quinta-feira, 9 de junho de 2011

BAIXADA URGENTE

GOVERNO PROMETE REAJUSTE
DE 5,83% PARA BOMBEIROS

Para tentar acabar com a crise envolvendo os Bombeiros e Salva-Vidas, que ganharam o apoio da PMe dos professores, que também estão em greve, o Governo do Estado anunciou nesta quinta (9) a recriação da Secretaria de Defesa Civil e enviou à Assembleia Legislativa do Estado uma mensagem antecipando de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais para bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários. Nas contas do deputado Garotinho, para quem ganha líquido R$ 950 (praças), isso representa mais R$ 52 reais no fim do mês. Ou seja, o salário inicial dos bombeiros passa para R$ 1.002. Vai continuar sendo o pior do Brasil e Cabral não autorizou pagar vale-transporte. Os bombeiros do Rio Grande do Su,l que têm o 2º pior salário recebem inicialmente R$ 1.172, com vale-transporte.
Segundo nota divulgada, pela assessoria do governador, a nova Secretaria ficará sob o comando do Coronel Sérgio Simões, atual comandante do Corpo de Bombeiros. Anteriormente, a pasta de Defesa Civil era vinculada à Secretaria estadual de Saúde, anexada à Secretaria estadual de Saúde no início do primeiro mandato de Sérgio Cabral. Agora, com o clima de rebelião envolvendo os bombeiros e os salva-vidas, o Secretário de Saúde, Sérgio Cortes, viajou para os Estados Unidos, deixando a “bomba” do comandante do Corpo de Bombeiros, o coronel Pedro Machado, exonerado logo depois da invasão do Quartel General da corporação, na noite de sexta-feira (4)..
Para os observadores, a medida do governador chegou tarde, principalmente porque ele sempre se recusou a receber os líderes do movimento em favor do piso salarial de bombeiros e salva-vidas, que ganham R$ 950 por mês e reivindicavam o piso de R$ 2.000 imediatamente. Na única entrevista que deu sobre o movimento grevista dos bombeiros militares, o governador garantiu que, com o reajuste mensal de 1% que está sendo pago, o piso de R$ 2 mil seria alcançado em dezembro próximo, o que foi desmentido da tribuna da Alerj na terça-feira (7) pela deputada Clarissa Garotinho que, nas suas contas, esse piso só será alcançado em dezembro de 2014, último mês do atual governo.


Sérgio Cabral, coronel Pedro Machado e Sérgio Cortes, os artífices da crise.

CÂMARA ANUNCIA CONSULTA
POPULAR SOBRE ORÇAMENTO
A Câmara de Vereadores de São Paulo anunciou hnesta quinta (9) a realização de uma consulta pública para que os moradores da capital paulista possam eleger suas prioridades para o trabalho dos parlamentares. A consulta pública faz parte da campanha “Você no Parlamento”, que visa aumentar a participação da sociedade na
política municipal e auxiliar no trabalho dos vereadores.
A iniciativa é uma parceria entre o Legislativo, a organização não governamental (ONG) Rede Nossa São Paulo e o Ibope. As duas entidades elaboram um questionário, que será disponibilizado na internet e servirá para determinar as ações mais urgentes a serem levadas adiante pelos vereadores, sejam elas projetos de lei, emendas ao orçamento municipal ou ações de fiscalização.
O questionário contém perguntas sobre 18 temas, entre eles educação, saúde, transporte e meio ambiente. Sobre cada um dos assuntos, foram relacionadas iniciativas que podem ser tomadas pelos vereadores.
A partir do próximo dia 15 e até 15 de agosto, qualquer cidadão que tenha CPF poderá acessar esse questionário no site www.vocenoparlamento.org.br. Lá ele vai escolher quais das ações relacionadas considera mais importantes para a cidade. Após o fim da consulta, o Ibope vai tabular os resultados. No segundo quinzena de setembro, eles serão entregues aos vereadores para que os parlamentares possam levá-los em consideração no seu trabalho.
Segundo o presidente da câmara, o vereador José Police Neto, a intenção da campanha é computar a opinião de 1 milhão de pessoas. “O que a gente está tentando fazer agora é dar concretude ao diagnóstico que a população faz da cidade”, complementou ele, ressaltando que os resultados da consulta devem ser transformados pelos vereadores em políticas públicas municipais.
Para o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, a campanha Você no Parlamento é um “marco histórico da cidade de São Paulo”. “Hoje é o início de um processo em que tudo que a população demandar vai ter acompanhamento e cobrança”, disse.
Grajew afirmou também que a interação entre a população e o Poder Público é importante para o desenvolvimento político do país. Disse ainda que a experiência paulistana pode ser levada a outras cidades ou outras instâncias do Poder Público.
“Atrás de tudo que estamos fazendo há um projeto nacional”, afirmou Grajew, na cerimônia de lançamento da campanha. “Nós já usamos a palavra Parlamento no nome da campanha porque isso pode ser levado para outros locais. Isso vai caminhar e se espalhar.”

