BAIXADA URGENTE

LICITAÇÕES NAS PREFEITURAS
NA MIRA DA POLICIA CIVIL

A guerra interna na Polícia Civil, deflagrada a partir da “Operação Guilhotina”, colocou os prefeitos do Estado do Rio na mira da Polícia Civil. Em represália à prisão de seu principal assessor, o delegado Carlos Antônio Oliveira, ex-subchefe da Polícia Civil, recolhido ao Presídio Bangu 8, o delegado Allan Turnowski, chefe da Polícia Civil, decidiu intervir na Draco (Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado), chefiada pelo delegado Cláudio Ferraz, que ajudou a Polícia Federal e o Ministério Publico na montagem da “Operação Guilhotina”, que resultou na prisão na sexta-feira (11) ee quase 40 suspeitos de integrarem organizações criminosas que revendiam para quadrilhas as armas e drogas apreendidas pela própria Polícia. A grande maioria dos indiciados pertencente às Polícias Civil e Militar.
Em entrevista ao “RJ/TV’, primeira edição desta segunda, o Chefe de Polícia justificou a intervenção na Draco para apurar denúncias de empresários contra prefeituras que fraudavam licitações. Segundo o Chefe de Polícia, “No fim de semana, empresários fizeram uma denúncia de que na Draco existiriam problemas com a lei de licitação, envolvendo desvio de conduta de policiais”, afirmou Turnowski. “Então, para preservar a busca desses documentos, a Draco foi lacrada e, nesta segunda, foram encontrados dois documentos originais, com o mesmo número, e com a assinatura do delegado e do inspetor. Por isso, a denúncia passa a ter um valor muito maior”, acrescentou.
A prefeitura citada pelo chefe de Policia foi a de Rio das Ostras, mas garantiu que há denúncias contra outras prefeituras, sendo que uma delas fica na Baixada.

GOVERNO APOSTA NO
MÍNIMO DE R$ 545

O governo está confiante que vai conseguir aprovar nesta quarta (16) na Câmara dos Deputados o valor de R$ 545 para o salário mínimo, contrariando a oposição e as centrais sindicais que consideram baixo o valor. Ontem (14), na reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, o governo bateu o martelo e, de acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, “não há plano B” para a questão do mínimo.
A aprovação do novo valor do mínimo é o primeiro embate do governo da presidenta Dilma Rousseff com o Congresso, e a reunião da coordenação política serviu para traçar estratégias para vencer a queda de braço com a oposição. O assunto foi o único tratado nessa reunião.. Para convencer os deputados e garantir que não haverá dissidências, ficou acertada uma reunião com os líderes da base na Câmara nesta terça (15), ao meio-dia. Além disso, já está marcada uma comissão geral com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para debater o assunto na Casa. Dos 513 deputados, 388 são de partidos da base aliada.
“Não existe plano B. O que estamos votando não é somente um valor. Estamos votando uma política de valorização do mínimo que já se mostrou vitoriosa”, disse o ministro, ao sair da reunião. “O valor de R$ 545 é o estabelecido, vinculado à política, não pode haver exceções”, enfatizou o ministro.
O acordo para reajustar o valor do salário mínimo prevê o cálculo da inflação do ano anterior, (2010), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, referente à de 2009. O governo alega que está cumprindo o acordo, mas as centrais sindicais querem que neste ano, o governo trate com “excepcionalidade” o reajuste, pois o PIB de 2009 apresentou variação negativa, afetado pela crise econômica internacional.
“A mesma excepcionalidade com que o governo tratou a indústria, as instituições financeiras na época da crise deve ser aplicada agora ao salário mínimo. Não dá para usar o salário mínimo como forma de conter inflação”, contestou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos.
Ao sair da reunião, Luiz Sérgio disse que a correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) é possível, mas o governo quer tratar o assunto atrelado à votação do mínimo. “A correção da tabela do IR é possível. Evidentemente será debatida tão logo superemos a matéria relativa ao salário mínimo”, disse. “Cada dia com sua agonia. Neste momento estamos centrados na discussão do salário mínimo mas é claro que existe uma preocupação do governo em relação ao reajuste da tabela do imposto de renda”, enfatizou.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) avaliou que o apoio à proposta governista para o mínimo vem crescendo na base. “Da semana passada até hoje aumentou o apoio aos R$ 545. Houve uma reunião do PCdoB, o PDT abriu uma discussão interna e o PSB também avançou. Posso assegurar que o PT, PMDB, PR e PTB já estão bastante decididos”, disse Vaccarezza após participar da reunião da coordenação política com a presidenta Dilma.

