BAIXADA URGENTE

MPF RECORRERÁ DO ARQUIVAMENTO

DE PROCESSO ENVOLVENDO LULA

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) informou nesta terça (20) que recorrerá do arquivamento do processo de improbidade movido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social e ex senador Amir Lando. A Ação tinha por objetivo seqüestrar cerca de R$ 10 milhões como garantia de indenização à União pelo uso dessa quantia na confecção e distribuição de cartas do INSS anunciando a criação do empréstimo consignado, que à época só era disponibilizado através do Banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão. Esses recursos, sacados do INSS, permitiram o envio de correspondência a cerda de 10 milhões de aposentados e pensionistas vinculado aquele órgão.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, a procuradora Luciana Loureiro ainda não foi notificada oficialmente da decisão e só decidirá a melhor estratégia para combater os argumentos do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, depois que analisar os fundamentos detalhadamente.

O juiz decidiu arquivar o caso alegando que a acusação usou o tipo de processo errado para contestar a denúncia sobre o uso irregular de recursos públicos. Para Paulo Lopes, agentes políticos não podem ser processados por improbidade e sim pelo crime de responsabilidade. O juiz ainda destacou que a ação deveria ter sido movida durante o exercício dos cargos. Os fatos ocorreram em 2004 e o MPF acionou a Justiça em 2011.

De acordo com o magistrado, a impossibilidade de punição político-administrativa não impede que os envolvidos sejam processados por crime comum, a partir de ação civil para ressarcimento ao Erário.

CONTRADIÇÕES DOMINAM

AS ELEIÇÕES NA OAB/RJ

Os advogados inscritos na Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irão às urnas na próxima segunda (26) numa eleição em que as contradições entre as chapas da seccional e as subseções dão bem uma idéia da barafunda em que a categoria se meteu, ao tomar partido em movimentos partidários, a favor ou contra governantes, afastando-se do antigo ideal de independência e luta. 

A advogada que lidera a Chapa Azul (de Oposição), Carmen Fontenelle, um sobrenome de longa tradição na justiça fluminense, destaca entre os principais objetivos do seu grupo a defesa da independência da OAB e sem conchavos com partidos políticos, contra a impunidade e a léguas de distância dos mensaleiros, liderados pelo ex ministro José Dirceu, mas apóia a Chapa 1 na eleição para a subseção de Duque de Caxias, liderada pelo advogado Geraldo Menezes, que ocupa cargo de confiança no Governo Zito e que há nove anos comanda a OAB/Duque de Caxias.

Do outro lado, a chapa da situação, liderada pelo advogado Felipe Santa Cruz, apóia em Duque de Caxias a eleição da Chapa 2, liderada pelo advogado José Nogueira D”Almeida, que reúne alguns dos mais jovens e brilhantes advogados do município. E Nogueira defende para a gestão da OAB/Duque de Caxias os mesmos princípios que a sua colega Carmen Fontenelle no plano estadual.

No plano estadual, o atual presidente Wadih Damous, que apóia Felipe Santa Cruz, joga pesado quando acusa Carmen Fontenelle de liderar a velha OAB, que deixou a CAARJ, instituição de pecúlio e assistência dos advogados, com dívidas de R$ 331 milhões de impostos não recolhidos, além falta de controle dos gastos médicos. No plano municipal, Nogueira acusa a atual gestão, comandada por Geraldo Menezes, de aceitar passivamente que a área utilizada como estacionamento pelos advogados, próximo ao Fórum, fosse transferida pelo Governo do Estado para a Defensoria Pública, além do fechamento da farmácia do advogado, que funcionava em frente à 59ª DP/Caxias.

Como se vê, a luta entre as várias chapas lembra o conflito entre israelenses e palestinos em torno de Gaza, só que aqui, até o momento, as “armas” dos combatentes não manifestos e ações judiciais. Que vença o melhor!

