BAIXADA URGENTE

GOVERNO QUER IMPEDIR
VOTO IMPRESSO EM 2014
A Procuradoria-Geral da República questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que determina que o voto seja impresso e conferido pelo eleitor a partir das eleições de 2014. O voto impresso ficaria numa urna, anexa à urna eletrônica e poderia ser utilizado numa eventual recontagem de votos, se vier a ocorrer a contestação do resultado por candidatos ou partidos como antes era comum. Na eleição para prefeito em Duque de Caxias, em 1950, por exemplo, houve contestação dos resultados e o prefeito eleito, Braulino de Mattos Reis, só tomou posse em 6 de setembro de 1952, período em que o município foi governado pelo presidente da Câmara, Adolfo Davi. Com isso, Braulino Reis acabou perdendo quase 2 anos de mandato. Em 1958, 13 urnas foram impugnadas pelos partidários do candidato Nelson Cintra, do PSB, ocasião em que o TRE/RJ determinou que fossem realizadas eleições completares nas seções impugnadas, Nelson Cintra, sendo confirmada a vitória de Joaquim Tenório.
A PGR entende que a impressão do voto para que o eleitor possa conferir se o que foi registrado é, de fato, o que digitou na urna, compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pela Constituição. Artigo da lei (Lei 12034/09) determina que “após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado a sua própria assinatura digital”.
A ação protocolada pela PGR tem por base representação encaminhada pelos presidentes dos tribunais regionais eleitorais questionando a lei. “A garantia da inviolabilidade do eleitor pressupõe a impossibilidade de existir, no exercício do voto, qualquer forma de identificação pessoal, a fim de que seja assegurada a liberdade de manifestação, evitando-se qualquer tipo de coação”, alega o procurador-geral na ação direta de inconstitucionalidade da Lei 12.034/09 (a minirreforma eleitoral do Governo Lula).
O ex governador Leonel Brizola lutou, até a morte, contra o sistema eletrônico sem a impressão do voto, como hoje prevê a Lei. Ele temia que se repetisse o escândalo da Proconsult, empresa que faria a apuração eletrônica nas eleições de 1982 para o Governo do Estado do Rio. Como fora introduzido um “Fator Delta”, que desviaria parte dos votos dados a Brizola e computados em favor do seu adversário Moreira Franco.

GRÁVIDA ESPEROU 13 HORAS
POR UMA VAGA EM HOSPITAL
Uma jovem de 16 anos, grávida de nove meses, ficou mais de 13 horas sentada chão do estacionamento do Hospital Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, à espera de internação na última segunda-feira (24),. segundo revelou o portal R7, que reproduz o noticiário da Rede Record, na terça (25). Grávida pela primeira vez, Larissa sentia fortes dores e aguardava sentada no chão do estacionamento para ser internada. Com 41 semanas de gestação, ela começou a apresentar os primeiros sinais de que poderia dar a luz. e foi duas vezes ao hospital sentindo contrações a cada 3 minutos. A jovem foi atendida por volta das 20h30, mas mandaram ela voltar para casa.
- Sempre falam que nunca está na hora e eu só venho perdendo líquido e nada. Eu vim aqui mais cedo, falaram para eu voltar para casa, que não estava na hora, que minha filha ainda não ia nascer. Eu estou com medo de perder minha filha e se eu perder, eu processo o hospital, porque isso é um descaso total.
Segundo um funcionário da unidade de saúde, foram solicitados exames para a adolescente fazer. A médica falou para a menina aguardar duas horas para uma reavaliação, mas ela não quis esperar.
Larrissa estava acompanhada por uma prima e a irmã, que estavam muito nervosas e contaram a batalha pela internação, que começou por volta das 13h da tarde de segunda. Para elas, o que aconteceu foi um descaso total e ela não foi a primeira, já tiveram outras grávidas que foram ao hospital e a atitude dos funcionários foi a mesma.
Sentada na porta do local, a jovem disse que só sairia dali com a filha nos braços. Depois de 13h após a primeira ida ao hospital, Larrissa conseguiu ser internada.
Ate o final da tarde desta quinta (27), a Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela administração do Hosptial Moacyr do Carmo, ainda não havia se pronunciado sobre o assunto.

Uma gestante de apenas 16 anos ficou 13 horas sentada, no chão do estacionamento do Hospital Moacyr do Carmo, esperando uma vaga para ter o seu primeido bebê.

