NA PAUTA DESTA
SEMANA
A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja
aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012. O PPS também entrou
com uma ação para garantir a legalidade da norma no ponto que trata sobre a
retroatividade, para atingir casos anteriores à edição da lei.
O terceiro
processo sobre o tema, no entanto, pede que o STF declare inconstitucional uma
regra da Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de quem foi excluído do
exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente devido a
uma infração ético-profissional. Essa ação é da Confederação Nacional das
Profissões Liberais (CNPL).
A OAB quer que os ministros do Supremo analisem todos os
pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos não se limitem ao caso de
cada político. Além da retroatividade da lei, outro ponto controverso é o
princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em
segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral.
Em entrevista recente, Luiz Fux disse que vai analisar
todas as questões sobre o caso e que as eleições do próximo ano ocorrerão com
regras claras sobre o assunto. “Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar
nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar
com pleno esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer, quem
pode se candidatar e quem não pode".
A Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular,
entrou em vigor em junho do ano passado, depois de conseguir o apoio de mais de
2 milhões de brasileiros. Sua legalidade foi atestada pela Justiça Eleitoral, e
a norma acabou barrando diversos políticos nas eleições de 2010. A validade da
lei começou a ser analisada no STF no ano passado, mas foi só em 2011 que a
Corte decidiu que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos porque
alterava o processo eleitoral. Vários políticos que tiveram o registro negado
foram liberados e puderam tomar posse.
59ª DP/CAXIAS É RECORDISTA
EM BOLETINS DE
OCORRÊNCIA
Na abertura da audiência pública realizada nesta
segunda-feira (7) pela Câmara Municipal, o vereador Mazinho, que convocara a
audiência, relatou que a 59ª DP, no centro de Duque de Caxias, é um barril de
pólvora, com mais de 400 presos que podem se rebelar a qualquer momento por
conta da superlotação, além de ser a Delegacia com maior número de Boletins de
Ocorrência do Estado, cerca de 20 mil por ano. Só em março último, foram
registrados 190 casos de roubos, numa demonstração do fracasso do aparelho de
segurança do Estado em relação à Baixada.
O Delegado Rodrigo Santoro, confirmou os números de
março, quando assumiu o comando da 59ª DP/Caxias, mas garantiu que, em outubro,
o número de roubos baixara para 80 em decorrência da realização de diversas operações
pontuais das Delegacias Especializadas, como as de Roubos e Furtos de Automóveis
em oficinas mecânicas e ferros velhos, locais preferidos dos bandidos para esconderem
os veículos roubados "até que baixe a poeira" provocada pelo registro
dos roubos e furtos feitos pelas vítimas, geralmente de veículos segurados,
pois as seguradoras só pagam os sinistros mediante a apresentação dos Boletins
de Ocorrência.
PM QUER INSTALAR SÓ UMA
UNIDADE NA MANGUEIRINHA
Um dos primeiros a questionar essa solução foi o presidente
do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Jailson Liberato que ocupou a
tribuna da Câmara para denunciar que o atual contingente do 15º Batalhão da PM,
que tem a obrigação de garantir a segurança de cerca de l milhão de habitantes
que ocupam os 464 km2 do Município, não chega a 500 homens, dos quais apenas
2/3 se ocupam efetivamente do policiamento ostensivo nas ruas do município, que
já foi a 2ª Economia do Estado. Segundo Joílson, com um contingente 60% menor
do que existia nos anos 90, com uma população menor, a criação da nova unidade
de policialmente, sem o aumento do efetivo operacional, será um tiro no pé,
pois irá deslocar PMs que hoje fazem o patrulhamento nos bairros e distritos
para um só local, o Complexo da Mangueirinha, um conjunto de favelas que se
estende do bairro Centenário até os bairros vizinhos do Gramacho, Olavo Bilac e
Jardim Leal.
