BAIXADA URGENTE

SEGURANÇA DE OBAMA
CONSTRANGE MINISTROS

A segurança do presidente dos EE.UU., no melhor estilo “Big Stick” da época da “Guerra Fria”, provocou o único incidente sério na visita de Barack Obama a Brasília, na manhã de sábado, ao exigir que ministros do Governo Dilma Rousseff se submetessem a revista para acesso ao local onde haveria um fórum de debates sobre as relações comerciais do Brasil com Tio Sam. No melhor estilo yankee, a segurança foi de uma intransigência inaceitável, em se tratando de uma reunião em território nacional e com a participação de membros do Governo brasileiro.
Os ministros Antonio Palocci, da Casa Civil, Guido Mantega, da Fazenda, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, teriam de passar pelo vexame. Alguns se recusaram e foram embora, como o Edison Lobão, de Minas e Energia e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
O constrangimento não passou desapercebido de alguns empresários que estavam no local, como o presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo - FIESP, Paulo Skaff, para quem “o governo brasileiro não deveria permitir que os ministros de Estado do país fossem revistados desta maneira pela segurança de Barack Obama”.
Alguns dos presentes ao Fórum Brasil-EE.UU., sugeriram imaginar a situação inversa: “Alguém consegue pensar que a Secretária de Estado, Hillary Clinton, seria revistada por um segurança da Dilma?”

CÂMARA PODE CONVOCAR
SUPLENTES NESTA TERÇA

A Mesa Diretora da Câmara decide nesta segunda e submete ao plenário na terça (22) projeto de Resolução, convocando os suplentes dos vereadores que estão no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso. A decisão só depende da publicação no “Boletim Oficial” do município da emenda à Lei Orgânica aprovada na semana passada, suspendendo de imediato o mandato dos vereadores que venham a ser presos, fixando um prazo de 120 dias para que os detidos sejam colocados em liberdade. Ao fim desse prazo, a Mesa convocaria os respectivos suplentes.
Considerando, porém, a repercussão e as circunstancias e a motivação para a prisão de dois vereadores no último dia 21 de dezembro, acusados pelo Ministério Público de integrarem uma milícia armada no município, a Mesa poderá convocar já nesta terça os suplentes dos vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão”, que já tiveram seus gabinetes esvaziados e suspenso o pagamento de subsídios e demais vantagens, pelos suplentes os ex-vereadores Orlando Silva (PPS) e Joaquim José dos Santos Alexandre, o Quinzé (PTC), cujas posses poderão ocorrer já na quarta-feira (23).

