UM ANTÍDOTO Á
CORRUPÇÃO
Um dos principais entraves no combate à corrupção no
Brasil é o excesso de burocracia na administração pública, disse a
ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, durante seminário na Câmara dos
Deputados semana passada. Para ela, o excesso de normas legais, em vez de coibir
a corrupção, acaba por facilitá-la e, por isso, ela defendeu a revisão da Lei
de Licitações (Lei 8.666). “Uma das boas práticas é avaliar a necessidade de
desburocratizarmos a atividade pública”, disse.
Segundo a ministra, o excesso de detalhamento da lei tem
sido um dos fatores para a corrupção. ”Ela é muito detalhada, muito minuciosa e
esse formalismo tem prejudicado a própria execução da lei. Nesses últimos anos,
temos verificado a proliferação dos contratos emergenciais, do continuísmo de
contratos com preços superfaturados pela urgência e, dessa forma, as empresas
se locupletam com esses pluses dados pelo governo que desfalcam os nossos
serviços”, disse.
Para Eliana Calmon, o país precisa ser criativo em buscar
soluções de boas práticas. Durante o 1º Seminário sobre Boas Práticas nas
Contratações Públicas, na Câmara, ela defendeu aplicação do Regime Diferenciado
de Contratações (RDC), adotado pelo Executivo para obras da Copa do Mundo de
2014, para Olimpíadas de 2016 e obras do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC).
A ex-corregedora do CNJ enfatizou que é necessário abrir
mão do formalismo para facilitar a realização de licitações e evitar a
assinatura de contratos emergenciais. “Temos observado que, muitas vezes, para
termos contratos que parecem legais, começamos a descer a minúcias e elas
terminam prejudicando o próprio contrato”, disse Calmon
“Como juíza, tenho a ideia de como muitas vezes é
deletéria a colocação de detalhes nos editais de licitação que direcionam para
determinadas empresas. Isso cria um obstáculo para a formação de um contrato
mais liberal a ponto de termos a inutilização de contratos, o que acaba
fortalecendo os contratos emergenciais. E é nesses contratos que começa a
corrupção. Eles vão sendo esticados em emergência com reavaliação no custo e
leva a grande sangria do serviço público”, disse.
A ministra disse que é fundamental o debate sobre boas
práticas no serviço público como forma de conscientizar os próprios gestores
sobre a importância da lisura nos atos e também a sociedade como um todo. “No
momento em que se faz, dentro do Poder Legislativo, um evento em que estamos
preocupado em difundir as práticas de combate ao crime organizado, à lavagem de
dinheiro e chamamos diversos representantes de órgãos de controle, estamos
sinalizando que somos uma sociedade diferente. Preocupada em fazer o combate à
corrupção.”
ECONOMIA PODE CHEGAR ATÉ R$ 1,7 MIL
POR ANO SE O
CONSUMIDOR PESQUISAR
O consumidor da cidade de São Paulo pode economizar, em
um ano, R$ 1.706,20 se optar por comprar no supermercado mais barato. No Rio,
essa diferença cai para R$ 1.272,,64. Esse é um dos dados que estão em pesquisa
feita pela Associação de Consumidores ProTeste em supermercados de 20 cidades
de 14 estados.
Na pesquisa feita em Niterói mostrou uma diferença de R$
153,56 entre o Império da Banha e o
Multimarket. No Rio, a diferença ficou em R$ 1.272,64 entre o Atacadão
da Av. Brasil, e a Rede Economia , na Av. Gomes Freire, no Centro. A pesquisa forma
o Guia de Preços de Supermercados, elaborado pela ProTeste pelo oitavo ano
consecutivo.
Esse levantamento de preços foi feito com base em uma
cesta composta por 104 produtos com marcas líderes de venda, encontrados nas
categorias mercearia, higiene e limpeza, perecíveis, hortifruti, entre outras.
