BAIXADA URGENTE

SUPREMO DECIDE NESTA 4ª
O DESTINO DA FICHA LIMPA

As três ações que tratam legalidade da lei da Ficha Limpa são os primeiros itens da pauta desta quarta-feira (9), A relatoria é do ministro Luiz Fux, que prometeu fazer um "pente fino" em toda a lei para que o Supremo possa decidir se ela valerá, ou não, nas eleições do próximo ano. A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil, que quer que os ministros do Supremo analisem todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político. Além da retroatividade da lei, outro ponto controverso é o princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral.
O PPS também entrou com uma ação para garantir a legalidade da norma no ponto que trata sobre a retroatividade, para atingir casos anteriores à edição da lei. O terceiro processo sobre o tema, no entanto, pede que o STF declare inconstitucional uma regra da Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de quem foi excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente devido a uma infração ético-profissional. Essa ação é da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
Em entrevista recente, o ministro Luiz Fux disse que vai analisar todas as questões sobre o caso e que as eleições do próximo ano ocorrerão com regras claras sobre o assunto. “Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer, quem pode se candidatar e quem não pode".
A Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, entrou em vigor em junho do ano passado, depois de conseguir o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. Sua legalidade foi atestada pela Justiça Eleitoral, e a norma acabou barrando diversos políticos nas eleições de 2010. A validade da lei começou a ser analisada no STF no ano passado, mas foi só em 2011 que a Corte decidiu que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos porque alterava o processo eleitoral. Vários políticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse.

LUPI DIZ QUE SÓ DEIXA O
MINISTÉRIO NUM CAIXÃO

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse nesta terça-feira (8) que não vai se afastar do ministério, por causa das denúncias de que um dos seus assessores seria o articulador de um esquema de pagamento de propina em nome do PDT. A denúncia foi feita pela revista Veja.
“Para me tirar do ministério, só abatido à bala, e tem que ser uma bala bem pesada, por que sou grande. Não há possibilidade de eu me afastar do ministério”, afirmou Lupi, que se reuniu com a bancada de seu partido, o PDT, para tratar do assunto. Carlos Lupi está à frente do Ministério do Trabalho desde 2007.
Ele informou que solicitará à Advocacia-Geral da União (AGU) para enviar à revista um pedido de resposta sobre as denúncias. “Fiz uma solicitação a AGU para que trate da defesa da minha honra pessoal, atingida na imprensa. Quero discutir com a AGU o direito de resposta. Acho que, com todo esse episódio, amigos sofrem, a família também.”
O ministro lembrou que as acusações atingem também o PDT. “Estive agora com a bancada do partido, e todos consideram que o atingido é o partido, e não a minha figura pessoal.”.
Lupi ressaltou que tem o apoio da presidenta Dilma Rousseff para continuar à frente do Ministério do Trabalho e que também o PDT está a seu lado.
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que Lupi não tem substituto e que, por isso, não há motivo para o partido pressioná-lo a deixar o cargo. “Se Lupi sair, sai todo o partido do governo. Isso não é uma ameaça”, afirmou Queiroz. De acordo com o parlamentar, o partido tem plena confiança no ministro.
Em nota divulgada logo após a entrevista coletiva de Lupi, o PDT garantiu apoio ao ministro e manifestou "absoluta confiança" em sua permanência no ministério. A nota diz ainda que o PDT "não compactua com desvios éticos e é o primeiro a exigir a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos corruptos e dos corruptores”.

GOVERNO PRETENDE FECHAR A
DELEGACIA DE CAMPOS ELÍSEOS
Um dos temas tratados na audiência pública desta segunda-feira (7), na Câmara de Vereadores foi a decisão do Governo do Estado de implantar na área da Reduc a Delegacia Legal que irá substituir a 60ª DP/Campos Elíseos, com sede no segundo distrito e cujo prédio está em péssimas condições. Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Jailson Liberato, que fez a denúncia, afirmou que a decisão do Governo é equivocada, pois pretende reforçar a segurança da área industrial ao redor da refinaria e abandonar a população humilde que transformou a antiga Vila Actura no mais importante distrito do município, com o maior número de eleitores e maior renda per capita.
Nesse caso, ao invés de reforçar a segurança em todo o Município, a Secretaria de Segurança quer apenas fazer média com os empresários da área do Pólo Gás Químico de Campos Elíseos, cujas principais empresas são ligadas à Petrobrás ou pertencem a grande multinacionais da área da petroquímica. Na Reduc já funciona um posto policial da PM, mas que não presta socorro aos moradores do bairro vizinho do Piar e de S. Bento.

