quinta-feira, 19 de abril de 2012

BAIXADA URGENTE


ELEIÇÕES LIMPAS SÓ COM
IMPRENSA E POVO LIVRES
 Ao tomar posse nesta quarta (18) como presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia disse que espera contar com o "trabalho livre" da imprensa e com a participação da população para que as eleições municipais deste ano ocorram com lisura. Ela será a primeira mulher a presidir o TSE. A presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de posse, mas não discursou.
A ministra Cármen Lúcia vai comandar a Justiça Eleitoral nas primeiras eleições que contarão com a vigência plena da chamada Lei da Ficha Limpa, resultado de uma proposta de iniciativa popular que reunião mais de 3 milhões de assinatura dos eleitos e impede a candidatura de pessoas processadas pela Justiça.
"As eleições desse ano são as primeiras nessa nova configuração jurídica, que sujeita candidatos às exigências da chamada Lei da Ficha Limpa. Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a Justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos", destacou a ministra.
"Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa que cumpre papel determinante em benefício do poder do povo", enfatizou a ministra que prometeu adotar medidas que garantam a "transparência do processo eleitoral”.
Cármen Lúcia é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e como presidente do TSE terá um mandato de dois anos. O TSE é integrado por sete ministros - três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo. A presidência é sempre exercida por um dos ministros do STF, em sistema de rodízio.

PT DE CAXIAS NÃO ACEITA A ORDEM DE
LULA PARA APOIAR ALEXANDRE CARDOSO

A direção do PT/Caxias esteve reunida esta semana com a direção regional do Partido para definir a política de alianças nas eleições municipais deste ano. Com base numa pesquisa interna, a direção do Partido dos Trabalhadores garante que tem condições de sustentar uma candidatura própria no primeiro turno, condição indispensável para a eleição de uma forte bancada na Câmara de Vereadores, capaz de ajudar o partido nas eleições gerais de 2014, em que não há certeza da candidatura de Lula, que o partido julga imbatível.
No encontro foi decidido, também, que o partido não aceitará, mais uma vez, a interferência de Brasília na condução da sua política de fortalecimento eleitoral, lembrando o desastre que foi a experiência de coligação com o PMDB na eleição de Rosinha Garotinho, quando o então Ministro da Casa Civil José Dirceu impôs o apoio do partido à candidatura então Primeira Dama, em que Benedita da Silva foi  para o sacrifício político como vice da atual prefeita de Campos. No final, quando Benedita tentou ser candidata a governadora, foi novamente rejeitada por Brasília.
Agora, o PT/Caxias deverá indicar candidato próprio à sucessão do prefeito Zito, que deverá ser a professora Dalva Lazaroni.  Caso a direção nacional do partido insista na tese de que o apoio a Alexandre Cardoso (PSB) é a tábua de salvação da candidatura do ex ministro Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, os petistas se dispõem a apoiar a candidatura do deputado federal Washington Reis (foto), do PMDB de Jorge Picciani.

ATRASO NO PAGAMENTO LEVA
SERVIDOR A PROCURAR O MP

Um servidor aposentado da prefeitura de Duque de Caxias, desesperado com os seguidos atrasos no pagamento de salários, pensões e proventos, uma rotina desde janeiro, o que leva servidores, aposentados e pensionistas à inadimplência e o risco de verem seus nomes incluídos no cadastro negativo do SPC e da Serasa, decidiu denunciar o fato ao Ministério Público do Trabalho. Até dezembro último, o município tinha um calendário de pagamento e o crédito na conta corrente dos servidores era feito até o quinto dia útil do mês seguinte, como prevê o § 1º do Art. 459 da CLT, conforme redação dada pela Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989. Desde janeiro, porém, a prefeitura cancelou o calendário e vem atrasando o pagamento, sob o pretexto de que a atual administração herdou um "rombo" de R$ 300 milhões da administração anterior, finda em 31 de dezembro de 2008.
Esta semana, um servidor, que foi subsecretário de Serviços Públicos do Município, ficou sabendo que o pagamento relativo ao mês de abril só começará a ser feito a partir do dia 15 de maio. Foi a gota d"água! Como aposentado, mas recebendo pelo IPMDC, o servidor vem atrasando seus compromissos, pois a autarquia, embora tenha administração autônoma e Caixa separada, segue as determinações da Secretaria de Fazenda e só começa a pagar pensões e proventos depois que o ultimo grupo de servidores da ativa recebe os seus salários.
Pelos corredores do IPMDC, os rumores são de que a Prefeitura está atrasando não só o repasse dos descontos feitos na folha de pagamento, de 11% do total dos salários, proventos e pensões, mas também a contrapartida do Governo, no valor de 11%. Em 2008, o então prefeito Washington Reis tentou repassar para o IPMDC o hospital que estava em construção, visando cobrir um rombo de caixa na prefeitura. O prefeito chegou a utilizar R$ 45 milhões da reserva técnica do IPMDC para pagar os salários de aposentados e pensionistas.

