BAIXADA URGENTE

PERDA DE MANDATOS DE

MENSALEIROS FOI ADIADA

 A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas nesta quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal  e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão desta segunda (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello.

Mesmo sem o voto computado oficialmente, Mello já sinalizou nas últimas duas sessões que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandato deve ser decretada judicialmente pelo STF, e ao Congresso Nacional cabe apenas ratificar a determinação.

A Corte analisa a situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que o STF não poderia interferir na questão política do mandato, e que caso isso ocorresse, a Casa iria estudar qual decisão tomar.

A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem dois comandos sobre o assunto. O primeiro diz que a condenação em ação criminal é hipótese para suspensão de direitos políticos. O segundo abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.

Até agora, votaram com Barbosa os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Para o grupo, não é possível que um réu preso possa exercer mandato parlamentar normalmente. Também foi lançado o argumento de que a decisão do STF tem eficácia imediata e não pode ser submetida à análise política do Legislativo.

Já Lewandowski foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Para eles, o mandato foi concedido ao parlamentar pelo povo, e que somente os representantes eleitos podem tomá-lo. Também dizem que não defendem a impunidade, mas apenas que é o Congresso Nacional quem deve dar a palavra final sobre o assunto.

Em relação a João Paulo Cunha, o placar pela perda de mandato ainda ganhou a adesão do ministro Cezar Peluso. Ele se aposentou no final de agosto ao completar 70 anos e deixou o voto por escrito somente para o parlamentar, pois não teve tempo de julgar os outros dois na mesma situação. O sentido do voto foi colocado em dúvida por Lewandowski, para quem não está claro que a adesão é imediata à corrente de Barbosa.

CONSTRUTORA INVADE TERRENO E

 EXPULSA PROPRIETÁRIA EM XERÉM

Uma família que morava em Xerém foi expulsa de sua propriedade por homens armados, que seriam empregados da GM  Empreendimentos Ltda.,  de propriedade da família do deputado federal Washington Reis, que disputou as últimas eleições para prefeito do município, do qual  já fora prefeito. Por ordem do Sr. Gutemberg Reis, um dos irmãos do parlamentar, foram utilizados até trator para derrubar cercas, destruir plantações e derrubar um galpão de 250 metros quadrados, que a proprietária utilizava

Segundo os denunciantes, Gutemberg Reis, irmão do parlamentar, invadiu a área, situada na Avenida Santa Alice , n 150, bairro Xerém,   no ultimo dia 6 e nesta segunda-feira (10) começou a erguer um muro, anexando parte da área invadida à uma sua propriedade vizinha. A área pertenceria à Sra.  Luzia Pinto de Souza, título conquistado através de sentença do Juízo da 3ª Vara Cível do município (Proc. Nº 2006.021.004259-0),decisão  referendada por decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (Apelação Cível nº 2008.001.38972), reconhecendo o seu direito através do Instituto do Usocapião.

Um dos filhos da proprietária da área, Adailton Pinto de Souza registrou queixa na 61ª DP-Xerém (R.O. nº

061-01409.2012), que mandou uma equipe no local e constatou a invasão. Segundo Da. Luzia, o irmão do deputado não apresentou nenhum documento que o nomeasse proprietário da área, ao contrário dela, que tem decisão da  Justiça reconhecendo a sua posse mansa e pacífica do imóvel de onde foi expulsa.

Agora, Adailton Pinto de Souza teme por sua segurança e toda a família, pois o irmão do deputado disse que não queria ver ninguém da família rondando a área invadida.

ALEXANDRE JÁ ESCOLHEU

NOME PARA  A  EDUCAÇÃO

O prefeito eleito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso (PSB),  já resolveu um dos grandes problemas para montar o seu Secretariado: a Educação. Pela ênfase que deu ao tema durante toda a campanha, prometendo uma verdadeira revolução em termos de gestão e resultados, havia uma grande expectativa tanto entre os professores da rede municipal, que tem mais de 100 escolas e creches, bem como dos alunos e pais sobre quem teria a difícil missão de colocar o ensino municipal nos eixos.

Nesta terça-feira (11), Alexandre Cardoso bateu o martelo e confirmou o nome da professora Marluce Gomes da Silva (de roupa clara), professora de Língua Portuguesa da Unigranrio, com especialização em Ciências da Educação, Metodologia da Pesquisa, é uma profissional com grande bagagem na área da Educação e respeitada e querida no meio acadêmico.