CABRAL DÁ ÕNIBUS DE GRAÇA
PARA SHOWCOMÍCIO DO PRÉ SAL

Depois de, cumprindo recomendação expressa do Palácio do Planalto, boicotar o comício do dia 17 de outubro na Cinelândia, liderado por Garotinho e a prefeita Rosinha Garotinho, de Campos, um dos municípios que irá sofrer maior sangria em suas contas, o governador Sérgio Cabral resolver dar meia volta volver e promover nesta quinta, também na Cinelândia, uma caminhada e um showmício contra a redivisão dos royalties do petróleo. Para não irritar os ouvidos sensíveis da presidente Dilma, Cabral tomou o cuidado de chamar a Rede Globo para o evento, o que garantiu a presença de muitos artistas que vão garantir a audiência e evitar as vaias.. Para garantir público, o governador conseguiu a parceria das empresas de transportes (Supervia, Metro, Barcas e Fetranspor), que transportarão de graça quem quiser participar da pantomima.
Segundo denúncia em seu blog o deputado federal Garotinho, não haverá discurso, nem convocação do povo para a luta, nem serão dados qualquer esclarecimento do motivo de tal caminhada e showmício. Ainda segundo Garotinho, o deputado Paulo Feijó, do PR fluminense, pediu ao Palácio Guanabara instruções de como participar do comício, mas foi orientado a ir à Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde serão credenciadas e receberão uma pulseira as pessoas que participarão da ala VIP, comandada pessoalmente pelo carnavalesco Cabral e seus amigos.
Ao povo, não restará nem as famosas batatas!
No último dia 17, mesmo sabotado pelo governador, mais de 10 mil pessoas participaram do ato de protesto, comandado por Garotinho, mesmo debaixo de muita chuva.

