quinta-feira, 25 de outubro de 2012

BAIXADA URGENTE

Alea jacta est, BAIXADA!

A partir das 17h do próximo Domingo (28), o destino de três das mais importantes cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro – Duque de Caxias (2º colégio eleitoral do estado), Nova Iguaçu e Belford Roxo – já estará lançado ou “ALEA JACTA EST” (os dados estão lançados) como teria dito Julio César ao atravessar o rio Rubicon para invadir Roma, o que era proibido segundo as leis vigentes na Gália.
Os três municípios, além dos problemas comuns das grandes cidades, como a falta de um transporte publico confiável e barato, de redes de ensino e saúde igualmente eficientes, também enfrentam outro problema que, geograficamente, seria inimaginável: a falta de água potável na maioria das residências. É que a água que abastece a Capital é capitada no rio Paraíba e desviada, através do rio Guandu, para uma estação de tratamento em Nova Iguaçu.
Essa espoliação da água da “Velha Província” começou quase ao final do Império, quando o clamor popular levou D. Pedro II a determinar que se buscasse água em uma fonte abundante que, por si só, “fosse capaz de satisfazer a todas as necessidades, empreendendo-se, para esse fim, uma grande obra, que ateste a gerações futuras a solicitude do presente Reinado”. Daí surge o sistema como “Sistema Acari”, com a construção de represas e canalização (as famosas “Linhas Pretas”) das águas da atual Reserva Biológica de Tinguá, que são as captações de São Pedro (1877), Rio D’Ouro (1880), Tinguá (1893), Xerém (1907) e Mantiqueira (1908), que cortam toda a Baixada Fluminense para levar água para a cidade do Rio de Janeiro Naquela época e até o ano de 1940, as captações de regimes torrenciais, representavam 80% do volume de água disponível para consumo da “Cidade Maravilhosa”.
Até hoje, em pleno Século XXI, a exploração da água do antigo Estado do Rio, agora sob controle da Cedae, continua, bem como o regime de seca nas torneias da Baixada.
Talvez por artimanhas do destino, a eleição dos novos prefeitos de Duque de Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu [examinada a partir do histórico político e as referencias partidárias dos protagonistas do segundo turno] não garantem solução a curto e médio prazo para o velho problema. Afinal, além de Belford Roxo e Duque de Caxias serem ex distritos de Nova Iguaçu, os três tem em comum outro fator determinante do futuro da região: estão atrelados aos interesses políticos aportado no Palácio Guanabara.
Em resumo: independente do vencedor, os eleitores podem ter a mais absoluta certeza de que continuarão a sofrer com a falta d’água, produto essencial para abastecer as banheiras, piscinas e salas de hidromassagem dos privilegiados moradores da Barra da Tijuca, bairro onde mora 99% dos políticos com mandatos e originários da Baixada Fluminense.

CAXIAS DECIDE O FUTURO ENTRE
WASHINGTON REIS E ALEXANDRE

Com pouco mais de 3 mil votos de diferença entre o primeiro e o segundo colocados no dia 7 de outubro, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, está entre as prefeituras com disputas mais equilibradas do Brasil. O mais votado, Alexandre Cardoso (PSB) ficou com 33,99% dos votos, enquanto Washington Reis (PMDB) alcançou 33,29% do eleitorado. O atual prefeito, Zito, do PP, ficou em terceiro lugar, com 16,01%.
Os 607 mil eleitores do município vão escolher entre dois candidatos nascidos em Duque de Caxias, que são atualmente deputados federais e já foram deputados estaduais. Alexandre Cardoso está no quinto mandato em Brasília e foi secretário de Saneamento e Recursos Hídricos e de Ciência e Tecnologia do estado. Washington Reis ocupou o cargo que disputa agora, entre 2005 e 2009, além de ter sido subsecretário estadual de Obras Metropolitanas.
Os dois opositores concordam que a saúde é o principal problema do município mais populoso da Baixada Fluminense, com 855 mil habitantes.
Washington Reis propõe transformar o Hospital Moacyr do Carmo em unidade de referência, com atendimento de emergência, salas cirúrgicas, unidade de terapia intensiva (UTI) e equipamentos para diagnóstico por imagens. Também está entre as propostas ampliar a cobertura do Programa de Saúde da Família, e construir mais postos de saúde e reabrir o Hospital Duque.
Alexandre Cardoso promete reabrir o Hospital Duque e transformar o Hospital Moacyr do Carmo em universitário, ligado à Unigranrio, amparado por políticas do governo federal, para formar mais médicos e profissionais de saúde. Também propõe criar um posto de saúde 24 horas para cada 50 mil habitantes da cidade.
Apesar ter um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 25,7 bilhões, puxado pelo Polo Gás-Químico, que tem entre as principais empresas a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, o município tem um dos piores índices de pobreza do estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O sistema de coleta e tratamento de esgoto do município também é considerado pelo Instituto Trata Brasil um dos dez piores entre as 81 maiores cidades do Brasil.