Além da secretaria de Educação, o novo prefeito já escolheu quem irá chefiar a Secretaria de Governo, Será o professor da UERJ, Luis Fernando Couto, que há muitos anos acompanha o prefeito. Oura decisão foi fundir a Secretaria de Habitação com a de Planejamento, dentro do seu objetivo de reduzir despesas, pois ainda não tem os números da receita e das dívidas com fornecedores, instituições financeiras e com os servidores do município, tanto da ativa, pagos diretamente pela Prefeitura, quando aos aposentados e pensionistas, que recebem através do IPMDC. Até o final da tardes desta terça-feira (11), a Assessoria de Comunicação não tinha qualquer informação da Secretaria de Fazenda quanto aos calendários de pagamentos dos vencimentos e pensões de novembro, bem como do 13º. Em 2004, quando Zito terminou o segundo mandato, o 13º foi pago, mas os salários de dezembro só foram pagos em 18 de janeiro pelo sucessor, Washington Reis.

 JUSTIÇA ELEITORAL VAI RECONTAR

VOTOS PARA VEREADOR DE MAGÉ

Embora a diplomação dos eleitos (prefeito, vice e 17 vereadores e seus suplentes), o resultado das eleições para a Câmara Municipal de Magé está sub judice. Para resolver a questão, a Juíza Patrícia Domingues Salustiano, presidente da 110ª Zona Eleitoral e responsável pela totalização dos votos naquele município, marcou para esta quinta-feira (13) uma audiência publica, quando será repetida a totalização dos votos para a Câmara. A audiência será realizada no campus da Unigranrio, localizado na Rua Domingos Baltazar, nº 183, com início previsto para às 15:30 horas.

Como não houve nenhuma decisão do TSE com relação à eleição ou à lista de candidatos a vereador, o que se presume é que a retotalizaçao visa apenas corrigir os totais de votos de cada candidato e de cada legenda, para que o resultado final expresse fielmente a vontade do eleitor de Magé que compareceu às urnas no dia 7 de outubro.

RÁPIDAS

•  O facão está comendo no item cortes de despesas na Prefeitura em 2013. Alexandre Cardoso,  prefeito eleito, que toma posse no próximo dia 18, já decidiu pela extinção ou fusão de secretarias. A de Habitação, que não constrói nem comanda o programa Minha Casa Minha Vida, vai ser anexada à Secretaria de Planejamento.

•  Uma outra secretaria muito disputada, a de Transportes, será extinta, devendo voltar a ser apenas um  Departamento e vinculada á Secretaria de Segurança municipal, principalmente depois do anúncio feito pelo vice-prefeito Laury Villar, em recente reunião do Comitê de Segurança Publcia do município, da implantação, já em janeiro, do programa em que o municipi compra as folgas dos PMs lotados no 15º Batalháo, que iria reforçar o policiamento na cidade, a exemplo do que fez o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

•  O novo prefeito decidiu não mexer no Orçamento par a2013, elaborado por Zito e com previsão de receita e despesa de R$ 2,039 bilhões. Para a equipe de transição, seriam necessárias muitas mudanças no orçamento, com a substituição de programas ou a introdução de novos, dentro da visão de gestão do novo prefeito.

•  Por isso, as mudança só vão ocorre no decorrer do próximo exercício, através da criação de novos programas e o remanejamento dos recursos. Para começar, a extinção de algumas secretarias manda para o lixo verbas para investimentos que não serão feitos por falta de gestor. Esses recusos podem ser alocadso em outras secretarias ou programas já existentes no Orçamento.

•  Como garante que irá governar com os 29 vereados eleitos, que também serão diplomados no próxmo dia 29, Alexandre Cardoso não vê maiores dificuldades de adequar o orçamento de 2013 aos projetos e programas de governo da nova administração.

•  Até agora, os nomes escolhidos para o secretariado que toma posse no próximo dia 1º, em sua maioria, são escolhas pessoais do prefeito Alexandre Cardoso. Por enquanto, a cota partidária só tem dois nomes: Quiel do Canarinho (PDT), para Trabalho e Renda, indicado por Carlos Lupi, Professora Laurecy (PT), para o Meio Ambiente e indicada pela direção do seu partido.