RÁPIDAS
• Desde segunda-feira, o vereador Mazinho comemora o sucesso da audiência pública para discutir os problemas de segurança enfrentado pela população de Duque de Caxias, que voltou a ser uma das cidades mais violentas do Estado, graças ao fracasso da política de segurança que privelegia as UPPs em áreas da Copa do Mundo e das Olimpíadas, deiando o resto do Estado à disposição da bandidagem.
• Pena que nem o Secretário José Mariano Beltrão, que está na Alemanha, muito menos da Delegada Marta Rocha, que foi passar uns dias em Israel, não puderam participar do evento, que teve momentos de grande tensão quando o presidente da Conselho Comunitário de Segurança Pública, Joilson Liberato, denunciou que o contingente do 15º Batalhão, responsável pela segurança do município, perdeu 2/3 de seu efetivo nos últimos 10 anos, restando agora 632 policiais militares para cuidarem da segurança de mais de um milhão de habitantes que moram e pagam impostos num município com 464 km2
• Pelo mesmo motivo, a audência dos Chefes, ficou no ar o convite de Mazinho para que a cúpula da Secretaria de Segurança Pública do estado venha morar em Caxias, preferencialmente nos arredores do Complexo da Mangueirinha, onde estão homiziados os bandidos que fugiram das áreas da Capital onde foram instaladas as UPPs.
• Foi curioso, também, que boa parte dos presentes já foram vítimas da violência pelo menos uma vez. A recordista foi a professora Roberta Barreto, Secretária de Educação do município, que mora na Rua do Medo (Voluntários da Pátria) e já foi assaltada 9 vezes e perdeu 8 carros.
• O segundo colocado nesse tenebroso ranking da violência foi o presideente do Totary Club Duque de Caxias, Anselmo Suhet, assaltado 8 vezes.
Pior do que saber que a 59ª DP só dispõe de 4 policiais para atenderem as vítimas da violência em Caxias (eram apenas 2 em março) foi saber que naquela delegacia estão concentrados, ilegalmente, 400 presos, em celas que deveriam receber menos de 100 presos.
• Se você pensa que o rol de notícias ruins acabou, tem mais. A 59ª DP/Caxias ainda não foi incluída no projeto Delegacia Legal, o que exige, antes de mais nada, a extinção da carceragem.
• Também o sistema de registro de ocorrência, embora feiteo em computador, ainda não foi integrado à rede de informações da Secretaria de Segurnça. Em outras palavras: a 59ª DP/Caixas ainda vive no tempo em que os documentos eram enviado por malotes. Só falta mesmo as diligências para retratar a verdadeira imagem da cidade: sem polícia e sem segurança.
• A audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 terminou depois que o deputado federal e ex-jogador Romário (PSB/RJ) interpelou o secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jerome Valcke, sobre uma carta do presidente da entidade, Joseph Blatter. Na carta, cuja cópia foi entregue à comissão, Blatter acusa Valcke de “chantagista”.
• Romário disse que cópia dessa carta também foi entregue à presidenta Dilma Rousseff. O parlamentar quer saber por que Blatter chamou Valcke de volta, seis meses depois de demiti-lo da Fifa, em 2001, por causa de problemas com a empresa de cartão de crédito Mastercard, uma das patrocinadoras da entidade na época.
• A carta, segundo Romário, foi trazida a público pelo jornalista inglês Andrew Jannings, autor de um livro sobre corrupção na Fifa e que foi ouvido no mês passado na Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado. Aos senadores, o jornalista reafirmou as denúncias contra a cúpula da Fifa e autoridades do futebol brasileiro. Romário perguntou a Valcke se Blatter o readmitiu na Fifa "por ter medo dele".
• O secretário-geral da Fifa respondeu que o caso Mastercard "é uma cruz que carrega como uma pena" e que a levará "até o fim da vida”, mas não entrou em detalhes. Disse apenas que tudo "está superado há muito tempo". Também em relação à carta de Blatter, ele disse que não nega o fato, mas que não quer entrar em discussão sobre o assunto para não "chocar ninguém”. Reconheceu, porém, que o assunto é um dos temas da campanha do jornalista Andrew Jannings contra a Fifa.
• As respostas de Valcke motivaram um bate-boca entre Romário e o presidente da Comissão, Renan Filho (PMDB-AL), que não permitiu novas perguntas do ex-jogador, insatisfeito com as as respostas de Valcke.
• Outro alvo das denúncias de Jannings, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa, Ricardo Teixeira, também foi arguído por Romário.
• O deputado queria explicações sobre um processo que corre na Justiça da Suíça no qual o dirigente brasileiro é denunciado por “recebimento de propina de US$ 10 milhões da empresa de marketing ISL”, segundo apuração do jornalista inglês. A empresa ISL faliu e a Fifa teria feito, segundo o livro de Jannings, um acordo com a Justiça suíça para que o nome de Ricardo Teixeira não fosse divulgado.
• Em resposta a Romário, Ricardo Teixeira desqualificou o acusador. Disse que, na audiência pública da Comissão de Educação, Esporte e Turismo do Senado, Andrew Jannings foi citado por um oficial de Justiça brasileiro em um processo por calúnia que o dirigente move contra o jornalista inglês no Brasil. “Tentei várias vezes processá-lo na Inglaterra, mas foi impossível citá-lo porque ele não tem endereço e emprego fixos”, disse Teixeira.
• O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a paralisação de 26 obras do governo federal, a maior parte relacionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente do tribunal, Benjamin Zimler, foi hoje (8) ao Senado Federal entregar o relatório Fiscalizações de Obras Públicas
(Fiscobras) do TCU , acompanhado do ministro relator, Raimundo Carreiro.
• Segundo o relatório, das 26 obras onde o TCU encontrou irregularidades "gravíssimas", 11 são reincidentes do ano passado, quando um acordo evitou a paralisação delas. As demais são empreendimentos deste ano. “Os maiores problemas que nós encontramos são superfaturamento e sobrepreço”, disse Carreiro. Para ele, são comuns falhas nos projetos e nos editais de licitação, que acabam por provocar irregularidades durante a execução da obra.
