BAIXADA URGENTE

MAGÉ TERÁ ELEIÇÕES
SUPLEMENTARES DIA 31
Acabou a farsa montada pelo clã dos Cozzolino para impedir as eleições suplementares para prefeito e vice de Magé, que o TRE/RJ havia marcado para o próximo dia 17, em decorrência da cassação dos mandatos de Núbia Cozzolino e de seu vice, Rozan Gomes da Silva. A Ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral e relatora do Mandado de Segurança impetrado pelo presidente em exercício da Câmara de Vereadores do município, Leonardo Franco Pereira, cassou a liminar que havia concedido em 22 de junho, determinando que o Juiz da 110ª Zona Eleitoral prossiga com os preparativos para a realização de novo pleito, que o Tribunal Regional Eleitoral determinou que seja realizado no próximo dia 31, uma vez que a concessão da liminar impediu que os candidatos regularmente regigsrados iniciassem a sua campanha.
No relatório que precede à cassação da medida liminar, a Ministra Nancy Andrighi, informa que, o vereador Leonardo Franco Pereira,que subscrevera, como presidente em exercício do Legislativo loca, admitiu em documento acostado aos autos que, em 30/6/2011, como Presidente em exercício da Câmara Municipal de Magé/RJ, determinara o afastamento do Prefeito em exercício Rozan Gomes da Silva e, também, a posse de Anderson Cozzolino, Presidente da Câmara Municipal foto), no cargo de prefeito de Magé.
Desta forma, ficava comprovada a dupla vacância dos cargos de prefeito e vice, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, o que exige uma eleição suplementar e direta para concluir os mandatos do atual período, que se encerra em 31 de dezembro de 2012. O Tribunal Regional Eleitoral já marcou para o próximo dia 31 a realização das eleições, com a participação dos candidatos registrados perante a 110ª Eleitoral (Magé). Assim, acabou a farsa montada pela família Cozzolino, que há mais de 20 anos domina, com mão de ferro, a vida política de um dos mais antigos municípios brasileiros, que remonta à Vila Estrela implantada na hoje Baixada Fluminense ainda no Brasil Colônia

INDÚSTRIA NACIONAL ENTRA
NA “GUERRA DOS BRIOCHES”
Pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que 30% da indústria nacional de todos os segmentos considera que a eventual fusão, patrocinada pelo Governo através da participação, como sódio, do BNDES (R$ 4 bilhões) entre os grupos Pão de Açúcar e Carrefour, vai ter impacto negativo sobre o mercado. O resultado da pesquisa já mostra um impacto muito grande na cadeia produtiva, disse hoje (1º) o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
Segundo ele, os consumidores também sairão perdendo. “Vai diminuir a opção de compras. O vendedor e produtor de mercadorias para supermercados serão prejudicados. Na outra ponta, o consumidor também será prejudicado.”
Para Gouvêa Vieira, o argumento de que a fusão ampliará as exportações do Brasil não faz sentido. “Senão, essas empresas já estariam exportando. E não há razão para exportar apenas porque uma empresa brasileira terá 11% do capital de uma empresa estrangeira”.
O presidente da Firjan admite que ocorra concentração econômica na indústria, com objetivo de ganhos em termos de competitividade. “No comércio, é exatamente o inverso. No comércio, quanto mais pulverizado, melhor.”
A bilionária transação orquestrada pelo empresário Abílio Diniz, que está sendo conhecida como a “guerra dos brioches”, por envolver, em lados opostos, duas multinacionais francesas, os grupos Casino e Carrefour, é uma tentativa do herdeiro do antigo “Pão de Açúcar” para não entregar o controle total do Pão de Açúcar ao grupo Casino, que tem 50% do capital da empresa Wilkes Participações, uma holding crida para administrar o grupo Pão de Açúcar, Na época, Diniz negociou com o grupo Casino a venda, em 2012, de sua parte no Pão de Açúcar, que incorporou outras redes, como Sendas, nos últimos anos. Por isso Diniz, num discurso supostamente nacionalista, alegou que o apoio do governo via BNDES era fundamental para impedir a desnacionalização do capital do “Pão de Açúcar”, embora isso já tenha acontecido com a entrada do Casino..

