BAIXADA URGENTE

DEPUTADO REDUZ SALÁRIO
E DISPENSA MORDOMIAS

Enquanto o Congresso Nacional aprovou o reajuste os subsídios de deputados e senadores em quase 70%, um deputado distrital de Brasília decidiu abrir mão de parte acentuada dos próprios subsídios, que seria de 26723,13 reais, além de diversas mordomias que a Câmara Distrital paga aos seus próprios integrantes. Com isso, ele só recebrá R$ 4,6 mil por mês e sem 14º e 15º salários, como os demais colegas. Eleito com 266.485 votos, equivalente a mais de 18% do eleitorado da Capital Federal, superando, percentualmente, o folclórico Tiririca, o autor dessa façanha é o deputado José Antonio Reguffe, um economista do PDT, partido do Ministro Carlos Lupi e do deputado federal Paulinho da Força, mas sua decisão nada tem a ver com a legenda.
Ao assumir o seu primeiro mandato, José Refugge, de 38 anos, encaminhou ofícios à Mesa da Câmara Distrital de Brasília abrindo mão dos 14º e 15º salários (os eleitores só tem direito a 13), no valor de 26723,13 reais cada um, reduziu o número de assessores, nomeados sem concurso, cortou gastos com salários e diminuiu a sua verba de atividade parlamentar. Como reside em Brasília, o deputado abriu mão igualmente do auxílio-moradia e das passagens aéreas, pois não precisa viajar de avião para exercer o seu mandato. Com essas providências tão simples, o deputado José Reguffe garantiu aos cofres do Governo do Distrito Federal uma economia de R$ 2,4 milhões nos próximos quatro anos. Para que seja devidamente avaliada a importância da sua decisão, se ela fosse repetida pelos 513 deputados federais a economia para os cofres públicos seria de R$ 1,2 bilhão em quatro anos. Com essa inusitada decisão, os subsídios do deputado brasiliense serão de apenas R$ 4,6 mil por mês, muito distante dos seus vizinhos da Praça dos Tres Poderes, que nesta quarta-feira aprovaram o amento absurdo de R$ 35 reais no salário mínimo de mais de 30 milhões de brasileiros, enquanto aprovaram o próprio reajuste de quase 70% a partir de 1º de janeiro
“Esse foi um compromisso com meu eleitor. Não acho que seja correto que um deputado tenha direito a salários extras. Todo trabalhador recebe treze salários por ano. Portanto, nada mais lógico que um representante desse trabalhador também receba apenas treze salários por ano. É o justo.” Justificou o deputado brasiliense, muito distante do ex governdor José Roberto Arruda, aquele dos panetones de R$ 50 mil.

PARA MINISTRO A IMPUNIDADE É
FRUTO DA LENTIDÃO DA JUSTIÇA

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, culpou o processo judicial pela demora na punição de responsáveis por crimes envolvendo o dinheiro público. “A legislação brasileira oferece tanta possibilidade de chicana processual que um bom advogado consegue que a pessoa não vá para a cadeia”, disse o ministro nesta quinta (17) pela manhã durante a gravação do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.
Segundo Hage, hoje há mais de mil processos judiciais resultantes de irregularidades apontadas pela CGU nos relatórios de fiscalização, entretanto, apenas 10% do dinheiro gasto ilegalmente são recuperados e poucas pessoas são presas. “Não adianta colocar mais gente na Advocacia-Geral da União, no Ministério Público para agilizar fase preparatória, pois já estamos bem organizados nesta parte. Trabalhamos bastante bem até a hora que o processo chega no Judiciário, aí se morre na praia.”
Para o ministro, a forma de combater essa demora é pressionar o Congresso Nacional para a aprovação de reformas na legislação processual brasileira como o Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Processo Civil (CPC), de 1941 e 1973, respectivamente. Apesar de ser um entusiasta das reformas, o ministro criticou uma das medidas propostas na reforma do CPP.
“O projeto atual que está no Congresso, de Código de Processo Penal, prevê um tipo de medida absurda que só vai piorar a situação: a distinção do juiz de garantias do juiz de processo. A colocação de mais um juiz só vai levar ao retardamento, pois ele não tem conhecimento do caso e pode levar muito tempo para se familiarizar”, disse Hage. O ministro também afirmou que é muito difícil conseguir dois juízes diferentes para analisar um processo quando em muitas varas do país há apenas um magistrado trabalhando.
Hage lembrou que apesar da demora na aplicação de medidas legais, as pessoas envolvidas em crimes estão sendo responsabilizadas administrativamente. Somente em 2010, 521 servidores federais foram penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, o que representa um aumento de (18,94%) em relação ao ano anterior (2009). O ministro não creditou o aumento a mais irregularidades, mas à atuação mais firme das corregedorias na punição dos culpados.
No caso das empresas, ele lembrou que medidas como o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas tem aumentado a punição administrativa nos casos de irregularidade. “Cerca de 4 mil empresas estão ali com punições registradas, e, agora, podemos tornar isso público em nível nacional para que governos estaduais também deixem de contratar esses serviços. Antes, cada órgão declarava inidônea determinada empresa e ela podia continuar contratando em todo o Brasil.”
Segundo Hage, metade dos estados brasileiros já aderiram ao cadastro e a CGU está trabalhando para que mais adesões sejam feitas.

