BAIXADA URGENTE

CÂMARA CASSA TÍTULO
DE VEREADOR PRESO

Depois de uma tensa sessão, a Câmara de Duque de Caxias revogou a Resolução nº 2342, de 27 de dezembro ultimo e publicada no Boletim Oficial nº 5.718, de 29 de dezembro que concedia ao vereador Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nóis”, do PPS, o título de Benemérito da Comunidade. A reviravolta por provocada pela reportagem publicada na edição desta terça (8) pelo jornal “Capital – Mercado & Negócios”, o primeiro jornal sobre economia da Baixada,, denunciando que a homenagem fora aprovada uma semana depois que o homenageado fora preso pela Polícia Civil, (21) sob a suspeita de comandar uma milícia armada em Duque de Caxias.
A explicar a temerária decisão – premiar um vereador que está na cadeia – o vereador Mazinho, presidente da Câmara, atribuiu o mal entendido (a aprovação da Resolução nº 2342 ao acumulo de projetos a serrem votados no dia 27 de dezembro, quando a Câmara também aprovou o Orçamento para 2011, que ainda não foi divulgado pelo Governo..
Mazinho explicou que havia sobre a mesa um sem número de projetos já discutidos e em condições de serem votados.Com todas as atenções voltadas para a discussão e votação do Orçamento, inclusive a mal fadada Resolução. Como era a última sessão antes do recesso e também pelo adiantado da hora, nenhum dos vereadores presentes perceberam que estava em votação mais uma resolução, geralmente aprovada por unanimidade pelos presentes, já que o assunto já fora devidamente discutido e não deveria provocar nenhum problema em plenário

TRAFICANTES USAM CÂMERAS
PARA MONITORAR A POLÍCIA

Prometidas pelo prefeito em 2003, as câmeras de TV, a serem instaladas nas principais vias de Duque de Caxias a partir de 2004 para melhorar a segurança no município, não saíram do papel até hoje. Isso não impediu que os traficantes adotassem tal providência, o que permitiu aos marginais monitorarem a entrada e saída de policiais numa favela de Santa Lúcia, no terceiro distrito do município (Imbariê). A central clandestina de TV foi fechada nesta terça (8) por policiais do 15º BPM, responsável policiamento do município. Segundo a PM, os policiais receberam informações de que os traficantes monitoravam o trabalha da Polícia através dessa rede de TV instalada nas ruas em torno daquela comunidade. Na central, que funcionava numa sala da associação de moradores, foram apreendidos um computador, um monitor, um radiotransmissor, e material de uma central de sinal clandestino de TV a cabo, a famosa “Gatonet”.
Quando os PMs chegaram ao local, foram informados pelos vizinhos da associação que os criminosos haviam fugido minutos antes da polícia chegar ao local, certamente por conta da rede de TV. Ninguém foi preso. Ainda de acordo com a PM, das oito câmeras que faziam o monitoramento da área, quatro foram apreendidas. Os PMs informaram que permanecerão na favela para retirar as câmeras restantes. De acordo com informações do 15º BPM, já há algum tempo os criminosos não eram mais vistos nas ruas da área durante as operações policiais, no que eram ajudados pelas câmeras.

A câmera na Rua Paulo Lins não gravou o ataque de bandidos à Câmara de Vereadores em dezembro de 2005.

RÁPIDAS

• A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, avisou nesta quarta (9) que estão suspensas todas as nomeações para o serviço público federal de aprovados em concurso. Informou ainda que o governo não deve permitir novos concursos públicos este ano. As medidas fazem parte do pacote de ajuste dos gastos do governo anunciado esta tarde pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
• Ao explicar a suspensão de contratações, Miriam Belquior disse que as exceções serão analisadas com rigor. “Serão analisados caso a caso. Novas contratações serão olhadas com lupa”, disse. O mesmo critério vale para proibição de novos concursos. “Se não vou nomear quem já está aprovado, não vai haver concursos novos”, emendou a ministra.
• Em busca de soluções preventivas eficientes para a redução do risco e exposição a desastres naturais, a Assembleia-Geral das Nações Unidas começou a discutir o assunto nesta quarta (9). A representante especial do secretário-geral da área de redução do riscos de desastres, Margareta Wahlström, disse que o assunto tem urgência devido aos últimos acontecimentos. Só no ano passado, foram registrados 373 desastres terrestres que mataram 300 mil pessoas no mundo.