RÁPIDAS
• A farsa montada pela família Cozzolino para manter o poder em Magé foi desmontada justamente pela pessoa escalada para dar o pontapé inicial na trama, o vereador Leonardo Franco Pereira, vice-presidente da Câmara e que confirmou a posse do Presidente da Câmara Municipal, Anderson Cozzolino, no cargo de prefeito de Magé, no dia 30
de junho.
• O que não consta da decisão da ministra do TSE é o que, quando o Legislativo de Magé ingressou com o Mandado de Segurança, o cargo de prefeito já era exercido pelo vereador Anderson Cozzolino, irmão da prefeita cassada e presidente da Câmara, isto é, o vice Rozam Gomes já estava afastado do cargo “para tratar de assuntos particulares”,
• Para quem chegou agora, devemos esclarecer que Dinho Cozzolino é presidente da Câmara de Magé desde a posse da atual legislatura, no início de 2009. Ele foi escolhido para o cargo por ser irmão da então prefeita Núbia Cozzolino, cuja eleição em 2008 corria o risco de vir a ser anulada pelo TRE/RJ, como acabou ocorrendo.
• A posse de Dinho Cozzolino, presidente da Câmara, tinha ocorrido de fato, muito antes. Um dos seus primeiros atos foi a nomeação de Núbia Cozzolino, ex-prefeita, para o cargo de assessora parlamentar do gabinete do prefeito, seu irmão. A nomeação da prefeita cassada ocorreu através da Portaria nº 038/2011, baixada pelo prefeito em exercício Anderson Cozzolino, o Dinho, às vésperas do último Carnaval.
• Assim, quando a Câmara, comandada pelo vice-presidente, ingressou com o Mandado de Segurança, pretendendo que, por meio de uma eleição indireta feita pelos próprios vereadores, fosse escolhido o prefeito para um mandato tampão, os cargos de prefeito e vice estavam vagos por decisão da Justiça Eleitoral. Fica, assim, comprovado que o presidente em exercício da Câmara induziu a Ministra do TSE em erro, ao afirmar que o vice-prefeito Rozam Gomes da Silva continuava à frente do Executivo de Magé. Como a maioria do legislativo mageense é aliada dos Cozzolinos, é fácil adivinhar quem seria o novo prefeito.
• Os 439 bombeiros que invadiram o quartel central da corporação, no centro da cidade, no dia 3 do mês passado, conseguiram na última semana a anistia administrativa e criminal. Para marcar a conquista e também o Dia do Bombeiro, que se comemora no dia 2 de julho, os integrantes da corporação promovem uma passeata na Avenida Atlântica, em frente ao Hotel Copacabana Palace.
• Um dos líderes do movimento, o cabo Benevenuto Dacíolo, disse que a liderança do movimento está há dois meses tentando falar com o governo do estado, sem sucesso, mas que a luta da categoria por melhores salários continua.
• “As nossas reivindicações são o término de gratificação, um piso salarial líquido de R$ 2 mil e o vale-transporte. Até o momento, o governo do Estado não sentou conosco para dar a solução. Tivemos a vitória com a anistia criminal e administrativa, mas, em pleno século 21, temos um governo ditatorial e autoritário.”
• Dacíolo disse ainda que não há avanço nas negociações, mesmo com a intermediação da Assembleia Legislativa do Estado. O governo está antecipando de dezembro para julho os 5,58% de reajuste para os bombeiros, policiais militares, civis e agentes do sistema penitenciário.
• “É bom frisar esse valor de 5,5%. Isso dá menos de R$ 70 no contracheque de soldados, cabos e sargentos. Queremos o término de gratificação, até porque não é salário. O militar que, por exemplo, se machuca, perde a gratificação. Ao passar para a reserva ele também a gratificação. A nossa reivindicação primordial é o fim da gratificação e o reajuste de salário”.
