DOS RÉUS DA JUSTIÇA FEDERAL
O deputado federal Washington Reis, candidato a prefeito de Duque de Caxias, participou no final da manhã desta quarta-feira (15) da audiência promovida pelo Juiz Mar Antonio Boscaro, da 1ª Vara Federal em Duque de Caxias, ouvi o depoimento das testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público Federa na Ação Penal nº 618, em que ex prefeito é acusado de Crimes contra o Meio Ambiente, Patrimônio Genético, crimes contra a Paz Pública, Quadrilha ou Bando. A 1ª Vara Federal foi criada recentemente e funciona num prédio em frente à 59º DP/Caxias, que está sendo desativada.
Atualmente, o Ministério Público Federal no Rio de
Janeiro move duas ações contra o ex-prefeito, seu irmão e deputado estadual Rosenverg Reis e
dois proprietários de terreno no entorno da Reserva Biológica do Tinguá,
Octacílio Simões Cadaxo e Iracema de Castro e Silva da Justa Menescal. Eles
respondem a uma ação penal e outra cível
por improbidade administrativa e por danos ambientais no entorno da reserva Ambiental de Tinguá.
Segundo a denuncia do MPF, um inquérito criminal apurou o
parcelamento irregular de terrenos de Octacílio e Iracema vendidos aos outros
réus para a construção do loteamento Vila Verde, em Xerém. As obras foram
iniciadas em 2003 e incluíram o corte de vegetação em encostas e área de
preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, assoreando-o e
desviando o curso da água. Os lotes também foram vendidos pelos irmãos Reis sem
registro no Registro Geral de Imóveis e construídos sem seguir os projetos
originais, descumprindo condicionante da licença estadual e autorização da
Reserva do Tinguá.
“As obras foram retomadas em 2006 pelos irmãos do
ex-prefeito, em sua gestão, em completo desrespeito à lei, pois a área estava
embargada pelo Ibama e pelos órgãos estaduais. A venda de lotes foi anunciada
mesmo sem registro no RGI, enganando a população, que tem o direito de ser
indenizada se tiver que ser removida das áreas de preservação permanente
destruídas com as obras”, afirma o procurador da República Renato Machado,
responsável pelas duas ações.
DENUNCIA POR CORRUPÇÃO LEVA
16 MESES PARA CHEGAR À JUSTIÇA
Uma Ação de improbidade administrativa por fraudes de
licitação protocolada em abril de 2011 pelo Ministério Publico Federal em
Goiás, só agora começa a tramitação no Judiciário. Trata-se,
no caso, de uma Ação Civil Pública protocolada em 2011 contra envolvidos em
superfaturamento de contrato para construção de trecho da ferrovia Norte-Sul.
Só agora a Justiça Federal dará início à tramitação do processo, após ouvir,
preliminarmente, os réus.
Em abril do ano passado, o MPF protocolizou ação de responsabilidade
por atos de improbidade administrativa contra o então presidente da Valec
(responsável pela construção da Norte-Sul), José Francisco das Neves, o
Juquinha, e outros envolvidos em fraudes de licitação. Eles são apontados por
superfaturar contrato para construção de trecho da ferrovia Norte-Sul. Se
considerar os preços praticados em 2004, o valor excedente pago pelos cofres
públicos é de pouco mais de R$ 48 milhões (seria de R$ 71 milhões, em 2009),
resultado de contrato de R$ 245 milhões. De acordo com perícias criminais, sem
a fraude, o custo da obra não passaria de R$ 197 milhões.
“Desde o edital, as regras adotadas já direcionaram a
licitação. Houve sete empresas disputando os sete lotes e cada uma ganhou um,
isto é, não houve disputa entre as empresas, houve divisão das fatias do bolo”,
explica o procurador da República Helio Telho.
