BAIXADA URGENE

TUCANO DEFENDE A CASSAÇÃO DE

MANDATOS DOS MENSALEIROS

O deputado federal baiano Antônio Imbassahy (PSDB) divulgou nota para se manifestar contrário à posição do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de não acatar uma possível determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato dos deputados condenados na Ação Penal 470, mais conhecida como Mensalão.

Para Imbassahy, a decisão do STF deve ser cumprida sem questionamentos por parte do Congresso Nacional. Para justificar seu posicionamento, o parlamentar cita o artigo 15 da Constituição Federal, que trata dos direitos políticos.

Conforme a matéria, uma condenação penal tem como consequência direta a perda dos direitos políticos. "Um mandato parlamentar representa um direito político", ressalta Imbassahy.

O tucano observa também que a interpretação da Constituição é prerrogativa exclusiva do STF e não do Poder Legislativo.

"O Congresso não pode chamar para si uma responsabilidade e um direito do STF. Temos que respeitá-lo como uma corte suprema, a quem cabe a palavra final. Nos parece incoerente que pessoas condenadas em última instância mantenham mandato parlamentar. Isto é um absurdo".

Na segunda-feira (10), o presidente da Câmara,  Marco Maia, defendeu que o Congresso Nacional "não se curve" a uma possível decisão do STF de retirar do Legislativo a prerrogativa de julgar a perda do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

PIB DE DUQUE DE CAXIAS

CRESCEU APENAS 0,8% 

A “marolinha” como o ex presidente Lula se referia á crise que levou à falência grandes bancos nos EE.UU. e na Europa, continua provocando efeitos danosos na economia brasileira, que não pode se desligar do que ocorre nos outros parceiros comerciais. A queda de preços do barril de petróleo, por exemplo, associada às conseqüências da crise econômica de 2008, afetou o município de Campos dos Goytacazes (RJ), que perdeu 0,4 ponto percentual em sua participação no PIB, passando de 1,0% em 2008 para 0,6%.

A crise também causou a queda nos preços do minério de ferro, o que influenciou a perda de 0,2 ponto percentual de participação no PIB do município de Vitória (ES), que passou de 0,8% para 0,6% de participação.

Os municípios paulistas de Barueri, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santos e, ainda, Betim (MG), também tiveram variação negativa de 0,1 ponto percentual cada um, causada por retrações na indústria, redução na atividade comercial e, no caso de Barueri, em função do ganho de participação do município de São Paulo.

Os municípios que tiveram aumento de participação no PIB entre 2008 e 2009, todos com variação de 0,2 ponto percentual, foram São Paulo (de 11,8% para 12,0%), Brasília (de 3,9% para 4,1%), Rio de Janeiro (de 5,2% para 5,4%) e o município fluminense de Duque de Caxias (de 0,6% para 0,8%).

Em 2009, aproximadamente 25% de toda a geração de renda do país estava concentrada em cinco municípios: São Paulo (12,0%), Rio de Janeiro (5,4%), Brasília (4,1%), Curitiba (1,4%) e Belo Horizonte (1,4%). Juntos, eles representavam 12,6% da população nacional. Aproximadamente metade do PIB nacional se concentrava em 51 municípios, os quais representavam 30,8% da população. Por outro lado, na última faixa de participação relativa no PIB, 1.302 municípios respondiam por 1,0% do PIB e, juntos, representavam 3,3% da população.

Excluindo-se as capitais, 12 municípios geravam individualmente mais do que 0,5% do PIB, contribuindo, em conjunto, com 9,3% da renda gerada no país, quase todos no Sudeste: Guarulhos (SP), 1,0%; Campinas (SP), 1,0%; Osasco (SP), 1,0%; São Bernardo do Campo (SP), 0,9%; Barueri (SP), 0,8%; DUQUE DE CAXIAS (RJ), 0,8%; Betim (MG), 0,8%; Santos (SP) e São José dos Campos (SP), ambos com 0,7%, Campos dos Goytacazes (RJ), 0,6% e Jundiaí (SP) e Canoas (RS), ambos com 0,5%.

BRASIL SÓ PRECISA

DE BONS MÉDICOS

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d'Ávila, defendeu hoje (11) que o governo passe a investir na abertura de mais vagas em residência médica e não na ampliação de escolas e cursos de medicina. “Há uma falsa polêmica entre quantidade e qualidade. A preocupação, mais que o número, é a qualidade do ensino”, avaliou.  Em junho deste ano, o Ministério da Educação anunciou o Plano de Expansão da Educação em Saúde, voltado para regiões consideradas prioritárias, que prevê o aumento em 10% do número de vagas existentes em cursos de medicina.

Atualmente, o país conta com uma média de 1,9 médico para cada mil habitantes. O governo defende que o índice ideal seria 2,5. Durante coletiva de imprensa, o presidente do CFM lembrou que algumas localidades como o Distrito Federal chegam a registrar médias superiores a 6 médicos para cada mil habitantes, mas não oferecem boa assistência à população.

