quarta-feira, 24 de outubro de 2012

BAIXADA URGENTE

SUPREMO ACABA COM AS FALÁCIAS
DE LULA E CONDENA MENSALEIROS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram nesta terça-feira a análise da Ação Pena nº 470 condenando 25 mensaleiros e confirmando: o Mensalão existiu! Por maioria avassaladora de votos, os ministros da Suprema Corte concluíram que o Mensalão foi uma operação criminosa, que visava atrair para a base de apoio do governo na Câmara Federal, mediante o pagamento de propina, os votos de parlamentares de convicções políticas duvidosas, capazes de emporcalhar o mandato conquistado nas urnas com a adesão pura e simples ao projeto de poder engendrado pelo alto comando do PT.
Diante do ódio da militância lulista e de parte da chamada intelectualidade brasileira – aquela de chapa branca – é mais do que necessário esclarecer os ingênuos que, dos 11 ministros que participaram do julgamento dos 38 réus denunciados pela Procuradoria Geral da República, nada menos que oito ministros foram indicados para o STF por Lula (6) e Dilma (2). Petistas de alto coturno ainda acreditam que o Judiciário é uma extensão do Executivo e que juízes, desembargadores e ministros ocupam Cargos de confiança de governadores e Presidentes da República, a quem deveriam, além do respeito, fundamental entre os Poderes da República, uma inaceitável subserviência. O ponto alto dessa visão estreita do papel do judiciário foi a desastrada audiência em que o ex Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, levando Lula pela mão, tentou convencer o ministro Gilmar Mendes que não era conveniente para o Governo o julgamento do Mensalão em plena campanha eleitoral.
Ido ou não para a cadeia os beneficiários e manipuladores do mensalão, o Supremo deixou para todos uma dura lição: o País não aceita mais a corrupção como um efeito colateral a Democracia. Como bem posicionou a Ministra Carmem Lúcia, não está em jogo de quem o corrupto roubou dinheiro, mas do que isso, a corrupção resulta na falta de merenda nas escolas, de remédios nos hospitais, de policiais nas ruas, de creche para as mães que precisam trabalhar. Cada centavo roubado do Erário é uma merenda a menos, um pacote de gaze a menos, um brasileiro sem emprego e sem esperança na Democracia!

PSB É O “PARTIDO DA BOQUINHA”
GARANTE  WASHINGTON REIS

No comício desta terça-feira (23), com a presença do vice presidente Michel Temer e do presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, o candidato Washington Reis subiu o tom de seu discurso ao taxar de “Partido da Boquinha” o PSB,  cujo candidato, Alexandre Cardoso, o ex prefeito irá enfrentar no domingo no segundo turno das eleições em Duque de Caxias.
"O governador de Pernambuco (Eduardo Campos) quis tirar os royalties do Rio de Janeiro. No dia 29, o PSB já tem uma agenda. É a agenda da traição. Eles já estão namorando os tucanos contra a reeleição da presidente Dilma", disparou Washington Reis.
O candidato do PMDB à Prefeitura de Duque de Caxias, Washington Reis, partiu para o ataque na reta final de campanha. Ele fez comício nesta terça-feira ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer, do senador e presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, do governador Sergio Cabral e do vice-governador Pezão. O candidato aproveitou para alfinetar o PSB, que chamou de "partido da boquinha'.  
 A forte chuva que desabou pouco antes do comício, marcado para as 17h, agora sem a concorrência de “Carminha & Cia.”,  não desanimou os milhares de eleitores que lotaram o calçadão da Rua José de Alvarenga, no Centro do município. 
“Washington Reis sempre esteve no meu gabinete para pedir verbas para os municípios da Baixada e, principalmente, Duque de Caxias. A partir do dia 1º de janeiro, quando Washington tomar posse, eu não terei as portas abertas para ele. Eu vou mandar arrancar as portas para que o prefeito de Caxias tenha acesso livre”, declarou Michel Temer.
  O governador Sergio Cabral destacou a importância de ter o vice-presidente da República participando de um comício municipal. “A vinda do Temer mostra a força do Washington, que tem construído parcerias para transformar Caxias em uma cidade mais justa. Com ele teremos um município com mais saúde, emprego, educação e segurança”, explicou o governador, acrescentando que a população de Caxias viverá os melhores quatro anos de sua história com Washington na prefeitura.
  Como de costume, o candidato iniciou o comício agradecendo a Deus pelos votos que recebeu no primeiro turno. “São 109 dias de campanha. São dias e mais dias de trabalho intenso nas ruas, apertando a mão dos eleitores e ouvindo atentamente os desejos de mudança de cada um. Tenho um sonho de concluir meu projeto em Duque de Caxias e conto com vocês para que no próximo domingo esse desejo se torne realidade”, disse o candidato.