Segundo as investigações do MPF, a Valec contratou, em
janeiro de 2006, a empresa Constran para execução de obras de infraestrutura e
superestrutura ferroviárias e obras de arte especiais, em trecho de 105 km,
entre o Pátio de Santa Isabel e o Pátio de Uruaçu, em Goiás, com sobrepreço da
ordem de 29,45%
Além de Juquinha, os outros réus do caso são: Ulisses
Assad (ex-diretor da Valec); Jorge Antônio de Almeida (superintendente de
projetos da Valec); André Luiz de Oliveira (superintendente da Valec), Constran
– Construção e Comércio; Flávio Barbosa Lima; Gianfranco Antônio Vitorio Artur
Perasso e a empresa Lupama Comércio e Construções.
DILMA CAPITULA E DECIDE
PRIVATIZAR AS ESTRADAS
A privatização da infraestrrutura do País, iniciada no
Governo FHC com a privatização de estatais como Telebrás, Embraer, Vale do Rio
Doce e outras empresa de menor porte, sempre foi apontada pelo PT como o
monstro que iria destruir empregos e gerar fome. O Mundo mudou e Dilma Rousseff,
com as obras do PAC andando a passos de tartaruga e a o DNIT envolto em
escândalos, capitulou: vai privatizar estradas de ferro, rodovias, portos e
aeroportos.
O Programa de Investimentos em Logística para as áreas de
rodovias e ferrovias prevê a concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10
mil quilômetros de ferrovias. Os investimentos nos próximos 25 anos vão somar
R$ 133 bilhões, sendo que para as rodovias, o total investido será R$ 42
bilhões e para as ferrovias o programa de investimentos soma R$ 91 bilhões
O modelo adotado será a parceria público-privada. O
governo vai continuar a contratar a construção, manutenção e a operação das
ferrovias, mas a Valec, empresa pública de ferrovias, vai comprar a capacidade
integral do transporte dessas ferrovias e fazer a oferta pública dessa
capacidade, assegurando o direito de passagem dos trens em todas as malhas,
buscando a modicidade tarifária.
A venda de capacidade será feita a usuários que quiserem
transportar carga própria, operadores ferroviários independentes e concessionários
de transporte ferroviário que podem adquirir parte da capacidade das ferrovias.
O modelo de concessão das rodovias prevê investimentos
concentrados nos primeiros cinco anos em duplicações, contornos, travessias e
obras de arte. A seleção do concessionário será pela menor tarifa de pedágio. O
tráfego urbano não terá pedágio, que só poderá ser cobrado quando 10% das obras
estiverem concluídas.
O financiamento das ferrovias terá juros até 1%, carência
até cinco anos e amortização até 25 anos. Para as rodovias, os juros serão até
1,5%, carência até três anos e amortização em 20 anos. O grau de alavancagem
para os dois setores irá de 65% a 80%.
PROPOSTA DE AUMENTO PARA A
PF SÓ SAI NA
PRÓXIMA SEMANA
O Ministério do Planejamento vai apresentar na próxima
terça-feira (21), às 20 horas, uma contraproposta às reivindicações dos
agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal que estão em greve.
Os policiais se reuniram nesta quarta (15) com o Secretário de Relações do Trabalho
do ministério, Sérgio Mendonça, para apresentar as reivindicações da categoria:
reestruturação da carreira, tabela salarial no mesmo patamar de outras
categorias de nível superior (como os delegados).
Os policiais querem que a reestruturação seja feita por
meio de uma lei. Isso porque muitos agentes exercem funções de alta
complexidade e, no entanto, sem receber salário correspondente. A remuneração
dos agentes, escrivães e papiloscopistas varia de R$ 7 mil a R$ 11 mil. Se for
enquadrada ao patamar de outras categorias do serviço público federal, o teto
pode chegar a R$ 13 mil.
O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais
Federais, Paulo Roberto Polônio Barreto, disse que a categoria não abre mão da
reestruturação e espera que a contraproposta do governo “deixe abertura para
que seja debatida.”
O secretário do Planejamento negocia neste momento com os
técnicos administrativos das universidades federais, que também estão parados.
RÁPIDAS
• Na caminhada
na tarde de terça-feira (14) no bairro do Corte Oito, o candidato Alexandre
Cardoso, do PSB, voltou a criticar a falta de planejamento do município nas
últimas décadas, o que estaria prejudicando o desenvolvimento econômico e
social de Duque de Caxias.
