BAIXADA URGENTE

SINDICATO DOS SERVIDORES
FICA SEM IMPOSTO SINDICAL

Muito embora a Prefeitura tenha feito o desconto de um dia de trabalho de todos os servidores do município, relativo ao exercício de 2009, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça, o Sindicato dos Servidores Municipais de Duque de Caxias nega que tenha recebido qualquer quantia correspondente ao Imposto sindical. de 2009. Em correspondência encaminhada ao jornalista Alberto Marques, moderador do blog, o presidente do sindicato, Miro de Almeida (foto), garante que a Prefeitura depositou a quantia exata de R$ 984.998,15 – Novecentos e oitenta e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e nove centavos – na conta da FESEP – Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro, que entrara com o Mandado de Segurança contra o Município, cobrando o imposto sindical de todos os servidores municipais, inclusive os contratados, ao invés de fazê-lo em uma conta especial, da qual seriam retirados os percentuais destinados a cada instituição, sendo que 60% do total deveria ter sido paga ao próprio sindicato.
Como o dinheiro está depositado numa conta na Caixa Econômica Federal, o Sindicato agora terá de ingresar na Justiça contra o Município e a Federação para cobrar o repasse dos cerca de R$ 588 mil do total repassado pela Prefeitura. Para o presidente do Sindicato,a confusão foi provocada pela Procuradoria Geral do Município, que não teria orientado corretamente a Secretaria de Fazenda, autora do pagamento, sobre a partilha do valor do Imposto cobrado de todos os servidores do município.
Pelo visto, nem os sindicalistas se entendem quando se trata de partilhar o dinheiro retirado do contracheque dos servidores, que foram surpreendidos em junho com um comunicado do Sindicato, informando que todos estavam em débito desde março de 2009.

DESCCONTROLADO, GOVERNADOR
VOLTA A OFENDER OS SERVIDORES

Depois da péssima repercussão de sua intervenção, quando chamou os bombeiros em greve de vagabundos, o governador Sérgio Cabral voltou a exibir a sua truculência verbal ao reagir aos apupos de um grupo de professores, em greve desde 7 de junho, durante a inauguração de uma UPA em Nilópolis, quando chamou os professores presentes de “ BANDO DE VAGABUNDOS.
Repetindo a sua estratégia de ignorar as reivindicações dos professores, o governador não concorda em discutir diretamente as reivindicações, tarefa que fica a cargo de um economista que, por acaso, ocupa a Secretaria de Educação. Na Alerj, que já aprovou a anistia para os bombeiros presos por ordem do governador, discutem esta semana a proposta de incorporação da gratificação da Nova Escola, o que resultaria num reajuste de 3,5% no salário do magistério, cujo piso é equivalente ao dos bombeiros e PMs, cerca de R$ 650 reais.

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Moradores da Rua Herminton Ferreira dos Santos, antiga Camponesa, no Corte Oito, reclamam que, desde setembro de 2010, a água não chega nas suas torneiras. Essa reclamação foi postada pelo blog em junho último, mas nada mudou desde então. A Rua Camponesa fica a menos de um quilômetro dos reservatórios do Morro da Caixa D’Água, no bairro Centenário, responsável pelo abastecimento daquela região.
• Embora inadimplente com a sua obrigação de fornecer água tratada ao consumidor, a Cedae não deixa de enviar as contas de um abastecimento que não houve, o que caracteriza o crime de peculato. Se tal crime fosse praticado pelo Seu José do bar ali da esquina, certamente ele já estaria atrás das grades. Como a Cedae tem na assessoria da Presidência a ex-advogada Jorgina de Freitas, a maior fraudadora da história da Previdência Social do País, a estatal está certa da impunidade e continua tripudiando sobre os interesses dos consumidores.