RÁPIDAS
• Um morador do bairro Centenário, de 67 anos, foi no início da semana ao posto de Saúde conhecido como PAM-404, no bairro 25 de Agosto, marcar uma consulta. Ele chegou às 15:00 horas e, quando chegou ao balcão de atendimento, por volta das 17:00 horas, foi informada, de forma grosseira, que deveria voltar outro dia. Ele tentou com outros funcionários marcar a consulta, mas nada conseguiu.
• A denúncia foi encaminhada ao blog pelo líder comunitário Edson de Sá, que se mostrou revoltado com o descaso dos funcionários e da administração do PAM-404 para com os pacientes que ali buscam atendimento, como determina a lei que criou o SUS.
• Infelizmente, esse lamentável e inaceitável incidente – o servidor publico ganha para servir ao público – não será o último do mesmo tipo naquela unidade da Secretaria de Saúde. O PAM-404 pertencia à rede do INAMPS, que foi incorporada pela Prefeitura no governo (interventor) Hidekel Freitas. Para não haver solução de continuidade, o Governo Federal incluiu a transferência de todo o pessoal lotado nas unidades municipalizadas do INAMPS, que seria extinto logo depois.
• Assim, como parte dos servidores – médicos e atendentes – são do Governo Federal, a Prefeitura incluiu servidores municipais e terceirizados. No Governo Passado, uma dirigente do Sindicato dos Servidores da Previdência foi agredida dentro daquela unidade por um Guarda Municipal. Será esse o padrão de atendimento na Secretaria de Saúde, como no caso da gestante adolescente que ficou sentada na calçada do estacionamento por 13 horas aguardando uma vaga para
internação na Maternidade.
• No caso do incidente no Hospital Moacyr do Carmo, por se tratar do (mal) atendimento a uma menor de 18 anos, o que farão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança, o Conselho Municipal de Saúde e o Ministério Público da Infância e da Juventude?
• O rendimento médio do trabalhador em dezembro de 2010 poderia ter crescido um pouco mais se não fosse o avanço da inflação. A avaliação é do coordenador da Pesquisa Mensal do Emprego (PME), Cimar Azeredo, que classificou hoje (27) o aumento de “tímido”. O economista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se referia à queda do rendimento médio real habitual dos trabalhadores de 0,7% entre novembro e dezembro. • “A inflação tem um peso, funciona como uma barreira. A expectativa era de que ia melhorar um pouco, mas a inflação aplicada ao rendimento deixou em um patamar mais baixo”, afirmou Azeredo, ressaltando que todos os resultados do mercado de trabalho são positivos.
• Mesmo com o crescimento menor em dezembro de 2010, o rendimento aumentou 5,9% na comparação com dezembro de 2009. Na média do ano, o brasileiro recebeu no ano passado R$ 1,490,61, o que expressa um ganho real (descontado a inflação) de 3,8% em relação a 2009. Na comparação com a média anual de 2003, o rendimento médio do brasileiro subiu 19%.
• Na pesquisa, o IBGE também destacou que diferenças salariais entre homens e mulheres permanecem nos últimos sete anos. Em 2010, as trabalhadoras ganhavam, em média, 72,3% do que os trabalhadores recebiam. A situação não mudou significativamente desde 2003.
• O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou ontem (27) qualquer tipo de estudo para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Ao chegar ao Ministério da Fazenda, depois de dez dias de férias, o ministro foi enfático ao ser perguntado sobre a possibilidade de alteração e disse apenas: “Não está sendo estudado isso”.
• Ontem (26), foi realizada a primeira reunião entre o governo e as centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo e uma correção na tabela do Imposto de Renda. A proposta apresentada pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, foi de R$ 545 para o mínimo e mais 80% do índice de reajuste do mínimo para o aumento dos aposentados.
• As centrais querem salário mínimo de R$ 580, além dos 10% de reajuste para os aposentados e mais a correção da inflação na tabela do Imposto de Renda. A declaração que será enviada este ano será a última com os benefícios fiscais da correção da tabela progressiva mensal estabelecida pela Medida Provisória (MP) 340. Editada em 2006, a MP corrigiu parte das perdas de renda dos trabalhadores com a inflação.
• De 2008 (ano-calendário 2007) até agora, a tabela vinha sendo corrigida em 4,5%. Mas, para 2012 (ano-calendário 2011), não há previsão de mudanças, porque a Lei 11.945 estabeleceu a última tabela a ser usada nas declarações seguintes. Uma nova mudança a partir de agora, com novas correções, dependerá de nova lei.
• O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias (AISP15) promoveu nesta quinta (27), a reunião mensal. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no barro 25 de Agosto (foto), e teve como convidado especial o coronel PM Paulo César Amêndola, ex-comandante do Batalhão de Operações Especiais – Bope e comentarista de segurança pública, que falou sobre Planejamento e Técnica Operacional.
