segunda-feira, 4 de julho de 2011

BAIXADA URGENTE

NOVA LEI TIRA DA CADEIA
MAIS DE 180 MIL PRESOS


A nova Lei da Prisão Preventiva, que entrOU em vigor nesta segunda (4), deve resultar na liberação, em todo o país, de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes considerados leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico. A população carcerária do país, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – ou seja, para 183 mil presos – ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpados.
Para que o preso seja beneficiado, o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso.
De acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, a lei não vai gerar sensação de impunidade. “Não se pode dizer que a lei vai trazer impunidade, porque prisão preventiva não é para punir. É uma medida excepcional, aplicada antes de uma pessoa ser considerada culpada”.
O procurador Eugênio Pacelli, relator da comissão responsável pelo projeto de lei do novo Código de Processo Penal teme, no entanto, que a liberação dos acusados cause sensação de insegurança na sociedade. Entretanto, ele acredita que mais inseguro ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes.
“Há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema”.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei veio corrigir uma generalização da prisão preventiva. Ele ressalta que hoje, em vez de se apurar primeiro para, depois, prender, já com culpa formada, passou-se para um “campo de justiçamento”, em que se prende de forma generalizada.
“Daí a superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas”, diz o ministro. Ele também acredita que a nova lei ajudará a evitar que inocentes fiquem presos indevidamente.
“Liberdade não é algo que é passível de devolução. Se houve uma prisão indevida, vamos responsabilizar o Estado?”, pergunta o ministro.

IMPDC ACABARÁ COM A ASSISTÊNCIA
MÉDICA EXCLUSIVA PARA SEGURADOS

Até as mudanças feitas no Sistema de Previdência Social em 2003, separando a assistência médica da previdenciária, os servidores municipais de Duque de Caxias (do Executivo, do Legislativo e do IPMDC) gozavam de plena assistência médica, inclusive internações em hospitais particulares, garantida por convênios entre a autarquia e a rede hospitalar privada e pública, o que incluía o Hospital das Laranjeiras, especializado em doenças coronarianas. Tudo isso era bancado pelo desconto compulsório de 5% a titulo de previdência, e mais 3%, para a assistência médica, com o Executivo e a Câmara contribuindo com a contrapartida pelo empregado.
Com as mudanças, a contribuição dos servidores passou para 11% sobre o total do salário apena
s para garantir os benefícios da aposentadoria e pensões para dependentes, com a assistência médica restrita ao atendimento ambulatorial em algumas especialidades, como clínica médica, ortopedia, cardiologia, patologia e radiologia. E essa precária assistência médica já tem data para acabar: início de 2012.
A revelação foi feita ao jornalista Alberto Marques pelo presidente do IMPDC, o advogado Edécio Cordeiro, ao desmentir os rumores sobre uma possível permuta entre o IPMDC de os donos de um conjunto de salas num edifício da Av. Brigadeiro Lima e Silva, no quarteirão fronteiro à Praça Roberto Silveira. Segundo o Dr. Edécio Cordeiro, o que havia era uma tratativa para locação de um conjunto de salas naquele edifício, que abrigaria um setor da autarquia, mas os estudos feitos por um engenheiro para fazer a reforma e a adaptação do local à sua nova destinação, ficaram inviáveis pelo seu custo total. Assim, a direção do IMPDC resolveu ampliar as instalações em sua sede própria, na Rua Jose de Alvarenga, que terá, a partir do início de 2012, mais espaço com a transferência da assistência médica aos servidores para a Policlínica que a Prefeitura está montando no antigo Hospital Duque de Caxias.
-- A partir da inauguração da Policlínica de Duque de Caxias, no antigo “Duque”, os servidores municipais, aposentados e pensionistas do município passarão a ser atendido naquela unidade, que reunirá diversas especialidades, garantindo aos segurados do IMPDC uma assistência médica efetiva e de qualidade – garantiu o presidente do IMPDC.