AMIGOS DE JOSÉ DIRCEU DEFENDEM

ELEIÇÕES PARA MINISTROS DO STF

Aproveitando a apresentação da PEC do STF, do senador Roberto Requião (PMDB), que propõe que o cargo de ministro da mai alta corte de Justiça do País tenha mandato com duração de 8 anos, tal e qual o de senador, a militância mais aguerrida do PT, que tem o ex ministro José Dirceu como patrono, está propondo eleições diretas para os ministros do Supremo Tribunal Federal, cargos vitalícios até hoje ocupados por pessoas de elevado saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, depois de sabatinadas, a exemplo do que ocorre com os ocupantes de cargos de Embaixador no exterior, mesmo que sejam diplomatas de carreira. Nesse caso, justifica-se a chancela do Senado pois cabe a ele a decisão de sobe política externa, inclusive o dever aprovar, ou não, qualquer tipo de tratado internacional assinado pelo Brasil, isto é, sem o “nihil obstat” daquela casa legislativa, nenhum tratado se tornará lei no Brasil.

A fúria dos petistas foi provocada pelo fato de os ministros do STF, indicados pelo ex presidente Lula e a presidente Dilma, terem julgado a Ação nº 470, mais conhecida como “do Mensalão”, sem levar em conta o que entendem como lealdade (subordinação) política de quem os indicou. Como revelou Ricardo Noblat, o Ministro Joaquim Barbosa, nomeado por Lula, nada ficou a dever ao ex presidente, pois foi escolhido para o Carmo através de uma “cota racial” estabelecida pelo próprio ex presidente, isto é, para as quatro vagas que teriam de preencher no Supremo Tribunal Federal, Lula estabeleceu critérios que não estão no ordenamento jurídico do Pais. Ele queria um negro, uma mulher, um nordestino e um paulista. Na “cota racial”, Joaquim Barbosa era o que tinha o melhor currículo e, por isso mesmo, o novo presidente do STF não se sente devedor de Lula. Em outras palavras, Joaquim Barbosa foi escolhido por mérito, como foi por mérito que ele entrou no judiciário e nele fez carreira, não devendo, nem por razões pessoais ou políticas, nenhum favor a quem o nomeou. Em termos politicamente corretos e da ótica do ex presidente, Joaquim Barbosa foi escolhido por ser NEGRO! Por que ele deveria vassalagem a Lula?

CAXIAS DISCUTE MEIO AMBIENTE

MESMO DOMINADA PELO LIXO

A Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias promove, a partir desta quinta-feira (22), a

VI Conferência Municipal de Meio Ambiente, onde serão discutidas as políticas publicas a serem adotadas pelo município a partir do próximo ano. O evento será realizado no campus da FEUDUC,  em São Bento, com entrada franca.

A conferência ocorre justamente quando a cidade vive um clima de calamidade pública, com a suspensão da coleta do lixo nos quatro distritos, sem que a própria Secretaria do Meio Ambiente tome qualquer medida efetiva para normalizar os serviços, que continuam sendo exclusividade da empresa Locanty.

O encerramento da Conferência será no sábado (25), mas os principais debater serão realizados nesta sexta (23), a partir das 8:00hs., versando sobre Educação Ambiental e Agenda 21, Áreas de Proteção Ambiental, Resíduos Sólidos e Líquidos, Recursos Hídricos e Saneamento, Controle de Atividades Poluentes e Riscos Indústrias e Saúde Ambiental e Qualidade do Ar.

RÁPIDAS

•  Apesar de fornecer água para a Capital, através das já centenárias Linhas Pretas, Xerém não tem serviços de abastecimento de água. As poucas casas que recebem água de um das adutoras que passam por Mantiquira recebem água sem tratamento e, por isso, quando chove e entra muito lixo na represa, as adutoras são desligadas e os consumidores ficam dias sem uma gota d’água.

•  Para agravar a situação sanitária do 4º Distrito, a impagável Locanty também suspendeu a coleta de lixo em diversas ruas. Como ainda não inventaram um sistema seguro de eliminar o lixo além do fogo, os moradores enfrentam as conseqüências colateral do problema: a convivência forçada com ratos, baratas e moscas.