Para Joilson Liberato, antes de qualquer coisa, o Governo
do Estado deve recompor o efetivo do 15º Batalhão e acabar com o sistema de
rodízio no comando dos Batalhões da PM e das Delegacias Distritais, cujos
titulares são remanejados a bel prazer do Governador, sem qualquer tipo de
satisfação ao povo que paga impostos e precisa saber o que é feito com esse
dinheiro. Essa rotação dos comandos impede a continuidade de qualquer planejamento,
pois cada comandante ou delegado terá uma visão particular da situação em que
vive a população, a que eles devem servir.
RÁPIDAS
• A audiência pública realizada pela Câmara de
Vereadores abriu a porta de um paiol, prestes a explodir. A professora Roberta
Barreto, secretária de Educação e representante do prefeito Zito, confessou que
já foi assaltada 9 vezes e que já perdera 8 carros. Ela mora na Rua Voluntários
da Pátria, no bairro 25 de Agosto, a um quarteirão da Matriz de Nossa Senhora
de Fátima e a apenas quatro do Fórum da Comarca.
• “Eu gostaria que comandantes da
Polícia Militar e seus familiares morassem em Duque de Caxias para sentir na
pele o que a população tem sofrido. Não vamos resolver todos os problemas aqui,
mas vamos começar a discutir sobre segurança com rigor para alertar as
autoridades. Essa ação é inédita em Duque de Caxias e já me sinto satisfeito
por isso. Isso aqui é exercício da democracia”, disse o presidente da Câmara,
vereador Dalmar Lírio Mazinho.
• A relatora da Comissão de Segurança
da Câmara, vereadora Fátima Pereira, a Fatinha, aproveitou o momento e
oficializou a entrega de um ofício ao Governo do Estado, cobrando dele um
número maior de policiais no 15º BPM (Duque de Caxias).
• "É um absurdo! Duque de Caxias
possui 855 mil habitantes e conta com um efetivo de apenas 632 policiais
militares. E, recentemente, foi inaugurada uma UPP, na Mangueira, no Rio, que possui
cerca de 20 mil habitantes, para onde foram enviados 450 policiais. O Governo
do Estado tem que tomar uma providência. Duque de Caxias é segunda maior cidade
do Estado em arrecadação e sofre com a carência de policiais”, enfatizou
Fatinha.
• O coronel Paulo Augusto Teixeira, por
sua vez, presidente do Instituto de Segurança Publica, admitiu a deficiência na
segurança de Duque de Caxias.
• “Percebo no depoimento da população
uma sensação de abandono. Realmente, os dados têm chamado nossa atenção. Houve
um aumento da criminalidade tanto em relação à pessoa quanto ao patrimônio, mas
criamos um programa para identificar as áreas de maior necessidade de
atendimento. O estudo já foi concluído e em dezembro será repassado para os
policiais civis e militares atuarem mais nessas áreas”, garantiu o coronel Teixeira,
presidente do ISP..
• As declarações mais chocantes, no entanto, foram
do Delegado Rodrigo Santoro, que desde março é o titular da 59ª DP/Caxias,
recordista no número de ocorrências, cerca de 20 mil por ano. Ele revelou que
conseguiu, com muito esforço, cobrar o efetivo de policiais naquela Delegacia.
• "Só para se ter uma idéia, quando
cheguei aqui (março/2011) eram só dois policiais para atender a população.
Hoje, consegui aumentar para quatro. É o que posso disponibilizar neste
momento. Não vou conseguir a perfeição. Caxias cresceu em demasia, é preciso
uma nova delegacia”, declarou Santoro, que ainda fez um apelo. “Gente, não
deixe de registrar ocorrência, mesmo que seja de um aparelho de celular. Os
números já são alarmantes e ainda tem muita gente que deixa de registrar
ocorrência
• Apesar de os moradores do bairro pagarem o
seguro mais caro da Baixada e, certamente, do Grande Rio, multiplicam-se os
assaltos, os roubos e furtos em residências, bem como as saidinhas de banco, já
que a Av. Brigadeiro Lima e Silva, a principal entrada da cidade, abriga mais
de uma dezena de postos de agências bancárias.