RÁPIDAS

• A Defensoria Pública do Estado do Rio estuda uma forma de reverter a decisão judicial que manteve detidos os 439 bombeiros presos no último dia 4. Nesta quarta (8), a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, negou o pedido de relaxamento de prisão dos militares, feito pelos defensores públicos. • Segundo o defensor Luís Felipe Drummond, a defensoria só recebeu na manhã de ontem (9) a íntegra da decisão da juíza e, por isso, ainda está analisando qual a melhor forma de entrar com um recurso em favor dos presos.
• “A juíza entendeu que o auto de prisão em flagrante não tinha nenhuma ilegalidade. Nós vamos analisar os fundamentos da decisão e possivelmente vamos combatê-los. Pode ser que nós entremos com uma petição, com um habeas corpus ou com as duas coisas”, disse Drummond.
• De acordo com Drummond, o pedido de relaxamento de prisão feito pelos defensores foi prejudicado porque a Defensoria Pública ainda não tinha recebido o auto de prisão em flagrante dos militares e, portanto, ainda não tinha detalhes do processo. O documento só chegou à mão dos defensores na manhã desta quinta (9), junto com a decisão da juíza.
• Em coletiva à imprensa nesta quinta (9), três porta-vozes do movimento dos bombeiros, voltaram a pedir a libertação e anistia dos militares presos. Segundo o capitão Lauro Botto, um dos porta-vozes, o movimento dos bombeiros, formado principalmente por praças da corporação, não integra a “frente unificada” criada na véspera pelas associações de classe dos militares para negociar com o comandante Sérgio Simões um salário de R$ 2.900 (reivindicação superior à pedida pela tropa, que é de R$ 2 mil líquidos).
• De acordo com o capitão, a ajuda das associações de bombeiros e policiais é bem vinda, mas a frente unificada não “fala” pelo movimento, que teve origem “por causa de uma insatisfação da própria tropa”. Botto disse que, depois da prisão dos bombeiros, a prioridade do movimento passou a ser libertá-los. O reajuste salarial só voltará a ser negociado depois da libertação dos militares. Segundo ele, mesmo que a “frente unificada” consiga negociar melhores salários, o movimento continuará até que os presos sejam libertados.
• “Se o governador entender que tem que atender às entidades e quiser pagar os R$ 2.900, melhor ainda. Fica além do que a gente pedia. Mas o que a gente quer agora é a anistia e a liberdade dos nossos 439 homens. Salário a gente vai brigar depois”, disse.
• Outro porta-voz, o cabo Laércio Soares, do 2º Grupamento Marítimo, disse que, enquanto todos os militares estiverem presos, os bombeiros não desistirão dos protestos “nem se receberem um salário de R$ 5 mil”.
• Os professores da rede estadual, em greve por tempo ideterminado, estão pedindo um reajuste emergencial de 26% e a incorporação imediata de gratificações do programa Nova Escola, de até 500 mensais, que estavam sendo integradas gradualmente aos salários, com previsão de término em 2015.
• A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Claise Maria Zito (PSDB), encerrou nesta quinta-feira (9), o ciclo de visitas às secretarias de Assistência Social da Baixada Fluminense. Nos encontros, a comissão reuniu informações sobre as ações preventivas no combate às drogas realizadas pelos municípios. A última visita foi à Secretaria de Assistência Social de Paracambi.
• Com as informações obtidas nas cidades visitadas (Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, Duque de Caxias e Belford Roxo), a comissão irá organizar um dia de mobilização simultânea para o combate ao crack em diversas regiões, no próximo semestre. “Iremos às ruas, escolas e específicos locais de consumo do crack promover a campanha de prevenção. Vamos abordar usuários e oferecer a eles o tratamento adequado, além de acolher as crianças e adolescentes e encaminhá-los aos abrigos”, completou a parlamentar.
• As taxas de juros cobradas nos empréstimos feitos pela Caixa não devem subir imediatamente mesmo com o aumento da Selic, anunciado ontem (8) pelo Banco Central (BC). Segundo o presidente da Caixa, Jorge Hereda, os juros bancários não precisam subir na mesma hora nem na mesma proporção do aumento da Selic. “Inicialmente, não queremos subir juros. Vamos observar para ver se podemos manter ou aumentar um pouco”, disse à Agência Brasil.
• De acordo com Hereda, a Caixa é uma instituição pública e procura manter as menores taxas de juros possíveis, de forma responsável.
• Segundo estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a elevação da taxa básica de 12% para 12,25% ao ano “terá um efeito muito pequeno” nas operações de crédito do sistema financeiro. Os juros de empréstimo pessoal dos bancos, por exemplo, devem subir, em média, de 74,52% para 74,92% ao ano. No caso do impacto do aumento da Selic no financiamento da compra de veículos, a Anefac indica uma alta de 33,23% para 33,55% ao ano.
• De acordo com a Anefac, “existe um deslocamento muito grande entre a taxa Selic e as taxas cobradas ao consumidor que na média da pessoa física atingem 121,96% ao ano provocando uma variação de mais de 900% entre as duas pontas”.
• A Federação das Indústrias do Estado do Rio distribuiu note sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa básica de juros (Selic) de 12% para 12,25%. “O novo aumento da taxa básica de juros é incompatível com o cenário atual e prospectivo. Diversos indicadores recentes já evidenciam arrefecimento da economia e redução das pressões inflacionárias”, diz a Firjan.
• A nota diz ainda que, além disso, dados os efeitos defasados da política monetária, as expectativas para o crescimento econômico em 2011 estão baixando rapidamente. Nesse sentido, cabe recordar que esta é a segunda fase de um ciclo de aperto monetário iniciado em abril de 2010, cujos efeitos sobre o nível de atividade se farão sentir apenas nos próximos meses.
• “Nesse contexto, o Sistema Firjan alerta para os impactos depressivos sobre a produção e o emprego do uso excessivo da política monetária e insiste na contribuição que a política fiscal pode dar ao país nesse sentido.”
• O Banco Central (BC) voltou atrás e editou uma nova regulamentação
sobre cédulas danificadas por dispositivos antifurto. Segundo informação divulgada ontem (9) pelo BC, quando o cliente sacar cédula manchada em um banco ou terminal de autoatendimento, a instituição financeira deverá trocar a nota danificada.
