quarta-feira, 23 de março de 2011

BAIXADA URGENTE

DEPUTADO ACUSA MINC
DE SÓ APARECER NA MÍDIA

Na concorrida audiência pública realizada pela Câmara na última terça-feira (22), para discutir soluções para cerca de 5 mil famílias que hoje vivem da reciclagem no lixão do Jardim Gramacho, a ausência do secretario de Meio Ambiente do Estado, Carlos Minc, acabou sendo o centro das atenções depois que, num inflamado discurso, o deputado Dica, da base governista, acusou o secretário de se omitir diante dos crimes contra o meio ambiente cometidos todos os dias no Estado do Rio, só aparecendo diante das lentes e microfone das Mídia. A audiência fora requerida pelo vice-presidente do legislativo, Moacyr da Ambulância, criado no bairro destruído pelo lixão.
Para a Defensora Pública Patrícia Magno, “o Jardim Gramacho é o maior ate
rro da América Latina e sua desativação acarretará problemática ainda maior. Por outro lado, se o problema for solucionado, servirá de modelo para todos os outros aterros existentes no País.
“O assunto é muito urgente e demanda prioridade, por isso, hoje mesmo, na Sessão pedirei a abertura de uma Comissão Parlamentar Especial. Estamos diante de um paradigma e se não discutirmos isso logo vamos passar vergonha com o resto do país. A gente precisa definir ações concretas para o futuro dos catadores, e até para o futuro do lixo. Até porque acabei de saber aqui pelo secretário Raslan Abbas, que o Rio só vai subsidiar 50% do transporte, o que significa que o nosso lixo ficará ainda mais caro”, finalizou Mazinho.

Dentre as autoridades presentes e que tiveram efetiva participação na audiência estavam o presidente da Câmara, Mazinho, o presidente da Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (ACAMJG), Sebastião Carlos dos Santos, que teve papel importante no documentário “Lixo Extraordinário”, indicado para o Oscar 2011, os secretários de Fazenda, Raslan Abbas e de Meio Ambiente, Samuel Maia, a Defensora Pública Patrícia Magno, a Subsecretária de Educação, Ângela Romeu, o Procurador Geral do Município, Francisco Rangel, a assistente social da empresa Nova Gramacho, Valéria Bastos, os deputados Áureo (Federal,), e Dica (estadual), bem como os vereadores Juliana do Táxi, Tato, Gaete e Júnior Reis.


TRIBUNAL SUSPENDE DIREITOS
POLÍTICOS DE NÚBIA COZZOLINO

O Tribunal de Justiça acolheu o parecer do Ministério Público e, por unanimidade, manteve a condenação da ex-prefeita Núbia Cozzolino de Magé, acusada de improbidade administrativa. Além de confirmar o afastamento da Prefeitura, com a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, a decisão da 2ª Câmara Cível enquadrou Núbia na Lei da Ficha Limpa, podendo torná-la inelegível por oito anos. O acórdão foi publicado segunda-feira (21).
A hoje assessora parlamentar do prefeito em exercício, Anderson Cozzolino, seu irmão, foi condenada em Ação Civil Pública por ato de improbidade ajuizada em setembro de 2005 pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé. A Ação pedia a condenação da ex-Prefeita pelo descumprimento de uma liminar e, posteriormente, de uma sentença que determinava a regularização da situação de servidores prejudicados por atos da então prefeita..
Em dezembro de 2009, Núbia foi condenada e recorreu. Manifestação do MPRJ de
Em fevereiro de 2011, o MP afirmou, nos autos, que, “mesmo afastada, a ex-Prefeita continua com total ingerência, de fato, na Administração Municipal de Magé. Principalmente agora que seu irmão Anderson Cozzolino, réu em Ação Civil Pública por improbidade ajuizada pelo MP, está em exercício no cargo de Prefeito de Magé”.
Em outra Ação Civil Pública do MPRJ, Núbia e seu irmão, o vereador Anderson Cozzolino, presidente da Câmara e que assumir a chefia do Executivo com o afastamento do vice, Rosan Gomes, são réus por fraude na efetivação da renúncia ao cargo de Prefeita. A Promotoria de Tutela Coletiva ingressou com Agravo de Instrumento para afastar o Anderson da Prefeitura.