• "Moro na Rua do Medo (Voluntários
da Pátria) esquina da Morte (Brigadeiro Lima e Silva),, próximo à Praça do
Terror. (Praça Humaitá). É hora de mudança” – desabafou a diretora de
Comunicação da Associação de Moradores do Jardim 25 de Agosto, Maria do Socorro
da Silva. O 25 de Agosto, em matéria de Tributos, paga tanto quanto os
moradores da Barra da Tijuca, embora o bairro só tenha vista para o
"Piscinão do Garotinho", uma enorme cloaca, herança maldita do
projeto de urbanização da antiga Favela do Lixão, ao lado da Linha Vermelha.
• A Rua Voluntários da Pátria, cuja denominação era uma homenagem aos
brasileiros que lutaram contra a Ditadura de Solano Lopes no Paraguai, de tanto
aparecer no noticiário policial de rádios, TVs e jornais ganhou uma nova denominação:
Rua do Medo. Nem a instalação de câmeras
em algumas residências intimida os bandidos que agem livremente naquela área,
onde também funcionam uma Universidade de um Hospital.
• “Estamos à mercê de bandidos e o
governador Sérgio Cabral não toma uma atitude. Ele só pensa nas instalações das
UPPs, enquanto Duque de Caxias fica esquecida. As estatísticas do aumento
acelerado da violência estão aí. Mas, na época da campanha, ele aparece”,
protestou Alcenir Gonçalves, morador de Duque de Caxias e presidente do
Movimento Popular Pensar Caxias
• Situação semelhante vivem os moradores das ruas
General Câmara, Tuiuti, Correia Mayer, Barão de Tefé e Barão do Triunfo, no
entorno da Praça da Maçonaria, apesar do local contar com uma cabine do 15º
Batalhão, instalada e mantida pelos moradores do 25 de Agosto, inclusive os
donos de um dos maiores hospitais particulares da Baixada.
• Também estiveram presentes à
audiência pública o delegado da 61ª DP, Mario Roberto Arruda, o comandante do
14º BPM, coronel Robson de Mello, os deputados estaduais Jorge Moreira
Theodoro, o Dica, e Geraldo Moreira, o presidente do Rotary Club Duque de
Caxias, Anselmo Suhet, diversos secretário municipais e os vereadores Grande,
Marquinho Oi, Moacyr da Ambulância, Nivan, Juliana, Leide, Chico Borracheiro,
Marcelo do Seu Dino, Tato, Gaete e Josemar Padilha.
• Policiais do 15º Batalhão (Duque de
Caxias) prenderam na manhã desta segunda-feira (7), Fabrício Rodrigues Horácio,
20 anos, no interior do Complexo da Mangueirinha, no bairro Centenário, sede daquela
unidade da PM, em Duque de Caxias, por posse e uso de entorpecentes. Com ele
foram apreendidos 312 sacolés de cocaína, 245 trouxinhas de maconha, 79 pedras
de crack e oito reais em espécie.
• Em outra ocorrência registrada por
policiais do mesmo batalhão, foi preso no mesmo bairro, Jorge Galdino da Silva,
22 anos. Com ele foram apreendidas 81 trouxinhas de maconha e 120 sacolés de
cocaína. Os presos e os materiais apreendidos foram levados para 62ª DP (Campos
Elíseos)..
• Por falar na Justiça, a ausência de representantes do Poder
Judiciário, bem como dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, embora
convidados com antecedência, demonstra o grau de distanciamento dessas
autoridades para o dia a dia da população. Como, com uma rara exceção, suas
Excelências moram no Rio de Janeiro, preferentemente na Zona Sul e Barra, o que
ocorre com o cidadão comum parece não afetar o comportamento distanciado de Juízes
e Promotores.
• Ele chefiava uma equipe especializada
em reprodução humana através de técnicas de fertilização "in vitro". Com
o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para que
recorresse em liberdade, o médico fugiu para o Líbano, por ter dupla
nacionalidade e aquele País não tratado de extradição com o Brasil. Apesar do
MP advertir sobre a possibilidade da fubá, pois o médico havia pedido a renovação
do seu passaporte, o ministro Gilmar Mendes concedeu a ordem de soltura.