• As reuniões contam sempre com representantes do poder público municipal, da segurança pública estadual e da sociedade civil que apresentam sugestões, críticas e denúncias que são encaminhadas aos órgãos competentes para soluções. Na ocasião, o coronel Paulo César Amêndola foi agraciado com Moção de Aplauso do Conselho Comunitário por relevantes serviços prestados ao município na época em que comandou o Bope.
• Paulo César Amêndola disse que o crime nunca vai acabar no mundo e também nos municípios da Baixada Fluminense. “Duque de Caxias pode ter um bom delegado e um bom comandante de batalhão, mas as causas contribuem para desagregação da família. Apesar do esforço para educar os filhos um perde a linha, principalmente quando é de baixa renda. Os pais são obrigados a trabalhar e os filhos ficam nas ruas sem orientação. A questão da segurança pública começa na família e depois vem na educação”, disse o policial. • Ele criticou também os baixos salários nas polícias civil e militar do estado. “Os salários na educação são indignos. O mesmo acontece na polícia, que é aviltante pelo trabalho que desempenham”, ressaltou Amêndola.
• Entre as autoridades presentes participaram da mesa principal o secretário de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil, coronel Sergio Patrizzi; o delegado Luiz Lima (60ª DP); o delegado da 3ª AISP; o major PM Caetano, que representou o Coronel Sergio Mendes, comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar; o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Osmar de Paiva; a secretária Municipal de Educação, Roseli Duarte, e a vice-presidente da subseção da OAB/Caxias, Marta Dantas.
• Até o final de março, três novos telecentros deverão estar atendendo alunos, professores e moradores da rede pública de Duque de Caxias. As novas ferramentas tecnológicas funcionarão nas escolas municipais Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Viana, no bairro Olavo Bilac, Barão do Rio Branco, no Gramacho, e José Camilo dos Santos, na Vila Rosário. O programa de inclusão digital é da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda, Ciência e Tecnologia, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Secretaria Municipal de Educação. O programa está orçado em R$ 167 mil, sendo R$ 17 de contrapartida da Prefeitura.
• Nas três unidades, as salas já estão sendo adequadas para instalação dos equipamentos que incluem refrigeração com aparelhos Split, computadores, aparelhos de TV de LCD e projetores multimídia, além de mobiliário e material de uso diário para aulas e pesquisas. O processo de licitação para compra está em andamento. Nas três escolas serão instalados 46 computadores. A Escola José Camilo Zito vai receber 18 equipamentos, e as escolas Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Viana e Barão do Rio Branco, 14 cada.
• Nas três unidades, que atendem 3.200 alunos a partir do pré-escolar ao 9º anos, a boa notícia foi transmitida a alunos e moradores pelo vice-prefeito Jorge Amoreli (foto) e os secretários Jorge Cezar de Abreu, de Trabalho, Emprego, Renda, Ciência e Tecnologia, e Roseli Duarte Torres, de Educação.
• Aluna de escola pública, a secretária de Educação, Roseli Duarte, lembrou sua infância e passagens por escolas da rede pública até se formar professora. Disse que o prefeito Zito sempre quis o melhor para os jovens e, por isso, procurar dar melhores condições de aprendizado.“Temos que investir nos jovens para garantir uma sociedade mais justa sem desigualdade social. Na época, não tive acesso a essas conquistas. Elas representam o futuro e devem ser orientados para o caminho do bem através da inclusão social”, disse Roseli Duarte.

OAB PEDE A DILMA AGILIDADE NA
NOMEAÇÃO DE MINISTRO DO STF
Com o argumento de que a demora na nomeação do décimo-primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal tem causado “inúmeros prejuízos” à Justiça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou nesta quinta (27) uma carta à presidenta Dilma Rousseff cobrando urgência na escolha do nome.
A vaga está aberta desde agosto, quando Eros Grau se aposentou. Pela constituição, a indicação do novo ministro cabe ao presidente da República.
“A falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes”, afirma Cavalcante no texto em que lembra o impasse no julgamento da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em função da ausência do décimo-primeiro membro do STF.
O presidente da OAB pede ainda a presidenta que indique para a vaga “um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira”.
Na carta, Ophir Cavalcante lembra que logo após a aposentadoria de Eros Grau enviou documento semelhante ao então presidente Lula com o mesmo pedido de brevidade. Lula, no entanto, decidiu deixar a indicação para a próxima pessoa a ocupar a Presidência. Como a presidenta Dilma Rousseff embarcou para o Rio de Janeiro na manhã de ontem (26) só nesta sexta (28) ou na próxima semana ela deverá tomar uma posição sobre o caso.