BAIXADA URGENTE

MP ELEITORAL ACHA R$ 50
MIL NA CASA DE VEREADOR
O Ministério Público Eleitoral decidiu investigar as denuncias sobre compras de alimentos feitas pela Prefeitura de Magé, a uma semana da eleição suplementar para prefeito e vice. Numa diligencia na cassa do vereador Guilherme Marcatti (PRB), no centro da cidade, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, apreenderam R$ 50 mil reais. O dinheiro estava escondido debaixo de um colchão.,
Segundo a denúncia recebida pelo MPE, o dinheiro teria chegado às mãos do vereador através de licitação fraudada pela prefeitura e seria destinado à compra de votos no pleito do próximo domingo (31), que irá escolher os substitutos da prefeita Núbia Cozzolino e do seu vice, Cozam Gomes da Silva, ambos cassados pela Justiça Eleitoral por compra de votos nas eleições de 2008.
A pedido do MPE, juiz responsável pela fiscalização no município, Orlando Eliazaro Feitosa. determinou a busca e apreensão na casa de Marcatti, onde foi encontrado o dinheiro. Agora, a denúncia de fraude de licitação será encaminhada para o Juizado de Tutela Coletiva de Magé, que poderá responsabilizar o presidente da Câmara e prefeito interino, Dinho Cozzolino (PMDB), irmão da ex-prefeita Núbia Cozzolino (PR).
O vereador Guilherme Marcatti (foto), que responderá ao processo em liberdade, disse que os R$ 50 mil fazem parte de suas economias.
“Pretendia usar numa eventual emergência, já que a minha mulher está grávida de 9 meses”, disse. Ele suspeita que a denúncia tenha surgido depois que decidiu apoiar Werner Saraiva para prefeito de Magé.

PARA JUNGMANN, NOVO
SINDICATO É IRREGULAR
O Sindicato dos Servidores do Município de Duque de Caxias, fundado em 2009 mas que convocou a sua primeira eleição para o próximo sábado (30), poderá ser fechado a qualquer momento. Para o ex-deputado Raul Jungmann (PPS/PE, é ilegal a Instrução Normativa nº 1, baixada em 30 de setembro de 2008 pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, determinando a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal.
Para Jungmann, a instrução tão tem valor legal, pois a criação de sindicatos, por terem privilégios de órgão tributário, autorizado a receber o Imposto Sindical, só poderá ser feita por Lei ordinária, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.
Em Mandado de Segurança concedido pelo Superior Tribunal de Justiça, o novo sindicato conseguiu obrigar a Prefeitura a descontar, de todos os servidores, inclusive os contratados pela CLT, um dia de trabalho com efeito retroativo a 2009, num valor total estimado em R$ 4 milhões. O Sindicato ainda espera receber o tributo referente aos exercícios de 2010 e 2011, o que totalizaria cerca de R$ 12 milhões em apenas tres meses e sem que a entidade se apresentasse aos servidores de Duque de Caxias a tempo de participara da campanha salarial deste ano, o que resultou no reajuste de pouco mais de 5%, correspondente à inflação no período maio/2010-abril/2011.
Para a extinção do novo sindicato, basta que o Congresso aprove o Decreto Legislativo que o ex-parlamentar pernambucano apresentou em 2008.

RÁPIDAS
• Na justificativa do Decreto Legislativo para derrubar a Instrução Normativa nº 1, do Ministério do Trabalho, o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, reconhece a competência da União para instituir as contribuições sociais de interesse das categorias profissionais,
• Ele alega, entretanto, que tal instituição deve ser feita por Lei, jamais por meio de uma simples Instrução Normativa. Isto porque a contribuição sindical qualifica-se como modalidade tributária, subsumindo-se à própria noção de tributo (CTN, art. 3º e art. 217, I), considerado, sob tal perspectiva, o que dispõe também o art. 149 da Lei Fundamental.
