quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

BAIXADA URGENTE

FEUDUC ATRASA SALÁRIOS E
NÃO PRESTA CONTAS AO MP


Ameaçada de municipalização durante a campanha eleitoral de 2008, segundo promessa do então prefeito Washington Reis, que disputava a reeleição, a Fundação Educacional de Duque de Caxias – mais conhecida como Feuduc – continua descumprindo as leis sem que o Poder Público, que tem o dever de fiscalizar as instituições privadas voltadas para a Educação, como o Ministério Público Estadual – a quem cabe, nos termos da legislação em vigor, fiscalizar as instituições criadas como Fundações – ou os Ministérios da Educação e do Trabalho, tomem qualquer providência para obrigar a sua direção a se ater ao que dispõe a lei.
No caso do Ministério Público Estadual, por exemplo, a Feuduc está em situação irregular, pois a última prestação de contas foi aprovada em 2002, conforme consta no portal do MPE.
Além de demitir e não pagar os direitos trabalhistas dos professores – que são obrigados a buscar amparo na Justiça do Trabalho – a Feuduc não vem pagando regularmente os miseráveis salários dos professores. Denúncia recebida de um internauta revela que tem professor sem receber salários nos últimos 14 meses. Como formar novos professores – principal objetivo dos fundadores da instituição em 1968 – se os atuais professores são desrespeitados por aqueles que dirigem uma instituição voltada para a Educação?
Além de não contarem com apoio do MPE, os professores não contam, também, com a proteção do Sindicato dos Professores da Baixada, criado justamente para defender a categoria diante da ganância e da arrogância de empregadores, como os atuais dirigentes da Feuduc. Para quem apelar?

ESTUDO REVELA QUE SÓ A
EDUCAÇÃO MELHORA O PIB



Nenhum gasto público social contribui tanto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto os que são feitos em educação e saúde. Cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB. O mesmo valor gasto na saúde gera R$ 1,70. Os dados referem-se ao ano de 2006 e constam do estudo Gasto com a Política Social: Alavanca para o Crescimento com Distribuição de Renda, divulgado hoje (3) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o órgão, é a primeira vez que um estudo como esse é feito no Brasil, em função da dificuldade de se juntar os elementos necessários para o desenvolvimento da pesquisa.
“O gasto na educação não gera apenas conhecimento. Gera economia, já que ao pagar salário a professores aumenta-se o consumo, as vendas, os valores adicionados, salários, lucros, juros”, avalia o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão. “Portanto, a política social brasileira não apenas protege, como promove o cidadão”, completa.
“Em termos gerais, ampliar em 1% do PIB os gastos sociais, na estrutura atual, redunda em 1,37% de crescimento do PIB. Ou seja, é o tipo de gasto que tem mais benefícios do que custo”, explica a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Joana Mostafa.
Ela explica que a pesquisa leva em consideração os reflexos desses gastos no PIB e na renda familiar. “Para cada 1% a mais investido em educação e saúde, há um efeito multiplicador que aumenta em 1,78% o PIB e em 1,56% a renda das famílias”.
O mesmo não pode ser dito dos gastos com exportações de commodities agrícolas e extrativas. “Apesar de agregarmos ao PIB 40% de cada real investido nessa área, os efeitos para a renda familiar são pequenos e limitados a R$ 1,04 para cada R$ 1 gasto”.
O estudo considera como gastos públicos sociais os feitos em Previdência Social geral e pública, educação, saúde, assistência social, trabalho e renda, desenvolvimento agrário, saneamento básico, habitação e urbanismo – nos âmbitos federal, estadual e municipal.