 JUSTIÇA DO RIO  RECONHECE A
UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. Eles haviam entrado com o pedido de conversão em outubro de 2011, porém foi indeferido pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital.
De acordo com o relator do processo, desembargador Luiz Felipe Francisco, o ordenamento jurídico não veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Portanto, ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”, afirmou o magistrado.
Em sua decisão, o desembargador Luiz Felipe explicou que se a Constituição Federal determina que seja facilitada a conversão da união estável em casamento, e se o Supremo Tribunal Federal determinou que não fosse feita qualquer distinção entre uniões hétero e homoafetivas, “não há que se negar aos requerentes a conversão da união estável em casamento, máxime porque consta dos autos a prova de convivência contínua, estável e duradoura”.
“Ressalte-se, por oportuno, que o Direito não é estático, devendo caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade que permita uma maior abrangência de conceitos, de forma a permitir às gerações que nos sucederão conquistas dos mais puros e lídimos ideais”, escreveu o magistrado. (Proc. nº 0007252-35.2012.8.19.0000)

RÁPIDAS

• A próxima semana será movimentada em Duque de Caxias. Além da oficialização da decisão da direção municipal do Partido dos Trabalhadores, de lançar a candidatura de Dalva Lazaroni à prefeita do município (ela foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara local), deverão ser concluídas as negociações que podem mudar completamente o quadro de candidatos á sucessão do prefeito Zito.
• Ocorre que um dos atuais pré candidatos a prefeito de Duque de Caxias, depois de muita reflexão e reunir a família, decidiu desistir de disputar a cadeira hoje ocupada por Zito. Esta semana ele se reuniu com os principais adversários para discutir projetos comuns que justifiquem não só a sua desistência, como também e principalmente o apoio que ele irá dar nesta campanha.
•  Por isso, ele já decidiu que, até quinta-feira (26) irá anunciar a sua posição e o nome do candidato que terá o seu apoio em 7 de outubro. A sua saída de cena na disputa pelo principal gabinete de Jardim Primavera poderá alterar de tal maneira a atual correlação de forças que o novo prefeito poderá ser conhecido nas primeiras horas da madrugada do dia 8 de outubro.
• Apesar do orçamento de 2012 prever receita de R$ 2 bilhões, a prefeitura vem atrasando os seus compromissos, tanto com os servidores, que só recebem seus vencimentos depois do dia 10 do mês seguinte, como de fornecedores e prestadores de serviço (água, energia elétrica, telefone e gás).
• Outro motivo do descontrole emocional de Zito, segundo alguns auxiliares, seria o "pé no traseiro" recebido do seu colega Eduardo Paes. Segundo essas fontes, Zito teria acordado com Eduardo Paes deixar o assunto "lixão do Jardim Gramacho" para depois das eleições.
• Para Zito, por melhor que fosse a solução para os catadores de lixo, o simples fechamento do aterro da Comlurb, que chegou a receber 9 mil toneladas de lixo por dia, seria um prato cheio para a oposição na atual campanha eleitoral, onde o prefeito terá pela frente adversários como o ex prefeito Washington Reis, o deputado federal Alexandre Cardoso, o deputado estadual Dica e o presidente da Câmara, o vereador Mazinho, entre outros.
•  As relações entre o prefeito Zito e o Secretário de Fazenda do município já foram melhores. Nos últimos dias, tem sido frequente a presença do prefeito no gabinete de Raslan Abbas, no segundo andar da antiga prefeitura, na Praça Roberto Silveira. Além do cenho fechado do prefeito, tanto na entrada como na saída, não tem sido poucas as vezes em que o tom da conversa vai além do tratamento esperado entre chefe e subordinado.
• Para servidores da Secretaria de Fazenda, que assistem às visitas diárias do prefeito, Zito estaria insatisfeito com o desempenho da máquina arrecadadora, comandada por Raslam Abbas desde janeiro de 2009. A queda na arrecadação, agravada pela perda dos royalties do petróleo, enfraqueceriam o governo justamente no ano em que Zito tenta, pela segunda vez, a reeleição para o cargo sem ter, desta vez, projetos de grande amplitude para mostrar ao eleitor, como ocorreu em 2000, com milhares de ruas asfaltadas, praças construídas ou reformadas, a ampliação da rede escolar e de postos de saúde, bem como a inauguração da Biblioteca Governador Leonel Brizola.
• Outros problemas que Zito ainda não sabe como resolver estariam na área da Saúde, como a transformação do antigo Hospital Duque de Caxias numa policlínica, O primeiro hospital do município, inaugurado pelo prefeito Moacyr do Carmo em 1968, foi fechado em janeiro de 2009 por determinação do Conselho Regional de Medicina sob a alegação da falta de condições de funcionamento.
