domingo, 20 de fevereiro de 2011

BAIXADA URGENTE

FUTURO DA FICHA LIMPA
AINDA É UMA “INCÓGNITA”

Durante sua passagem por Recife, na sexta (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou que o futuro da Lei da Ficha Limpa é uma “incógnita”. Entretanto, afirmou que “seja qual for esse destino, a Lei da Ficha Limpa é uma ideia que veio para ficar”. A votação sobre a validade da lei nas eleições de 2010 acabou empatada, no Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 votos a 5, e um dispositivo regimental do Tribunal foi usado para o desempate no caso de Jader Barbalho. Ele foi barrado por ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro.
Lewandowski também disse que, em sua opinião, a vaga deixada por parlamentares deve ser suprida pela ordem de votos da coligação, e não do partido. “Embora as coligações se desfaçam após as eleições, os efeitos delas se projetam no tempo”, afirmou. Ao julgar uma liminar no fim do ano passado, o STF entendeu que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação.
O presidente do TSE também afirmou que os assuntos polêmicos, no STF, só serão resolvidos após o dia 3 de março, com a posse de Luiz Fux. “O ministro Cezar Peluso deixará todos os temas polêmicos para decidir com o plenário completo”.

TEMER QUER REFORMA
POLÍTICA PARA ONTEM

O vice-presidente Michel Temer afirmou na sexta (18) que acredita que o momento político no Congresso Nacional é favorável à aprovação de reformas. Por isso, ele disse que trabalhará para a aprovação de uma reforma política no país ainda neste ano.
“H
á uma maturação que permite discutirmos a reforma política” afirmou Temer, depois de participar de uma reunião na sede da Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Pode-se começar a discutir agora para que ainda neste ano se possa promovê-la. Se for possível, antes de outubro.”
O vice-presidente afirmou que, pessoalmente, defende uma reforma que institua a eleição pela maioria absoluta de votos. “[A minha tese] é de maioria de votos. Nós teríamos uma espécie de "Distritão", que é o próprio estado”, explicou ele. “São Paulo, por exemplo, tem 70 vagas. Os 70 mais votados seriam eleitos.” Temer disse também que a fidelidade partidária seria mantida. “Quem for eleito pelo partido dele não pode sair”, acrescentou, ressaltando que essa é sua ideia de reforma, não do governo. O vice-presidente afirmou, entretanto, que já apresentou sua visão para a presidenta Dilma Rousseff. Temer afirmou que Dilma apoiou a discussão do tema, mas ainda não fechou uma proposta do governo sobre o assunto.
Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a proposta de Temer é boa. “Com todos os pontos que ele [Temer] apresentou, eu estou completamente de acordo”, disse ele. Skaf disse que, além da reforma política, todas as reformas estruturais do país são urgentes. Ele pediu que o governo se esforce para aprovar uma reforma tributária e trabalhista no Congresso Nacional o mais rapidamente possível.

