbidade administrativa em 2008.
• O objetivo dos advogados de Gratz, com a medida cautelar no STJ, era suspender o efeito de decisão da Justiça do Espírito Santo que confirmou sua condenação por improbidade. Gratz havia tentado recorrer da sentença, mas não recolheu no prazo legal as taxas exigidas por lei.
• Um dos argumentos usados pelo ministro Luiz Fux para negar a medida cautelar é que o candidato não havia sequer recorrido contra a decisão da Justiça Em junho, Gratz já havia tentado, sem sucesso, um recurso no Supremo Tribunal Federal para que a Lei da Ficha Limpa não tivesse efeitos em sua candidatura do Espírito Santo na época dos fatos, o que fez somente agora, após ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.
• O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da Corte o recurso sobre o registro da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal (DF). O ministro informou que pediu ao presidente do STF, Cezar Peluso, que o caso fosse analisado pelos ministros nesta quarta-feira (22). Segundo Britto, Peluso se mostrou receptivo à ideia.
• Esse é o primeiro caso sobre a Lei da Ficha Limpa que chega ao plenário do STF. O assunto deverá ser analisado pela Corte a poucos dias das eleições de 3 de outubro. O ministro Ayres Britto já foi relator de outro recurso de Roriz, no qual o candidato também reclamou da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de negar seu registro. Britto rejeitou o recurso, afirmando que o TSE não usurpou atribuições do STF em sua decisão, o que foi alegado pela defesa.
• No novo recurso, os advogados foram além da simples contestação da decisão que negou o registro do candidato. Eles atacam a própria Lei da Ficha Limpa, argumentando também que a lei que altere o processo eleitoral só produz efeitos depois de um ano que entrar em vigor.
• O ex-governador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador em 2007 para escapar de possível cassação por quebra de decoro parlamentar. Na época, isso não era critério de inelegibilidade. A impossibilidade de uma nova lei retroagir para prejudicar alguém, princípio contido na Constituição, é outro dos argumentos da defesa de Roriz.
• Também atacam a inelegibilidade por decisão de órgão colegiado (o que não diz respeito ao caso de Roriz), alegando que é preciso levar em conta a presunção de inocência até o trânsito em julgado.
• O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, declarou na sexta (17) que o presidente Lula quer saber, o mais rápido possível, de toda a verdade sobre um suposto caso de tráfico de influência da Casa Civil da Presidência. Só não fixou prazo para essa revelação bombástica.
• Segundo Padilha, a população brasileira também vai saber de toda a verdade, já que o governo determinou que a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Comissão de Ética da Presidência investiguem o caso.
• A exemplo do “silêncio piedoso” em torno dos padres pedófilos, fato de que hoje o Papa Bento XVI pede perdão às vítimas em todo o mundo, a Igreja está desmobilizando o seu patrimônio artístico e cultural, vendendo por "trinta moedas” o resultado do esforço de toda uma comunidade, como é o caso da transformação da antiga Matriz de Santo Antonio, no centro de Duque de Caxias, inagurada em 1937 e que já começou a ser demolida.
• Infelizmente, a exemplo do que ocorreu com a escravidão dos nossos índios, que precisam ser “civilizados” pela Coroa Portuguesa, sem qualquer reação dos colonizadores que aqui aportavam aos montões, tanto o clero, como o poder público silenciaram diante de mais esse vergonhoso crime, perpetrado contra a Cultura do País.
• Repete-se no atual Governo o mesmo clima do progresso a qualquer curso que destruiu, nos últimos 50 anos, a FNM, em Xerém, a Fábrica de Tecidos da Taquara, a fábrica de sacos de juta do Corte Oito e as fábricas de tintas e de sabão do Centenário. Na Av. Dr. Manoel Reis, o terreno da antiga “Sabão Elmo” é um criadouro de mosquitos, principalmente o “Aedes Aegypti”

MPF PEDE O AFASTAMENTO
DO DIRETOR-GERAL DA ANP

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou sexta feira (17) com uma ação civil pública pedindo o afastamento do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima (foto), por improbidade administrativa. Segundo o MPF, Lima deixou de tomar medidas para regulamentação do diesel menos poluente, o que atrasou a implementação do combustível.
Quando era diretor responsável pela Superintendência de Qualidade da ANP, Lima não levou ao colegiado a proposta da agência para definir as especificações do óleo diesel de referência para as fases seguintes do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).
Ainda de acordo com o Ministério Público, como diretor-geral, ele não garantiu a aprovação da resolução especificando o combustível dentro do prazo estabelecido em lei, 1º de janeiro de 2006. A resolução ficou pronta somente em novembro de 2007.
Com o descumprimento do cronograma, o MPF entrou com uma ação judicial para que houvesse a substituição gradual do diesel 500 ppm (500 partes de enxofre por milhão) e 2.000 ppm pelo S-50 (cinquenta partes de enxofre por milhão).
A ação resultou, no final de 2008, em um acordo entre a Petrobras, os fabricantes de automóveis e a ANP que estipulou novos prazos para adoção do diesel menos poluente. O enxofre está associado à formação da chuva ácida e de doenças respiratórias.
O inverno e a baixa umidade do ar agravam os problemas respiratórios da população.