•  Apesar das dificuldades em relação à situação econômica e fiscal do município, o novo prefeito já conseguiu descobrir alguns números que mostram como vem sendo conduzida a Secretaria de Fazenda nos últimos 10 ou 12 anos. No caso do IPMDC, há seis anos, isto mesmo 6 ANOS a Prefeitura não repassa à autarquia sua contribuição, que é de 11% sobre a folha de pagamento.

•  Como a parte descontada de cerca de 800 servidores, com empréstimo consignado feito na rende bancária, não é repassada desde agosto, como o secretário Raslan Abbas admitiu, é possível que os 11% descontados dos servidores também tenham caído em algum saco sem fundo. Nos últimos meses de 2008 (Governo Washington Reis), o IPMDC tinha uma reserva de cerca de R$ 120 milhões.

•  Antes de deixar o governo, o ex prefeito ainda sacou cerca de R$ 45 milhões para cobrir a folha de pagamento de aposentados e pensionistas do IPMDC e o 13º de 2008. O prefeito ainda tentou vender, por R$ 110 milhões, o esqueleto do Hospital Dr. Moacyr do Carmo, o que não conseguiu pela resistência dos servidores, através do conselho consultivo e fiscal da autarquia. No atual governo, ninguém quis sabe por que o IPMDC está de pires na mão!

•  A juíza da 157ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu, Mônica de Holanda Daibert, marcou para 17 (terça-feira) a cerimônia de diplomação do prefeito, vice e vereadores eleitos na cidade. A cerimônia terá início às 14 horas, no auditório da UNIG, situado na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 2.134, Jardim Alvorada

•  Já a diplomação do prefeito, vice e vereadores de Duque de Caxias também será no dia 18, às 11h, no Teatro Sesi, localizado na rua Artur Neiva, nº 100, bairro Paulicéia.

•  A juíza da 201ª ZE, de Nilópolis, Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, seguiu o exemplo e marcou para o próximo dia 18 a cerimônia de diplomação do prefeito, vice e vereadores eleitos na cidade. O evento terá início às 14 horas, na Câmara Municipal de Nilópolis, situada na Estrada Mirandela, 393, Centro.

•  A 3ª Câmara Cível da Capital, acompanhando o voto do desembargador relator Fernando Foch, determinou que o Estado do Rio indenize em R$ 150 mil, por danos morais, um casal que teve sua casa ocupada por policiais do BOPE na Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão.

•  De acordo com o casal, durante a permanência - forçada - de oito meses no terraço da casa, de onde trocavam tiros com traficantes, os policiais danificaram o banheiro e promoveram “verdadeiras algazarras”, inclusive com uma televisão ligada o tempo todo em volume altíssimo, o que fez com que o casal e sua filha de dois anos acabassem indo para a casa de parentes e não voltassem mais, nem mesmo após a saída dos policiais, com medo de represálias dos traficantes, já que até a bandeira do BOPE foi hasteada na laje da sua residência neste período.

•  Em sua defesa, o Estado afirmou que agiu no estrito dever legal, escolhendo a casa em razão de sua posição estratégica na comunidade. Na primeira instância, a juíza da 15ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente o pedido dos autores da ação. Os desembargadores, no entanto, entenderam que o cumprimento do dever não isenta o Estado de indenizar os danos causados por seus agentes, nesta qualidade.

•   “Equivoca-se a sentença ao dizer que a ocupação foi apenas da laje porque, há de convir, soldadesca que se posicione em toda a morada ou em parte dela, nem se diga por oito meses, mas por um dia, uma hora ou qualquer fração de tempo, viola o direito à vida privada e à intimidade, que são fundamentais, haja vista a garantia passiva que lhes reserva o art. 5.º, X, da Constituição da República: ´são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação`, escreveu o desembargador Fernando Foch em seu voto.

•  Os autores também pediram indenização por danos materiais, o que foi negado tanto na primeira quanto na segunda instância, por falta de comprovação dos prejuízos. (Proc. 0413207-18.2008.8.19.000).

•  O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) irá recorrer da decisão tomada hoje (10) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de não obrigar as distribuidoras de energia elétrica a devolver o que foi cobrado a mais na conta de luz entre 2002 e 2009. A entidade, que integra a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, informou que irá pedir esclarecimentos ao TCU.

•  "Estamos todos muito decepcionados com o julgamento, principalmente porque o resultado contraria parecer técnico do próprio TCU”, disse a advogada do Idec Mariana Alves, que esteve presente no julgamento. Por 5 votos a 2, os ministros decidiram que não é competência do TCU obrigar as distribuidoras de energia elétrica a devolver valores cobrados a mais na conta de luz, que somam R$ 7 bilhões.