• Jungmann lembra que as contribuições sindicais são consideradas exações de caráter corporativo, revestem-se de natureza tributária (CF, art. 149, “caput”), sendo exigíveis, por isso mesmo, de modo compulsório, como ocorre, a propósito, com qualquer espécie de tributo.
• “Portanto – afirma o ex-parlamentar do PPS/PE – não há como afastar-se na espécie a incidência do princípio da legalidade tributária, insculpido no inciso I do art. 150 da Constituição Federal. Ora, sendo uma espécie de tributo, afigura-se flagrantemente inconstitucional esta determinação de cobrança da contribuição sindical por meio de uma Instrução Normativa.
• Para Jungmann, é importante observar que a única previsão legal que existe a respeito, na Consolidação das Leis do Trabalho, é para a instituição da contribuição sindical de categorias que estejam submetidas ao regime jurídico da CLT. Mas é certo que não se pode estender esta instituição aos servidores públicos submetidos ao regime jurídico estatutário, como pretende a Instrução Normativa, pois, uma vez que se trata de norma jurídica restritiva de direitos, deve-se interpretá-la restritivamente.
• Outro óbice legal lembrado por Jungmann é descabida a consideração contida na Instrução Normativa Nº 1, no sentido de que o art. 610 da CLT daria ao Ministério do Trabalho poderes para praticar tal ato. “Na verdade, o que o referido dispositivo legal permite é a expedição de instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição, mas evidentemente sem a possibilidade de contemplar uma categoria que não é abrangida pelo regime celetista – conclui Jungmann.
• A pergunta que os servidores fazem à Procuradoria Geral do Município, que recomendou o desconto referente a 2009, é a seguinte: se o sindicato for extinto por ter sido criado de forma irregular, quem garante que a contribuição indevida será devolvida aos servidores?
• No comportamento dócil da Prefeitura há um outro perigo embutido: como ficam os sindicatos das diversas categorias (médicos, professores, assistentes sociais, motoristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros, artífices) que nunca receberam o Imposto Sindicato, contribuição compulsória? Quem vai pagar por isto?
• “Este governo está podre”, disse, nesta segunda-feira, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), ao se referir à série de denúncias de corrupção envolvendo a administração de Dilma Rousseff. Moreira avalia que o Congresso Nacional terá muito trabalho na volta do recesso para apurar os “malfeitos” praticados por setores do governo.
• Na avaliação do parlamentar, se não bastasse o escândalo no Ministério dos Transportes, que resultou na queda de toda a direção do Dnit, agora, o Legislativo terá de se debruçar sobre o escândalo na ANP (Agência Nacional de Petróleo), divulgado no final de semana pela revista Época. Segundo a reportagem, servidores da agência foram flagrados em filmagem negociando propina em troca de facilitação de processos relativos a empresas do setor.
• O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu nesta terça-feira (26) que, até o final de agosto, o fornecimento do sistema de carga viral de HIV no sangue estará totalmente regularizado. Segundo o ministro, houve uma disputa no processo de licitação com várias empresas e algumas entraram com recurso, o que atrasou a contratação de novos exames.
• “Por isso, tivemos que fazer uma licitação de emergência para garantir a regularização em agosto”, disse Padilha, após participar da abertura dos trabalhos da Rede dos Institutos de Enfrentamento ao Câncer, dos países membros da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
• O ministro informou que os exames de carga viral sempre estiveram garantidos para os grupos prioritários: gestantes, crianças, pacientes no início de tratamento ou com necessidade de troca de medicamento.
• Na semana passada, o Ministério da Saúde divulgou nota técnica garantindo prioridade para crianças e gestantes infectadas pelo HIV na realização deste tipo de exames na rede pública.
• Está confirmada para sexta-feria (29), às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores, a posse da nova diretoria da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes (ADLA), eleita no último dia 21. O presidente para os próximos dois anos será o professor Sidnei Oliveira, eleito pela Chapa Sustentabilidade, única no pleito. Ele é membro da entidade desde 2004 e vai suceder o professor Álvaro Lopes, um dos fundadores da entidade.
