BAIXADA URGENTE

CONDENADOS DO MENSALÃO

SERÃO PERDOADOS PELO PT

O PT não pretende adotar medidas para punir seus filiados que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A declaração foi feita neste sábado (8) pelo presidente da legenda, Rui Falcão, após o encerramento de reunião do diretório nacional, em Brasília.

Segundo Falcão, os petistas condenados pelo Supremo seguem suas vida normalmente, com todos os direitos partidários assegurados.

“Nós não vemos nenhum crime infamante, que é o que diz o estatuto [para uma punição]. E questionamos o caráter político do julgamento do STF, porque consideramos que não houve compra de votos nem tampouco a aplicação de recursos públicos”, informou.

Na linha de defesa dos petistas condenados e criticando as multas impostas pelo STF, o presidente do partido disse que está disposto pessoalmente a colaborar com o pagamento das multas. Segundo ele, o PT não irá bancar o pagamento das multas dos seus militantes, mas disse que já ouviu inúmeras manifestações de petistas dispostos a se cotizarem para os pagamentos.

Em relação à perda de mandato dos deputados condenados pelo STF, o petista entende que cabe à Câmara o julgamento sobre a decretação da perda de mandatos.

Já na questão da possível posse do ex-presidente do PT, José Genoíno, como deputado federal no início de janeiro próximo, Rui Falcão alegou que a Constituição garante o direito do correligionário ser empossado e que “ninguém está questionando esse direito”.

Sobre a proposta do ex-ministro José Dirceu, um dos filiados que foram condenados pelo STF, de que o partido fizesse campanha contra o julgamento do mensalão, Rui Falcão disse que o próprio proponente retirou o pedido, “ante as manifestações de que o PT já vinha fazendo na defesa dos companheiros e que já havia divulgado nota dando seu posicionamento em relação ao julgamento da Ação Penal 470”.

CABRAL PROMETE BEBIDA LIVRE E

TRANSPORTE DE GRAÇA NA COPA

O governo do Rio de Janeiro quer suspender leis estaduais durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, que tratam da meia-entrada para idosos e proíbem venda de bebidas alcoólicas nos estádios. É o que consta do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no início da semana.

Segundo o texto, fica suspensa desde 20 dias antes da primeira partida e o quinto dia depois da última, a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos locais de jogos. “Não se aplicam às competições as normas estaduais […], inclusive que restrinjam o consumo de bebidas alcoólicas, salvo as proibições destinadas a menores de 18 anos”, diz o documento.

Segundo informou a Agência Brasil, do governo federal, o governo fluminense pretende ainda disponibilizar duas passagens diárias “aos portadores de ingresso para os jogos e os credenciados do COL (Comitê Organizador Local) e da FIFA”. Ao comprar o ingresso, os torcedores ganharão um cartão do bilhete que dá direito a passagem de graça de trem ou de metrô e de mais um transporte, que pode ser barca ou ônibus, para ir e voltar dos torneios.

O preço dos ingressos para as competições também só poderão ser estabelecidos pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), “não se aplicando, neste caso, normas referentes à redução de preço, meia-entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores” . Assim, deixam de valer as regras estaduais de meia-entrada para idosos acima de 60 anos e estudantes.

Em um dos artigos, o governo diz que pode “impor restrições temporárias ao exercício de atividades econômicas num raio de 1.000 metros contados a partir da murada do Maracanã”, o que afetará camelôs e comerciantes.

Na Lei Geral da Copa, publicada em junho, a presidenta Dilma Rousseff assegurou a meia-entrada para idosos, estudantes e beneficiados por programas federais de transferência de renda. Porém, deixou para os estados a decisão de contornar leis sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas.

A previsão é que Lei Estadual da Copa seja votada esta semana que vem na Alerj, mas não sem polêmica. A oposição articula ações contra os preparativos e mudanças por causa da Copa do Mundo, como um plebiscito para a reforma do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã).

CHEGOU O Dia “D”

PARA A LOCANTY ?