RÁPIDAS

• Na entrevista bombástica ao programa “Bom Dia Ministro, o ministro chefe da CGU, Jorge Hage lembrou que apesar da demora na aplicação de medidas legais, as pessoas envolvidas em crimes estão sendo responsabilizadas administrativamente. Somente em 2010, 521 servidores federais foram penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, representando um aumento de (18,94%) em relação a 2009. O ministro não creditou o aumento a mais irregularidades, mas à atuação mais firme das corregedorias na punição dos culpados.
• No caso das empresas, ele lembrou que medidas como o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas tem aumentado a punição administrativa nos casos de irregularidade. “Cerca de 4 mil empresas estão ali com punições registradas, e, agora, podemos tornar isso público em nível nacional para que governos estaduais também deixem de contratar esses serviços. Antes, cada órgão declarava inidônea determinada empresa e ela podia continuar contratando em todo o Brasil.” Segundo Hage, metade dos estados brasileiros já aderiram ao cadastro e a CGU está trabalhando para que mais adesões sejam feitas.
• A Embratel prometeu regularizar o funcionamento do sistema 0800 do IPMDC, destinado a facilitar o recadastramento de mais de 4 mil aposentados e pensionistas do Município. O serviço deveria começar na segunda (14), quando começou a ser feito o recadastramento. Nesta sexta, termina o prazo para os beneficiários com nomes começados com a letra A. Na segunda (21), começam a ser recadastrados os segurados com nomes iniciados pelas letras B, C e D., que serão atendidos até sexta (25).
• Depois de um almoço com o prefeito Zito na quarta (16), o advogado Edécio Nogueira foi confirmado na presidência do IPMDC, cujo afastamento chegou a ser anunciado por alguns servidores do órgão. Os motivos para o seu afastametno seria porque o presidente do IPMDC estaria prejudicando interesses de um pequeno grupo que atua na autarquia e não via com bom olhos as medidas moralizadoras que o conceituado advogado vinha implementando.
• Com o apoio reiterado pelo prefeito, o Dr. Edécio Cordeiro vai continuar a luta para restaurar o equilíbrio econômico financeiro do IPMDC, que no Governo passado era utilizado para cobrir rombos no caixa da Prefeitura, inclusive nas nebulosas negociações para a compra do Hospital Moacyr do Carmo, ainda em construção. O recadastramento de aposentados e pensionistas é para vedar o ralo do pagamento de pensões e aposentadorias a segurados já mortos
• O PSDB contestará no Supremo Tribunal Federal a possibilidade de o presidente da República definir o valor anual do salário mínimo por decreto. O líder do partido no Senado, Álvaro Dias (PR), acrescentou que essa medida e o valor de R$ 600 para 2011 serão as emendas apresentadas na tramitação no Senado do projeto de lei aprovado na Câmara, que fixa o mínimo de R$ 545 e estabelece as regras para a correção anual.
• O mais provável é que o recurso ao STF ocorra por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O Artigo 3º do projeto de lei estabelece a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff reajustar por decreto o valor do salário mínimo, entre 2012 e 2015.
• “A Constituição define que o salário mínimo é estabelecido por lei, por isso ela é inconstitucional. Perdendo, como acho que vamos perder, recorreremos ao Supremo”, disse o líder do PSDB.
• Consciente de que o Senado manterá o texto aprovado pelos deputados, Dias tenta agora unificar a oposição – DEM, PPS e P-SOL – em torno do valor de R$ 600, defendido durante a campanha presidencial pelo tucano José Serra. O líder do Democratas, José Agripino Maia (RN), disse hoje à Agência Brasil que o partido defenderá a mesma proposta apresentada pela bancada da Câmara, ou seja, R$ 560. O P-SOL informou que vai apresentar no Senado a mesma proposta defendida na Câmara – de um salário mínimo de R$ 700.
• “Vou conversar com o líder José Agripino que a proposta de R$ 600 também é do DEM. O deputado Indio da Costa (DEM-RJ) foi o candidato a vice na chapa com o Serra. Seria muito bom se o DEM viesse conosco”, afirmou o líder.
• Mesmo que consiga unificar a oposição em torno de uma proposta, a oposição contará apenas com 18 dos 81 votos: dez do PSDB, cinco do DEM, dois do P-SOL e um do PPS. Quanto à iniciativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de apresentar requerimento para que a matéria vá direto ao plenário, Álvaro Dias afirmou que não há qualquer problema. Segundo ele, o importante, agora, é resolver o assunto.
• O projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e prorroga até 2015 as regras acordadas com as centrais sindicais no governo Luiz Inácio Lula da Silva deve ser votada, no Senado, na quarta-feira (23). O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Brasil que vai requerer a urgência na tramitação da matéria para que seja apreciada diretamente em plenário.
• A expectativa de Jucá é que o salário mínimo de R$ 545 seja aprovado pela mesma maioria folgada de votos, assim como ocorreu na Câmara. “Estamos confiantes. Espero que a base aliada, no Senado, garanta a aprovação expressiva que o projeto teve na Câmara. Vamos trabalhar para isso”, afirmou.
• Quarta (16), na Câmara, foram mais de dez horas de discussões e negociações. O relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), rejeitou a maioria das emendas apresentadas ao projeto. Um dos pontos polêmicos da matéria era o Artigo 3º que estabelece que os reajustes e aumentos fixados pela futura lei a vigorar entre 2012 e 2015 serão estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto.
• Para atender aos questionamentos de muitos deputados, o relator (foto)alterou o texto original do governo para deixar claro que o decreto que definirá o valor do mínimo não vai infringir as regras para o reajuste do salário mínimo que forem aprovadas pelo Congresso Nacional
• Este sábado no Sudeste terá 25 horas. É que, depois de quatro meses, o horário de verão acaba domingo (20). Neste dia, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar os relógios em uma hora. A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que haja uma redução de até 5% na demanda de energia elétrica nos horários de pico nessas regiões.
• Nos últimos dez anos, a adoção da medida proporcionou uma redução média de 4,7% na demanda por energia no horário de maior consumo. Em 2009, a redução na demanda de energia elétrica no horário de verão foi de aproximadamente 4,4% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e de 4,5% na Região Sul. A mudança de horário ocorre sempre no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.
• Das 234.838 solicitações de micro e pequenos empresários para filiação ao Simples Nacional, no mês de janeiro, 111.272 (47,38%) foram indeferidas por causa, principalmente, de débitos tributários com União, estados e municípios.
• A informação é do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Ele disse que os números foram divulgados ontem (15), mas ainda podem mudar, porque o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) teve problemas de processamento e está revendo se mais empresas podem entrar no sistema.
• O balanço mostra que apenas 119.726 pedidos foram deferidos, equivalentes a 50,98% do total. Além das 111.272 solicitações indeferidas, houve 3.824 (1,63%) cancelamentos, e 16 pedidos (0,01%) ficaram pendentes. Números que devem permanecer praticamente inalterados, mesmo depois da revisão, de acordo com o secretário.
• Empresas fora do Simples Nacional, que recolhem tributos pelo lucro presumido podem parcelar débitos com a União, exceto os do próprio sistema e impostos e contribuições retidos na fonte, como o Imposto de Renda (IR) e o recolhimento para o (INSS. Também há casos de estados que permitem parcelamento do ICMS e de municípios que negociam o ISS. Muitos empresários não recorrem a esses parcelamentos por pura desinformação, de acordo com Bruno Quick.
• No mês passado, a Receita Federal do Brasil excluiu 31 mil empresas do Simples Nacional por problemas de débito com o Fisco. Problema que afeta cerca de 500 mil empresas, com risco de exclusão. “Há uma bomba-relógio prestes a explodir. E o pior é que muitas empresas não podem sequer parcelar os débitos”, alerta o gerente do Sebrae.
• A expectativa de solução para esse tipo de problema está, segundo ele, na aprovação de mudanças propostas pelo Projeto de Lei Complementar 591/10 que, entre outras medidas, estabelece parcelamento de débitos tributários das empresas do Simples Nacional.