RÁPIDAS

• O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou na sexta (18) que o prazo para as empresas instalarem as novas máquinas de ponto eletrônico não vai mudar. A partir de 1º de março, as companhias terão que entregar aos empregados comprovantes impressos dos horários de entrada e de saída do trabalho. Mas o ministro admitiu que, se o prazo não muda, a fiscalização pode ser afrouxada para dar mais tempo de adaptação aos empresários.
• “A obrigatoriedade começa dia 1º de março para as empresas que estão introduzindo o ponto [com comprovante impresso]. Não é para multar”, afirmou Lupi, depois de se reunir com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. “Só a partir da terceira visita [da fiscalização] é que tem a multa. Então, você tem quatro meses de prazo para o começo de alguma ação repressiva.”
• A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.510/2009 estabelece que só empresas que controlam o horário de trabalho dos funcionários por meio de máquinas de ponto eletrônicas precisarão entregar o comprovante impresso. Companhias que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas.
• O prazo para a obrigatoriedade da entrega dos comprovantes já foi adiado duas vezes pelo governo federal e, segundo Lupi, não será mais alterado. O ministro disse, porém, que está sendo estudada a possibilidade de acordos coletivos determinarem a dispensa da entrega dos comprovantes para alguns setores da economia.
• “Nós estamos estudando algumas medidas propostas por trabalhadores e empregadores visando à possibilidade de o acordo coletivo de trabalho permitir a dispensa do ponto”, explicou o ministro. “Devo ter uma posição sobre isso de segunda para terça-feira. Essa é a única mudança prevista até agora.”
• A Assembleia Legislativa instala na próxima quinta-feira (24) a Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar as responsabilidades de agentes políticos e públicos em face do desastre ocorrido nos municípios da Região Serrana.
• O deputado Luiz Paulo (PSDB), autor da proposta de investigação, anunciou quais serão os rumos da CPI: “iremos eleger o vice-presidente e o relator da comissão. Repassei aos demais integrantes da CPI a minuta que vai orientar nossos trabalhos. Vamos levantar as causas, as responsabilidades, as ações mitigadoras e as instituições que vão apoiar a reconstrução dos municípios atingidos”, disse o parlamentar do PSDB.
• Além do deputado Luiz Paulo, a CPI será integrada pelos deputados Nilton Salomão (PT), Sabino (PSC), Marcus Vinícius (PTB), Rogério Cabral (PSB), Bernardo Rossi (PMDB) e Clarissa Garotinho (PR).
• Gestores de assistência social de municípios da Região Sudeste discutem
hoje (21) e amanhã (22), no Rio, os avanços e desafios do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O encontro debaterá a descentralização do SUAS e as responsabilidades do poder local para o fortalecimento da rede de proteção social.
• O objetivo é fazer uma preparação para o 13º Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, que vai ocorrer de 18 a 20 de abril, em Belém (PA). Um encontro preparatório semelhante foi promovido também na Região Norte, na última quinta-feira (17).
• A secretária de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, participará da abertura da reunião e falará sobre o papel dos municípios no Suas.
• O engenheiro Sávio Luís Ferreira Neves Filho, do PP do Rio, impetrou Mandado de Segurança (MS 30380) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o qual pretende ver reconhecido seu direito de assumir a vaga de deputado federal decorrente da nomeação e posse do deputado Júlio Lopes como titular da Secretária de Estado de Transportes do Estado. No mandado de segurança, a defesa do engenheiro afirma que ele foi eleito com 28.465 votos, figurando como primeiro suplente do PP, que elegeu os deputados Jair Bolsonaro, Júlio Lopes e Simão Sessim. O relator do MS é ministro Celso de Mello
•. No pedido, os advogados de suplente do PP juntam certidão emitida pela Mesa Diretora, de 1º de janeiro de 2011, onde a Câmara promete cumprir o Mandado de Segurança (MS 29988), na qual a Corte determinou que a vaga aberta com a renúncia do deputado Natan Donadon fosse preenchida por parlamentar de seu partido e não da coligação. Entretanto, a mesma certidão informa que, quanto aos demais casos, a Mesa da Câmara continuaria convocando os suplentes das coligações, conforme ordem encaminhada à Casa pela Justiça Eleitoral.
• “Dessa forma, ante a decisão da Mesa de que não adotará o critério definido pelo STF no MS 29988, é possível antever que o impetrante não será convocado para ocupar a vaga aberta com o licenciamento do deputado Júlio Lopes, já que não foi o suplente mais votado da Coligação Unidos pelo Rio, formada por PMDB-PP-PSC, o que acarretará inegável violação ao seu direito líquido e certo de ser empossado como deputado federal na referida cadeira, além do direito líquido e certo do PP de manter intacta a sua representação partidária na Câmara, conforme o resultado do pleito eleitoral de 2010”, afirma a defesa de Sávio Neves.
• Em Duque de Caxias, por exemplo, a Mesa da Câmara optou por dar a vaga do hoje deputado estadual Samuquinha, eleito pelo PMDB em 2008, para o primeiro suplente da coligação com o PDT, Nivan de Almeida, que assumiu o mandato afirmando que seu candidato a prefeito em 2012 é o deputado federal Washington Reis, que sempre o apoiou. Se obedecido o critério fixado pelo STF, a vaga de Samuquinha deveria caber ao primeiro suplente do PMDB, Jorge Cananéia.
• Hydekel Freitas, ex senador e ex prefeito de Duque de Caxias por duas vezes (foi o último prefeito/interventor), está internado em um hospital particular em Nova Iguaçu. Ele sofreu um AVC em sua residência, em Belford Roxo. Sua família não deu detalhes sobre o seu quadro clínico, mas esta semana ele recebeu a visita de sua ex esposa, Sandra Cavalcante, que se mostrou preocupou preocupada dom o que viu, segundo pessoa próxima à ex primeira dama de Duque de Caxias.
• O deputado federal Áureo inaugurou na última quinta (17) a nova sede do