RÁPIDAS

• O deputado federal Garotinho (PR/RJ) esta a um passo de conseguir as 171 assinaturas necessárias para propor uma CPI para investigar a CBF e o desvio de recursos federais, via incentivos fiscais, a pretexto de ajudar a realização da Copa do Mundo de 2014. No final da tarde desta quarta (23), ele já contabilizava 152 apoios e apenas uma desistência, do Henrique Oliveira que retirou a sua assinatura.
• O fato inusitado, mas auspicioso é que a bancada federal de Duque de Caxias, Andréia Zito, Washington Reis, Cristiano e Áureo, assinaram o requerimento em favor da CPI. O único ausente foi o deputado Alexandre Cardoso, que está licenciado do mandato, pois ocupa, pela segunda vez, a Secretaria de Ciência e Tecnologia
• Apenas um terço dos municípios prestaram contas sobre a gestão de recursos vinculados ao Bolsa Família aplicados em 2009. O prazo se encerra no próximo dia 31 e as prefeituras que não apresentarem as informações podem perder o dinheiro a partir de abril. Os municípios precisam prestar contas ao Conselho de Assistência Social sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Mensalmente,
• O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome repassa cerca de R$ 24 milhões a municípios que alcançam bons resultados nesse índice. O IGD-M monitora o cumprimento das condicionalidades do programa como frequência à escola e a manutenção de um cadastro atualizado dos beneficiários.
• Os recursos devem ser aplicados em ações administrativas do programa, como acompanhamento das famílias cadastradas, atendimento das demandas solicitadas pelo ministério e na implementação de programas complementares ao Bolsa Família, como capacitação profissional, geração de trabalho e renda e alfabetização de adultos.
• Das 5.565 prefeituras, 1.852 prestaram contas, mas somente 701 foram aprovadas pelos conselhos até 17 de março. Se o colegiado não apreciar as contas, ou aprová-las parcialmente, o município ficará impedido de receber o IGD-M e só voltará a ter acesso ao recurso quando o problema for resolvido. O gestor do Fundo Municipal de Assistência Social precisa registrar a apresentação de contas no sistema informatizado
• O semadpr José Sarney procurou atenuar nesta terça (22) as críticas que fez ao governador do Acre, Tião Viana. Durante o lançamento de sua biografia autorizada, em Brasília, Sarney disse que as quatro linhas que se referem ao ex-senador do PT não refletem o tamanho da obra. “É uma coisa pequena no meio de um livro de 600 páginas”, disse Sarney. Ontem de manhã, ao falar sobre o livro de Regina Echeverria, Sarney antecipou o trecho no qual acusa o ex-senador acriano de ter vazado informações sobre os atos secretos do Senado para o jornal O Estado de S. Paulo.
• Segundo Sarney, Viana teria produzido um dossiê com ajuda de servidores do Senado para os quais ele havia prometido cargos de direção quando disputou as eleições para a presidência da Casa. O episódio, em 2009, foi responsável pela queda do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia e por uma das piores crises da carreira política de Sarney. À época, vários senadores chegaram a pedir a renúncia de Sarney.
• Apesar disso, Sarney disse que as informações dadas à jornalista responsável pela biografia não deverão afetar sua relação com o governador. “Eu e o senador Tião Viana sempre tivemos boas relações. Jamais seria uma coisa dessas que iria cortar essa relação. Ele está fazendo um bom trabalho no Acre.” O senador também defendeu a autora do livro das críticas de que o teria poupado, deixando de contar as histórias mais polêmicas de sua vida. “É um livro isento, que não esconde nada que disseram de bom e de ruim sobre a minha vida.”
• O suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ) entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal para que seja cumprida liminar do próprio tribunal que lhe garantiu o direito de assumir o cargo de deputado federal como suplente do partido. A reclamação é contra o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
• No dia 1º de fevereiro, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para que Carlos Victor assumisse a vaga deixada por Alexandre Cardoso ao assumir o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. Entretanto, até hoje a liminar não foi cumprida pela Câmara dos Deputados.
• Segundo a defesa do político não empossado, trata-se de um “arredio e insólito comportamento”, que é um “desrespeito e afronta à ordem judicial”, que coloca em risco sua imagem e a do próprio STF. O político pede que, caso a decisão não seja cumprida, Maia seja multado pessoalmente. A relatora deste novo pedido é a própria ministra Cármen Lúcia.
• No último dia 18 de março, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que o presidente do STF, Cezar Peluso, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tomassem providências imediatas com relação ao não cumprimento da decisão do STF de que devem ser empossados os suplentes de partido e, não, os da coligação. “Quanto ao quadro, que já tive a oportunidade de rotular como preocupante, notem que, em um Estado Democrático de Direito, os pronunciamentos judiciais devem ser imediatamente acatados”, disse o ministro.
• A reunião desta terça (22) da Comissão de Reforma Política do Senado
terminou sem definição sobre um modelo de sistema eleitoral, inclusive o “Distritão”. Os senadores deixaram para esta quinta (24) a votação sobre o assunto. Depois de uma tarde de debates, os integrantes da comissão conseguiram apenas definir três, entre sete propostas, que deverão ser votadas hoje. Os modelos de sistema distritão, distrital misto com listas fechadas e proporcional com listas fechadas receberam a maior parte dos votos hoje.
• O sistema distritão, que recebeu 4 votos, propõe a transformação dos estados e do Distrito Federal em distritos, e a eleição de seus representantes por voto majoritário. Dessa forma, apenas os candidatos mais votados seriam eleitos, sem transferência de votos dentro da coligação como ocorre hoje.
• No sistema distrital misto com lista fechada, parte das cadeiras na Câmara dos Deputados seria preenchida por deputados eleitos em cada um dos distritos e outra parte por listas fechadas. Para formular a lista fechada, os partidos tomariam por base a quantidade de candidatos que conseguiu eleger nos distritos. Com o número de cadeiras de cada partido definido, eles fariam a indicação de seus candidatos na lista fechada. Essa lista não seria submetida à votação. Esse modelo de sistema eleitoral também recebeu 4 votos.
• O modelo que mais recebeu votos, 5 no total, foi o de sistema proporcional com listas fechadas. Nesse modelo, a lista é definida pelo partido, e o eleitor vota a favor ou contra. O sistema proporcional é o que existe atualmente na eleição para deputados e inclui um cálculo de coeficiente eleitoral, segundo o qual, não são eleitos simplesmente os mais votados em cada local, mas uma divisão dos votos totais dos candidatos de uma coligação para determinar o número de cadeiras às quais aquela coligação terá direito.
• Apesar de o sistema proporcional com lista fechada ter sido melhor avaliado, os senadores resolveram aguardar até hoje para fazer uma nova votação entre os três modelos. O presidente da comissão, senador Francisco Dorneles (PP-RJ), espera que, até lá, os membros cheguem a uma proposta mais consensual para incluir no projeto final que será apresentado ao plenário do Senado.
• “Já que existe comissão, nós não podemos fazer como alguns colegiados que não decidem. Eu acredito que a comissão deverá ter uma proposta. Esse assunto é o cerne da reforma política e tem influência sobre inúmeros outros”, afirmou o senador
• Mas, o consenso pode ser difícil. Para o líder do Democratas, senador Demóstenes Torres (GO), as três propostas que serão avaliadas no fim desta semana são “horríveis”. Ele prefere o voto distrital “puro”, no qual o país é dividido em 513 distritos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a votação ocorreria majoritariamente, com os mais votados sendo eleitos. “Eu não gosto de votar em branco, mas estou cogitando essa possibilidade, porque esses três modelos propostos são horríveis”, disse o senador.
• Na avaliação do senador e ex-presidente da República, Itamar Franco (PPS-MG), um consenso será quase impossível. Na opinião dele, o assunto já deveria ter sido definido hoje, uma vez que o voto proporcional com lista fechada recebeu um voto a mais. “Um voto faz diferença sim, existem votações no Supremo Tribunal Federal que são decididas por um voto. Não há como buscar um consenso nem no plenário do Senado, que dirá entre 513
uirá para a Câmdeputados”, afirmou o senador.
• Os membros da Comissão de Reforma Política do Senado esperam concluir uma proposta para levar ao plenário da Casa até o dia 5 de abril. Se for aprovado, o texto ainda seguira para a Câmara dos Deputados.
• O Programa de Controle de Dengue, da Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, vai deflagrar mutirões de combate ao mosquito Aedes Aegypti em mais três bairros ainda esta semana. Nesta quinta-feira (24) o trabalho será realizado em Imbariê, com base de operações montada na praça principal do bairro.
• Na sexta-feira, (25) será a vez do Parque Boa Esperança, com a base na
praça da Rua Albino Imparato, em frente a sede do Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro. O último mutirão da semana será sábado (26) no bairro Gramacho, com a base localizada na praça da Vila Sarapuy.
• Técnicos do programa farão visitas domiciliares nessas localidades, em busca de focos de larvas do mosquito Aedes Aegypti, além de orientar e explicar a população sobre a necessidade de trabalharem juntos para evitar a proliferação de mosquitos e evitar os casos de dengue. Nos dias dos mutirões, carros fumacês vão percorrer as ruas das localidades entre as 5h e
10h, horário que proporciona melhor ação do inseticida.