•  O relator, ministro Valmir Campelo, defendeu o ressarcimento aos consumidores nas próximas revisões tarifárias, mas o revisor da matéria, ministro Raimundo Carreiro, alegou que não é competência do tribunal regular a relação entre os consumidores e as distribuidoras.

•  A diferença na cobrança ocorreu porque a metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica nesse período não incluiu o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado. O TCU determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que disponibilize a todos os consumidores a metodologia utilizada para estabelecer as tarifas.

•  A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão de hoje (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello.

•  Mesmo sem o voto computado oficialmente, Mello já sinalizou nas últimas duas sessões que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandato deve ser decretada judicialmente pelo STF, e ao Congresso Nacional cabe apenas ratificar a determinação.

•  A Corte analisa a situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (foto), disse que o STF não poderia interferir na questão política do mandato, e que caso isso ocorresse, a Casa iria estudar qual decisão tomar.

•  A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem dois comandos sobre o assunto. O primeiro diz que a condenação em ação criminal é hipótese para suspensão de direitos políticos. O segundo abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.

•  A discussão começou no STF na última quinta-feira (6), com os votos de Joaquim Barbosa, e do revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski. Eles apresentaram votos opostos: enquanto Barbosa defende a perda de mandato imediata por condenação criminal, Lewandowski argumentou que a intervenção política não cabe ao STF.

•  Até agora, votaram com Barbosa os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Para o grupo, não é possível que um réu preso possa exercer mandato parlamentar normalmente. Também foi lançado o argumento de que a decisão do STF tem eficácia imediata e não pode ser submetida à análise política do Legislativo.

•  Já Lewandowski foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Para eles, o mandato foi concedido ao parlamentar pelo povo, e que somente os representantes eleitos podem tomá-lo. Também dizem que não defendem a impunidade, mas apenas que é o Congresso Nacional quem deve dar a palavra final sobre o assunto.

•  Em relação a João Paulo Cunha, o placar pela perda de mandato ainda ganhou a adesão do ministro Cezar Peluso. Ele se aposentou no final de agosto ao completar 70 anos e deixou o voto por escrito somente para o parlamentar, pois não teve tempo de julgar os outros dois na mesma situação. O sentido do voto foi colocado em dúvida por Lewandowski, para quem não está claro que a adesão é imediata à corrente de Barbosa.

•  O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta terça-feira (12) que ainda não foi observada uma melhoria substancial nos serviços das operadoras de telefonia móvel, depois da suspensão da venda de novas linhas, em julho deste ano. A liberação das vendas foi condicionada à apresentação de planos de melhoria dos serviços pelas operadoras TIM, Claro e Oi. 

•  “Ainda não dá para inferir que houve uma melhoria substancial, apenas estamos constatando que há uma estabilidade na prestação de serviço. Embora haja esforço das empresas, achamos que ainda está faltando muito para atingir o nível de qualidade que o Brasil precisa”, disse Rezende, que participa de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

•  Rezende garantiu que a Anatel vai continuar cobrando investimentos das empresas e acompanhando a execução dos planos de melhoria. “Mas temos que dar mais um tempo para fazer uma avaliação crítica em relação aos procedimentos que elas estão adotando”.

•  O presidente da Anatel criticou as operadoras de telefonia móvel, dizendo que as palavras “infinito e ilimitado” deveriam sair do vocabulário de propaganda das empresas. “Isso leva o usuário a achar que ele pode utilizar o serviço sem custo nenhum. Na verdade, nada é infinito, nada é ilimitado, existe limite para tudo e as empresas devem ter consciência para não confundir o consumidor”.

•  Rezende explicou que os principais problemas no setor de telefonia móvel são detectados nos serviços de dados, que apresentam índices abaixo dos previstos pela Anatel. Segundo ele, os pontos críticos do setor estão relacionados a contas e cobranças, informações aos usuários e acesso à rede de dados.

•  O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, informou que os planos de melhoria das empresas tiveram aumento de 14% na previsão de investimentos até 2014. Segundo ele, as empresas ofereceram à Anatel informações detalhadas de planejamentos para melhoria de infraestrutura, dimensionamento da rede e expansão da cobertura.