TESOURO VAI SOCORRER O BNDES
E A CAIXA ECONÕMICA FEDERAL

O Governo autorizou o aumento do capital do BNMDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Caixa Econômica Federal. Para o Secretário do Tesouro Nacional. Arno Augustin, essa decisão sinaliza que o governo está disposto a manter a estratégia de reforçar os cofres das duas instituições financeiras, usada no financiamento de projetos do PAC. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta (17) o Decreto 7.439, autorizando o aumento do capital social do BNDES em até R$ 6,4 bilhões, sem emissão de ações, mas mediante a transferência de ações da Petrobras. No caso da Caixa Econômica Federal, o aumento de capital, informa o decreto, poderá ser de até R$ 2,2 bilhões mediante também a transferência de ações da estatal petrolífera brasileira e de ações Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).. Com isso, o Tesouro deixa de receber os dividendos a que tinha direito como acionista das duas estatais, recursos que agora serão transferidos para o BNDES e a CAIXAS. De acordo com decreto, caberá à Secretaria do Tesouro Nacional adotar as providências referentes à transferência de titularidade dos papéis.
Com essa mágica besta, o Governo reforça o caixa das duas instituições, que foram utilizadas no Governo Lula para socorrer empresas em apuros, inclusive frigoríficos e as grandes construtoras que participam da construção de novas hidroelétricas, bem como a desastrada compra do BancoPanamericano, onde a Caixas ainda terá de injetar mais R$ 10 bilhões.