DESEMBARGADOR TENTA
SALVAR O CEI DA FALÊNCIA

O Centro Educacional Integrado, mas conhecido como CEI e que funciona no Parque Santa Marta, em Duque de Caxias, está ameaçado de fechar as portas. Fundado em 1975 pelo então Juiz de Menores de Duque de Caxias, o hoje desembargador aposentado Liborni Siqueira, o CEI vinha funcionando até o ano passado com apoio financeiro da FIA – Fundação para a Infância e a Adolescência – para a realização de cursos profissionalizantes para jovens carentes como forma de afastá-los das drogas e do crime. Nesses 34 anos de existência o CEI já profissionalizou cerca de 17 mil jovens de 14 a 24 anos, de ambos os sexos. No início do ano, não houve acordo entre a direção do CEI e a FIA, que pretendia incluir entre os alunos jovens drogaditos em fase de recuperação.
Com a redução do repasse por parte da FIA, o desembargador Liborni Siqueira, que preside a ASCE – Associação de Assistência à Criança Excepcional e mantenedora do CEI – resolveu convocar empresários e dirigentes sindicais de Duque de Caxias para uma reunião nesta quinta (24), às 10:00h, quando será tentada a participação das empresas do município no financiamento dos cursos mantidos pelo CEI – costura industrial, eletricista instalador, mecânica de automóveis, serralheria de ferro e alumínio, artes gráficas e mecânico de refrigeração. Dependendo da receptividade dos empresários e dirigentes sindicais convidados, o CEI fechará as portas nos próximos 60 dias.

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