“Há uma percepção popular de que falta médico no país. Não é verdade. Faltam médicos no serviço público, onde não há carreira, estímulos, progressão. Os médicos trabalham em condições adversas, sem material”, disse. “Ninguém quer trabalhar nessas condições em lugar nenhum no mundo”, completou.

Sobre a abertura de instituições para o ensino da medicina, d'Ávila destacou que a maioria das novas escolas não tem corpo docente ou estrutura para aulas práticas, como cadáveres e hospitais. “É uma falácia e uma irresponsabilidade. O que precisamos é de médicos bons e bem formados”, avaliou.

Dados do CFM indicam que o Brasil conta com 197 escolas médicas, algumas com dois ou três cursos distintos. Em todo o país há 208 cursos de medicina. Ainda segundo o conselho, nos Estados Unidos, há 137 escolas de medicina, mesmo com uma população superior à brasileira.

“Temos médicos suficientes. Eles estão mal distribuídos, concentrados no Sul e no Sudeste. A ideia de abrir escolas no interior não é de todo ruim, mas tem que ter qualidade. Precisamos da abertura de vagas de residência médica, que é o que prepara os especialistas. O que fixa o médico é a residência. A escola não fixa”, destacou.

Atualmente, cerca de 14 mil médicos se formam todos os anos no Brasil, mas o país registra apenas 7 mil vagas de residência médica.

RÁPIDAS

•  Será inaugurada nesta quinta-feira (13), às 11:00 horas, a sede própria da unidade Duque de Caxias do Colégio Pedro II, que até agora funcionava num prédio alugado na Av. Presidente Kennedy, no centro.

A nova unidade do tradicional colégio foi construída num terreno doado pela Prefeitura em 2007, situado na Av. Dr.Manoel Reis, 501, na Vila Centenário.

•  Uma das presenças mais aguardadas na cerimônia será a deputada federal Andréia Zito (PSDB), que conseguiu incluir no orçamento da União a verba de R$ 600 mil reais, que viabilizou a conclusão das obras.

O Pedro II de Duque de Caxias, que ocupa o terreno onde antes existia uma fábrica de sabão, terá condições de atender até 3.000 alunos nos vários curós que serão oferecidos nas amplas instalações da nova unidade de ensino federal.

•  A temperatura política em Duque de Caxias deve aumentar nos próximos dias. Primeiro, pela revelação dos nomes que ocuparão o primeiro secretariado do prefeito eleito Alexandre Cardoso. Por incrível que pareça, o nome que mais provocou stress, principalmente no prédio de pastilhas rosadas da Rua Prefeito José Carlos Lacerda,  foi o da professora Marluce Gomes da Silva para a Secretaria de Educação.

•  A noticias surpreendeu os desavisados e os 300 servidores que estão “voando” naquela secretaria, convocados para as mais diversas funções, mas bem longe de uma sala de aula. Na expectativa de que fosse um nome da copa e cozinha da SME, o nome da pedagoga Marluce Gomes da Silva causou calafrios, pois muita gente não se lembra quando ela, como modesta professora do município, foi chamada pela Secretária Roberta Barreto, ainda no primeiro Governo Zito, para integrar a sua equipe.

•  Como muitos servidores daquela pasta só comparecem no final do ano, para as comemorações natalinas, a grande maioria não se lembra antiga colega de repartição, muito menos do trabalho que ela desenvolveu no início do Governo Zito, nos idos de 1997. Talvez nem ao atual prefeito se lembre dela.

•  Outro motivo par a subida da coluna de mercúrio será a redução dos cargos comissionados. Nos levantamentos, ainda incompletos, que recebeu, o novo prefeito teria de assinar pelo menos 1.432 atos de exoneração e dispensa da função de gente que hoje superlotam a folha de pagamento, um dos motivos para o atraso no pagamento de efetivos, aposentados e pensionistas, situação que perdura desde janeiro.

•  O deputado federal Alexandre Cardoso estava em Brasília nesta quinta (12), participando das últimas sessões da Câmara, pois ainda não apresentou o seu pedido de renuncia do mandato para assumir a Prefeitura da sua cidade natal.

•  Entre uma votação e outra, Alexandre Cardoso ainda encontrou tempo para examinar com seus assessores como reduzir, em pelo menos 50%, os cargos em comissão atualmente existentes na Prefeitura. Como são cargos com salários que chegam até R$ 19 mil e não exigem concurso, a pressão é grande para mantê-los, de preferência com seus atuais ocupantes

• Outro motivo para o stress políticos estava num famoso prédio azul da Rua Paulo Lins. É que 292 dos 29 futuros vereadores estão de olho na cadeira de espaldar mais alto do plenário, onde se sentam os presidentes da Casa.