JUSTIÇA  ACEITA DENÚNCIA
CONTRA CORONEL USTRA

A Justiça Federal em São Paulo aceitou outra denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Departamento de Operações de Defesa Interna-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no começo dos anos 1970. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, o coronel reformado é acusado, juntamente com os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto, ambos da Polícia Civil, de sequestrar e torturar o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.
Na ação, os procuradores denunciam que Duarte ficou preso, ilegalmente, nas dependências do DOI-Codi e depois no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo até meados de 1973. “O paradeiro da vítima, após 1973, somente é conhecido pelos denunciados”.
Edgar de Aquino Duarte, nascido em 1941, no interior de Pernambuco, foi fuzileiro naval na juventude. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime. Foi viver no exterior e voltou ao Brasil em 1968, quando passou a morar em São Paulo, com o falso nome de Ivan Marques Lemos. No final da década de 1970, dividiu apartamento com um antigo colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, detido pela polícia em 1971.
De acordo com o MPF, vários depoimentos mostram que, na época, Duarte não tinha nenhum envolvimento com qualquer tipo de resistência ao regime militar. Primeiro montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser sequestrado. Os procuradores também encontraram documentos do 2º Exército que atestam que Duarte não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores.
“Os registros demonstram que Duarte foi citado pelo menos cinco vezes no depoimento prestado pelo Cabo Anselmo ao Dops. Nove dias depois, a vítima foi sequestrada pelo mesmo Carlos Alberto Augusto e mantido ilegalmente na prisão até 1973, quando desapareceu. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do Cabo Anselmo, informante do regime”, diz o MPF.
A tese do MPF de que o crime cometido contra Edgar de Aquino Duarte não está prescrito é baseada em três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), “que autorizaram a extradição de agentes acusados pelo Estado argentino de participação em sequestros realizados há mais de 30 anos”.

DESAFIO DOS PREFEITOS É
O TRANSPORTE PÚBLICO

Como nossos políticos, de todos os partidos e ideologias, tem um medo inexplicável dos donos das empresas de ônibus, quando se trata de discutir possíveis correções no sistema de transporte público do País, o tema ficou longe da campanha eleitoral que se encerra domingo (28) com a realização do segundo turno em 50 cidades, inclusive cinco no Rio de Janeiro.
Como o lobby das montadoras é poderoso, o Governo Federal se limita a construir novas estradas e a conceder facilidades de financiamento. Ocorre que, se a frota de veículos, principalmente, automóveis continuar crescendo como vem ocorrendo nos últimos 10 anos, os engarrafamentos nas principais cidades inviabilizarão os serviços de emergência, como a ação das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, inclusive das ambulâncias dotadas de CTI. A passos largos estamos nos aproximando de S. Paulo e, mesmo nas cidades da Baixada Fluminense, a velocidade de circulação da frota existente é irrisória, havendo casos em que o pedestre chegará mais rápido ao seu destino se for andando.
A destruição da malha ferroviária, a falta de manutenção e até a compra de novos trens e barcas para o transporte de passageiros na baía de Guanabara revelam que o Governo, como meta, mira no transporte individual, que exige novas estradas, novas áreas de estacionamento e um consumo maior de combustíveis. No transporte de cargas, o Governo Federal ande em ziguezague, com ações tópicas que atendem mais aos interesses de pequenos grupos do que da população como um todo.
A única novidade na campanha foi a promessa do candidato Washington Reis de criar linhas de BRTs, a exemplo do que está fazendo o seu colega Eduardo Paes no Rio. Ocorre que as linhas de ônibus entre dois ou mais municípios são da competência do Governo do Estado e as únicas vias de ligação rodoviária entre Duque de Caxias e a capital são a Avenida Brasil e a Linha Vermelha, que já estão saturadas pelo transito diário, não podendo receber novas cargas, principalmente em canaletas exclusivas para os ônibus articulados.
Até Curitiba, que há mais de 10 anos adotou os BRTs, está buscando novas soluções. Por aqui, a reforma da via permanente da antiga Leopoldina, que pertence ao Governo do Estado, e a sua transformação em uma nova loinha de metrô, atenderia maior número de passageiros que novas linhas de ônibus, mesmo os articulados. Resta saber quem vai desafiar o poder econômico e político da Fetransport e se posicionar a favor dos passageiros da Baixada Fluminense.