RÁPIDAS

• Ao sair da reunião sobre o mínimo, o Ministro Luiz Sérgio disse que a correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) é possível, mas o governo quer tratar o assunto atrelado à votação do mínimo. “A correção da tabela do IR é possível. Evidentemente será debatida tão logo superemos a matéria relativa ao salário mínimo”, disse.
• “Cada dia com sua agonia. Neste momento estamos centrados na discussão do salário mínimo mas é claro que existe uma preocupação do governo em relação ao reajuste da tabela do imposto de renda”, enfatizou. • O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) avaliou que o apoio à proposta governista para o mínimo vem crescendo na base. “Da semana passada até hoje aumentou o apoio aos R$ 545. Houve uma reunião do PCdoB, o PDT abriu uma discussão interna e o PSB também avançou. Posso assegurar que o PT, PMDB, PR e PTB já estão bastante decididos”, disse Vaccarezza após participar da reunião da coordenação política com a presidenta Dilma.
• As Centrais sindicais farão nesta terça (15) manifestações em favor de um salário mínimo acima dos R$ 545 propostos pelo governo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai reunir dirigentes e militantes na Câmara dos Deputados em defesa do mínimo de R$ 580.
• A Força Sindical também deverá promover manifestações na Câmara com a presença de metalúrgicos de Guarulhos que vão defender um aumento real de salário mínimo. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), também deverá participar da manifestação.
• É duro reconhecer, mas Lula, ex dirigente sindical, tem toda a razão: sindicalista é um oportunista. Em tudo ele vê chance de meter o bedelho e tirar vantagem. Se o mínimo ficar nos R$ 545, o deputado Paulinho, do PDT, que apóia o Governo, vai apresentar a velha justificativa: pelo menos, tentamos, companheiros!
• As taxas de juros ao consumidor apresentaram alta em fevereiro. Segundo pesquisa divulgada hoje (14) pela Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP), os juros médios do cheque especial aumentaram 0,16 ponto percentual, chegando ao patamar de 9,29% ao mês. Dos sete bancos pesquisados, cinco elevaram as taxas de juros dessa modalidade de crédito.
• Os juros do empréstimo pessoal também registraram pequeno aumento médio, de apenas 0,05 ponto percentual. Com a elevação, a taxa média subiu para 5,39% ao mês. Esse ligeiro aumento foi puxado por duas das sete instituições bancárias pesquisadas.
• Na avaliação do Procon-SP, a elevação dos juros é um reflexo do aumento da taxa Selic (juros básicos da economia) para 11,25% ao ano, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, no dia 19 de janeiro. O levantamento das taxa de juros médias foi feito nos bancos do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander.
• A Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro pediu a imediata exoneração do secretário de Segurança Pública, José Maria Beltrame, pela forma “desrespeitosa” como a Polícia Civil foi tratada desde o início da operação Guilhotina, iniciada na última sexta (11).
• Em nota, o presidente da Adepol, Wladimir Reale, reclama da invasão de delegacias e do constrangimento de delegados que o presidente da entidade considera fatos inéditos, porque isso “não aconteceu nem na época das revoluções de 1930, 1937 e 1964”.
• A associação não comenta as investigações da Polícia Federal sobre os policiais militares e civis. Eles são suspeitos de repassar informações a traficantes de drogas sobre operações da polícia em troca de propinas e de se apropriar de armas, dinheiro e drogas obtidas em operações. Eles também são investigados por ligação com milícias, jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis.
• A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias realiza neta terça (15), às 9:00 horas, licitação para aquisição de Dieta Parenteral, destinada a pacientes que, por qualquer motivo, não podem se alimentar por via oral. O valor do contrato foi fixado em R$ 2.339821,25, um valor reajustado em cerca de 300% em relação á compra feita em 2009, de R$ 860 mil. Esta será a primeira licitação da Secretaria de Saúde este ano. • O vereador Nivan de Almeida, do PDT, deixou frustrados muitos candidatos que pretendem disputar a eleição para prefeito em 2012, ao anunciar no discurso de posse, que seu candidato será aquele ex prefeito que nunca o abandonou. Os tambores soaram em Xerém, base do deputado federal Washington Reis.
• E por falar no político que, ao lado de Silvério dos Espírito Santo, tentou fazer a emancipação de Xerém e Imbariê, nos anos 90, sendo amplamente derrotados., Washington Reis está negociando um patrocínio da Petrobrás para o Duque de Caxias. Ate aí, tudo bem, pois o clube participara dos Campeonatos Brasileiro e Carioca e acaba promovendo a cidade em outros pontos deste imenso país..
• O problema é que, se aceitar as exigências da estatal, terá de mudar o nome do estádio, originalmente batizado de Romário de Souza Faria, que o povo prefere de chamar de “Marrentão” como uma singela homenagem ao hoje deputado Romário.

• O Duque de Caxias (foto) herdou as instalações do extinto Tamoio F.C., que chegou a participar do campeonato carioca. Na época em que foi construído, o “Marrentão”, com capacidade para poço mais de 4 mil torcedores, custou a bagatela de R$ 4 milhões, dinheiro que deveria ser utilizado na manutenção e reforma das estradas estaduais, inclusive a que liga Capivari a Xerém, que ainda é de terra batida.

PARA A OAB CORRUPÇÃO
NA POLÍCIA É UM CANCRO

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, Wadih Damous, disse hoje (14), em nota, que “a corrupção na polícia é um cancro que torna inútil qualquer política séria e efetiva de segurança pública”. Ele comentou assim as prisões de policiais do Rio acusados de corrupção e de manter ligações com traficantes de drogas.
Na avaliação do presidente da OAB-RJ, a corrupção nas polícias Civil e Militar é um problema antigo no Rio e nunca se percebeu vontade política de combatê-la. A entidade vê, no entanto, com bons olhos a Operação Guilhotina, deflagrada na última sexta-feira (11) pela Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública.
“Devemos aplaudi-la, mas obviamente não podemos deixar de ressaltar que a operação não pode prescindir dos elementos de legalidade e nem deixar de assegurar aos acusados amplo e efetivo direito de defesa”, afirmou Damous. Ele espera que a Operação Guilhotina “livre a população dos maus policiais e reduza a corrupção policial a níveis insignificantes”.
Segundo o presidente da OAB-RJ, a operação complementa a política de pacificação e uma nova visão que passa a prevalecer na segurança pública, de combate mais inteligente ao tráfico e às milícias. Damous lembrou que, anteriormente, as ações levavam à morte de muitos inocentes e de policiais. “Agora, com as UPPs [unidades de Polícia Pacificadora] e os investimentos sociais nas favelas, vê-se uma política inteligente e cidadã de segurança pública”.