RÁPIDA

• Barrados da festa que foi a visita de Obama ao Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes tiveram como consolo (ou vingança?) a satisfação de saber que os ministros do Governo Dilma foram humilhados ao chegarem para uma reunião em Brasília.
• Para maior desespero da dupla carioca, eles também foram impedidos de acompanharem Obama na visita à Cidade de Deus, que Obama só conhecida pelo cinema, bem como ao Corcovado. O Governo americano não quis servir de munição para a propaganda particular de Cabral e Paes. Afinal, como Obama confessou em seu discurso no Paládio do Planalto, ainda não engoliu a derrota de Chicago para sede das Olimpíadas de 2012, que, por artimanhas de Ricardo Teixeira e um forte lobby de empresários, caiu no colo de Paes e Cabral.
• O que deve ter dilacerado os corações vascaínos do governador e do alcaide carioca foram as cenas explícitas de Obama recebendo das mãos a presidente da maior nação futebolística do Mundo, Patrícia Amorim, o manto sagrado do Mengão, em plena Gávea, onde os helicópteros da comitiva do presidente dos EE.UU. tiveram que pousar por falta de espaço no minúsculo heliponto da Lagoa.
• Para o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli (foto), a maior dificuldade do Brasil para fechar acordos com os Estados Unidos é a falta de diálogo. “Nós não conseguimos conversar com alguém do governo americano. Diferentemente do que acontece na China, nos Estados Unidos a relação é entre empresas, a relação entre governos é menor. É difícil falar com alguém nos EUA”, reclamou o executivo, durante o debate Criando um Futuro Seguro e Sustentável para o Setor Energético. O evento fez parte da Cúpula Empresarial Brasil-Estados, reunida sábado (19), em Brasília.
• A proposta dos empresários é otimizar o que cada país tem de melhor. “Temos departamento de energia e eles têm papel de liderança. No entanto, é muito mais complicado do que tratar com a China”, disse Gabrielli. O presidente ressaltou que “os EUA têm protecionismo muito forte e, por um tempo, vão continuar protegendo agricultores americanos. Mas é possível considerar os interesses brasileiros”..
• Como o Brasil é um país “sui generis”, temos dois ministros das Relações Exteriores que não falam a mesma língua diplomática. O Ministro Antonio Patriota, nomeado por Dilma e com ato publicado no DOU, defende uma vaga para o país como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.
• Já a representante do Brasil na ONU, Maria Luiza Viotti, que se absteve de votar, argumentou que o uso da força pode não surtir os efeitos esperados de contenção da violência e fim dos ataques. Certamente, deve seguir a orientação do Ministro “ad hoc” das Relações Exteriores, o folclórico Marco Aurélio Garcia, amigo íntimo de Kadaffi, Hugo Chaves e Fidel Castro, modelos acabados de democratas.
• O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o processo em que é acusado o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por crime contra a ordem tributária não tramitará mais sob segredo de Justiça. O ministro entende que não há motivos para que processos contra autoridades tramitem em segredo e que deve prevalecer o princípio da ampla publicidade.
• O ministro justificou sua decisão em entendimento anterior adotado no caso do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler. O processo que investiga a conduta autoritária de Pargendler no episódio envolvendo um ex-estagiário do STJ começou a tramitar sem o segredo de Justiça desde dezembro do ano passado.
• Celso de Mello também concedeu pedido de vista aos autos ao deputado e aos demais investigados no mesmo processo. Eles terão direito de extrair cópias e ter acesso a documentos, informações, medidas cautelares e provas incorporadas nos autos.
• A ação penal que investiga supostos empréstimos simulados do banco BMG para o PT saiu do Supremo Tribunal Federal e voltou à primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais. O fato já era esperado, uma vez que José Genoíno era o único dos 11 réus que tinha foro privilegiado no STF por ser parlamentar. Ele não foi reeleito e atualmente é assessor no Ministério da Defesa.
• O caso tramitava no STF desde 2007, quando Genoíno foi eleito deputado federal pelo PT. Ao voltar para 4ª Vara Federal Criminal em Belo Horizonte, o processo manterá todos os atos já praticados na Suprema Corte, de acordo com o que determinou o ministro Joaquim Barbosa. Atualmente o processo estava caminhando para a fase de últimas diligências, uma vez que todos os envolvidos já haviam sido ouvidos.
• Na ação, Genoíno é acusado pelo Ministério Público Federal de crime de falsidade ideológica por ter sido avalista de contratos de empréstimos firmados entre o PT, que ele presidia à época, e o banco BMG. Também são réus na ação o empresário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
• A Ação Penal 420 é considerada uma dissidência da ação principal do esquema de pagamento de propina a parlamentares revelado em 2005, o mensalão. O assunto é tratado na Ação Penal 470, que tem 38 réus e continua tramitando no STF.
• O Supremo Tribunal Federal volta a analisar quarta-feira (23) a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. O ministro Gilmar Mendes liberou para análise em plenário o caso de Leonídio Bouças (PMDB), que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral.
• O caso de Bouças chegou ao Supremo em dezembro do ano passado. Seu registro foi negado pelo fato de ele ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que fixou suspensão de direitos políticos de seis anos e oito meses. Segundo a Lei da Ficha Limpa, uma condenação por improbidade, por órgão colegiado de juízes, é suficiente para barrar uma candidatura.
• O julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF será retomado com o voto do ministro Luiz Fux, empossado no dia 3. O julgamento foi interrompido em outubro do ano passado após empate de 5 votos a 5 sobre a aplicação da lei já nas eleições de 2010. Uma norma regimental interna do STF foi usada para decidir a questão no caso de Jader Barbalho (PMDB), candidato ao Senado no Pará, que acabou inelegível. Quanto à validade da norma, o placar teve maioria de 6 votos a 4.
• O ministro Gilmar Mendes, relator do caso de Bouças, foi um dos que mais defendeu que a norma deveria esperar um ano para entrar em vigor e que ela não poderia retroagir para prejudicar situações anteriores à edição da lei. Os argumentos foram usados para refutar a norma, que deixou inelegível quem renunciou a mandato para escapar de cassação, a Alínea K da Lei da Ficha Limpa.
• O caso de Bouças será o primeiro a ser analisado pelo Supremo que trata da Alínea L. A norma afirma que ficam inelegíveis por oito anos os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por tribunal, por ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa. Segundo adiantou o presidente da Corte, Cezar Peluso, o STF deve se posicionar sobre cada uma das alíneas da lei
• Ao julgar mandado de segurança de autoria de Wagner da Silva Guimarães, que concorreu a deputado federal pelo PMDB de Goiás, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que vaga de suplência parlamentar pertence à coligação e não ao partido. A decisão do ministro é a primeira do STF em que define que a suplência é da coligação. Guimarães era o primeiro suplente do partido e o segundo da coligação. A vaga foi aberta quando o deputado Thiago Peixoto deixou o cargo para assumir a Secretaria de Educação de Goiás.
• Segundo Lewandowski, a coligação é formada para um fim específico – eleições –, mas seus efeitos se projetam para o futuro. Ele cita como exemplo que uma coligação pode entrar com ações na Justiça após o período eleitoral. O ministro também rebate os argumentos de que a regra da fidelidade partidária tem que valer também no caso de suplência por vacância de parlamentar para ocupar outro cargo.
• “Nos casos de investidura em cargos do Executivo, o parlamentar faz uma opção política sem nenhum prejuízo para a legenda que consentiu e é beneficiaria do cargo. Já nos casos de infidelidade partidária sem justa causa, o partido é inequivocamente prejudicado”.
• No último dia 12, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com dois recursos contra decisões da ministra Cármen Lúcia que garantiram vagas a suplentes de partido. Segundo a AGU, caso seja adotada em definitivo, a medida causará “o caos nas casas legislativas” do país. Atualmente, 14 mandados de segurança questionam vagas de suplência no Supremo, sendo que cinco decisões – uma do plenário e as outras individuais dos ministros – definiram que a vaga é do partido.