JUSTIÇA ARQUIVA PROCESSO QUE
PEDIA O FECHAMENTO DE JORNAL

Com parecer contrário ao seu prosseguimento por parte do Ministério Público Eleitoral, que enfatizou a liberdade de expressão como cláusula pétrea da Constituição Federal, a Dra. Natasha Gomes Tostes, Juíza titular da 126ª Zona Eleitoral (Duque de Caxias) determinou o arquivamento do processo, que pedia o fechamento do jornal “O Municipal” e cujo autor era o candidato Alexandre Cardoso (PSB/PDT/PT), que disputa o segundo turno da eleição para prefeito de Duque de Caxias domingo.
Em sua decisão, a Juíza Natacha  Nascimento  Gomes Tostes  Gonçalves  de Oliveira,  Titular da 126ª ZE/RJ e Juíza responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Duque de Caxias/RJ, justifica o arquivamento do processo ressaltando que “A liberdade de imprensa IMPEDE as medidas pleiteadas na exordial, que remontam ao tempo da ditadura militar, sendo absolutamente vedado a pretensão de apreensão de periódicos por divulgação de fatos que desagradem ao requerente, NÃO HAVENDO PROVA INEQUÍVOCA DE TRATAR-SE DE CONTEÚDO SABIDAMENTE INVERÍDICO, e fere a Magna Carta o pleito de LACRAR A EMPRESA JORNALÍSTICA e PRENDER-SE QUEM CONFECCIONE/DISTRIBUA OS PERIÓDICOS, posto significar calar a imprensa livre, o que não tem lugar no regime democrático.
A Juiza da 126ª Zona Eleitora já havia negado a liminar pedida pelo candidato (lacramento da redação e prisão de quem distribuísse o jornal), registrando em seu despacho que não havia nos autos nenhuma prova de relação entre os panfletos apócrifos distribuídos e a matéria divulgada, que, “tendo cunho jornalístico, está protegida pela garantia da liberdade de imprensa, o mesmo ocorrendo com o editorial referente às palavras de Dalva Lazzaroni, que desagradam ao requerente”.
Em sua sentença, a magistrada recomendou ao candidato que, se entender que a matéria é ofensiva, ele deve buscar seus direitos na seara da justiça comum, “já que não se vislumbra ofensa à legislação eleitoral”.