RÁPIDAS

• Foi enterrado por voltas 17h30 deste domingo (7), no cemitério Carlinda Berlim, o corpo do prefeito interino de Teresópolis, na região serrana do Rio, Roberto Pinto (PR), de 67 anos, que morreu nesta manhã, após um infarto fulminante. Ele assumira a prefeitura na sexta-feira (5), após ser empossado por vereadores do município, que votaram pelo afastamento por 90 dias do prefeito Jorge Mário (sem partido). Os parlamentares investigam denúncias de mau uso do dinheiro destinado à recuperação da cidade após as chuvas de janeiro, que matou 392 em Teresópolis.
• De acordo com o assessor Ayrton Rebello, o prefeito interino passou mal às 3h30 e foi levado por sua mulher ao Hospital São José, mas não resistiu e morreu por volta das 6h. Pinto era casado e deixa seis filhos, além de netos. Na sexta-feira, Pinto, que era vice de Jorge Mário, anunciou a troca de todos os secretários da gestão do ex-prefeito. Ele chegou a se reunir com os novos ocupantes dos cargos no sábado (6). O presidente da Câmara de Vereadores de Teresópolis, Arlei de Oliveira Rosa (PMDB) deve assumir a prefeitura pelos próximos 90 dias.
• Na correspondência enviada ao jornalista Alberto Marques, Miro de Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Duque de Caxias, justificou a suspensão da assembléia geral marcada para o últio di a30, quando seria eleita a nova direttoria da entidade, afirmando que ocorrera um erro de interpretação das normas sobre eleições sindicais por parte da assessorai do Sindicato.
• Para Miro de Almeida, que já foi o Miro do PV, a “volta” que o sindicato levou da Federação da categoria, que ficou com todo o dinheiro depositado pela Prefeitura (R$ 984.998,15), foi culpa da Procuradoria Geral do Município, que “acabou beneficiando exclusivamente a Federação, “que por si, recusa a considerar as demais instituições, especialmente o nosso sindicato, as partes se comportam com a agravante que, ainda por se tratar de valores pertencentes a terceiros, oriundo de recursos de trabalhadores com o objetivo de custear o seu sindicato, deixando claro a tendência de não fortalecer a primeira iniciativa até hoje tomada de fato em prol dos servidores municipais.
• Um ex-funcionário da extinta FNM, com 89 anos, faleceu na última quinta-feira no Posto de Súde 24 Horas de Xerém, para onde seus familiares o levavam todos os dias, desde o dia 2 de agosto. Recentemente, ele sofrera uma queda em casa, com fratura de uma das pernas e levado para o Hospital Moacyr do Carmo onde deveria ser operado.
• Por falta de cirurgião, ou problemas adminstrativos, a cirurgia não se realizou durante os mais de 30 dias que o ancião permaneceu internado naquele hospital da Prefeitura. A situação era tão bizarra que os médicos recomenaram à família que paciente fosse levado para casa, mesmo com a perna quebrada, pois havia o risco de ele vir a contrarir uma infecção hospitalar ou mesmo uma pneumonia, que, no seu caso específico, poderia ser fatal.
• Assim, um dia sim, outro também, a família lavada o ex-empregado da FNM para o Posto de Saúde, onde ele era examinado, ficava em observação e logo voltada para casa. Na última quinta-feira, ocorreu o óbito.
• O sofrimento da família com o desaparecimento do patriarca foi agravado por um detalhe burocrático: a direção do Posto de Saúde, onde o ancião fora atendido inúmeras vezes ainda por conta do acidente doméstico, negou-se a emitir o necessário Atestado de Óbito, primeiro passo para que fosse providenciado o sepultamento.
• Sem outra alternativa, a família procurou a 61ª DP-Xerém, para registrar esse fato inusitado e, assim, conseguir que a Polícia removesse o corpo do necrotério do Posto de Saúde para o IML, no Tanque do Anil, para que fosse feita a necropsia, única maneira de dar um sepultamento digno a quem, por quase 90 anos, sempre foi um cidadão exemplar.
• Para quem não se lembra, o Posto de Saúde de Xerém é administrado pela OSCIP conhecida pelo nome comercial de “A Marca”, com sede em São José do Vale do Rio Preto, na região serrana do Estado, a quem é repassado o orçamento do posto de saúde e que tem carta branca para administrar aquela unidade da Secretaria de Saúde como se fosse uma empresa privada, mas sem arriscar o capital próprio e deixando para a Prefeitura apenas o ônus nas questões trabalhistas que advirão num futuro breve, tal como ocorreu no caso da empresa Facility, no final do Governo Washington Reis e com a Delta e a Locanty, no atual governo.
• Everton Scarpini de Souza, 29 anos, e Rodrigo da Silva, 26 anos, presos no sábado (30), tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça com base nas informações do inquérito policial da 62ª DP (Imbariê), que investigava o envolvido da dupla em vários roubos praticados no Conjunto 22 de abril, naquele bairro.
• Segundo os agentes, os dois foram conduzidos à delegacia por policiais militares, que suspeitaram da dupla que conduzia um Fiat Uno preto, igual ao usado pelos bandidos. Na ocasião, o titular da distrital, delegado Hilton Alonso, pediu à Justiça a prisão temporária de 5 dias da dupla, que foi concedida.
• Contra os bandidos existem mais dois inquéritos, também já relatados, em que as vítimas reconheceram Everton e Rodrigo como os autores dos roubos. Segundo o delegado daquela distrital, Hilton Alonso, os fatos demonstram a reiteração criminosa dos autores, que vem praticando diversos roubos na região. As investigações continuam para apurar outros crimes praticados pela dupla na região. Eles responderão pelos crimes de roubo qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo.
• Em continuidade à “Operação Caça-Níquel”, policiais do Departamento Geral de Policia da Baixada (DGPB), apreenderam sexta-feira (5), 45 máquinas caça níqueis e detiveram sete pessoas. A ação aconteceu nas circunscrições das delegacias de Duque de Caxias, Campos Elíseos, Xerém e Imbariê.
• Segundo os agentes, durante a ação em Duque de Caxias, 27 máquinas foram apreendidas. O material foi encontrado em diversos estabelecimentos daquele município. Os responsáveis pelos locais foram conduzidos à 59ª DP (Duque de Caxias). As máquinas não tinham noteiros e eles prestaram declarações e foram liberados.
• Em Campos Elíseos, foram apreendidas em estabelecimentos comerciais, dezoito máquinas caça-níqueis em. Todas as máquinas tinham noteiros. Os comerciantes foram presos em flagrante pelo crime de contrabando. Ainda de acordo com os policiais, a operação foi desencadeada a partir de informações passados pelo Disque Denúncia, através do Movimento Rio & Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. A ação visa reprimir os jogos ilegais contou com a participação de todas as delegacias da Baixada Fluminense.
• Os leitores cadastrados na Biblioteca Pública Ferreira Gullar, de Xerém no 4º distrito de Duque de Caxias, já dispõem de computadores para acesso à internet. A novidade foi inaugurada na manhã de quinta-feira, (4) pelo secretário de Cultura e Turismo, Gutemberg Cardoso. Segundo o secretário, o serviço está disponível para os 815 leitores ali cadastrados.
• “O Telecentro poderá ser utilizado por qualquer pessoa, desde que faça o cadastramento. Agora, a comunidade poderá fazer pesquisas e ter acessos a diversos serviços, além de elaborar currículos, trabalhos escolares e trocar correspondência eletrônica”, assinalou o secretário, lembrando que a biblioteca, inaugurada há 11 anos, é uma conquista da comunidade e contribui decisivamente na formação dos pequenos cidadãos e serve como fonte de conhecimento para os adultos.
• Nilcelene Mendonça, da direção da biblioteca, explicou que são cinco computadores para conexão à internet e dois para atividades infantis, com jogos, conteúdo educativo e passatempos. Segundo ela, menores entre 7 e 12 anos deverão estar acompanhados pelo responsável para fazer uso do serviço. O acesso é gratuito e limitado a uma hora para cada usuário, de modo a permitir o acesso para todos. Não havendo fila de espera, o menor ou adulto poderá utilizar novamente o computador.
• Gutemberg fez questão de fazer agradecimento público à empresa química Clariant, que atua em Xerém desde os anos 60, e que fez a doação de 7 microcomputadores para a implantação do Telecentro. A empresa estava representada por José Avelar e Sandro Oliveira, que destacaram a atuação da empresa com trabalhos sócio-educativos para os moradores.
• A solenidade contou com a participação de alunos das escolas municipais Santo Izidro e Santo Agostinho, que declamaram poemas de Carlos Drummond de Andrade e cantaram músicas de Roberto Carlos. A Biblioteca Pública Ferreira Gullar funciona na Praça Engenheiro Leão de Moura, Vila Operária Xerém, telefone 2679-1454. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
• A Receita Federal libera nesta segunda-feira (8) a consulta ao terceiro lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Será liberada também a consulta a lotes residuais das declarações de 2008, 2009 e 2010. Para saber se foi incluído em um dos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou telefonar para o número 146. O dinheiro estará disponível no dia 15, na conta informada pelo contribuinte.
• Estão previstos ainda mais quatro lotes regulares até o final do ano. O último deverá ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro. Em 2011, a Receita Federal registrou a entrega de aproximadamente 24,370 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010.
• A Receita lembra que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB – cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos) – a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