RÁPIDAS

• O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, disse nesta segunda (4) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem autonomia para decidir se participa da fusão entre as redes de hipermercados Pão de Açúcar e Carrefour. Ele preferiu não dar mais detalhes sobre a operação, dizendo que não quer atrapalhar as conversas em andamento.
• “O BNDES tem autonomia para fazer essa operação”, disse o ministro, ao sair do velório do ex-presidente Itamar Franco, hoje (4) em Belo Horizonte. “Qualquer coisa que eu fale agora pode atrapalhar as negociações em curso.” A fusão de operações entre os dois grupos do mercado varejista foi anunciada na semana passada. A oposição considera ilegal a participação do BNDES na operação. O banco estadual analisa a possibilidade de investir cerca de R$ 4,5 bilhões no negócio.
• No Senado, o PSDB decidiu apresentar convite para que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esclareça as condições da participação. O partido também chamar o presidente do grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, e o ex-presidente do BNDES Luiz Carlos Mendonça de Barros, crítico da entrada do banco na operação, para falar sobre o assunto.
• Na semana passada, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu a operação. Segundo ela, o banco participará da operação por intermédio do “braço financeiro” da instituição, o BNDES-Par.
• Uma eventual fusão entre os grupos varejistas Pão de Açúcar e Carrefour precisa ser muito bem definida para que os consumidores não sofram prejuízos, segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
• “Principalmente quando você está falando de um mesmo segmento, porque está tendo aí um grande percentual de concentração”, disse à Agência Brasil a coordenadora institucional do Proteste, Maria Inês Dolci. Ela citou como exemplo a fusão entre os frigoríficos Sadia e Perdigão, do setor de alimentos. • “Quando você tem uma concentração grande e redução de mercado, há menos opções para o consumidor e nem sempre o preço é benéfico”, acrescentou Maria Inês. Segundo ele, a redução da concorrência torna o consumidor, às vezes, refém das empresas que têm um ganho grande em termos de escala, isto é, têm um poder de compra melhor e nem sempre repassam os benefícios aos clientes.
• Maria Inês Dolci mostrou preocupação com a possibilidade de uma diminuição da concorrência resultar em alteração de preços que não beneficie o consumidor. “Sem contar que ele não vai ter qualquer opção ou forma de escolher no mercado e de trazer concorrência para aquele setor, para ter melhoria na qualidade, investimentos em tecnologia. Esse é o ponto que preocupa a Proteste.”
• O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também manifestou temor com relação à elevação dos preços. Segundo o gerente de Informação do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira, “a concentração no varejo pode levar a uma elevação dos preços, já que diminui a concorrência e as margens de negociação entre fabricantes e comércio ficam mais estreitas”.
• Na avaliação do professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Frederico Rocha, a fusão entre as redes supermercadistas Pão de Açúcar e Carrefour “implica uma concentração de mercado substantiva”.
• Segundo ele, o primeiro problema que a fusão pode trazer é o aumento dos preços, “porque as empresas ganham maior poder de monopólio”. Essa deve ser, enfatizou, a preocupação principal das autoridades da área de defesa da concorrência.
• Para ele, essa concentração pode significar a redução de capacidade produtiva no Brasil. “Acho que vai reduzir o número de lojas e, por isso, pode haver impactos negativos sobre o emprego”.
• Rocha informou que cada companhia tem entre 15% e 20% do mercado e a junção das duas redes poderá acarretar maior concentração nacional. “Isso só pelo lado da fusão”. Embora a união das duas redes signifique uma concentração de 30% em todo o país, em algumas localidades ela pode atingir até 80% ou 90% do mercado, acrescentou o professor.
• Para garantir o corte de R$ 50,7 bilhões no Orçamento e assegurar o cumprimento da meta de superávit primário em 2011, o governo está economizando em uma área preservada nos últimos dois anos: os investimentos. Segundo dados obtidos pela Agência Brasil, os gastos com investimentos somaram R$ 17,759 bilhões no primeiro semestre, queda de 13,9% em relação ao mesmo período do ano passado.
• De janeiro a junho de 2010, os investimentos federais tinham totalizado R$ 20,632 bilhões. Neste anos, a queda se concentrou no mês passado. O comportamento desse tipo de despesa, que engloba as obras públicas, mostra uma trajetória de desaceleração ao longo do ano que se intensificou a ponto de fazer o investimento registrar diminuição na comparação com 2010.
• Até fevereiro, o crescimento acumulado dos investimentos em relação ao mesmo período do ano anterior era de 25%. A diferença diminuiu para 9% em março, 5% em abril e encerrou maio com aumento de apenas 1,1%, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional na última quarta-feira (29). Em junho, o Tesouro investiu apenas R$ 888,1 milhões. O valor é 83,2% menor que os R$ 5,299 bilhões registrados em janeiro.
• Apesar da diminuição dos investimentos, uma área continua preservada dos cortes. As despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continuam a crescer em 2011. De janeiro a junho, os gastos do PAC somaram R$ 12,196 bilhões, aumento de 36% em relação aos R$ 8,936 bilhões executados no primeiro semestre do ano passado.