• As informações são da Estratégia Internacional da Organização das Nações Unidas para Redução de Desastres (cuja sigla em inglês é Unisdr). Os casos das inundações e do ciclone de categoria 5 na Austrália, assim como as consequências da chuva na região serrana do Rio de Janeiro (foto) também serão discutidas na assembleia.
• “Considerando o nível da destruição causado por desastres naturais nos últimos meses, não há momento melhor para discutir os efeitos das catástrofes sobre as pessoas e os prejuízos materiais”, afirmou Margareta. “Investir na redução do risco de desastres não é mais uma opção, mas uma necessidade que deve ser abordada por todos os países.”
• De acordo com o Centro de Investigação sobre a Epidemiologia dos Desastres (CRED), houve 373 desastres naturais em 2010, que causaram mais de 300 mil mortos e 200 milhões de vítimas, entre feridos e os que ficaram sem lugar para morar. No total, foram gastos US$ 110 bilhões.
• “É importante reconhecer a necessidade de reduzir as vulnerabilidades e os riscos de perigos, especialmente nos países em desenvolvimento”, disse Margareta. “Se o mundo não agir agora, veremos mais e mais desastres devido à urbanização desordenada e à degradação ambiental.”
• No ano passado, na lista de desastres naturais com consequências mais graves estão os terremotos no Haiti, no Chile e na China, assim como as inundações no Paquistão e na Europa, além dos incêndios florestais na Rússia, os ciclones e as tempestades tropicais na Ásia. Em maio, haverá um amplo debate sobre o assunto em Genebra, na Suíça.
• Os líderes partidários se comprometeram a apoiar a proposta de emenda a Constituição (PEC) que cria uma regra para que deputados suplentes assumam cargos vagos. A informação é do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Ele disse que a manifestação favorável dos líderes ocorreu nesta quarta (8), durante reunião de Mesa Diretora da Câmara.
• A proposição foi apresentada aos líderes pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), mas ainda está na fase de coleta de assinaturas. A proposta determina que serão convocados os mais votados na legenda e nos casos dos partidos que concorreram às eleições como coligações quem assume a vaga é o mais votado dentro da coligação.
• O caso gerou uma divergência de interpretação entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara. Os deputados entendem que quem assume a vaga deixada por um parlamentar é o suplente mais votado dentro da coligação e a Corte interpreta que quem assume a vaga é o mais votado dentro do mesmo partido do deputado que deixou o cargo vago. Alguns suplentes já conseguiram tomar posse por meio de medidas judiciais no Supremo
• Em Duque de Caxias, por exemplo, a vaga do hoje deputado Samuquinha, eleito pelo PMDB em 2008, foi preenchida pelo suplente Nivan de Almeida, do PDT, embora o STF tenha decidido que o mandato eletivo pertence ao partido, isto é, a vaga de Samuquinha deveria ser preenchida pelo primeiro suplente do PMDB, Jorge Cananéia.
• O governador Sérgio Cabral culpou nesta quarta (8) “décadas de irresponsabilidade política” por pelo menos dois terços das cerca de, até agora, 900 mortes provocadas pelas chuvas na região serrana fluminense. Para o governador, essa irresponsabilidade permitiu a ocupação irregular de encostas.
• A afirmação do governador foi feita na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), onde, na presença de prefeitos dos municípios afetados pela tragédia, o governo do Rio e a Firjan assinaram o convênio do plano estratégico para a reconstrução da infraestrutura e recuperação econômica da região centro-norte e serrana do estado.
• “Quando a gente sobrevoa a região parece que um tigre lanhou todas as encostas. A chuva foi responsável por parte da tragédia, mas também tem muito da ocupação irregular. Da irresponsabilidade política de décadas de permissões de ocupações do solo urbano de maneira irresponsável”.
• Na avaliação do governador, em nome da construção de moradias se permitiu o “absurdo” da ocupação das encostas. “Eu diria que mais de dois terços dessas mortes na região serrana foram por conta da irresponsabilidade de políticos de gestões passadas”.
• Cabral, ao falar do convênio assinado com a Firjan, disse que ele tem o mérito de repensar as cidades da região serrana “e de nos ajudar a formular projetos que possam impedir a ocupação, mais uma vez irresponsável, de encostas na região”.
• Não é a primeira vez que o governador culpa os prefeitos pelos desastres ambientais. Em matéria de socorro às vítimas da tragédia, Sergio Cabral apenas suspendeu as férias, que gozava na Europa, para posar ao lado da Presidente Dilma Rousseff, quando ela foi à região serra. Depois disso, o governador sumiu.
• Com relação às vítimas dos deslizamentos de Angra dos Reis (2009) e do Morro do Bumba, em Niterói (20110), o Governo do Estado ainda não tomou qualqauer providência para consruir novas residências para as vítimas dessas tragédias.
• Já no caso do incêndio que destruiu quatro barracões da Cidade do Samba, provocado pela omissão da Prefeitura do Riio e da Liesa com relação à manutenção do sistema anti incêndio, nada foi dito, mas R$ 3 milhões foram liberados a jato para permitir que Grande Rio, Ilha do Governador e Portela possam desfilar no Sambódromo..
• No caso desse incêndio, o Corpo de Bombeiros, em vistoria feito antes do Carnaval de 2010, denunciava que havia vazamento na tubulação dos “sprinkles”, que deveriam iniciar o combate ao incêndio, o que reduziu a pressão da água, fundamental para o combate ao fogo. Nem o Corpo de Bombeiros (Estado), nem a Prefeitura cobraram da Liesa as providências necessárias para garantir a segurança da Cidade do Samba.