Em setembro do ano passado, depois de uma longa reunião em seu gabinete com o dono da Locanty, o prefeito Zito anunciou que concedera à empresa o prazo, improrrogável, até o dia 30 para que fossem regularizados os serviços de coleta e transporte do lixo até os aterros sanitários da região metropolitana. Em outras palavras, a cidade deveria estar impecavelmente limpa no dia 1º de outubro de 2011. Diante do clamor público decorrente do lamentável espetáculo de monturos de lixo até na porta do Cartório do 4º Ofício, na Praça Roberto Silveira e colado ao prédio onde funciona a Secretaria de Fazenda, o prefeito anunciou, em entrevista ao RJTV, da Rede Globo, na manhã da última segunda-feira (3) que, atendendo a um último pedido da empresa, por ele contratada em janeiro de 2009, concedera um novo prazo, de apenas sete dias, para que a Locanty fizesse a sua parte no contrato.

Assim, no máximo esta segunda-feira (10), o prefeito deve adotar as providências de praxe para a rescisão do contrato com a empresa inadimplente, a começar pela assinatura de decreto, declarando o estado de calamidade pública do ponto de vista sanitário, o que  permitiria a contratação, em caráter emergencial e pelo prazo máximo de seis meses, de uma ou mais empresas, que, em sistema de mutirão ou agindo em separado em cada um dos quatro distritos, recolheriam todo o lixo que emporcalham a cidade e fazendo a sua deposição final nos aterros do município vizinho de Belford Roxo, ou de Seropédica, distante 60 km de Duque de Caxias. Deverá, ainda, declarar a inidoneidade da Locanty para a contratação por qualquer ente público.

A contratação, em caráter provisório e por seis meses daria ao prefeito Alexandre Cardoso, que toma posse no dia 1º de janeiro, tempo para elaborar e publicar o edital de licitação para a contratação de uma ou várias empresas para assumirem o compromisso de manter a cidade limpa, como prometeu em sua campanha.

Queira, ou não e até o próximo dia 31, o único responsável pela cidade é o atual prefeito, que só está no cargo porque disputou e venceu as eleições de 2008, mas que, se tiver fortes motivos para isso, ainda pode renunciar ao mandato, passando o cargo para o seu vice, o médico Jorge Amorelli, ou para o presidente da Câmara, o vereador Mazinho. Como diz um famoso comentarista esportivo carioca, está na lei!

DIRETOR DA CODIN VAI CUIDAR DO

DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS

O prefeito eleito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, anunciou neste sábado o nome do futuro Secretário de Desenvolvimento Econômico do município. Convidado, o Diretor de Negócios da Codin – Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro - Pedro Paulo Novellino Rosário, aceitou comandar a secretaria que tem por papel aproximar os empresários do Governo, articulando a políticas públicas de atração de novas empresas.

Pela sua localização geográfica – próximo ao Aeroporto do Galeão, com acesso fácil ao interior  pelas rodovias federais Rio-Belo Horizonte (BR-040) e Rio-Teresópolis, o que permite conexão com a BR-101 (Rio-Bahia) e a BR-116 (Rio-Teresópolis), e pela diversidades de negócios gerados pela Refinaria Duque de Caxias e pelo Pólo Petroquímico de Campos Elíseos. Duque de Caxias vem atraindo empresas de outros estados e até do exterior nos ramos da petroquímica, metalurgia, movelaria e outros setores, que ganharam forte expansão do comércio exterior nas últimas décadas.