• Aproveitando-se do fato de que outro hospital, o Moacyr do Carmo, mesmo incompleto, já fora inaugurado, Zito decidiu atender à determinação do CRM reformando e transformando o velho "Duque" numa policlínico.
• No final de 2011, cobrado pela reportagem de um canal de TV, Zito anunciou que o velho hospital reabriria em suas novas funções em fevereiro de 2012. Até agora, nada foi feito nesse sentido, enquanto o inconcluso Moacyr do Carmo – pois só tem dois dos quatro pavimentos em funcionamento – enfrenta os mesmos problemas que levaram ao fechamento do velho "Duque", cuja construção levou mais de 15 anos.
• Um servidor de Duque de Caxias, que fez um empréstimo consignado através de uma instituição bancária, começou a receber, a partir de janeiro, ligações do banco, reclamando que a Prefeitura não estaria repassando na data prevista os descontos feitos em seus vencimentos. Chateado com esse fato, ele foi até a agência do banco e negociou um acordo para liquidar a dívida, garantindo um abatimento de 70% do seu valor para quitação do empréstimo.
•  Ao observar que os descontos continuaram no mês seguinte, o servidor foi à secretaria de Administração, levando o boleto da quitação para reclamar dos descontos, que, a seu ver, eram indevidos. Ali, foi orientado a procurar o banco, pois a Prefeitura não fora informada de tal acordo.
•  Quando retornou ao banco, foi informado que o acordo, com 70% de desconto, era referente apenas às prestações que, embora descontadas em seu contracheque, não foram repassadas ao banco.
• Nesse clima kafkiano em que acabou envolvido pelo desencontro de informações, o servidor decidiu ingressar na Justiça com uma ação em que a Prefeitura e o Banco terão de explicar, tintim por tintim, o que fizeram com os descontos em seu contracheque.
• O novo presidente da Representação Regional do Sistema FIRJAN na Baixada Fluminense Área II (Duque de Caxias), Flávio Abreu, tomou posse quarta-feira (18), na sede da Federação, com a presença do presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, do ex-presidente da Representação, Silvio Carvalho, entre outros colaboradores do Sistema FIRJAN e empresários fluminenses.
•  “Estou muito honrado por poder estar ativamente dentro do Sistema FIRJAN, que representa hoje mais de 9.800 empresas no estado. O profissionalismo e a seriedade desta casa nos deixam muito confortáveis”, disse o novo presidente Flávio Abreu, que terá mandato de dois anos, ao lado do vice-presidente Jorge Rodrigues Nascimento.
•  O presidente Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira agradeceu o trabalho feito por Silvio Carvalho e deu as boas vindas ao novo presidente, falando sobre um dos primeiros desafios que ele terá, o 9º Encontro de Negócios do Grande Rio, que acontece de 29 a 31 de maio, no SESI Caxias.
•  “Nesse evento vamos divulgar o mapeamento da cadeia produtiva de Petróleo e Gás, cujo foco será nos municípios de Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, São João de Meriti e Belford Roxo”, adiantou Eduardo Eugenio.
•  O lançamento oficial do Encontro de Negócios aconteceu durante a solenidade. O evento, que acontece há 12 anos, promove o encontro entre empresas de diversos segmentos. Serão rodadas de negócios, palestras e exposição de fornecedores que irão proporcionar aos empresários acesso a novos mercados e informações estratégicas para melhorar a gestão das empresas. A expectativa desta edição é registrar a visita de três mil pessoas e gerar um volume de negócios de R$ 30 milhões. Foto por: Antônio Batalha.
• Flávio Abreu, que é engenheiro químico diretor da Bayer em Belford Roxo, comentou durante a posse os compromissos que está assumindo. “Propiciar às empresas que participam da regional o acesso às informações. Procurar absorver as demandas dos empresários, trazendo aqui para a casa. E também atuar dentro do conselho como polo irradiador dessas políticas, desses projetos maravilhosos que temos aqui”.
• A senadora Marta Suplicy (PT-SP), primeira vice-presidente da Mesa Diretora do Senado que assumiu o cargo em virtude da licença, por motivos de saúde, do senador José Sarney, afirmou nesta quarta (18) que o decreto que extingue os 14º e 15º salários dos senadores será votado na próxima semana em plenário. A informação foi dada após reunião da Mesa, em que os integrantes decidiram encaminhar a matéria para o plenário.
• "Agora passa pela burocracia da Casa que é publicar no Diário Oficial e aí, provavelmente na semana que vem, quarta ou quinta, se não der tempo de ficar pronto, na outra. Tudo muito tranquilo. O projeto estará apto para votar a partir de quarta-feira", disse a senadora.
• Marta Suplicy diz ser a favor da extinção do benefício e afirmou ter consultado o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que está de licença médica, sobre a votação da matéria.