•  E tudo isso acontece num distrito que abriga em seu território as residências de um deputado federal, um estadual e um vereador, por coincidência da mesma família, cujo chefe do clã foi candidato a prefeito de Duque de Caxias, cargo ao qual pretendia voltar.

•  O abandono de Xerém é tal que até o busto do saudoso vereador José Barreto – um leão que defendia Xerém de todos os inimigos internos e externos – colocado na principal praça do bairro simplesmente desapareceu. Ela já fora vítima de pichadores, mas fora restaurada pela Prefeitura depois do fato ser denunciado pelo blog.

•  Agora, ninguém sabe para onde foi o busto do velho Barreto. O Governo tem a obrigação de restaurar, de imediato, o busto e colocá-lo no devido lugar. É uma simples questão de respeito a um cidadão que dedicou toda a sua vida em defesa das coisas e das pessoas de Xerém.

•  A direção da Caixa, cuja credibilidade está muito baixa, precisa explicar, com a merecida urgência, a estranha coincidência nos concursos da Mega Sena de Nº 1255 (23/10/2012) e 1226 (27/10/2012. Embora a chance de um apostador, com uma aposta simples, seja de um acerto entre milhões de possibilidade, houve uma inacreditável sequencia de números nos dois sorteios. No dia 23, as dezenas sorteadas foram 31 / 32 / 34 / 40 / 50 / 55, enquanto no dia 27 foram 10 / 31 / 40 / 50 / 55 / 56.

•  O ministro Joaquim Barbosa participou nesta quarta (21) da primeira sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com a retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, ele deverá acumular as funções de presidente interino e de relator do processo. A posse oficial na presidência do STF será nesta quinta (22).

•  Barbosa assumiu interinamente a função na segunda-feira (19) devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos.

•  O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta (21) as penas para os réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Eles eram sócios da corretora Bônus Banval, e segundo concluiu o STF, colaboraram para lavagem de dinheiro da propina distribuída a parlamentares do PP.

•  A maior pena foi aplicada a Enivaldo Quadrado, condenado por dois crimes: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, a pena de Quadrado deveria ser agravada em relação ao sócio porque incitou funcionários a participar do esquema de lavagem de dinheiro.

•  Para o crime de formação de quadrilha, a votação foi unânime em dois anos e três meses de prisão. A situação ficou indefinida, no entanto, no caso de lavagem de dinheiro. A votação foi encerrada como se houvesse maioria de votos a favor da proposta de Joaquim Barbosa, mas o placar ficou, em tese, empatado em 4 votos a 4.

•  Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram com Barbosa, fixando pena de seis anos, nove meses e 20 dias, mais 260 dias-multa de dez salários mínimos cada. Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antônio Dias Toffoli estabeleceram pena de quatro anos e oito meses. Pelo critério de aproximação estabelecido no início do julgamento, votariam com o revisor Ricardo Lewandowski, que sugeriu pena de três anos e seis meses e mais 11 dias-multa de dez salários mínimos cada. No entanto, não ficou claro se algum deles preferiu inaugurar uma tese nova ou acompanhar, de fato, o revisor.

•  Neste caso, o ministro Marco Aurélio Mello não votou. No início da fase da fixação das penas, os ministros definiram que o empate é sempre favorável ao réu. Lewandowski ainda fez a ressalva que as multas não são definitivas, pois ele está reavaliando as penas pecuniárias de forma proporcional às penas de prisão estipuladas em cada caso.

•  Breno Fischberg foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. Por 3 votos a 2, prevaleceu a pena estipulada por Barbosa: cinco anos e dez meses de prisão, mais 220 dias-multa no valor de dez vezes o salário mínimo vigente à época. Se a pena de prisão não for alterada até o final do julgamento, Fischberg deve cumprir em regime semiaberto, pois a penalidade é inferior a oito anos de prisão.

• O julgamento ainda continuará após a fixação das penas, pois os ministros terão que analisar questões residuais como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar – se do STF ou do Congresso Nacional –, o pedido de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do erário.