• Com 39 anos, é o mais novo dirigente da entidade ao longo de sua existência. Formado em Letras e Português/Latim, atualmente, é presidente do Instituto Internacional de Educação, Cultura e Meio Ambiente-LIBERTAS. O novo presidente disse ter inúmeras demandas internas de caráter administrativo e financeiro, além de várias iniciativas culturais internas e externas.
• A chapa eleita é a seguinte: Presidente - Sidney Oliveira; Vice Presidente - Paulo Mainhard; Diretor Cultural - João Carlos; Diretor de Patrimônio - Dina Guerra; Procurador Jurídico - Magaly Machado; respectivamente 1ª e 2º Secretária Solange Amaral e Vera Ponciano,; 1º e 2º Tesoureiro Penha Santiago e Antonio Joaquim. O Conselho Fiscal é composto por Francisco Quixaba, Carlos Bezerra e Álvaro Lopes, tendo como suplentes Vera Machado, Martha Rossi e Liborni Siqueira.
• O documentário “O Vento Forte do Levante” abordando a vida do poeta, folclorista, pintor, ator, teatrólogo, cineasta e militante político Solano Trindade, será exibido no Teatro Municipal Raul Cortez nesta quarta (27), às 19h, com entrada franca. A obra é independente e foi dirigida por Rodrigo Dutra.
• A estréia, uma iniciativa do Cineclube Mate com Angu, tem parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, cidade onde o poeta viveu durante alguns anos. No mesmo dia, também será lançado “Expera”, de Guilherme Zani. .
• Nascido em Pernambuco, Francisco Solano Trindade, fundador do Centro de Cultura Afro-brasileiro e que chegou a ser preso em 1944 e teve o livro “Poemas de uma Vida Simples” apreendido, também viveu outros momentos difíceis, como a perda de um de seus quatro filhos, morto em uma prisão, em 1964. O poeta faleceu em 19 de fevereiro de 1974, aos 65 anos
• Ele viveu em Duque de Caxias entre as décadas de 40 e 50, onde fundou o Teatro Folclórico Fluminense que, entre outros, revelou o ator e diretor Haroldo Costa. Em Caxias, sentiu na pele as dificuldades da classe proletária. Para chegar ao Centro do Rio, ele utilizava o Trem da Leopoldina, que imortalizou em seu poema “Tem gente com fome”, que ganhou música de João Ricardo, gravada por Ney Matogrosso, em 1979. Uma biblioteca comunitária, localizada no bairro Cangulo, em Duque de Caxias, leva o seu nome, assim como acontece com escolas, movimentos sociais e ruas brasileiras. Mas, apesar de toda sua trajetória e homenagens, ainda é pouco lembrado.
• “O VENTO FORTE DO LEVANTE”, que tem co-produção do Centro de Referência Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias-CRPH e da Biblioteca Comunitária Solano Trindade, conta com apoio do Arquivo Nacional e do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Tem como locações diversos lugares na cidade de Embu das Artes (São Paulo), na cidade do Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, em especial a igreja Nossa Senhora do Pilar.
• O documentário é resultado de um trabalho de três anos do cineasta, historiador e poeta Rodrigo Dutra e sua equipe. “Foram três anos entrevistando, pesquisando e buscando parcerias. Muitas vezes achei que esse filme não ia sair, mas agora que está pronto fico com a sensação de página virada. Que venha o próximo!”, comemora Rodrigo.
• O filme conta com a participação especial do bisneto de Solano, Zinho Trindade, que brinda o telespectador com intervenções poéticas. “Solano deixou plantada belas sementes. Na família Trindade todo mundo é artista. Em especial, me encantei por Raquel Trindade (filha do poeta), que me cedeu muitas fotografias e um local para ficar durante a produção. Os demais familiares também me ajudaram muito nessa busca de tentar entender o universo boêmio-político-poético do “Poeta do povo’”, conta Dutra. Para os mais ansiosos, Rodrigo adianta que a obra é bastante crítica quanto ao período histórico em que o poeta viveu, suas prisões, sua arte e sua relação familiar.