• "São subsídios de uma época que o Senado era no Rio de Janeiro e ajudava as famílias a se locomoverem. É algo que não estaria mais fazendo sentido no período de quando foi instituído. Isso não era uma corrupção. Isso mostra um movimento de austeridade por parte do Senado. Estamos simplesmente retirando algo que estava instituído desde que o Senado foi criado e ficou", destacou.
• Antes de ir à Mesa Diretora, no final de março o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mesmo depois de pedido de vista do senador Ivo Cassol (PP-RO). Na ocasião, o senador afirmou que os parlamentares brasileiros são "mal remunerados" e sugeriu aos contrários ao pagamento que devolvam o dinheiro recebido.
• O ministro Ricardo Lewandowski, que deixou nesta quarta (18) o cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enviou no mesmo dia ao ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, oficio em que comunica a renúncia ao mandato de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que iria até 5 de maio de 2013. Na presidência do TSE, assumiu a ministra Carmem Lucia, primeira mulher a presidir o tribunal e que terá como missão comandar as eleições de 2012.
•  Lewandowski, que seguirá como ministro do Supremo Tribunal Federal, é o revisor do relatório do ministro Joaquim Barbosa, do STF, sobre o processo do mensalão. O julgamento do caso depende da entrega do parecer dele. Em função disso, há muitas especulações em Brasília sobre a existência de pressões por parte de alguns dos 38 denunciados pela Procuradoria Geral da República por envolvimento no escândalo do mensalão.
• Um dos parlamentares-réus que teriam procurado ministros do STF seria o deputado João Paulo Cunha, que esteve com o ministro Dias Tofolly. Oficialmente, o encontro seria para tratar de temas discutidos pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da qual Cunha é membro.
•  A gestão do ministro Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal foi marcada pelo julgamento de casos que repercutiram em todo o país, como a análise e aprovação da Lei da Ficha Limpa e a validação da união estável homossexual. No entanto, o ministro deixa o cargo com poucos avanços políticos nas propostas que mais defendeu e sem perspectiva de continuidade por seu sucessor.
•  Uma das principais demandas de Peluso era a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que permitiria a execução automática de decisões de segunda instância, a chamada PEC dos Recursos. Ele queria que esta fosse o carro-chefe do terceiro Pacto Republicano – uma série de projetos para tornar o Judiciário mais eficaz e ágil, com apoio dos Três Poderes. A ideia era que o pacto fosse lançado em maio do ano passado, mas não houve acordo político para encaminhar as propostas.
•  Segundo a assessoria de Peluso, o pacto perdeu seu principal articulador no Executivo com a saída do então ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O outro ministro envolvido nas tratativas, José Eduardo Cardozo, da Justiça, sinalizou não ter segurança para abraçar a ideia. “Vamos verificar se seria apropriado ou não colocarmos no pacto uma proposta que tem uma dimensão polêmica”, declarou Cardozo à Agência Brasil no ano passado.
•  Na avaliação de assessores do ministro, outro motivo que colaborou para o escanteamento do pacto foi a polêmica ocorrida com o Executivo ano passado, quando o Ministério do Planejamento cortou o orçamento proposto pelo STF para 2012. O orçamento previa aumento para juízes e servidores, pleito que também não teve êxito na gestão de Peluso.
•  O encaminhamento da nova Lei Orgânica da Magistratura ao Congresso Nacional, prometido por Peluso desde que assumiu a presidência do Supremo, também acabou não indo em frente. O texto em vigor é de 1979, anterior à Constituição, e vários pontos precisam ser atualizados. O STF tenta encaminhar a demanda há anos, mas a pressão contra o anteprojeto vem da própria magistratura, preocupada com a possibilidade de perda de prerrogativas, como as férias de 60 dias.
•  Ao assumir a presidência do tribunal, em abril de 2010, Peluso dedicou grande parte do discurso de posse à defesa da criação da Universidade de Segurança Pública das Nações Unidas no Brasil. Uma das condições para o projeto sair do papel era a obtenção de fundos de agências de desenvolvimento para financiar programas, mas, como não houve articulação com o Executivo, o projeto foi deixado de lado.
• Desesperado por ter sido abandonado pelos políticos e parceiros, Fernando Cavendish, o antes poderoso chefão da Delta, admitiu numa entrevista a uma emissora de rádio de S. Paulo esta semana que está se sentindo abandonando, citando o governador Sérgio Cabral como um dos poucos amigos que lhe restaram depois do escândalo em torno da Operação Monte Carlo.
•  No momento em que o top da Delta dava a entrevista, admitindo até o fechamento da empresa por falta de novos negócios, o governador do Rio, Sérgio Cabral, anunciava em entrevista a uma emissora de TV que determinara pente fino nos contratos da Delta com o Governo do Estado.