A ProTeste também pesquisou cesta com 90 produtos, com as marcas mais baratas
encontradas no estabelecimento. Nesse caso, foram excluídos carne, frutas,
verduras e legumes. No caso da segunda cesta, a maior diferença de preços foi
encontrada em Salvador, com economia anual que pode chegar a R$ 1.684,34. A
menor diferença foi em Niterói (R$ R$ 222,46).
A pesquisa da ProTeste foi feita com ajuda de empresas
juniores. O levantamento atingiu 1.196 pontos de venda, distribuídos entre
hipermercados, supermercados, hard discount, lojas de conveniência e mercados
virtuais, totalizando cerca de 230 mil preços recolhidos e analisados. Segundo
a associação, os pesquisadores agiram como consumidores comuns à procura dos menores
preços.
A escolha dos estabelecimentos visitados foi feita com
base em dados do ranking de faturamento do setor de autosserviço
disponibilizado pela Abras em 2012. Segundo a ProTeste, nesse ranking estão as
500 maiores empresas do segmento que respondem atualmente por 75% do volume de
vendas. “E por alguns mercados com forte presença nas regiões localizadas,
retratados pela nossa equipe de pesquisadores, independentemente do seu
faturamento anual”, acrescentou.
TCE VAI INVESTIGAR
OS R$ 400
MILHÕES DOADOS ÁS BARCAS
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) criada para acompanhar a auditoria nas Barcas se reuniu nesta
segunda-feira (22) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas
Lopes de Carvalho, e pediu que o órgão passe a fiscalizar as contas da
concessionária Barcas S.A. A reunião aconteceu na sede do Tribunal e, segundo o
presidente do colegiado, deputado Gilberto Palmares (PT), foi muito positiva,
já que o presidente do TCE se mostrou sensível às argumentações apresentadas.
“É importante que o Tribunal de Contas passe a fiscalizar
a aplicação do dinheiro público. A fiscalização ainda não é feita por que a
receita da empresa era obtida apenas com a venda de passagens. Hoje, há
dinheiro público aplicado nas barcas, já que o Governo subsidia parte das
passagens e se endividou para comprar novas embarcações e reformar terminais”,
explicou o parlamentar. O Governo do Estado injetou este ano R$ 400 milhões na
concessionária a pretexto de reequilibra as contas da Barcas S/A.
O presidente do TCE considerou o pedido válido, e
informou que já existe um ofício para que as contas sejam analisadas. “O
requerimento da comissão já está tramitando no corpo instrutivo do Tribunal e
vai ser levado a plenário. A princípio, o Tribunal, constitucionalmente, tem o
poder de fiscalizar toda pessoa física ou jurídica que lide com o dinheiro
público e, ao que está me parecendo, este é o caso da Barcas S.A.”, disse.
Palmares pediu também que um técnico do TCE passe a acompanhar as audiências
públicas que serão realizadas pela comissão. Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e
Luiz Martins (PDT) também participaram da reunião.
TEMER CONFIRMA PRESENÇA
EM COMÍCIO EM CAXIAS
O vice-presidente Michel Temer, e o presidente nacional
do PMDB, Valdir Raupp, estarão juntos com o candidato à prefeitura de Duque de
Caxias, Washington Reis (PMDB) nesta terça-feira (23), às 17h, em um grande
comício no Calçadão José de Alvarenga, no Centro. Também estarão presentes o
governador Sergio Cabral, o vice-governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito do
Rio, Eduardo Paes.
Para Washington Reis, o comprometimento do partido em
todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) será fundamental
para o crescimento de Caxias. Desde que foi eleito deputado federal, Washington
iniciou o processo de integração dos governos para que diversos projetos
essenciais para Caxias começassem a ser viabilizados.
“A Fazenda Paraíso, que eu já iniciei em Brasília, a
Cidade da Cidadania, a Companhia Municipal de Água, são realizações que
dependem da união com o Estado e com o Governo federal. Trazer o
vice-presidente, o governador e o prefeito do Rio mostra que meu discurso não é
vazio. Tenho a garantia que conseguirei os recursos para Caxias. Essas
parcerias são fundamentais para colocarmos o município no caminho do
desenvolvimento novamente”, completou.