COMISSÃO DO SENADO QUER
ACABAR COM A REELEIÇÃO

Itamar Franco foi voto vencido ao propor o voto facultativo

A continuidade do voto obrigatório e o fim da reeleição foram aprovados na última quinta-feira (17) pela Comissão de Reforma Política do Senado. Pela proposta, o mandato do chefe de Executivo passaria para cinco anos. O texto preserva o direito dos atuais governadores, prefeitos e da presidenta Dilma Rousseff de se reelegerem.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou a favor da manutenção do voto obrigatório. “É uma posição amplamente majoritária [o mandato de cinco anos sem reeleição para o Poder Executivo], compartilhada por líderes do PT com algumas figuras do PSDB, como eu, por exemplo. Eu inclusive defendo que o mandato máximo de cinco anos seja estendido ao Poder Legislativo”, afirmou Neves.
O texto desagrada ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que considera que o mandato na Casa não deve coincidir com o dos deputados e nem deve ser encurtado. “Se for para haver uma coincidência de mandatos de cinco anos é melhor fechar o Senado. Não é possível manter duas casas com funções semelhantes”.
Os pontos mais divergentes na comissão devem surgir esta semana, quando serão analisadas propostas sobre o modelo eleitoral brasileiro. “O centro das divergências nós vamos iniciar agora, que é exatamente o debate sobre voto proporcional, voto majoritário, financiamento público de campanha, extensão da fidelidade partidária”, afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).