• Apesar disso, os ministros ressaltaram que os problemas apontados pelo tribunal têm sido corrigidos na maior parte das vezes. Segundo o presidente do TCU, cerca de R$ 2 bilhões vão ser economizados este ano por órgãos da administração pública federal que adotaram procedimentos recomendados pela corte. “Os erros existem e podem ser corrigidos. Há uma adesão muito grande às nossas recomendações”, disse Zimler ao sair da reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
• O TCU fiscalizou 230 obras e encontrou erros graves em 190. Erros que, segundo o relatório, podem ser corrigidos sem a necessidade de paralisar as obras. Segundo o relator, as obras somam R$ 32 bilhões em investimentos, sendo 51% de responsabilidade de um único ministério, o Ministério dos Transportes.
• Para Carreiro, tanto o ministério quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) têm apresentado “melhoria de gestão” nos últimos anos, apesar dos problemas que ainda são encontrados nas obras administradas pelos dois órgãos. “Das 87 obras fiscalizadas na malha rodoviária, 50% tinham problemas. Mas, mesmo assim, houve melhoras”, disse Raimundo Carreiro.
• O relatório sobre irregularidades em obras públicas ainda será entregue à Comissão Mista de Orçamento, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Anualmente, desde 1997, o TCU produz o relatório, que é entregue ao Congresso Nacional.
• O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), protocolou nesta terça (7) na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de abertura de inquérito para investigar denúncias de pagamento de propina no Ministério do Trabalho. De acordo com reportagem publicada pela revista Veja desta semana, assessores do ministro Carlos Lupi extorquiam dinheiro de organizações não governamentais (ONGs) conveniadas ao ministério.
• No domingo, o jornal O Globo também publicou reportagem com novas denúncias de irregularidades em convênios do ministério com ONGs.
• A representação do PPS cita o ministro, Carlos Lupi; o ex-assessor especial do ministério e deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA); o coordenador-geral de Qualificação do ministério, Anderson dos Santos; e o ex-chefe de gabinete de Lupi Marcelo Panella. No fim de semana, após as denúncias da revista Veja, Lupi afastou Anderson Santos do cargo.
• “Não está claro, contudo, qual é a extensão do real comprometimento do senhor Carlos Roberto Lupi em todo esse esquema. Todavia, diante da importância dos assessores envolvidos nas acusações, tudo leva a crer que é verossímil a possibilidade de que haja um comprometimento do ministro do Trabalho com a suposta cobrança de propinas”, diz trecho da representação do PPS encaminhada à PGR.
• De acordo com o partido, caso confirmadas, as denúncias implicam três crimes contra a administração pública: peculato (receber vantagens devido ao cargo), concussão (exigir para si ou para outro vantagem fazendo uso do cargo) e corrupção passiva.
• A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça (7) pedir esclarecimentos ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre as acusações de que assessores do Ministério do Trabalho teriam pedido propina a organizações não governamentais que possuem convênio com a pasta. A denúncia foi publicada pela revista Veja desta semana.
• De acordo com informações do presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, o ministro terá dez dias para apresentar suas explicações. Só depois de analisar a defesa de Lupi é que a comissão decidirá se abrirá processo de investigação sobre o caso.
• Enquanto a comissão se reunia no anexo do Planalto, o ministro Lupi participou de uma reunião dos líderes da base aliada com a presidenta Dilma Rousseff . Ele é o presidente nacional do PDT. De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a permanência do ministro não foi discutida.
• Ideli informou que o ministro conta com apoio do Planalto porque a política de emprego do Brasil tem demonstrado bons resultados. "Entendemos que o Brasil está vivendo uma situação de pleno emprego. Mesmo diante da crise temos uma política que continua gerando emprego", disse a ministra depois da reunião.
• Além de Lupi e Ideli, participaram da reunião os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil. Após a divulgação das suspeitas, Lupi determinou o afastamento do assessor especial Anderson Alexandre dos Santos, que atuava como coordenador-geral de Qualificação e que foi acusado na reportagem de ser operador do esquema.
• A Prefeitura de Duque de Caxias está oferecendo 15.740 vagas para o ano letivo de 2012, em 174 escolas da rede. Do total de vagas, 1.240 são para a educação infantil, 3.900 para o 1º ano, e 11.600 para o 2º aos 9º ano, além da educação de jovens e adultos. O cadastramento para matriculas e renovações deve ser feito em escolas polos mais próxima, até 30 de dezembro, de acordo com a agenda elaborada pela Secretaria de Educação, como indicado abaixo.
• Para os alunos e candidatos à educação especial, o atendimento já teve início e se estenderá até 25 de novembro. Esta é uma prioridade do Governo Municipal, que garante vaga para todos os portadores de necessidades educacionais especiais.
• Já os alunos da educação infantil, que compreendem as creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos), devem comparecer às unidades de ensino entre os dias 5 e 9 de dezembro. Os alunos contemplados pelas vagas, definidas mediante sorteio, irão efetivar a matrícula no dia 12 de dezembro.
• Os pais e responsáveis das crianças interessadas em vagas no 1° ano de escolaridade, deverão comparecer nas unidades de matrículas, de 13 a 21 de dezembro. E receberão sua confirmação de matrícula por correspondência, e-mail e SMS.
• Por fim, os alunos que irão cursar do 2° ao 9° anos do Ensino Fundamental, além do EJA (educação de jovens e adultos), terão prazo de 22 a 30 de dezembro para dirigir-se à unidade escolar e efetivar sua matrícula.
• A secretária de Educação, professora Roberta Barreto, observa que garantir o acesso e a permanência dos alunos na rede é papel fundamental do governo e tem como principal objetivo a formação de um cidadão digno e honrado, consciente de seus direitos e deveres. “Para isso, descentralizamos o atendimento e estudamos uma forma de aumentar a oferta de vagas em nossas escolas. Estamos na luta para fazer de Duque de Caxias, novamente, a cidade da educação, recebendo os novos alunos de braços abertos”, observou a secretária.