•  Até recentemente, apenas dois vereadores estavam na disputa; Eduardo Moreira (PT) e  Josemar  Padilha (PMN). Nesta terça-feira (11) a vereadora Fatinha (PP), atual líder do Governo na Câmara, reuniu-se com o diretor do Sindicato e da Federação dos Petroleiros de Duque de Caxias, Antônio Lobato, e o diretor do Conselho Fiscal da Federação dos Petroleiros, Joacir Pedro, quando discutiram, entre outros temas, a eleição para presidente da Câmara, para cuja disputa Fatinha recebeu apoio dos dois sindicalistas.

•  Segundo os sindicalistas, a iniciativa de apoiar a parlamentar se deve ao fato de ter uma expressiva participação no cenário político da cidade e por sua a popularidade. “A Câmara precisa de uma gestora determinada, competente e responsável como a Fatinha. Ela realmente faz a diferença. Com seu carisma e notoriedade, Fatinha já mostrou a sua força durante sua gestão e se destaca na política por ter um trabalho digno e de ação. É hora da renovação. Nós petroleiros apostamos nela. O povo só tem a ganhar”, destacou Antônio Lobato

•  Fatinha, por sua vez, agradeceu o apoio e disse que caso seja escolhida pela maioria da votação dos vereadores, fará um mandato de excelência priorizando os diretos da população, além da transparência e eficiência da Casa Legislativa.

•  Nesta quarta-feira (12), nem a direção do IPMDC, responsável pelo pagamento dos aposentados e pensionistas do município, muito menos a Assessoria de Imprensa da Prefeitura tinham previsão de quando serão pagos os valores relativos a novembro e ao 13º salário de ativos e inativos do segundo município em arrecadação do Estado do Rio.

•  A comprovação da embriaguez de motoristas que insistirem em dirigir sob efeito de álcool pode ficar mais fácil. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2012 aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê que novos tipos de prova poderão ser apresentados para esse fim.

•  Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou  teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de alcoolemia. O projeto segue em regime de urgência para apreciação do plenário. Se aprovada, a proposta vai à sanção presidencial.

•  De acordo com o texto do PLC, também passam a servir como prova “perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito". Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo.

•  Um entendimento entre o  presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), permitiu que ele abrisse mão do substitutivo que previa a chamada tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica. Com isso, o projeto aprovado manteve os teores alcoólicos limitados pela lei.

•  “O que faremos diante desse impasse? Insistiremos em uma posição polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos acidentes de trânsito?”, argumentou o senador  Eduardo Braga (PMDB-AM), que foi relator interino da proposta na reunião da CCJ de hoje.

•  As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dobram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. O valor, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em um período 12 meses, o valor dobra de novo. Estará sujeito a punição quem for flagrado dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o crime de conduzir o veículo sob embriaguez só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.

•  Durante a discussão, os parlamentares retiraram do texto a menção expressa à possibilidade do uso de fotos, mas especialistas entendem que esse recurso pode ser utilizado como evidência, caso o juiz assim entenda.

•  O Congresso Nacional aprovou nesta quarta (12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos  dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta dos deputados e senadores.

•  Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários. O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinado por grande número de deputados e senadores foi aprovado e, com isso, os vetos relacionados aos royalties passam na frente de cerca de três mil vetos presidenciais, que estão na fila de apreciação no Congresso.

•  Representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores de petróleo e maiores prejudicados pela redistribuição de royalties aprovada pelo Congresso, tentaram impedir por todos os meios que o requerimento fosse apreciado e aprovado. No entanto, a maioria, que representa os outros 24 estados e o Distrito Federal, se mostrou unida e aprovou o requerimento, que significa a primeira votação, o que serve de termômetro para a derrubada dos vetos.

•  Parlamentares do Rio e do Espírito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da próxima semana. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou do que chamou de desrespeito aos regimentos das duas casas e da Constituição. Ele reconheceu que os estados não produtores de petróleo são maioria, mas criticou o açodamento (agir de modo inadequadamente rápido) na votação do requerimento. “Uma maioria não pode passar por cima do Regimento e da Constituição”, disse.

•  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou nova versão para a calculadora de execução penal, que vai auxiliar os juízes a identificarem os presos que terão direito a indulto neste fim de ano: a calculadora ganhou novo aplicativo que cruza as diversas informações do presidiário e aponta se ele tem direito ao indulto de Natal ou à comutação da pena. Até então, o magistrado tinha de analisar as informações e fazer, manualmente, os cálculos.

•  A nova calculadora está à disposição dos magistrados responsáveis pela execução penal desde esta segunda-feira (10). A calculadora de execução penal foi lançada pelo CNJ em setembro de 2011, como ferramenta auxiliar no controle do cumprimento das penas no País.

•  Na versão inicial, a calculadora permitia a elaboração de diversos cálculos sobre o cumprimento da pena, como o tempo que ainda falta para que um preso condenado possa progredir de regime – passando a cumprir pena no regime semiaberto, por exemplo. Com a nova funcionalidade, a calculadora fica mais completa. A calculadora de execução penal está disponível no link “sistema carcerário” no portal do CNJ (www.cnj.jus.br).