RÁPIDAS

• A falta de reparo nas linhas telefônicas defeituosas foi o que mais motivou reclamações de usuários da telefonia fixa à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em dezembro do ano passado. Na relação das queixas recebidas pela agência em dezembro, das 41,3 mil reclamações, 12,4 mil se referiam a linhas com defeito e 10,7 mil a cobranças indevidas.
• Na telefonia celular e na TV por assinatura, problemas com a conta continuam motivando a maior parte das reclamações à Anatel. Das 68,5 mil queixas relacionadas à telefonia celular, 28,2 mil foram por causa de problemas com a cobrança e 5,9 mil por questões relacionadas a serviços adicionais.
• Na TV por assinatura, chegaram à Anatel 7 mil reclamações em dezembro, sendo 2,6 mil relacionadas a problemas com a fatura e mil por consertos malfeitos ou não executados.
• Enviados para o Egito para a cobertura da crise política no país, o repórter Corban Costa, da Rádio Nacional, e o repórter cinematográfico Gilvan Rocha, da TV Brasil, foram detidos, vendados e tiveram passaportes e equipamentos apreendidos. Desde então (2), Corban e Gilvan ficaram sem água, presos em uma sala sem janelas e com apenas duas cadeiras e uma mesa, em uma delegacia do Cairo.
• “É uma sensação horrível. Não se sabe o que vai acontecer. Em um primeiro momento, achei que seríamos fuzilados porque nos colocaram de frente para um paredão, mas, graças a Deus, isso não aconteceu”, afirmou Corban, que volta amanhã (4) com Gilvan para o Brasil.
• Para serem liberados, os repórteres foram obrigados a assinar um depoimento em árabe, no qual, segundo a tradução do policial, ambos confirmavam a disposição de deixar imediatamente o Egito rumo ao Brasil. “Tivemos que confiar no que ele [o policial] dizia e assinar o documento”, contou Corban.
• No caminho da delegacia para o aeroporto do Cairo, Corban disse ter observado a tensão nas ruas e a movimentação intensa de manifestantes e veículos militares nos principais locais da cidade. Segundo ele, todos os automóveis são parados em fiscalizações policiais e os documentos dos passageiros, revistados. Os estrangeiros são obrigados a prestar esclarecimentos
• De acordo com o repórter, o taxista sugeriu que ele omitisse a informação de que era jornalista. Há 11 dias, o Egito vive momentos de tensão em decorrência de onda de protestos contra a permanência de Hosni Mubarak na presidência do país. A situação se agravou depois que manifestantes pró e contra o governo se enfrentaram nas ruas das principais cidades egípcias. De acordo com as Nações Unidas, até agora, mais de 300 pessoas morreram nos confrontos e cerca de 3 mil ficaram feridas.
• Até o momento, os brasileiros que estão no Egito, a passeio ou a trabalho, não receberam nenhum apoio da Embaixada brasileira no Cairo. Esse é o problema de uma país emergente se dar ao luxo de ter dois ministros das relações exteriores. Enquanto eles não chegarem a um acordo – se a favor, ou contra, a ditadura de Mubarack – os brasileiros não terão segurança para voltar ao País.
• Um oficial bombeiro, que enviou um MSM ao Secretário de Saúde e Defesa Civil, protestando pela vinculação dos “soldados do foto” à Secretaria comandada por Sérgio Cortes, foi preso administrativa. Já o subsecretário, acusado pelo MP de envolvimento nas fraudes envolvendo a empresa Toesa, continua solto. Um pequeno detalhe será os dois casos: o subsecretário é primo da mulher do Secretário de Saúde.
• Quase a metade das empresas brasileiras que concorrem com a China perdeu participação no mercado interno, informou ne
sta quinta (3) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a pesquisa inédita Sondagem Especial, a perda atinge 45% dessas empresas, sendo que, no mercado doméstico, 28% das indústrias brasileiras concorrem com produtos chineses.
• No mercado internacional, 67% das empresas brasileiras perderam participação e 4% deixaram de vender seus produtos devido à concorrência com os produtos chineses. No mercado interno, as empresas de pequeno porte, quando expostas à concorrência, perdem mais clientes para a China do que as empresas de maior porte, informou a CNI. Enquanto 24% das pequenas empresas concorrem com os produtos chineses no mercado interno, o percentual sobe para 32% entre as médias e 41% entre as de grande porte.
• Na avaliação da CNI, as grandes empresas têm capacidade de enfrentar a concorrência porque têm mais condições de investir em pesquisas de inovação e desenvolver novos produtos. A pesquisa mostra que 50% definiram estratégias para enfrentar a competição com os produtos chineses com investimentos em qualidade e design de produtos, com redução nos custos da produção.
• “Quando perdemos mercado para produtos importados, no caso, chineses, nós geramos menos produção, menos emprego, menos salário, cai a arrecadação de impostos, compra-se menos de fornecedores doméstico e circula menos mercadoria, com reflexos nos setores de transporte e serviços”, destacou o economista da CNI, Flávio Castelo Branco.
• A presença dos produtos chineses é maior em seis setores industrias: material eletrônico e de comunicação; têxtil; equipamentos hospitalares e de precisão; indústrias diversas; calçados e máquinas e equipamentos. Só nos setores de metal, couros, calçados e têxtil, mais da metade das empresas brasileiras que concorrem com produtos chineses perderam participação de vendas no mercado interno. Houve ainda o aumento da produção de insumos chineses utilizados na confecção de produtos brasileiros.