• O presidente do Rio de Paz, Antonio Carlos Costa, disse que esse é o apoio que a sociedade civil está dando à categoria. “Quando sentimos que não havia um vínculo político-partidário no movimento dos bombeiros, decidimos apoiar e nos juntar a eles porque acreditamos que, além da causa ser justa, eles estão fazendo algo de natureza didática, porque isso está ensinando o povo brasileiro a lutar pelos seus direitos com perseverança.”
• O movimento conta com apoio de outras categorias do estado, como os professores que estão em greve desde o dia 7 de junho, além dos policiais civis e militares.
• Jader Barbalho, segundo candidato mais votado no Pará para o Senado, provavelmente não tomará posse antes do término do recesso de julho. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou novo recurso de Barbalho para ter seu registro de candidato aprovado. O STF entrou em recesso na sexta (1º) e o presidente Cezar Peluso ficará responsável por resolver questões urgentes até agosto. • O recurso deveria ser encaminhado ao relator do registro de Barbalho, Joaquim Barbosa. Porém, como o ministro está de licença médica, o pedido foi encaminhado para Lewandowski. Os advogados alegaram que o mandato de Barbalho estava sendo encurtado devido à demora do julgamento. Entretanto, Lewandowski entendeu que não poderia antecipar a decisão, uma vez que a palavra final sobre o caso é do plenário.
• Barbalho não pôde assumir o cargo porque teve o registro negado pelo STF no ano passado. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao cargo para escapar de possível processo de cassação. No entanto, o STF mudou de posição e estabeleceu que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada em 2010.
• O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) se tornou réu em uma ação penal aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostas fraudes em licitações. As denúncias são relativas à época em que ele era prefeito de João Pessoa, entre 1997 e 2004. Por unanimidade, os ministros aceitaram em parte a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Isso porque eles concordaram com a tese da relatora Ellen Gracie de que parte dos crimes que Cícero respondia já estavam prescritos
• De acordo com a denúncia do MPF, há fortes indícios de que Lucena participou de uma organização criminosa que desviou verbas públicas por meio de fraudes de licitações, superfaturamento na execução de obras públicas e da prática do sobrepreço nos serviços contratados.
• O Ministério dos Transportes afastou quatro servidores citados em reportagem da revista “Veja” desta semana. Segundo a publicação, haveria no ministério um esquema de pagamento de propina para integrantes do PR - partido do ministro Alfredo Nascimento -, em troca de contratos de obras.
• De acordo com a nota oficial, nesta segunda-feira (4) será formalizado o afastamento do chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa da Silva, do assessor do gabinete, Luís Tito Bonvini, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luís Antônio Pagot, e do diretor-presidente da empresa pública de ferrovias Valec, José Francisco das Neves.
• O comunicado do ministério diz que Alfredo Nascimento “rechaça, com veemência, qualquer ilação ou relato de que tenha autorizado, endossado ou sido conivente com a prática de qualquer ato político-partidário envolvendo ações e projetos do Ministério dos Transportes”.
• O ministro decidiu instaurar uma sindicância interna para apurar o suposto envolvimento de dirigentes nos fatos mencionados pela revista. Também foi pedida a participação da Controladoria-Geral da União (CGU).
• O suplente de Itamar, José de Oliveira Costa, o Zezé Perrella (PDT), está sendo investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais, que analisa sua evolução patrimonial. Mais conhecido por presidir o clube Cruzeiro, Perrella ocultou de seu patrimônio uma fazenda localizada em Morada Nova de Minas e avaliada por corretores em cerca de R$ 60 milhões.
• A Fazenda Guará é uma filial da empresa Limeira Agropecuária e Participações Ltda., cujas cotas foram transferidas para três filhos (95%) e um sobrinho de Perrella. O ex-deputado alega que transferiu as cotas há oito anos e tenta rechaçar as suspeitas, que são muito graves.
• Na última declaração de bens entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Perrella informou patrimônio de apenas R$ 490 mil. Na eleição de 2006, quando foi eleito deputado estadual, o presidente do Cruzeiro declarou à Justiça Eleitoral bens no valor de R$ 724,5 mil. Ou seja, ele empobreceu depois de entrar na política.