MPF PROCESSA DIRETORES
DA INFRAERO E DUTY FREE

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) decidiu mover duas ações civis públicas de improbidade administrativa contra a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o grupo Duty Free e 29 executivos de ambas empresas. Eles vão responder por irregularidades referentes à concessão de uso de áreas comerciais no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e no Aeroporto Santos Dumont. A informação foi divulgada nesta quarta (9) pelo MPF. As ações movidas pelo procurador da República Edson Abdon Filho na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro apontam prejuízo de R$ 50,3 milhões, referente à assinatura de contratos de concessão sem licitação para exploração de lojas francas e de venda de produtos estrangeiros, de peças de publicidade e de construção de depósitos para as mercadorias.
Segundo o MPF, a empresa se instalou no Galeão em 1987 e no Santos Dumont em 1998, com reiteradas prorrogações contratuais até 2015. O procurador ressaltou que embora a Lei de Licitações seja de 1993, existia à época dos contratos o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, que já previa a necessidade de licitação para exploração de áreas nos aeroportos.
”Não satisfeita em ceder áreas para comercialização de mercadorias estrangeiras, começaram a ceder veículos publicitários e espaços para edificação de depósitos. Tudo isso foi feito sem licitação”, disse o procurador. Os funcionários da Infraero nos dois processos somam 20 pessoas, que se condenadas terão de restituir parte dos valores previstos na ação e poderão ser demitidos do serviço público. A Duty Free informou que não se manifesta em questões sob o exame da Justiça. A Infraero foi procurada e disse que

ainda não foi citada na ação judicial em questão.

Nas contas do MPE, o prejuízo causado aos cofres públicos supera a casa dos R$ 50 milhões (Foto: Marcelo Horn)