• A organização não governamental (ONG)
Anistia Internacional criticou a operação da Polícia Militar (PM) do Rio de
Janeiro na Favela de Antares (em Santa Cruz, zona oeste), que provocou a morte
de pelo menos cinco pessoas, entre elas o cinegrafista Gelson Domingos da
Silva, que estava fazendo a cobertura jornalística da ação. A PM disse que a missão dos policiais era
checar informações de que líderes do tráfico de drogas, fortemente armados,
estavam reunidos na favela.
• "Nesse caso, em particular, o que
aconteceu foi uma tragédia", disse o representante da entidade para
Assuntos Relacionados ao Brasil, Patrick Wilcken. "A Anistia critica essas
operações militarizadas no Rio, nas quais a polícia invade uma comunidade. Isso
põe em risco a vida de pessoas da comunidade e, também, de jornalistas."
• Wilcken ressaltou que o tipo de operação
gera violência desproporcional sobre as comunidades mais pobres. Em relação à
morte do cinegrafista Gelson Domingos da Silva, da TV Brasil e da TV
Bandeirantes, ele disse que esse tipo de cobertura jornalística é
"intrinsecamente perigosa".
• Em nota, o Sindicato dos Jornalistas do
Rio de Janeiro classificou como "pífio" o tipo de colete à prova de
balas fornecido aos jornalistas em operações de risco. A entidade também cobrou
que o Grupo Bandeirantes auxilie financeiramente a família do cinegrafista.
• A TV Bandeirantes divulgou uma nota em
resposta ao sindicato na qual informa que o colete usado por seus repórteres é
do modelo "de maior capacidade de proteção liberado pelas Forças Armadas
para utilização por civis". A emissora também disse que profissionais que
atuam em situações de risco têm contratos de seguro diferenciado.
• O cinegrafista foi alvejado por um tiro de
fuzil enquanto gravava um tiroteio entre polícia e traficantes. Apesar de estar
vestido com um colete à prova de balas, o equipamento não era resistente a
tiros de fuzil. O representante da Anistia disse desconhecer os detalhes da
morte do cinegrafista, mas ressaltou que cabe às empresas jornalísticas fazer
tudo que puderem para proteger os funcionários.
• A operação na Favela de Antares acabou
apenas na manhã desta segunda (7) com cinco mortos e nove pessoas presas. Foram
apreendidos um fuzil, três pistolas, cinco rádios, drogas e dez motocicletas.
Segundo a PM, entre os presos estão o gerente do tráfico local, Renato José
Soares, conhecido como BBC, e o braço-direito dele, Leandro Ferreira de Araújo,
conhecido como China.
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) prorrogou por mais seis meses o prazo de adequação às novas regras
referentes à liberação do uso da creatina e da cafeína em alimentos para atletas.
A decisão da agência, publicada na
edição desta segunda (7) do Diário Oficial da União, foi motivada por
um pedido do setor para evitar a descontinuidade na produção. Com isso, o prazo
para adequação dos rótulos e produtos será 27 de abril de 2012.
• Para alguns atletas, o uso correto dessas
duas substâncias auxilia no desempenho durante exercícios repetitivos de alta
intensidade e curta duração e na resistência aeróbica, de acordo com a Anvisa. Apesar
de a liberação da creatina e da cafeína ser uma reivindicação antiga dos
produtores de alimentos para atletas, elas não podiam ser comercializadas no
Brasil, na forma de suplementos destinados a atletas.
• O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse
nesta segunda (7), que não se surpreendeu com a denúncia sobre
cobranças de propinas no Ministério do Trabalho. “Espero que a presidente Dilma
[Rousseff] continue limpando [o governo], porque está muito ruim. Mas não me
surpreende porque toda a política está metida de tal maneira nesse jogo de
favorecimentos e benesses, que é uma pena”, disse o ex-presidente.
• A declaração
foi dada logo depois que FHC deixou o encontro organizado pelo Instituto
Teotônio Vilela, onde a cúpula do PSDB se reuniu para discutir propostas para
uma agenda para os próximos 20 anos.
• Durante o evento, o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) disse que o partido tem o dever de denunciar, mas também propor
soluções para o país. O senador lamentou a acusação de que 75% dos cargos de
livre provimento no Ministério dos Esportes tenha sido ocupado por “militantes
do partido e não por pessoas que tenham qualquer familiaridade com o tema”.