RÁPIDAS

  Nesta segunda-feira (22) o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, percorreu a região Parque Independência, Vila Urussaí e de Saracuruna,  acompanhado do candidato  Alexandre Cardoso, quando  se comprometeu a liberar verbas para a dragagem dos valões e canais destes bairros, além de buscar recursos para outros projetos que melhorem a qualidade de vida da população do município.

  Bezerra lembrou que a presidente Dilma Rousseff criou um fundo de obras para a prevenção de desastres naturais que ficará aberto até novembro, justamente para atender aos prefeitos eleitos no segundo turno, e que apresentem projetos neste período.
  ”Tenho certeza de que Alexandre Cardoso apresentará os projetos para combater as enchentes nesta cidade.  Ele é um homem preparado e capacitado para administrar uma das principais cidades do Estado do Rio.  “A população de Caxias pode ter a certeza ao eleger Alexandre Cardoso prefeito, terá na administração da prefeitura uma pessoa respeitada e com trânsito não só com a presidente, mas com todos os ministros”, disse.
  O ministro Fernando Bezerra Coelho disse que pretende desenvolver parceria com a nova administração do município, ressaltando que Alexandre Cardoso é um dos políticos com maior articulação do pais e respeitado por todos
  Em Nova Iguaçu, a prefeita Sheila Gama (PDT), que disputa no domingo o segundo turno com apoio do PT,  enfrentará o deputado Nelson Bornier, do PMDB. Lá, Lula tem aparecido na TV pedindo votos para a reeleição da prefeita.
  Em Duque de Caxias, o deputado Alexandre Cardoso (PSB), com apoio de uma coligação que reúne o PDT e o PT, também enfrentará no segundo turno um deputado federal do PMDB, Washington Reis. Por aqui, nem Lula, muito menos Dilma Rousseff apareceram para pedir votos para o ex Secretário de Ciência e Tecnologia de Sérgio Cabral.
  O mais grave é que uma forte dissidência do PT apóia Washington Reis, embora tenha sido proibida pela Justiça Eleitoral de subir nos palanques ou usar caminhas do PT na campanha do ex prefeito. Pio de tudo é as expressões ofensivas, de baixo calão, utilizadas pela direção nacional do Partido quando se refere à militância do partido em Duque de Caxias que, bovinamente, curvou-se às exigências de Rui Falcão, depois de já ter feito convenção e escolhido a professora Dalva Lazaroni como candidata a prefeito. 
  O que incomoda o comando do PT é a disposição do governador Eduardo Campos, de Pernambuco, de ampliar as bases do seu PSB, colocando-se como alternativa nas eleições de 2014, inclusive como vice de Dilma Rousseff.
  Pelo visto, o PT/Caxias, pela falta de espinha de seus dirigentes, está pagando um alto preço por haver desistido do sonho de ter candidatura própria, em favor do apoio do PSB a Fernando Haddad, em S. Paulo. Agora, está sendo puído por Lula e seus companheiros por ter sido fiel aos interesses do PT/SP. Em outras palavras: punido por ter, ou não ter cão.
  O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, esteve terça-feira (23)  em Petrópolis para pedir votos para o candidato a prefeito Rubens Bomtempo (PSB). Em comício realizado à noite na Praça de Corrêas, após a forte chuva que caiu na cidade, Campos criticou o que chamou de “campanha suja dos adversários”.