CATADORES DE LIXO DE CAXIAS
GANHARÃO CESTAS BÁSICAS
 Os catadores do aterro da Comlurb no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, vão receber 3.900 cestas básicas, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro, nos dias 26 e 27 de abril. A doação dos alimentos faz parte das ações articuladas nas diversas reuniões realizadas pelos governos Municipal, Estadual e Federal -através do Ministério do Desenvolvimento Social - com a Sociedade Civil, em função do fechamento do aterro sanitário do Jardim Gramacho. A entrega das cestas básicas será feita mediante senha distribuída previamente aos catadores cadastrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Além de entregar as cestas, o CRAS aproveitará a ocasião para inscrever os catadores e seus familiares em cursos profissionalizantes oferecidos em parceria com o SENAC e o SENAI. As duas instituições disponibilizarão, ainda, ajuda de custo para passagem, lanche e material didático para os inscritos. Entre os cursos oferecidos até agora estão depiladora, garçom, organizador de eventos, almoxarife, padeiro e confeiteiro, pizzaiolo, cuidador de idoso, cozinheiro, eletricista, montagem e manutenção de computadores,
Com a proposta de aumentar a renda familiar, os cursos também serão oferecidos a adolescentes acima de 16 anos.. As inscrições acontecerão das 8h às 16h, no CRAS Jardim Gramacho –Av. Pistóia S/N.

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