• Ao comentar a evolução dos investimentos federais, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que esses gastos voltarão a crescer no segundo semestre. Segundo ele, a legislação eleitoral obrigou o governo a antecipar gastos com obras públicas para o primeiro semestre em 2010 e interferiu na base de comparação. “Não estamos falando de investimentos pequenos porque a base já estava alta [no ano passado]”, ressaltou Augustin na semana passada.
• Como nos últimos anos, os restos a pagar – recursos autorizados em anos anteriores e transferidos para os exercícios seguintes – continuam a sustentar os investimentos. Do total gasto em investimentos federais em 2011, 84% vieram de verbas de anos anteriores. Em relação ao PAC, a proporção chega a 87%.
• Os dados do acumulado de 2011 foram obtidos com base em números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os números de 2010 são de relatório do Tesouro Nacional divulgado na época.
• A idade para as mulheres se submeterem ao exame de papanicolau, por
meio do qual é feito o diagnóstico de câncer de colo de útero, vai ser ampliada. Antes, ele era feito em mulheres entre 25 e 59 anos e agora a faixa etária será alongada até os 64 anos.
• A orientação vale para a rede pública e privada de saúde e será anunciada na noite de hoje (4) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), durante a abertura do Congresso Mundial de Patologia Cervical e Colposcopia, no Rio de Janeiro, como uma das novas diretrizes para o diagnóstico da doença.
• De acordo com a recomendação, elaborada em conjunto com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sociedades médicas e o Ministério da Saúde, a coleta de material para o exame continua sendo feita a partir dos 25 anos. Ele só deixará de ser realizado depois que a paciente receber dois resultados negativos consecutivos após os 64 anos.
• A ginecologista Flávia de Miranda Corrêa, da Divisão de Apoio à Rede de Atenção Oncológica do Inca, informou, em nota, que “a ampliação da faixa etária para o rastreamento do câncer de colo do útero segue a tendência internacional relacionada ao aumento da longevidade. Hoje, as brasileiras têm expectativa de vida até os 76 anos”.
• Outra novidade é que o exame, que era feito anualmente, passa a ser recomendado em um intervalo de três anos. Mas, para isso, a paciente precisa ter dois diagnósticos negativos em anos seguidos. A partir do resultado do papanicolau, um exame preventivo, o médico consegue identificar lesões antes da formação do câncer de colo do útero e dar início ao tratamento.
• De acordo com o Inca, todos os anos são registrados mais de 18 mil casos, que provocam 4,8 mil mortes por câncer de colo de útero. Esse tipo de tumor é o segundo com maior incidência entre as mulheres, atrás apenas do câncer de mama. O câncer de colo de útero é a quarta causa de mortes entre as mulheres.
• A criação de Reservas Particular do Patrimônio Natural - RPPN foi discutida na sexta-feira (01) durante encontro no Parque Natural Municipal da Taquara de sitiantes e autoridades do Ministério do Meio ambiente. A reunião aconteceu no auditório do Parque Municipal Natural da Taquara e contou com a presença de moradores da Taquara, Parque Eqüitativa e Xerém, onde existem áreas de proteção permanente e da Chefe do Núcleo de RPPN, Roberta Guagliardi Pacheco, acompanhada do Gestor ambiental do órgão, José Luiz Monsoros Junior que deram explicações e tiraram dúvidas dos moradores.
• A RPPN é considerada uma unidade de conservação criada em área privada com a finalidade de conservar a diversidade biológica e um ato voluntário do proprietário em transformar todas sua área ou parte dela em uma reserva protegida, sem ocasionar a perda do direito de propriedade.
• Os interessados devem preencher o requerimento de criação da reserva, encontrado na página http://www4.icmbio.gov.br/rppn/index.php?id_menu=137, podendo anexar fotos da propriedade que serão exibidas no documento do Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SIMRPPN). As análises e vistoria técnica na área serão feitas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
• Se todas as fases foram cumpridas será feita averbação do termo de compromisso e portaria de criação da RPPN.
Eraldo Brandão, que representou a Secretário Municipal de Meio Ambiente, disse que alguns moradores se mostraram interessados em transformar suas áreas em RPPN.
• “As propriedades vão gerar benefícios para o dono, o meio ambiente e para sociedade, além de colaborara no aumento do repasse do ICMS Ecológico que já está rendendo dividendos aos municípios do estado. No ano passado foram distribuídos R$ 73 milhões. Este ano as 92 cidades fluminense devem receber do governo do estado cerca de R$ 111,5 milhões”, disse o coordenador ambiental.
• Pela primeira vez as defesas civis da Baixada Fluminense se reúnem para troca de experiências visando à redução de desastres na região. O primeiro encontro acontece nesta terça-feira (5), a partir das 10h, no Clube Felicidade, localizado na Rua General Zenóbio, nº 139, Jardim Marajoara, Engenheiro Pedreira (saída no km 199 da Presidente Dutra), em Japeri. Duque de Caxias será representado pelo Diretor da Defesa Civil, tenente-coronel BM Ronaldo Reis, que estará acompanhado de técnicos e agentes.
• O encontro pretende discutir as experiências de cada coordenadoria de defesa civil da Baixada na redução dos desastres que são peculiares à região, principalmente os relacionados às chuvas, deslizamentos, inundações. Também estão na pauta ocupações irregulares, mapeamento de áreas entre outros assuntos importantes.
• O primeiro encontro das defesas civis da Baixada Fluminense contará com a presença de especialistas da área acadêmica que trarão informações sobre
novas tecnologias de monitoramento de áreas de risco, implantação de sistemas de alerta e alarme