  Também estavam no comício os deputados federais Glauber Braga (PSB-RJ), Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG), o prefeito eleito de Recife (PE), Geraldo Júlio (PSB), e os vereadores petropolitanos do PSB, os reeleitos Vadinho e Jorginho Banerj.
  "Essa foi a campanha mais baixa que o Rio de Janeiro já viu. Tentaram garfar na Justiça, sabendo que não tinham direito, tentando fazer com que recuássemos. Quem destruiu a mentira foi a vontade do povo" – disse Eduardo Campos, referindo-se à cassação da candidatura de Bomtempo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), decisão depois revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). – O único candidato no Brasil que tem atestado de ficha limpa federal é o Rubens Bomtempo. No domingo, o povo vai fazer justiça.
  Antes de subir no palco montado na Praça de Corrêas, Eduardo Campos afirmou para a imprensa que a eleição em Petrópolis tem importância estratégica para o PSB. Segundo ele, com Bomtempo eleito, a cidade será uma “vitrine” do partido para o resto do país.
- Bomtempo representa um projeto de mudança que quer colocar o povo no centro do debate – disse Eduardo Campos.
  Dos 95,7 mil quilômetros de rodovias avaliados este ano pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), 60 mil quilômetros apresentam algum tipo de deficiência, o que representa 62,7% do total. Os resultados da 16ª Pesquisa CNT de Rodovias são piores que os apresentados no ano passado, quando 57,4% das rodovias avaliadas foram classificadas com algum tipo de deficiência. Neste ano, 37,3% da extensão pesquisada estão em condições ótimas ou boas de segurança.

  Em relação ao pavimento, 45,9% têm problemas e 66,2% têm falhas na sinalização. A pesquisa encontrou 221 pontos críticos nas estradas, como erosão na pista, queda de barreira, ponte caída ou buraco grande. Em relação ao ano passado, houve aumento de 36% nas erosões da pista. A ocorrência de faixas centrais desgastadas ou inexistentes aumentou 28,1%, e o aumento das faixas laterais desgastadas ou inexistentes foi 27,7%. As placas encobertas pelo mato também tiveram aumento de 2,4%.
  A CNT estima que seja preciso investir cerca de R$ 170 bilhões para a modernização da infraestrutura rodoviária no Brasil. Segundo a entidade, os recursos devem ser aplicados na construção de novas rodovias e em obras de duplicação, pavimentação, recuperação, entre outras intervenções.
   “Além de um maior volume de recursos, é preciso garantir a continuidade dos aportes e a agilidade das intervenções de forma a solucionar os entraves identificados e preparar o sistema de transporte para a demanda futura”, diz o relatório.
  A pesquisa foi realizada entre os dias 25 de junho e 31 de julho deste ano. Os pesquisadores avaliaram aspectos do pavimento, da sinalização e da geometria da via de 100% da malha federal pavimentada e das principais rodovias estaduais pavimentadas, além das rodovias concessionadas.
  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (24) a distribuição, o comércio e o uso de 30 lotes do medicamento Hidroclorotiazida 25 mg, fabricado pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos. O remédio é um diurético utilizado no controle da hipertensão.
  De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, o processo de fabricação do produto foi alterado sem aprovação da Anvisa. O fabricante, segundo a agência, teria incluído uma etapa de moagem do insumo farmacêutico que não estava prevista.
  “Não há dados no registro do produto que comprovem a segurança e eficácia com esta alteração e o tamanho das partículas do produto após a moagem. [A inclusão da moagem no processo de fabricação] pode afetar o desempenho e interferir na estabilidade e dissolução, entre outros requisitos”, informou a agência, por meio de nota.
  Os lotes suspensos são: 12030260, 12030261, 12030262, 12030263, 12040407, 12040408, 12040413, 12040414, 12040415, 12040446, 12040447, 12040448, 12040461, 12040462, 12040463, 12040464, 12040465, 12040466, 12060585, 12060586, 12060587, 12060588, 12060589, 12060590, 12060591, 12060592, 12060593, 12060594, 12060595 e 12060596.
  A Anvisa publicou também no Diário Oficial a apreensão, a inutilização e a proibição da divulgação do produto Mel com Ervas (com indicação terapêutica para asma). O mesmo irá acontecer com todos os demais produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela Facon-Fabricação e Comércio de Cosméticos e Produtos Naturais Ltda. A empresa não possui autorização de funcionamento na Anvisa.
  Outra interdição foi tomada em relação aos produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela Pro-Ervas, que também não possui autorização. A empresa Novartis Biocienciais deverá recolher os lotes S0006 e S0006A do medicamento Hydergine (mesilato de codergocrina), depois de detectada alteração de aspecto nos lotes.

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