Aécio Neves defendeu um “choque de profissionalização” na Administração Pública
Federal e uma nova postura do governo.
• “É preciso que o governo pare de reagir
apenas às denúncias da imprensa e passe a agir internamente e dê demonstrações
claras de que quer enxugar a máquina pública, quer diminuir os gastos correntes
e investir, efetivamente, em gestão pública de qualidade que não vemos no
Brasil nos últimos anos”, disse o senador tucano.
• Durante o encontro que reuniu
representantes do PSDB de várias regiões, especialistas indicaram gargalos e
desafios em diferentes áreas. A modernização do sistema de segurança pública,
com a reforma das polícias, foi apontada como medida essencial para o avanço de
outras áreas sociais, como a saúde e educação. Os tucanos também trataram de
propostas de valorização da poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), como formas de estímulo a uma taxa de juros menor em médio prazo.
• Em relação ao sistema previdenciário
brasileiro, o economista Marcelo Caetano, identificou pontos que precisam ser
debatidos para preparar o país, para 2050, quando a projeção é de que o número
de pessoas com mais de 60 anos que hoje representa 10% da população, passe a
35% dos brasileiros. “Vai ficar cada vez mais caro porque as pessoas estão
envelhecendo. Mas a previdência vai ter que continuar existindo, mas são
necessários alguns ajustes para que a sociedade consiga se adaptar e não pagar
cada vez mais impostos ou sacrificando gastos em outras áreas relevantes, como
saúde e educação”.
• Para Marcelo Caetano, o governo tem que
reavaliar as idades de aposentadoria que ainda são muito baixas na opinião do
especialista, além de repensar diretrizes sobre benefícios como pensão por
morte e a vinculação do valor de aposentadoria com a política de ganho real do
salário mínimo. O economista, que destacou que hoje são gastos 12% do Produto
Interno Bruto (PIB) para sustentar o sistema, lembrou ainda que é preciso
repensar os benefícios do funcionalismo público.
• “Existem aposentadorias muito elevadas
quando você olha o serviço público, são aposentadorias de R$ 15 mil, em média.
Tudo bem que as pessoas se aposentem com esse valor, mas isso não deve vir do Orçamento
do governo, deve vir de sua própria poupança. É preciso uma reforma, com
criação de previdência complementar do serviço público. O próprio Governo
Federal, sabiamente, vem tentando fazer, assim como alguns governos estaduais e
municipais”, disse o economista.
QUEM FICOU COM OS R$
300 MIL DA FEUDUC?
Um ex aluno da Feuduc que ainda não conseguiu receber o seu diploma e
revelou que a instituição tem R$ 300 mil a receber da Prefeitura, relativos aos
aluguéis dos prédios de duas escolas municipais, que funcionam no campus da
Faculdade de Filosofia e Letras de S. Bento, volta a escrever, desta vez
perguntando onde esse dinheiro foi parar, num momento em que os professores,
muitos deles demitidos depois de mais de
10 anos de serviço, esperam pelo pagamento das indenizações devidas.
E ele traz novas revelações, como a existência de 80 diplomas prontinhos
na Universidade Federal Rural, em Seropédica.
Segundo a direção da Feuduc, a Rural estaria cobrando R$ 120 pela homologação
de cada diploma e, como as contas da Feuduc foram bloqueadas pela Justiça do
Trabalho, não há como pagar à Rural.
O ex aluno questiona as razões pelas quais a Rural, uma instituição
pública federal, cobra pela autenticação dos diplomas dos alunos da Feuduc, que
é uma instituição privada, mas sem fins lucrativos. Se for verdadeiro o
argumento da direção da Feuduc, cabe à Rural justificar, de público, a cobrança
da Taxa de Registro de Diplomas, pois os alunos
precisam dos diplomas, pelo qual pagaram e se prepararam, para entrar no
mercado de trabalho. Com o atraso no pagamento dos salários, muitos professores
também estão abandonando a Feuduc e o departamento de História está
praticamente às moscas por falta de alunos e de professores.
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