• Foi marcado para o dia 11 de dezembro o plebiscito sobre a divisão do Pará para a criação de mais dois estados. A data foi fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também definiu as perguntas que serão feitas aos eleitores paraenses sobre a criação dos estados de Carajás e do Tapajós.
• Também ficou definido que todos os eleitores do estado em dia com a Justiça Eleitoral irão participar do plebiscito. Os ministros entenderam que os interessados não são só os eleitores dos territórios que pretendem se desmembrar, mas também os moradores das regiões que permaneceriam como área do Pará. Eleitores que ainda não têm título de eleitor ou que precisam transferir o domicílio eleitoral para o Pará têm até o dia 11 de setembro para se habilitar.
• No dia do plebiscito, os eleitores irão responder “sim” ou “não” a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?” e “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”.
• Vinte e três pessoas foram presas na última sexta-feira (1º) no Rio de Janeiro, suspeitas de participar de um esquema de desvio de dinheiro público por meio de funcionários “fantasmas” na Secretaria Estadual de Saúde. O esquema contava com a participação de duas servidoras terceirizadas, que trabalhavam no setor de recursos humanos da secretaria. Elas eram as responsáveis por inserir, na folha de pagamento, nomes de pessoas que não eram funcionárias do estado e não exerciam qualquer função dentro da secretaria.
• O namorado de uma delas e mais 28 pessoas são acusadas de serem funcionários fantasmas. Entre elas, dez pessoas de uma mesma família da Baixada Fluminense. Segundo a polícia, cada pessoa recebia um salário de R$ 1.365, dos quais R$ 800 eram pagos às servidoras acusadas de chefiar o esquema. Segundo a Secretaria de Saúde, o golpe, iniciado em fevereiro, foi descoberto em março, depois de uma verificação de rotina nas unidades de saúde.
• “Um servidor do Hospital Adão Pereira Nunes [estadual] verificou na sua lista de funcionários que duas pessoas não estavam lotadas naquela unidade. Ele comunicou isso ao setor de recursos humanos da secretaria que começou a fazer uma auditoria. Então, descobriram que havia no sistema a inclusão de 29 pagamentos fraudulentos. Depois, ao longo da investigação, verificamos a inclusão de mais 15 pagamentos”, afirmou o subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança, Fabio Galvão.
• Os valores desviados, que chegam a R$ 220 mil nesses quatro meses, foram bloqueados nas contas dos acusados. Segundo Galvão, as 15 pessoas que passaram a se beneficiar do esquema serão investigadas pela polícia posteriormente.


STF EM RECESSO DEIXA EM
ABERTO TEMAS POLÊMICOS
Questões polêmicas como a ação que propõe a permissão de aborto nos casos de gestação com fetos anencéfalos (que não têm cérebro), a autorização para que o Ministério Público faça investigações e assuma a responsabilidade por inquéritos, além de casos ligados às comunidades quilombolas estarão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre.
Outras questões, como as chamadas cotas raciais para acesso de estudantes à universidade, vão depender do trabalho do relator que estuda o assunto, assim como os questionamentos ligados a pagamentos decorrentes de planos econômicos.
A previsão foi feita na sexta (1º) pelo presidente da Corte, ministro Cézar Peluso, depois do encerramento das atividades regulares do primeiro semestre. O Tribunal volta a se reunir no dia 1º de agosto, mas terá, diariamente, um ministro de plantão, no mês de julho.
Na avaliação de Peluso, o trabalho da primeira metade do ano foi produtivo. Ele evitou citar qual dos julgamentos teria sido o mais relevante. “Foram apreciadas várias demandas importantes para a sociedade”, disse.
Peluso acredita que os processos ligados ao esquema de compra de votos de deputados da base aliada, o mensalão, só deverão ser apreciados no próximo ano, pois tudo depende do relatório, a cargo do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica.
“Trata-se de questão muito complexa”, acentuou Peluzo, referindo-se à extensão do processo e ao número de réus (38). Cada um dos processos, segundo o presidente do Supremo, “levaria o tempo de uns 15 dias de sessão ininterrupta, o que mostra que vai demandar muito tempo até a resolução total”.