•  Além disso, os ministros devem corrigir incongruências nas penas, como no caso das multas dos sócios e subordinados de Marcos Valério. Em alguns crimes, elas  ficaram maiores que a do publicitário, considerado o maior articulador do esquema. Vários ministros também já manifestaram interesse em analisar, no final, várias penas em conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão já estipulados.

•  O julgamento será interrompido amanhã novamente para a posse de Joaquim Barbosa na presidência e de Ricardo Lewandowski na vice-presidência. A cerimônia será às 15h, no próprio STF, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Às 20h, os novos chefes do Judiciário serão saudados em coquetel oferecido por associações de juízes em um clube de Brasília. O mandato é de dois anos.

•  Devido aos questionamentos feitos por integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o relator dos trabalhos, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), não conseguiu começar nesta quarta-feira (21) a leitura do relatório, que foi adiada para sessão extraordinária convocada para amanhã.

•  Vários parlamentares disseram que não houve tempo hábil para que o documento, com 5.328 páginas distribuídas por cinco volumes, fosse apreciado. O texto só foi liberado para consulta na página eletrônica do Senado na madrugada de hoje. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi um dos que reclamaram. Segundo ele, o prazo regimental previsto para conhecimento do relatório não foi respeitado.

•  No relatório, o deputado Odair Cunha  recomenda o indiciamento de 46 pessoas. Na lista, estão o ex-presidente da Delta Construção, Fernando Cavendish; o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); o ex-senador Demóstenes Torres; o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO); e o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT).

•  O relatório também incluiu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o chefe da sucursal de Brasília da revista Veja, Policarpo Junior. No caso de Gurgel, o relator sugere que ele seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo como base “indícios de omissão e prevaricação”. De acordo com o Código Penal, a prevaricação é crime praticado por funcionário público que retarda ou deixa de praticar indevidamente ato de ofício.

•  Segundo o relatório, o procurador-geral da República  suspendeu "sem justificativa" as investigações da Operação Vegas, da Polícia Federal. Iniciado em 2009, o trabalho policial apontou os primeiros indícios de ligação de Cachoeira com parlamentares, entre eles o então senador Demóstenes Torres, cassado em julho. Roberto Gurgel explicou à comissão que decidiu parar as investigações da Vegas para encontrar elementos mais fortes da atuação de Cachoeira.

•  Já Policarpo Júnior, que aparece conversando com o contraventor em gravações obtidas pela Polícia Federal, foi indiciado por formação de quadrilha. “As investigações sobre esse profissional nos permitem divisar que Policarpo Júnior não mantinha com Carlos Cachoeira uma vinculação que se consubstanciava apenas na relação de jornalista e fonte", diz um trecho do relatório.

•  O relatório foi criticado pela oposição por não incluir o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), entre os indiciados. Esses parlamentares alegam que o governador teria favorecido Cachoeira em contrato relacionado à coleta de lixo. O relator, no entanto, disse que a organização não chegou a ser  beneficiada pelo governo do Distrito Federal. Parlamentares insatisfeitos querem apresentar um relatório paralelo.

•  O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB -PB), disse que os deputados e senadores que quiserem podem apresentar sugestões de alteração do relatório, mas cabe ao relator acatar ou não os pedidos

•  O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi condenado segunda-feira (20) a cinco anos de prisão como consequência da Operação Saint-Michel, que apurou irregularidades no sistema de transporte público no Distrito Federal. Como a pena é inferior a oito anos, o regime inicial da prisão deve ser semiaberto e o empresário já foi solto. A decisão é da juíza Ana Cláudia Barreto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

•  Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, que apurou corrupção e exploração ilegal de jogos na esfera federal. Desde então, o empresário ficou preso preventivamente no Distrito Federal e em Goiás. Vários pedidos de liberdade foram formulados nos dois processos, mas sempre esbarravam em decisões que alegavam o alto poder de influência de Cachoeira para mantê-lo preso.

