ATÉ 80 ANOS DE CADEIA
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) propôs à
Justiça Federal a condenação do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira, pela prática de 21 crimes. Entre as práticas criminosas listadas
pelo MPF-GO, estão formação de quadrilha e corrupção.
De acordo com a 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás,
onde tramita o processo contra Cachoeira e mais sete réus, o prazo para a
apresentação das alegações finais da defesa termina nesta segunda (19),
conforme estipulado pela Justiça Federal. Depois, o juiz federal Alderico Rocha
Santos, responsável pelo processo, terá 30 dias para proferir a sentença. Se
condenado e tomando-se por base as penas fixadas pelo STF para os envolvidos no
processo do mensalão, a pena de Cachoeira poderá chegar a 80 anos de cadeia. O
contraventor está preso desde fevereiro na Penitenciária da Papuda, na capital
federal.
Em Brasília, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do Cachoeira se reúne na próxima quarta-feira (21) para a apresentação
do relatório final, elaborado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). O relator da
comissão já adiantou que pretende propor o indiciamento de todos aqueles que
optaram pelo silêncio em depoimento ao colegiado. Um dos primeiros a ser
convocado pela CPMI, Cachoeira preferiu não responder a nenhuma pergunta dos
membros da comissão.
PETISTAS
TENTAM DEMONIZAR A
CONDENAÇÃO
DOS MENSALEIROS
O próprio
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu o tom para a campanha dos
petistas para demonizar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pela
decisão de julgar os envolvidos no mensalão em plena campanha eleitoral, o que
afetou o desempenho do partido nas eleições municipais. Qando disse que preferia morrer a ser obrigado a cumprir pena
em presídios brasilerios, onde os presos são tratados como lixo, Cardozo sinalizou
que, para o PT, seria uma ofensa inperdoável a ida para a cadeia de figuras tão
importantes para a história do partido como José Dirceu e José Genoino
Ocorre que Cardozo
está há dois anos no comando do Ministério responsável pela orientação e
fiscalizaçáo dos sistema peniténciário em todos os estados. Minas Gerais, por
exemplo, ainda não recebeu nenhum centavo dos R$ 111 milhões anunciados no
primeiro semestre deste ano pelo governo federal (Ministério da Justiça) para o
aperfeiçoamento do sistema penitenciário brasileiro.
De acordo com o subsecretário de Administração Prisional
do Estado, Murilo Andrade, o governo de Minas mantém a expectativa de receber
parte desse montante – R$ 12 milhões -, até o fim do ano, para investimentos na
área.
“Queremos que essa aprovação da verba aconteça o mais
rápido possível para que possamos dar andamento aos projetos de construção de
novas unidades prisionais e de ampliação das já existentes”, diz Andrade, que
ressalta que Minas ainda não considera que houve atrasos nos repasses, já que a
liberação das verbas só deve acontecer mediante a aprovação dos projetos pela
União, o que ainda não ocorreu.
ALEXANDRE TEM A RECEITA PARA
REDUZIR AS TARIFAS DE ÔNIBUS
Um dos temas favoritos nas últimas campanhas eleitorais,
o futuro prefeito Alexandre Cardoso já encontrou a fórmula mágica para unificar
e reduzir as tarifas dos ônibus no município: municipalizando todas as linhas
que ligam o centro aos distritos passando pelo bairro do Lote XV, um trecho de
pouco mais de 300 meros da Av. Presidente Kennedy que corta Belford Roxo.
Para isso, ele já pediu ajuda ao DER/RJ para reurbanizar
uma rua paralela à rede de energia elétrica, que funciona como divisória entre
Duque de Caxias e Belford Roxo. Construída em 1928, quando o município era
apenas o 8º Districto de Iguassu (grafia da época), a rede de distribuição de
energia elétrica, por ser uma construção permanente, utilizando uma servidão
instituída por lei federal, foi considerada pelo Governo do Estado como marco
divisório. Ao longo de décadas, as linhas de ônibus eram idealizadas pelos
futuros permissionários, que escolhiam o trajeto mais longo, que justificasse
uma tarifa mais alta. Um segundo truque era estabelecer uma ligação entre
bairros de cidades vizinhas. Assim, a linha “Caxias-Penha”, uma das mais
antigas da Baixada, é da competência do Governo do Estado, o mesmo ocorrendo
com as linhas que ligam São João de Meriti e Caxias, Piabetá (Magé) e Caxias.