• “A importação de matéria-prima da China também dobrou desde 2006. [Houve] um forte crescimento de produtos intermediários que entraram na cadeia produtiva brasileira. Esse processo deve se intensificar nos próximos anos”, afirmou Castelo Branco.
• Para Castelo Branco, é importante mais rigor por parte da aduana brasileira para corrigir possíveis desvios nesse sentido. “Talvez, o nosso sistema de defesa comercial não esteja aparelhado para essa dimensão da maior competição aqui no nosso mercado doméstico.” Ele também criticou a estrutura tributária brasileira, porque onera os investimentos.
A pesquisa da CNI foi realizada com 1.529 empresas, sendo 904 pequenas, 424 médias e 201 grandes. A coleta de dados foi realizada entre os dias 4 e 19 de outubro.
• O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta (2) que com a chegada de Luiz Fux, para ocupar a vaga de 11º ministro do STF, a possibilidade de novo empate na votação da Lei da Ficha Limpa fica descartada. “Cada recurso está com um ministro do supremo, cada um tratando de um aspecto da lei da ficha limpa e que agora serão examinados sem o risco de um novo impasse”.
• No ano passado, o STF julgou a validade da lei nas eleições de 2010, mas a votação acabou empatada em cinco votos, uma vez que a Corte estava sem um dos ministros após a aposentadoria de Eros Grau.
• A presidenta Dilma Rousseff conclamou hoje (2) o Congresso Nacional a ajudar a melhorar o uso do dinheiro público durante seu governo. Ela fez o pedido ao ler a mensagem do governo na abertura dos trabalhos legislativos de 2011. Desde que assumiu a Presidência da República, Dilma tem dito que um de seus objetivos este ano é cortar gastos públicos.
• “Promoveremos a melhoria da qualidade do gasto público, de modo a preservar o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. Isso não se fará sem grandes esforços e sem a imprescindível colaboração do Congresso Nacional. A qualidade da despesa pública deve representar nosso compromisso com o presente e o futuro do país”, disse a presidenta.
• Dilma defendeu a reforma tributária alegando ser um tema essencial. Ela propôs um sistema tributário simples, racional e moderno para ampliar a arrecadação e desonerar atividades econômicas geradoras do crescimento.
• Sobre a reforma política, a presidenta afirmou que pretende retomar o debate com os parlamentares, pois, para ela, os partidos precisam sofrer alterações para “permitir a transparência das atividades públicas”. Ela defendeu também a autonomia e a independência dos Três Poderes. “Trabalharemos em consonância com o Legislativo e o Judiciário, bem como a parceria de governadores e prefeitos para continuarmos a desenvolver nosso país”.
• A presidenta reiterou compromissos de governo com a saúde, a segurança pública, a educação e outras ações de governo, como os investimentos em infraestrutura previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida.
• Ela ressaltou ainda ações governamentais de prevenção a tragédias como a que ocorreu recentemente no Rio de Janeiro por causa dos temporais, citando a criação do Sistema Nacional de Alerta e Prevenção a Desastres Naturais. “Nenhum país é imune aos riscos de tragédias naturais, mas, no Brasil, não podemos e não iremos esperar o próximo ano, as próximas chuvas, para chorar as próximas vítimas”.
• Os parlamentares de oposição consideraram vagas as propostas que a presidenta Dilma Rousseff levou hoje (2) ao Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos. Para o líder do DEM na Câmara dos Deputados, ACM Neto (BA), Dilma não apresentou uma proposta prática de agenda legislativa.
• “É um discurso neutro, porque se ele não tem propostas concretas, ele não vai despertar, nesse momento, avaliações definitivas. Espero que o governo possa agir rapidamente. O ano está passando, o Congresso está instalado e agora nós temos que nos debruçar sobre essa agenda para o país”.
• Para os tucanos o discurso também não foi suficiente para transmitir confiança. Segundo o líder do partido no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), será necessário mais tempo para saber como a presidenta irá se posicionar em relação reformas consideradas necessárias para o país. “É um discurso semelhante ao da campanha e que não é suficiente para transmitir confiança. Mas, sem dúvida, a reafirmação dos compromissos de campanha já é positiva”, analisou o líder.
• Depôs que a bancada do PR votou na chapa de Sérgio Cabral na eleição para a presidência da Alerj, o deputado federal Anthony Garotinho, divulgou uma Nota Oficia, informando que “todos os deputados que descumpriram a
decisão partidária (votando em Paulo Melo) terão seus nomes encaminhados à Comissão de Ética do PR – RJ. A Comissão de Ética ouvirá dos parlamentares os motivos que os levaram a tomar uma decisão em confronto com o partido. À Comissão de Ética caberá ouvi-los e aplicar as sanções previstas no estatuto. Quem não sabe ser liderado também não serve para liderar.
• Se depender da vontade de Garotinho, terão seus mandatos cassados os deputados Edino Fonseca, Líder da Bancada, Clarissa Garotinho, Fábio Silva, Iranildo Campos. Miguel Jeovani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia e Samuquinha