O vice-presidente Michel Temer ressaltou que Washington
Reis em Brasília foi um grande articulador sempre engajado na busca de
investimentos para o município. “Duque de Caxias pode contar comigo para ajudar
Washington Reis fazer um governo ainda melhor que o primeiro, que foi ide
muitas obras e realizações que melhoraram a vida da população. Por isso irei a
Caxias para pedir que votem no Washington Reis, que votem no 15”.
RÁPIAS
• No debate via
internet, no sábado, os candidatos do segundo turno em Duque de Caxias, talvez
por pertencerem à base de apoio ao governo, ficaram no sapatinho. No final do
debate, Alexandre Cardoso (PSB) e Washington Reis (PMDB), concordaram em 99% sobre todos os temas enfocados, inclusive
a retirada de apoio institucional (inclusive financeiro) á Parada GLTB.
• Curiosamente, o
único ponto de divergência foi o apoio a uma equipe do município no campeonato
de futebol, onde o socialista diz que apoiaria financeiramente uma equipe da
cidade no Campeonato Carioca, mas Washington Reis, de maneira surpreendente,
disse que não.
• Não custa lembrar
que, quando prefeito (2005-2009), o candidato do PMDB usou o seu prestígio
junto ao Governo do Estado para que o DER/RJ, que não consegue terminar as
obras da Av. Presidente Kennedy, investisse R$ 4 milhões para a transformação
do antigo Campo do Tamoio, em Xerém, no Estádio Marrentão, uma homenagem do
então prefeito ao hoje deputado Romário, do PSB.
• Também no Governo
Washington Reis foi criado o “Duque de Caxias”, com apoio do ex deputado Eurico
Miranda. Na época, o Vasco da Gama cedeu jogadores para que o Duque de Caxias
participasse do Campeonato Carioca.
• Duas Delegacias (37ª DP/Ilha do Governador e
DEAM no Centro do Rio) registraram queixa e abriram Inquéritos Policiais par
investigar a denúncia apresentada pela advogada Chistine Calixto contra o
deputado estadual Samuel Correa da Rocha Júnior, o Samuquinha (PR), por uma
suposta agressão, que teria ocorrido no interior de uma lancha de propriedade
do ex candidato a prefeito de Duque de
Caxias, ancorada no Iate Club Jardim Guanabara, Zona Norte do Rio de Janeiro.
• Exibindo marcas roxas num dos braço por
conta do suposto espancamento , Chistine Calixo (Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia) contou para os policiais como
escapou de algo mais grave: “Fingi que estava desmaiada porque não aguentava
mais apanhar”.
• A agressão teria ocorrido no sábado (13), quando
se encontraram para passar o fim de semana no barco do deputado . Segundo ela, Samuquinha
alegou que havia sido traído. “Eu disse
que não era verdade. Mas ele quebrou uma garrafa de vodca na minha cabeça. Me
deu socos e pontapés, jogou minha bolsa no mar, com R$ 4 mil, que sumiram, e
ainda disse que ia me matar”, revelou.
• Ela garante que foi agredida por Samuquinha
com a sua sandália na cabeça. “Ele dizia o tempo todo que já havia feito isso
antes e que por ser parlamentar e ter imunidade nada seria feito contra ele”,
afirmou a advogada.
• Segundo a advogada,
o romance teria começado em julho último, quando Chrsitine Calixto foi
contratada como assessora jurídica para defender os interesses do parlamentar
durante a campanha para prefeito de Duque de Caxias, onde ele acbou em 5º
lugar.
• Samuquinha alega que as acusações fazem
parte de um plano político para prejudicá-lo. “Deus me livre e guarde, jamais
faria isso. Estou em casa com a minha mulher e filhas. Isso é um absurdo”,
afirmou. Ele disse ainda que não recebeu notificação da polícia sobre o
assunto. “Vou mandar meu advogado nas delegacias para saber direito o que está acontecendo.