A criação da FNM levou à criação da linha
Mantiquira-Caxias, ligando Xerém ao centro do município. À época, a única
ligação era feita pela Estrada Rio-Petrópolis (federal), que mais tarde foi
estadualizada e passou ao controle do DER/RJ. Como um pequeno trecho “invade”
Belford Roxo, na altura do Lote XV, as linhas originárias de Xerém continuaram
sob o controle do DETRO. As novas linhas que ligam Xerém e Capivari ao centro,
mas que passam pela Rodovia Washington Luis, são municipais, mas o município,
desde o Governo do (interventor) Coronel Renato Moreira da Fonseca, é obrigado
a seguir as tarifas do Detro para as linhas municipais sobrepostas às
intermunicipais.
Com a reurbanização e alargamento da Rua Alexandrino
Pinto, na divisa com o Lote XV, ao lado da rede de transmissão de Furnas, ela
passaria a ser uma variante da Av. Presidente Kennedy e totalmente municipal,
inclusive quanto à sua manutenção. Assim, as linhas de ônibus, que hoje passam
obrigatoriamente pelo Lote XV, passariam a percorrer uma via municipal e, por
isso mesmo, seriam submetidas às tarifas fixadas pelo município.
RÁPIDAS
• Com o retorno ao País, esperado para esta
terça (20,) do futuro prefeito Alexandre Cardoso, a Câmara de Vereadores terá
muito trabalho pela frente, a começar pela votação de mudanças no Código
Tributário do Município, para que possam entrar em vigor em 2013, inclusive
possíveis mudanças nos critérios de isenção fiscal para atrair novas empresas,
e o Orçamento do seu primeiro ano de governo, enviado por Zito ao legislativo
no início de outubro com previsãod e receita e despesa de R$ 2,039 bilhões.
• O município deverá ter uma queda de
receita não só pelas mudanças no pagamento dos Royalties do petróleo, mas
também pela queda de receita dos Fundos de Participação de Estados e Municípios,
principalmente pela política federal de isenção do IPI, uma das fontes do FPEM.
• Outro tema quente será a disputa pela
presidência da Câmara, em que Josemar Padilha, do PMN, decidiu enfrentar Eduardo
Moreira, do PT e o mais votado nas últimas eleições (5.911 votos). Eleitos em
2008, os dois vereadores disputam o comando de uma Câmara que terá 29 cadeiras
e um papel muito importante futuro governo.
• Duante a campanha,Alexandre Cardoso prometeu
implementar um novo modelo de gestão do município, que depende de mudanças de
leis e regulamentos com vigência a partir de 1º de janeiro próximo.
• Nenhum chefe de executivo, seja de um pequeno
município, seja de um País tão diverso como o Brasil, pode governar tendo
contra si o Poder Legislativo. Nem nos EE.UU., Obama ousaria desafiar o poder
da oposiçao republicana na Câmara dos Deputados.
• Assim, Alexandre Cardoso terá que usar de
toda a sua habilidade política, adquirida numa longa vida pública, para aparar
arestas e impedir que a deisputa Eduardo Moreira X Josemar Pailha contamine as suas
relações institucionais e republicanas com o Legislativo Municipal.
• Os moradores de Xerém, no quarto distrito de
Duque de Caxias, continuam sem coleta de lixo. Há mais de 15 dias não aparece o
caminhão da LOCANTY no bairro. Segundo um internauta, só a área próxima à Praça
de Mantiquira tem sido varrida. Ruas como Geraldo Cardoso, Wilson de Araujo
parte, entre outras, estão tomadas pelo lixo. Tudo isso apesar de residirem em
Xerém o vereador Junior Reis, que foi reeleito, e seu irmão, o deputado federal
Washington Reis. Por que se calam?
• Nesta terça-feira (20), será apresentado o
relatório final da CPI que apura a participação de políticos no esquema do jogo
ilegal comandado pelo empresário Carlinhos Cachoeira. Preso desde 29 de
fevereiro, o bicheiro também vive semana decisiva na Justiça de Goiás.
• Em paralelo, o deputado Odair Cunha (PT-MG)
apresenta amanhã seu relatório final da CPI do Cachoeira. No documento, com
cerca de 2 mil páginas, o relator irá confirmar que a empreiteira Delta,
recordista em contratos com governo federal, foi usada como fachada para o
dinheiro do esquema, com o apoio de políticos.
• No entanto, as conclusões da comissão foram
consideradas superficiais por parlamentares da oposição, que prometeram
apresentar um relatório paralelo. Segundo informações do Terra, eles querem que
o Ministério Público Federal (MPF) investigue o repasse de recursos da Delta
Construções para, pelo menos, 12 empresas consideradas laranjas.
• Segundo informações da Folha, o indiciamento
do governador Marconi Perillo (PSDB-GO) ainda era dúvida na noite de ontem, mas
isso terá pouco efeito prático, uma vez que Marconi pediu para ser investigado
pelo STJ. O governador Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, não será alvo do
relatório.