DEFENSORIA PÚBLICA ENTRA
NA JUSTIÇA CONTRA CABRAL

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública pedindo a preservação e recuperação do prédio histórico onde funcionou o Museu do Índio, na região do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. O pedido de liminar, feito quarta-feira (24) à Justiça Federal, pede a preservação do edifício e o cumprimento da missão do museu que é divulgar a cultura indígena. O governo estadual anunciou que o prédio será demolido para melhorar a dispersão do público e a circulação de pessoas nos jogos da Copa do Mundo de 2014.
O historiador Milton Teixeira defende a preservação do espaço, tanto pelo valor histórico quanto cultural. “O prédio onde funcionou, até 1976, o Museu do Índio, foi erguido por volta de 1905 pelo Ministério da Agricultura para sediar o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) [que deu origem à Fundação Nacional do Índio], comandado pelo marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que funcionou no local até 1972, quando Darcy Ribeiro instalou ali o Museu do Índio”.
Apesar da insistência do governo estadual em alegar que a demolição é uma necessidade para cumprir as exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), organizadora da Copa de 2014, a própria Fifa já negou que tenha pedido a derrubada do espaço.
Autor da ação, o defensor público federal André Ordacgy afirma que o local foi retomado em 2006, quando índios de diversas etnias montaram o que chamam de “Aldeia Maracanã”, uma referência nacional para indígenas que visitam a cidade. Cerca de 20 índios moram  em casas de barro e ocas, construídas no terreno ao redor do prédio, e reivindicam a criação de um polo cultural indígena no local. A região, considerada solo sagrado, era habitada pela tribo Maracanã, que deu origem ao nome do rio e do estádio.
Laudo do Crea-RJ já atestou que o prédio não corre o risco de cair e pode ser recuperado apenas com obras de arquitetura, sem necessidade de intervenções estruturais. O Crea também informou que é possível fazer a reforma no entorno do Maracanã para melhorar a circulação de pessoas sem derrubar o prédio.