JUÍZES PROMETEM GREVE
POR AUMENTO DE SALÁRIOS

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou na última sexta-feira (5), por meio de nota, o descontentamento com a posição do governo de não autorizar, este ano, reajuste dos salários dos magistrados. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a Casa não irá votar o aumento de 14,79% encaminhado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.
“A posição do governo pode, lamentavelmente, precipitar uma nova paralisação ou greve geral da categoria”, alertou o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.
A entidade fará assembleia no dia 17 para decidir o que fazer diante da posição da liderança do governo. Em abril, a Ajufe organizou um dia de paralisação e, agora, já considera promover pelo menos uma semana de greve em setembro.
Para Wedy, a alegação de falta de recursos é improcedente porque, segundo ele, a Justiça Federal é superavitária em R$ 4 bilhões. “Os juízes federais arrecadam nas varas de Execução Fiscal R$ 11 bilhões por ano. O custo total do Judiciário Federal, incluindo salários e infraestrutura, é R$ 6,3 bilhões”. A entidade já ajuizou duas ações no STF para que a Corte determine ao Congresso Nacional a votação imediata da proposta de aumento dos salários.
Na quarta-feira (3), o Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), integrada majoritariamente por juízes estaduais, aprovou uma mobilização da categoria para o dia 21 de setembro, caso o reajuste salarial não seja votado.
A proposta de reajuste de 14,79% para o salário dos ministros do Supremo, que tem efeito cascata para os magistrados das instâncias inferiores da Justiça, foi encaminhada ao Congresso em agosto do ano passado pelo presidente do STF, Cezar Peluso. O último aumento nos vencimentos dos ministros ocorreu em 2009.