PRTB, pelo qual se elegeu com quase 30 mil votos, sendo 11 mil de eleitores de Duque de Caxias. O partido irá ocupar um conjunto de salas no Ed. Eldorado, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, a poucos metros da Praça Roberto Silveira.
• No discurso de boas vindas aos convidados e correligionários, o jovem deputado pediu a participação dos eleitores na sua atuação política, encaminhando ao seu gabinete sugestões para projetos de lei. Na ocasião, ele anunciou o seu primeiro projeto, o que proíbe a venda de energéticos em bares e supermercados, ficando restrita a sua comercialização apenas às farmácias e drogarias.
• O parlamentar do PRTB/Caxias afirmou que, segundo estudos que recolheu em sua pesquisa, os energéticos, quando ingeridos ao mesmo tempo com bebidas alcoólicas (cerveja, vodka, whisky), potencializam o efeito do álcool no organismo.
• Como os energéticos são muito utilizados em academia de ginásticas e por jovens que freqüentam baladas e bailes funk, o estrago no organismos desses jovens é inimaginável. Como o lobby dos fabricantes é muito forte, o deputado pediu o apoio popular para pressionar o Congresso a aprovar rapidamente a sua proposta, tendo em vista o potencial daninho dos energéticos hoje consumidos livremente.
• Depois da inauguração das novas instalações do PRTB, o deputado Aureo serviu um concorrido cocquetel, que teve entre os presentes o empresário e advogado Dorgival Moura e o seu sócio e também advogado Paulo Sérgio Ferreira Rodrigues, além do jornalista Carlos de Sá Bezerra, ex candidato a deputado estadual pelo PC do B e presidente da Associação Duquecaxiense de Imprensa.
• A defesa intransigente que o vice presidente Michel Temer vem fazendo do projeto do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) vem irritando o alto comando do PT, pois o “Distritão”, como vem sendo chamado o voto majoritário para o parlamento, assembléias legislativas e câmaras de vereadores, sepultam o sonho do partido de Lula de financiamento público, isto é, dinheiro do Tesouro financiando as campanhas. Como a distribuição dessa grana seria proporcional às bancadas federais, os maiores partidos levariam a maior parte do bolo, em detrimento os pequenos partidos.
• As famílias que perderam suas casas ou tiveram seus imóveis removidos de áreas de risco após as chuvas que atingiram o município de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense, no “Reveillon” de 2009,, começam a receber na sexta (18) as chaves dos apartamentos construídos pelo governo. Nessa primeira fase, serão entregues 140 unidades do Condomínio Cidadão, no bairro do Areal.
• O conjunto, composto por sete blocos de cinco andares, com quatro apartamentos de 46 metros quadrados por andar, demorou seis meses para ser construído e resulta de uma parceria entre a prefeitura de Angra dos Reis, o governo do Rio de Janeiro e o governo Federal. Outros dois condomínios estão sendo construídos nos mesmos moldes, totalizando 800 unidades habitacionais. A previsão de entrega das novas moradias é até maio.
• A secretária de Ação Social do município, Jane Veiga, ressaltou que o local conta com “bons apartamentos” e infraestrutura de lazer, mas que a grande vantagem é a segurança. “Essas famílias vão poder dormir e acordar com segurança, sem medo das chuvas principalmente durante a madrugada. Hoje, elas terão um teto seguro para morar”, afirmou.
• Já as famílias desabrigadas pelas chuvas de abril de 2001 no Morro do Bumba, em Niterói, continuam em abrigos provisórios ou em casa de parentes, sem assistência da Prefeitura. As casas haviam sido construídas pelos próprios moradores sobre um antigo vazadouro de lixo abandonado pelo município.
• Com a decisão da Justiça de aceitar denúncias do Ministério Público contra os presos na Operação Guilhotina, da Polícia Federal, e a promessa de “cair atirando” feita pelo delegado Allan Turnowski, ex chefe da Polícia Civil do Rio, também indiciado pela PF, espera-se grandes emoções nos próximos dias na área da Segurança Pública e no Palácio Guanabara, onde, às vezes, aparece o governador Sérgio Cabral.
• A concessionária Ampla está sendo acusada de crime ambiental. A acusação foi feita pela vereador Fátima Pereira, líder do governo na Câmara, que mostrou fotos de galhos e troncos de árvores, resultante de podas feitas em Jardim Primavera e lançados pelos funcionários da empresa no canal Farias, em Jardim Primavera,
• De acordo com a líder do Governo, essa atitude irresponsável ocasiona o transbordamento do canal durante as chuvas, e, conseqüentemente, alaga as casas dos moradores ribeirinhos “O que adianta fazermos campanhas para manter locais públicos e os rios limpos, se funcionários da empresa fornecedora de energia na cidade despeja destroços em locais indevidos. Será que não?”, disse Fatinha, acrescentando que o mesmo problema vem acontecendo em outros pontos do bairro.
• As jovens de 15 a 24 anos de idade, com baixa escolaridade e renda, são o principal alvo da campanha publicitária de prevenção à aids no carnaval deste
ano. O Ministério da Saúde lançará a campanha na próxima sexta-feira (25). De acordo com o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais (DST/Aids), a campanha terá duas fases. Antes do carnaval, o apelo é para o uso do preservativo nas relações sexuais. Depois do período da festa, a ideia é estimular a fazer o teste HIV para quem teve relação sexual desprotegida com parceiro casual ou fixo.
• Desde 2008, as mulheres têm sido objetivo das campanhas nacionais de prevenção à aids no carnaval, porque levantamentos constatam aumento de casos da doença entre elas. Apesar de o número de homens com aids ser maior que o de mulheres no Brasil, a diferença entre os sexos vem diminuindo nos últimos anos.
• Em 1989, para cada seis homens infectados existia uma mulher. Em 2009, a proporção é de 1,6 caso em homens para uma mulher. De 1980 a junho de 2010, 65,1% das infecções foram no sexo masculino (385.815) ante 34,9% do sexo feminino, o equivalente a 207.080 casos.
• Entre os infectados, o grau de escolaridade das mulheres é mais baixo em comparação ao dos homens. A média delas é de 4 a 7 anos de escolaridade e, entre os homens, de 8 a 11, conforme dados divulgados pelo departamento no dia 1º de dezembro do ano passado - Dia Mundial de Luta Contra a Aids.