• “Esse procedimento deverá ocorrer imediatamente após a apresentação da cédula à instituição financeira”, diz o BC, em nota. Os bancos deverão enviar as cédulas manchadas ao Banco Central e arcar com os custos dos serviços de análise e reposição das cédulas danificadas.
• Segundo comunicado do BC, “as medidas adotadas têm como objetivo preservar o interesse do cidadão e contribuir para inibir furtos e roubos a caixas eletrônicos, ao dificultar a circulação de notas roubadas ou furtadas”.
• Com o aumento de casos de explosão de caixas eletrônicos por criminosos, os bancos têm instalado dispositivos antifurto nessas máquinas. Esse mecanismo mancha com tinta rosa as cédulas do caixa eletrônico danificado.
• No dia 1º, o BC editou normas que tornaram essas cédulas manchadas inválidas. A orientação do BC era que, no caso de saque de dinheiro em caixas eletrônicos fora do horário de expediente bancário, o cliente deveria registrar ocorrência em uma delegacia, além de retirar um extrato da conta. No horário de atendimento do banco, a orientação era retirar um extrato e procurar a instituição financeira. Neste caso, o cliente poderia ser ressarcido. • Agora, segundo a assessoria de imprensa do BC, o registro de ocorrência na delegacia e a retirada do extrato não são obrigatórios para que o banco tenha que ressarcir o cliente, já que as instituições têm registros dos saques. Além disso, o ressarcimento terá que ser feito imediatamente.
• Ao receber a nota, o banco anotará os dados do cidadão (nome, endereço, CPF ou CNPJ no caso de ser empresa) e enviará a cédula para análise do BC. Se ficar comprovado que a mancha não foi provocada por mecanismo antifurto, o cidadão será ressarcido pelo banco. Caso fique comprovado que a mancha se deve a esse tipo de dispositivo, não haverá reembolso.
• Em outras situações (que não seja o saque em banco ou caixas eletrônicos), o BC mantém a orientação de que o cidadão deve recusar o recebimento de cédulas manchadas de rosa. Mas se ele receber sem perceber uma nota manchada no comércio, por exemplo, deve procurar qualquer agência bancária e entregá-la.
• A fiscalização do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) do Rio
está combatendo as irregularidades cometidas pelas empresas de ônibus intermunicipais. Na manhã desta quinta-feira (9/6), os alvos das ações do foram os terminais rodoviários da Baixada Fluminense, na Região Metropolitana do estado.
• O resultado foi a apreensão de 15 coletivos, além de um total de 26 multas. Deste total, cinco veículos flagrados em maus estado de conservação, representando risco de segurança aos usuários, foram encaminhados ao depósito público. Além da conservação, foram recolhidos veículos por alteração de característica, falta de selo de vistoria e documentação irregular. Os fiscais ainda registraram infrações por falta de adesivo com o telefone da ouvidoria do Detro.
• No terminal Américo Fontenelle, foram recolhidos dois ônibus da Caravelle por falta de vistoria e um da Mageli por má conservação. No Menezes Côrtes, a Viação Nossa Senhora do Amparo teve dois veículos apreendidos, um por alteração de característica e outro pelo mesmo motivo, além de apresentar documentação irregular e estar em mau estado de conservação.
• Enquanto o Secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, passeia nos EE.UU., a dengue já matou 95 pessoas no Rio de Janeiro e foram notificados 122.086 casos suspeitos da doença nos 92 municípios fluminenses este ano. Os dados constam do boletim da Secretaria Estadual de Saúde divulgado nesta quarta (8).
• Apesar do aumento do número de mortes e de notificações de casos suspeitos de dengue, a Superintendência de Vigilância Ambiental e Epidemiológica ressaltou a tendência de diminuição no ritmo do número de notificações.
• “Em janeiro, foram notificados 5.663 casos; em fevereiro 17.429; em março 31.767; em abril 46.260, em maio 20.923 e, em junho, 44”, informa a superintendência. O município do Rio de Janeiro é o que registrou o maior número de mortes por dengue, 31 até hoje.
• Os alunos das Escolas Municipais Oswaldo Cruz, Maria José de Oliveira, Santa Terezinha e Todos os Santos viveram uma experiência inédita durante as comemorações do “Dia Mundial do Meio Ambiente”. Eles assistiram a uma palestra com exposição de répteis, ministrada pelo biólogo Rubens Ferreira. Especializado em serpentes, o biólogo falou sobre os diversos tipos de cobras existentes no Brasil.
• Ferreira destacou a importância do respeito ao habitat natural dos animais, que devem ser preservados por uma questão de equilíbrio ecológico. Fascinados com o assunto, os alunos fizeram diversas perguntas e aproveitaram a aula de ciências diferenciada e interativa para conhecer uma jibóia levada por ele ao evento.
• Enquanto isso, outras unidades escolares promoveram oficinas com jogos socioambientais, com distribuição de mudas de plantas e kits de produtos de limpeza biodegradáveis, entre outras atividades. Até o dia 16 de junho, serão promovidas várias ações, entre elas uma peça teatral sobre a preservação das florestas, que acontecerá na Escola Municipal José Medeiros Cabral, no bairro Jardim Gramacho, iniciativa esta do SESC/Duque de Caxias.
• Criado pela ONU em 1972, o Dia Mundial do Meio Ambiente é celebrado no dia 5 de junho. Este ano, o tema “Seu planeta precisa de você: Unidos contra as mudanças climáticas” aborda as questões do aquecimento global e a importância da preservação das florestas e de outros recursos naturais, como fatores primordiais para o equilíbrio do Planeta.
• O Teatro Municipal Raul Cortez apresentar neste final d
e semana, o espetáculo “Nos Passos da Dança”, apresentado pela Cia Jovem Dançar a Vida. No sábado, ele tem início às 20h, e no domingos, às 19h, com entrada franca.
• O espetáculo, que tem direção geral de Nelma Darzi, é uma viagem pela história, através da dança, retratando diferentes épocas através do gesto, corpo e espaço, expressando a grande mutação da sociedade no século 20. O grupo é formado por 18 bailarinos emergentes do Projeto Social Dançar a Vida e da escola de dança Petite Danse. Segundo a produtora Cláudia Bueno Brandão, é uma rara oportunidade para jovens e talentosos bailarinos, a maior parte deles de famílias menos favorecidas financeiramente. A classificação é livre.