CAXIAS É CAMPEÃO PELA 8ª VEZ
DAS OLIMPÍADAS DA BAIXADA

Com as arquibancadas do ginásio do Sesc de São João de Meriti,lotadas, Duque de Caxias conquistou pela 8ª vez a Olimpíada da Baixada . As últimas competições, no sábado e domingo, foram de voleibol sub-17 feminino e masculino Ao receber o troféu, o prefeito Zito parabenizou os atletas, professores e organizadores do evento. “Não foi só Duque de Caxias o campeão. Todos os jovens que participaram da competição são vencedores. A olimpíada exalta a Baixada, destacando o que temos de melhor e isso é importantíssimo”, destacou Zito. Nova Iguaçu ficou com a segunda colocação da XIV Olimpíada da Baixada e Mesquita em terceiro.
No sábado, bastava uma vitória para assegurar mais a grande conquista. A primeira chance aconteceu no jogo feminino de vôlei contra Nova Iguaçu. A equipe iguaçuana venceu a partida por 2 a 1 e adiou a comemoração. A conquista aconteceu na disputa masculina, no domingo. Duque de Caxias venceu Nilópolis por W.O. e depois garantiu a medalha de ouro ao derrotar Queimados, por 2 a 0, na final.
Por três anos consecutivos, Duque de Caxias conquista o título máximo do esporte na Baixada e soma agora oito troféus em sua galeria. Na opinião do secretário de Esporte e Lazer, Pedro Paulo Noyma, a vitória consolidou Duque de Caxias como um celeiro de atletas. “A cada ano, conseguimos revelar novos valores, o que nos faz ficar à frente dos demais municípios da região”, salientou Noyma. Ele destacou o apoio do prefeito Zito, da torcida e dos órgãos da Prefeitura na conquista. “Todos foram determinante nesse processo”.

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