PETROBRÁS AMEAÇA JOGAR
LIXO EM PRAIA DE MARICÁ


A Petrobrás já se definiu na questão do descarte dos resíduos químicos do Comperj, a nova refinaria em construção em Itaboraí e incluída o PAC. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Pescadores do Rio de Janeiro, que há 10 anos luta na Justiça para que a estatal indenize os pescadores da Baía da Guanabara pelo derramamento de óleo ocorrido em 2010. Segundo o Sindipesca, os dejetos da nova refinaria serão lançados ao mar próximo à praia de Itaipuaçu, em Marica.
A prefeitura local já anunciou uma parceria com a Petrobrás para a construção de um emissário submarino de 40 quilômetros, a partir do Comperj, que avançará mar a dentro por 2 km através da praia de Itaipuaçu, Para os pescadores, repete-se em Marica o mesmo processo de destruição da pesca na Baía de Guanabara, com a construção de um gasoduto entre Campos e a Reduc, passando pela praia de Mauá, em Magé, quando, durante as obras, os pescadores ficaram e estão impossibilitados de trabalhar e, concluídas as obras, houve uma redução da pesca na Região em função do afugentamento dos peixes. O SINDPESCA-RJ está se mobilizando para ajudar os pescadores da região nesta luta em defesa do seu sustento.

Um comentário:

Célio da Silva-Hombre disse...

Na qualidade de militante há 13 anos do PRTB/São Gonçalo,Tenho acompanhado os trabalhos do nosso parlamentar. E, vejo nele um político sério que, certamente, dará alegrias ao partido. Sobretudo, ao POVO fluminense!