MEIO AMBIENTE VAI PROIBIR
FOTOGRAFIAS NOS PARQUES
O Ministério do Meio Ambiente, que não consegue impedir a devastação na Amazônia e da Mata Atlântica, resolveu proibir fotografias nos parques e reservas ambientais. É o que pretende uma instrução normativa do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade - ICMBio O projeto de proibição da atuação de fotógrafos, mesmo que amadores ou de fins de semana, está em consulta pública até o próximo dia 30 de junho através do site http://bit.ly/consultapublicaimagens. No próximo dia 28, representantes do grupo de trabalho do ICMBio encarregado da elaboração da minuta receberá os segmentos da sociedade interessados, em reunião no Rio de Janeiro, para tentar fechar um texto sobre o assunto.
O artigo 4° dessa Instrução Normativa determina que “A atividade de captação de imagens associada a matérias jornalísticas sobre ocorrências ou fatos eventuais na região da Unidade de Conservação deverá ser objeto de autorização direta pela chefia da Unidade de Conservação”. Porém, ao não deixar claro o que venha a ser “matérias jornalísticas” qualquer cidadão - um jornalista em potencial - poderá ter seu equipamento apreendido, ser preso ou responder processos caso divulgue fotos feitas nesses ambientes até mesmo em seu site de relacionamentos - como Orkut, Facebook, ou blogs pessoais.

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