• Até agora, a bancada do PMDB conseguiu evitar
que fossem convidados/convocados para depor na CPMI de Cachoeiras duias figuras
importantes da polícica fluminense: o govendor Sérgio Cabral e se fiel amigo e
escudeiro Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta, envolvido até o
pescoço no escandalo que resultou na cassação do mandato do senador Demóstenes
Torres, do DEM de Goiás.
• Como o assunto passando para a alçada do
Ministério Público Federal, nada impede que o MP Federal no Rio de Janeiro
inicie as investigações sobre os contratos milionários, a maioria sem licitação,
firmado pelo Governo do Estado e prefeituras com a Delta, como o caso do
Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado por Lula em 2008 ainda inconcluso, bem
como o contrato de coleta de lixo em Duque de Caxias, firmado por Washington
Reis e mantido por Zito.
• Sem maiores explicações, a Delta abandonou os
erviços no município depois que foi contratada pela prefeita Sheila Gama (PDT)
para recolher o lixo em Nova Iguaçu, cidade igualmente emporcalhada pelos
péssimos serviços da empresa.
• Não podemos esquecer que o Conselho Nacional
de Justiça está investigando o contrato firmado pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Rio para a construção de um anexo (foto), beneficiando a Delta.
• Passados quase onze meses do ano, apenas
36,6% (R$ 5,6 bilhões) dos recursos previstos no Orçamento Geral da União para
o programa Política Nacional de Defesa (PND) foram aplicados. Com o montante de
R$ 15,2 bilhões autorizados (21,7% do total do ministério), a rubrica é o
principal programa temático da Pasta.
• O objetivo principal do programa é o
aperfeiçoamento e a adequação da capacidade instalada para garantir a soberania
nacional e o pleno funcionamento do monitoramento e defesa do espaço aéreo
brasileiro. Além disso, o PND visa a consolidação da presença do Estado no
território nacional, principalmente nas áreas de fronteira, que são
estratégicas e precisam de desenvolvimento social por estarem distantes do
centro político-econômico do país
• Se apenas 36,6% foram gastos, o valor total
empenhado (verba reservada no orçamento para serem usados) pelo programa é de R$ 10,1 bilhões – 66,6% da dotação atual
do PND.
• Segundo assessoria do Ministério da Defesa
(MD), a Pasta tem conseguido, nos últimos anos, empenhar próximo de 100% do
orçamento disponível em cada exercício. Entretanto, dos mais de R$ 10 bilhões
empenhados, apenas R$ 5,7 bilhões foram efetivamente liquidado – isto é, houve
reconhecimento da entrega do bem adquirido ou da prestação do serviço
contratado.
• Outro objetivo do PND é contribuir para a
inclusão social de segmentos carentes ou isolados da população brasileira e
apoiar o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Contudo, a ação
“Cooperação em Obras de Infraestrutura” teve efetivamente pagos somente R$ 39,3
milhões, ou seja, 6,6%, dos R$ 594,3 milhões autorizados para 2012.
• A finalidade é estabelecer parcerias entre o
governo federal e diversos órgãos e entidades dos governos estaduais ou
municipais, ou entidades privadas, na realização de assistência à sociedade
civil. Os recursos deveriam ser empregados na implantação de obras de
infraestrutura, como abertura e conservação de estradas, saneamento básico, que
inclui implantação de redes de coletas de esgotos e de proteção, conservação e
recuperação ambiental, aí incluído o combate aos crimes ambientais, como a
extração de palmito ou caça de animais silvestres, crimes muito comuns nas
áreas vizinhas à Reserva Biológica de Tinguá, de fundamental importância para a
qualidade de vida da população da Baixada, em especial de Nova Iguaçu e Duque
de Caxias.
• Segundo o colunista Ricardo Noblat, com seu
humor corrosivo, existe uma explicação muito simples para a decisão do ex
presidenre Lula ter optado pelo nome de Joaquim Barbosa para uma das vagas no
Supremo Tribunal de Justiça, nomeação que a cúpula do PT não engoliu até agora.
• Segundo Noblat, o ex presidente Lula tinha que
indicar quatro ministros para o STF num curto espaço de tempo. Queria um negro,
uma mulher, um nordestino e um paulista. Na “cota racial”, Joaquim Barbosa era
o que tinha o melhor currículo e, por isso mesmo, o novo presidente do STF não
se sente devedor de Lula.
• Aliás, os fraternos inimigos do novo
presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça estão espalhando boatos pelos
corredores do Congresso Nacioanal e do STF sobre o que seria o primeiro item da
pauta de Barbosa à frene do CNJ: proibir a atuação nos tribunais de todo o País
de advogados que tenham laços de parentesco com desembargadores e ministroas.
Como a advocacia “está no sangue” de brilhantes criminalistas, muita gente
terá de mudar de profissão ou ir advogar no estrangeiro.
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