•  O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a saída de Carlinhos Cachoeira da cadeia é “mau presságio” sobre a apresentação do relatório da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI). A comissão investiga as relações de Cachoeira com agentes públicos e privados. O empresário deixou, de madrugada, o Presídio da Papuda, em Brasília, onde ficou durante nove meses.

•  “A expectativa que tenho do relatório não é das melhores. As notícias que me chegam é que a saída do Cachoeira [da Penitenciária da Papuda] é um mau presságio”, avaliou Rodrigues, que participou da comissão.

•  O senador foi contra o encerramento da CPMI neste momento e tentou convencer os colegas a aprovar a prorrogação das investigações. Com a base aliada do governo unida pelo encerramento dos trabalhos, Randolfe Rodrigues e outros parlamentares oposicionistas decidiram apresentar voto em separado para ser analisado junto com o relatório oficial do deputado Odair Cunha (PT-MG).

•  Eles também devem pedir ao Ministério Público o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo, e do ex-presidente da empresa Delta Fernando Cavendish. A Construtora Delta tem diversos contratos com o governo federal e governos estaduais e é acusada de ter sido usada por Cachoeira para fraudar licitações públicas.

•  A Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet. É a quinta vez que a matéria entra na pauta de votação e é retirada porque deputados favoráveis e contrários à sua apreciação não chegam a um acordo que viabilize a aprovação do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

•  Com a obstrução à votação da proposta, a sessão foi encerrada por falta de quórum durante a votação de requerimento que pedia a retirada de pauta da matéria. Ao encerrar os trabalhos de plenário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse: “Gostaria de lembrar que esta é a quinta vez que estamos adiando a votação. Essa proposta vai entrar na lista das matérias que entendo que o plenário não quer votar”.

•  Entre 490 mil e 530 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 135 mil não sabem que têm o vírus, de acordo com dados divulgados nesta terça (20) pelo Ministério da Saúde e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids).

•  O levantamento mostra que a incidência da aids no país, em 2011, foi 20,2 casos para cada 100 mil habitantes. No mesmo período, foram registrados 38,8 mil novos casos da doença – a maioria nos grandes centros urbanos.

•  Enquanto o Sudeste apresenta redução na taxa de incidência de 27,5, em 2002, para 21, em 2011, as regiões Sul, Norte e Nordeste registraram tendência de aumento de casos. No Centro-Oeste, a epidemia é considerada estável.

•  Segundo o balanço, o coeficiente nacional de mortalidade caiu de 6,3 mortes para cada 100 mil habitantes, em 2000, para 5,6, em 2011. Na última década, o país apresentou uma média de 11.300 mortes por ano provocadas pela aids.

•  Outro dado de destaque trata do acesso de gestantes ao teste rápido de diagnóstico durante o pré-natal. Em 2004, a cobertura era 63%, e passou para 84% no ano passado.

•  Atualmente, 217 mil brasileiros com o vírus HIV estão em tratamento. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou que o país registra forte adesão à terapia antirretroviral, pois mais de 70% dos pacientes apresentam carga viral indetectável após seis meses de tratamento.

•  Em 2006, 32% dos pacientes soropositivos chegavam ao serviço de saúde com contagem das células CD4 superior a 500 por milímetros cúbicos (mm³), indicativo de que o sistema imunológico ainda não está comprometido. Em 2010, o percentual subiu para 37%.

•  Ainda assim, a estimativa do governo brasileiro é que 30% dos infectados chegam ao serviço de saúde tardiamente. Por esta razão, a campanha deste ano pretende mobilizar estados, municípios e a sociedade civil, até o próximo dia 1º, para a testagem de HIV e também de sífilis e hepatites B e C.

•  Durante os próximos dez dias, as pessoas que desejarem saber se têm o vírus devem procurar as unidades da rede pública de saúde e os centros de Testagem e Aconselhamento.

•  A campanha visa a alertar a população em geral, mas com enfoque nos grupos em situação de maior vulnerabilidade, como homens que fazem sexo com homens, travestis e profissionais do sexo. O governo também quer incentivar os profissionais de saúde a recomendar o teste aos pacientes, independentemente de gênero, orientação sexual ou comportamento.