• Policiais da 62ª DP (Imbariê) prenderam, na segunda-feira (25), Douglas Sena da Cunha, 27 anos. Contra ele está expedido um mandado de prisão preventiva, pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, por roubo qualificado. Ele assaltou uma pessoa, usando uma arma, e roubou o seu carro.
• Segundo o delegado titular da unidade, Hilton Alonso, o criminoso foi encontrado na Estrada de São Lourenço, em Figueira, Duque de Caxias. Pelo crime, Douglas foi condenado a cinco anos e sete meses e seis dias de reclusão, em regime fechado. O delegado afirmou ainda que a operação será constante no município, com o objetivo de cumprir mandados de prisão pendente.
• O policial militar, Alex Sandre dos Santos Ribeiro, 37 anos, foi preso, nesta segunda-feira, por agentes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam-Belford Roxo). Ele é acusado de estuprar duas menores de idade, que registraram ocorrência na especializada, acompanhadas das mães.
• Após as investigações e o resultado do laudo pericial, apontando Alex Sandre como autor da prática de estupro, foi decretada a prisão preventiva do PM, que era lotado no 39º BPM. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP).
• Uma central clandestina de distribuição de sinal de TV a cabo e internet foi estourada, na manhã desta segunda-feira, por agentes da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) no bairro Vila União, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O proprietário do imóvel, Sérgio Aurélio Alves, foi preso em flagrante e autuado por distribuição clandestina de sinais de telecomunicações.
• A central foi fechada durante uma ação da especializada em diversos endereços de São João de Meriti para reprimir a distribuição clandestina de “gatonet” e “gatovelox”, como são popularmente conhecidos. De acordo com os agentes, a distribuidora funcionava dentro da residência de Sérgio. Todo o material encontrado no local foi apreendido e encaminhado à DDSD.

ANTIGA RIO-PETROPOLIS SÓ
SERVE COMO PISTA DE RALLY
Iniciada em 2003, no Governo de Rosinha Garotinho para “asfaltar” a campanha eleitoral do candidato Washington Reis, a duplicação de um trecho de 15 km da Av. Governador Leonel Brizola, entre o viaduto do Centenário e a entrada de Campos Elíseos, está demorando tres vezes mais do que gastou o Ministério de Viação e Obras Pública no Governo Washington Luis para construir os 64 km da Estrada Rio-Petrópolis, inaugurada em agosto de 1928. Tal e qual ocorreu depois com JK na construção de Brasília, o Presidente Washington Luiz – que tinha como divisa “Governar é abrir estradas – foi combatido implacavelmente pela oposição, que estranhava o elevado custo de pavimentar uma estrada com cimento asfaltico, obra pioneira no País numa época que as escavações e remoção de terra era feita com enxadão e carroça puxada por mula e não havia a Petrobrás, nem o asfalto derivado do petróleo. Hoje a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, responsável pela duplicação desse pequeno trecho (25% do traçado original), dispõe de máquinas rodoviárias de grande porte, usina de asfalto próximo ao canteiro de obras, mas está levando mais de 7 anos para duplicar a avenida. E a displicência com que o DER toda a obra é tal que trechos, que já foram recuperados, estão em péssimas condições de uso, como na foto, na altura do Corte Oito, mas se parecendo com uma pista de Rally, obrigando o motorista a fazer manobras arriscadas para se livrar dos buracos maiores, pois dos pequenos, ainda em formação, não há como fugir.
Como o governador Sérgio Cabral só viaja de avião ou helicóptero de amigos empresários, ele não sabe como sofre o cidadão comum, de carro, caminhão ou de ônibus, que precisa trafegar pelos 15k, “em obras” da antiga Rio-Petrópolis.