RÁPIDAS

  IRREPROCHÁVEL! É como deve ser classificada a sentença em que a Juíza Natasha Gomes Tostes mandou para o arquivo o processo em que o médico Alexandre Cardoso tentou calar o mais antigo jornal de Duque de Caxias, o valente “‘O MUNICIPAL” fundão a quase seis décadas pelo jornalista Euricles de Aragão.
  A prova da falta da condição de pedir e da inconsistência dos argumentos do candidato a prefeito é que o MP não precisou de mais do que duas páginas para recomendar o arquivamento do processo por contrariar o Direito de Expressão previsto no Art. 5º da Constituição Federal aqui reproduzido em seu Inciso IX:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
  Lamentavelmente, a Liberdade de Expressão e de Comunicação vem sendo combatida por setores influentes do PT, que sonham com a reconstrução do DIP – Departamento de Imprensa (censurada) e Propaganda do Estado Novo que manteve Getúlio Vargas no Poder por 30 anos.
  As iniciativas do Governo Vargas, como a edição da CLT, criando os sindicatos e o Imposto Sindical, não visavam proteger o trabalhador, mas dar ao Governo um instrumento para conduzir a ainda inocente classe operária de acordo com os interesses dos patrões, representados nas Confederações, que hoje sobrevivem com as contribuições feitas pelas empresas (o chamado Custo Brasil da Fiesp) através da folha de pagamento, o chamado Sistema “S”.
  Agora mesmo, e em sentido contrário, um Juiz carioca acaba de condenar o blogueiro Ricardo Gama (foto) a indenizar, em R$ 10 mil reais, o deputado André Lazaroni por ter reproduzido no blog reportagens da TV Globo sobre o poder do tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro, como a da Rocinha.
  Nesse mesmo diapasão, de negar a vigência da CF, um jornal eletrônico do Espírito Santo, além de pagar  indenização, foi proibido de CITAR em seu noticiário ou comentários o nome de um podero$o político capixaba.
  A sentença desse juiz do Espírito Santo lembra o famoso “Livro Negro da Ditadura”, em que as autoridades da época proibiram que a Imprensa, já censurada, citasse o nome de personalidades mundialmente conhecidas como JK, Carlos Lacerda e D. Helder Câmara.
  Em entrevista gravada para o site do PT, um irmão de José Genoino, condenado por comandar o  mensalão o deputado federal José Guimarães (PT-CE), disse que após as eleições o partido iniciará o processo de “regulamentação das comunicações”, “quer queiram, quer não queiram”.
  De acordo com o parlamentar, o partido foi vítima de uma “ação orquestrada pela mídia”. A crítica referia-se à reportagem publicada pela revista Veja que associou Lula ao crime do mensalão. Guimarães disse ainda que a situação “foi além do limite”, e que, por causa disso, o PT teria que enfrentar a questão.
  José Guimarães ficou conhecido nacionalmente em 2005, quando um de seus assessores foi detido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, carregando R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil na cueca.
  O deputado cearense também é alvo de uma ação deflagrada pela Polícia federal que investiga desvios demais de R$ 100 milhões do Banco do Nordeste.
  Não precisa ser um “expert” na linguagem petista para entender que, “regulamentar a mídia” é, acima de tudo, uma questão fundamental de sobrevivência do partido no Poder..
  Um só exemplo da liberdade de imprensa no conceito petista: embora não tenha diploma de jornalista, o presidente Lula tinha uma coluna semanal publicada em 130 jornais  “do interior”. E Dilma Rousseff foi aconselhada a manter esse “diálogo” com o povo. Para os lulistas, não basta “A Voz do Brasil”, criado por Vargas, para difundir os conceitos varguistas de governar. Só fica faltando um grande diário, no estilo “Gramma”, uma espécie de “Pravda” de Havana, que só publica notícias oficiais.
O mecânico Gilmar Treviso, 53 anos, foi preso no início da tarde desta quarta-feira (24), no centro de Duque de Caxias, quando distribuía panfletos apócrifos contra o candidato Alexandre Cardoso. Levado para a 59ª DP/Duque de Caxias, o mecânico disse ao delegado titular, Cláudio Vieira, que recebeu o material no primeiro turno da eleição e que decidira tirar cópias e distribuir na cidade.
Depois de ouvido na Delegacia, o mecânico foi transferido para a sede da Polícia Federal (PF), em Nova Iguaçu, onde já existe uma investigação
Segundo o delegado Cláudio Vieira, foram apreendidas cerca de 400 cópias do panfleto. “Ele disse que tirou as cópias e resolveu distribuí-las pelo centro, mas não quis revelar quem teria dado o original . O caso ficará com a Polícia Federal que há dois meses investiga uma denúncia do Ministério Público em relação a divulgação de panfletos contra o deputado Alexandre Cardoso”, explica.
No primeiro turno, foram distribuídos em vários bairros de Duque de Caxias panfletos apócrifos com ofensas ao candidato Alexandre Cardoso. O material era uma montagem utilizando a primeira página do jornal “O Globo”.
  O prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim (PT), que não foi reeleito, terá 15 dias para fazer a lotação nas escolas da rede municipal de todos os aprovados em concurso realizado em 2011. A nova decisão da Justiça atende a um pedido dos advogados do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) que impetraram recurso para que todos os aprovados no concurso tomassem posse e começassem a trabalhar na rede municipal de ensino. A multa, de caráter pessoal e asser paga do próprio bolso do prefeito, foi fixada pelo juiz em R$ 3 mil por dia que exceder o prazo.
  O publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, pode cumprir pena de 40 anos, um mês e seis dias de prisão, além de pagar multa de cerca de R$ 2,78 milhões. Ele deverá começar a cumprir a pena em regime fechado. Valério foi o primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na reta final do julgamento da Ação Penal 470.

  A pena ainda é parcial e pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros. O valor da multa também é aproximado, pois em alguns casos a Corte não definiu o ano-base do salário mínimo, usado para o cálculo dos dias-multa. O montante final será definido na execução da pena.
  Os ministros encerraram a dosimetria da pena de Valério com o crime de evasão de divisas, praticado 53 vezes para pagar outro publicitário, Duda Mendonça. O voto vencedor foi o do relator Joaquim Barbosa, que estipulou pena de cinco anos e dez meses de reclusão, além de 168 dias-multa de dez salários mínimos cada. Ele declarou ainda que Valério perderá produto ou bem que constitua proveito da evasão, uma decisão favorável à União. A apuração e cobrança desse valor deverão ocorrer em outro processo.

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