• Uma
das críticas do candidato da aliança “Amor por Caxias” foi dirigida ao ex
prefeito Washington Rei [do PMDB e que tenta voltar à prefeitura] pela
construção do “mergulhão” na estação ferroviária da cidade, que está fechado
desde dezembro último por problemas de construção, inclusive por infiltração de
água do lençol freático sob a via férrea.
• Segundo
Alexandre Cardoso, o mergulhão custou aproximadamente R$ 50 milhões. “Esta
verba poderia ter sido direcionada na implantação de unidades do Programa Saúde
da Família (PSF). Seria necessário gastar em torno de R$ 90 milhões no
calçamento das ruas do Centro? Não teria sido mais importante implantar uma
companhia de água para resolver de vez este problema?”, perguntou Alexandre
Cardoso aos moradores do Corte Oito que o acompanhavam.
• Na
avaliação de Alexandre Cardoso, um mandato de quatro anos é tempo suficiente
para se fazer muito por uma cidade. “O que vemos no Corte Oito ou no restante
da cidade é que estas pessoas [W. Reis e Zito] tiveram a oportunidade de fazer
pela cidade e sua população, mas nada fizeram. Agora estão nas ruas pedindo uma
nova chance. Como prometem fazer o que poderiam ter realizado antes? Acho que a
população de Caxias quer mudanças. Ela cobra uma administração moderna e que
solucione os problemas e ofereça mais qualidade de vida”, concluiu.
• A 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, instaurou
procedimento para investigar suposta fraude em certame licitatório da
Prefeitura de Mangaratiba para a aquisição de software de gestão pública para
gerenciamento da folha de pagamento e de banco de dados dos Recursos Humanos. A
Promotoria apura suposto favorecimento pessoal à empresa Custom Informática
Ltda.
• O
procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira
após receber denúncia que chegou à Ouvidoria-Geral do MPRJ. Segundo a denúncia,
estariam envolvidos na fraude o Prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge,
e dois Secretários Municipais. O contrato para a prestação do serviço estaria
superfaturado em cerca de 40%.
• De
acordo com Lavorato, a atuação da empresa em licitação de outros oito
municípios do Rio também já foi alvo de investigação.
• Cerca
de três mil motoristas de vãs bloquearam as principais vias da cidade do Rio de
Janeiro, prejudicando milhões de cariocas que seguiam para o trabalho ou para a
escola. Eles querem as mesmas regalais que a prefeitura concede às empresas de
ônibus, como fazer a ligação centro-bairros, o que tumultua diariamente o
trânsito nas ruas da cidade. Imagine o que seria em 2014, com a Copa, e em
2016, com as Olimpíadas? Até os que tem
helicópteros serão afetados.
• A
Comissão Especial da Alerj para acompanhar a auditoria nas Barcas vai realizar terça-feira
(21), às 14h, sua primeira audiência pública. O anúncio foi feito nesta terça
(14), durante reunião deliberativa do colegiado. Segundo o deputado Gilberto Palmares,
o objetivo da reunião é buscar informações sobre as contas do Grupo CCR, novo
controlador da Barcas S/A.
• “Pretendemos, já nessa primeira audiência
debater várias questões. Primeiro queremos saber em que pé está a auditoria,
que foi aprovada aqui na Casa. Saber como está o processo de aquisição de novas
embarcações também é uma de nossas prioridades, e identificar como anda a
melhora da acessibilidade nas embarcações”, disse o parlamentar.
• Palmares
acrescentou que representantes da Secretaria de Estado de Transportes, da
Agência Reguladora de Transportes Públicos Concedidos e da Concessionária CCR
foram convidados para a audiência.
• As
operadoras de telefonia móvel serão proibidas de cobrar pela segunda chamada, caso
a primeira seja interrompida. Para evitar nova cobrança, o usuário terá de
fazer outra chamada em no máximo dois minutos, do mesmo aparelho e para o mesmo
destino. A mudança está na proposta de alteração do regulamento do Serviço
Móvel Pessoal aprovada hoje (15) pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel).