ZITO QUER REFORMAR
A “ESTRADA DO OURO”
Centro de um dos maiores escândalos da primeira metade do Século XX no País e que provocaram a “Revolução de 30” e permitiram a chegada ao poder de Getúlio Vargas, a Estrada Rio-Petrópolis volta ao cenário político com denuncias de desvio de dinheiro público por parte do DER/RJ. Essa foi a primeira estrada pavimentada em cimento asfaltico e ligava o Rio à Cidade Imperial.
Com mais de 65 km de extensão entre a divisa com a antiga capital – a ponte sobre o rio Meriti próximo á estação ferroviária de Vigário Geral – ela foi construída pelo Ministério de Viação e Obras Públicas e inaugurada em agosto de 1928 pelo então presidente Washington Luis. As ferramentas da época eram pás, enxadas e carroças puxadas por mulas, mas a obra foi concluída em menos de 3 anos. Com a construção da variante ligando a Av. Brasil a Campos Elíseos, o trecho entre o segundo distrito e a ponte sobre o rio Meriti foi transferido para o DER/RJ, sendo rebatizado mais tarde como Av. Presidente Kennedy e, posteriormente, Governador Leonel Brizola, por proposta do prefeito Zito quando ainda deputado estadual.
Em 15 de abril de 2006, no programa “Bom Dia Governadora”, da Rádio Tupi, Rosinha Matheus anunciava que a duplicação da Avenida Presidente Kennedy custaria R$ 76 milhões, cabendo R$ 54 milhões ao governo do estado e o restante à prefeitura. Assim, quase seis anos depois, muita coisa está por fazer, principalmente as desapropriações de imóveis construídos na área de domínio da antiga estrada por omissão ou conivência do Poder Público, como um prédio residencial ao lado do viaduto do Centenário. Pelo visto, a velha Rio-Petrópolis tão cedo não vai se livrar da pecha de “Estrada do Ouro”, com a transformação dos nossos impostos em lucros para empreiteiras e intermediários. O que se espera, no mínimo, é que a Prefeitura, antes de colocar mais um real na obra, publique um detalhado relatório do que foi gasto até hoje e quanto irá gastar para a conclusão das obras, principalmente no que se refere às indenizações nos casos de desapropriação.

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