Isso é política”, definiu.
• No caso da agressão se confirmar, o Inquérito
será enviado ao Tribunal de Justiça para apreciação, pois, por ser deputado
estadual, Samuquinha tem foro privilegiado e só poder ser processado pelo TJRJ.
• No sua participação no
seminário sobre boas práticas administrativas como forma de combater a corrupção,
a Ministra Eliane Calmon tocou no ponto nevrálgico da corrupção no País: a
Educação. Para a ex corregedora da
Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ - outra maneira de combater a corrupção é
investir na Educação e estimular na população o instinto de valorizar a coisa
pública. Afinal, o que é público, é da coletividade, não de meia dúzia de
aproveitadores.
• “No momento em que não nos sentimos
participantes de uma sociedade ou governo, cruzamos os braços e olhamos somente
para os nossos interesses, mas no instante em que somos educados para
participar de uma sociedade e fiscalizarmos aqueles que elegemos, naturalmente
somos mais responsáveis na hora de votar e nos voltamos para os interesses da
sociedade em geral. E isso só a educação nos dá”.
• Para Eliane Calmon,
um povo educado, que recupera a sua cidadania em toda a extensão da palavra,
jamais trocaria seu voto por um vale compras, ou um emprego numa empresa
terceirizada, ou mesmo, um cargo em comissão em qualquer repartição publica do
País. Ou venderia seu voto por até R$ 50,00 como ocorreu em diversas cidades da
Baixada Fluminense
• Além da pesquisa de
preços entre supermercados, a ProTeste faz algumas recomendações aos consumidores
antes de passarem no caixa .
• Entre outras coisas, o consumidor deve
elaborar uma lista de compras, evitar levar outros produtos por impulso ; Pesquisar
os preços em mais de dois supermercados; Evita fazer toda a compra do mês em um
único estabelecimento; Ficar atento aos dias em que há promoção de produtos
específicos nos supermercados, como frutas e verduras.
• O consumidor também deve levar uma
calculadora para conferir se o preço de produtos com embalagem maior sai
realmente mais barato que levar mais de um em embalagens menores; Evitar ir ao
supermercado com fome e levar crianças, que podem estimular compras de itens
supérfluos.
• Outra recomendação é quanto às prateleiras. Segundo
a ProTeste, os produtos à altura dos olhos costumam ser mais caros. Por isso, verifique
os produtos na parte de baixo das prateleiras. Finalmente, evite formar
estoques grandes de produtos, que podem perder o prazo de validade.
• A emissão de títulos superior ao resgate fez
a Dívida Pública Federal (DPF) apresentar alta em setembro. Segundo números
divulgados nesta segunda (22) pelo Tesouro Nacional, o estoque da DPF encerrou
o mês passado em R$ 1,904 trilhão, valor 2,02% maior que o montante de R$ 1,867
trilhão, em agosto. O motivo foi que o Tesouro emitiu R$ 61,87 bilhões em
títulos, enquanto os resgates ficaram em R$ 38,35 bilhões.
• A Dívida Pública Mobiliária Interna (em
títulos) subiu 2,09%, passando de R$ 1,788 trilhão para R$ 1,816 trilhão. Nesse
período, só de juros, o governo pagou R$ 13,41 bilhões, apesar da queda da taxa
Selic.
• Por meio da dívida pública, o governo pega
emprestado recursos com investidores para honrar compromissos. Em troca,
compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida
com antecedência (no caso dos títulos prefixados) ou seguir a variação da taxa
Selic, da inflação ou do câmbio.
• É o que ocorre quanto o Governo vende
títulos para o BNDES, que transforma em reais, que serão emprestados a juros
reduzidos (e até negativos) para alguns setores da economia, como as
hidroelétricas, o que acaba gerando distrorções nos preços finais de produtos e
serviços.
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