• A
impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida caso a ligação caia
por qualquer motivo [não só técnico], para todas as operadoras, para todos os
planos disponíveis e tanto para chamadas para celular quanto para telefones
fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.
• “O usuário tem o sentimento de que está
fazendo a mesma chamada. Trazemos esse sentimento para a regulação do serviço”,
disse o relator da proposta, Marcelo Bechara. “Esta proposta é para início
imediato. As empresas podem começar a se preparar para essa nova realidade”,
informou.
• Caso
a regra não seja cumprida, as operadoras poderão pagar multa, sofrer processo
administrativo por descumprimento de decisão, ressarcir o usuário em dobro ou
fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos difusos.
• Nesta
quinta (16) a proposta deverá ir à consulta pública, quando as empresas e a
população poderão se pronunciar sobre a mudança. A consulta terá prazo de dez
dias corridos. A Anatel espera que em um mês a nova regulamentação esteja em
vigor. A norma atual é de 2007 e, segundo a agência, a alteração visa atualizar
a regulamentação às transformações do mercado, de modo a minimizar prejuízos
dos usuários.
• A
medida deverá beneficiar usuários de planos que cobram por chamada realizada e
também os que pagam por minutos falados. Quando a regra estiver em vigor, todas
as ligações feitas com os mesmos destinos e origens serão consideradas uma só.
• Atualmente,
para quem paga o serviço por minutos, é cobrado o mínimo de 30 segundos a cada
ligação feita, mesmo que a chamada caia antes desse tempo. A partir da nova
norma, esses 30 segundos mínimos não serão contados e a cobrança ocorrerá como
se a ligação não tivesse sido interrompida
• De
acordo com o conselheiro Marcelo Bechara, a nova regra não foi uma resposta às
recentes acusações do Ministério Público do Paraná de que a operadora TIM
estaria interrompendo as chamadas propositalmente para cobrar mais dos
usuários, de acordo com plano de cobrança por ligação. O processo contra a
empresa está em andamento.
• Segundo
ele, os consumidores não podem ser penalizados por um problema de
infraestrutura das empresas. O objetivo da medida não é reduzir o preço pago
pelos usuários, mas forçar as empresas de telefonia a evitar a interrupção das
ligações
• “O
ideal é que a chamada não caia, mas se não conseguimos controlar isso, pelos
menos se estabelece que isso não seja cobrado e o custo repassado ao usuário”,
explicou o conselheiro.
• O
diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço
Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, não quis comentar a
decisão da Anatel porque a questão ainda está sendo discutida em consulta
pública. “Ainda não vimos a documentação e não discutimos internamente qual a
contribuição que vamos fazer na consulta”.
• Não é
só nas Olimpíadas e no futebol que o Brasil dá vexame. Se os dados do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011 indicam melhora na qualidade
nos primeiros anos do ensino fundamental, os resultados não são animadores no
ensino médio.
• Entre
2009 e 2011, o Ideb do ensino médio subiu apenas 0,1 ponto, passando de 3,6
para 3,7. A meta nacional esperada para o período foi atingida, mas em nove
estados o índice piorou em relação à edição anterior.
• O
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, argumentou que “internacionalmente” o
ensino médio continua sendo um “grande desafio” para qualquer sistema
educacional. Ele defendeu que o currículo da etapa precisa ser reformulado
porque é muito sobrecarregado. Em algumas redes de ensino, o total de
disciplinas chega a 19. “É uma sobrecarga muito grande que não contribui para
você ter foco nas disciplinas essenciais, como língua portuguesa, matemática e
ciências”, disse.
• Outro
problema do ensino médio, segundo Mercadante, é a falta de professores com
formação específica para algumas áreas, como matemática e ciências, além da
alta concentração de matrículas no turno noturno – 30% dos jovens do ensino
médio estudam à noite.
• Vera
Masagão, coordenadora-geral da organização não governamental Ação Educativa,
aponta que o ensino médio é um nível subfinanciado. “A gente precisa de um
investimento muito forte em qualidade e não é à toa que a matrícula também está
aquém, poderia haver muito mais jovens matriculados no ensino médio que estão
fora da escola”, disse.
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