E a Secretaria de Desenvolvimento e Negócios tem um papel muito importante na atração de investimentos privados, na medida em que oferece suporte na identificação de oportunidade de novos negócios e da infraestrutura que o município oferece a esses novos empreendimentos. Além de atrair novas empresas, a Secretaria também gera novos empregos e renda para a população, que agora conta com diversos centros de formação profissional, que gera mão de obra qualificada para as empresas, como SENAIS, os CVTs, a Universidade de Tecnologia da Baixada (Santa Lúcia) e o Pólo de Metrologia do INMETRO (Xerém), em parceria com a UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

RÁPIDAS

•  Diante da condenação à multa diária de R$ 50 mil por dia, o prefeito Zito saiu a campo e, com a ajuda de diversas empresas, iniciou sexta-feira (7) um mutirão para limpar a cidade e escapar de meter a mão no bolo. Antes, a multa aplicada pelo Inea, de R$ 1,850 milhão atingia os combalidos cofres da prefeitura, mas a sentença do Juiz da 6º Vara Cível do município, publicada no site do Tribunal de Justiça às 17:57 hs da última quinta-feira (6), foi bem clara ao especificar que a multa estava sendo aplicada ao cidadão Zito, e não ao município, que já sofria com o descalabro na coleta do lixo, assunto que deveria ser resolvido pela Secretaria de Meio Ambiente, há oito anos nas mãos de petistas.

•  E no próximo governo não será diferente, pelo menos quando à origem do novo Secretário de Meio Ambiente. O prefeito eleito Alexandre Cardoso dobrou-se à pressão do PT e escolheu a professora Laurecy, que disputou uma vaga na Câmara de Vereadores, ficando na suplência. Ela vai herdar uma secretaria omissa, desmantelada, que assistiu impassível ao inacreditável incêndio das águas fétidas do Rio Calombé, onde uma empresa, supostamente especializada em reciclagem de óleos lubrificantes, despejava os rejeitos  no leito do rio, que fica a poucos quilômetros do confortável gabinete do Secretário, que ocupa a antiga sede do Centro Panamericano de Febre Aftosa.

•  O mutirão organizado por Zito teve até ajuda de uma empresa da família da professora Dalva Lazaroni, que chegou a ser lançada como candidata a prefeito pelo PT, mas acabou aderindo ao candidato Washington Reis. O marido da professora, o empresário Paulo Lacerda, é dono de uma empresa de coleta de lixo, que presta serviços à Comlurb.

•  O futuro secretariado do prefeito eleito Alexandre Cardoso já conta com os nomes dos secretários de Saúde, o cardiologista Camillo Junqueira, como secretário-adjunto o geriatra Sílvio Roberto da Costa Júnior, e de Claudia Fabiano Theodoro, esposa do deputado Dica (PSD) na Secretaria de Ação Social. Para a Secretaria de Trabalho e Renda irá o ex vereador Quiel do Canarinho, indicado pelo PDT, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente será ocupada pela professora Laurecy, indicada pelo PT.

•  Para o Desenvolvimento Econômico, Alexandre Cardoso escolheu Pedro Paulo Novellino Rosário, atual  Diretor de Negócios da CODIN – Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro.

•  Duas secretarias, sonho de consumo de 9 ente 10 dos seguidores do novo prefeito, despertam mais curiosidade, pelo papel que irão desempenhar no futuro governo. A primeira, é a Secretaria de Governo, que poderá ser ocupada pelo vice-prefeito Laury Villar, como informa a rádio corredor da Câmara de Vereadores, onde ele foi presidente.

•  Outra Secretaria muito disputada é a de Educação, responsável pela administração não só da rede escolar, com mais de 100 unidades do ensino básico e dezenas de creches, mas também da merenda e do Fundeb, que concentram a maior parte da verba investida em educação no País. Quem ocupar essa secretaria terá apenas duas opções: acertar e ir direto ao Paraíso, ou errar e acabar no Inferno.

•  Durante a campanha Alexandre Cardoso enfatizou a necessidade do Poder Público investir no ensino profissionalizante, dando como exemplo os CVTs – Centros Vocacionais Tecnológicos –  e a Faculdade de Tecnologia da Baixada, que ele implementou durante a sua passagem pela Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. Por esse motivo, a direção da FUNDEC, equivalente á FAETEC no plano estadual, também vem sendo muito disputada, mas o futuro prefeito ainda  não bateu o martelo. E os candidatos  ao comando da Fundec continuam tomando doses cavalares de Lexotan diariamente. Haja coração!

•  Graças à atuação do Ministério Público do Estado, a população descobriu, assustada e revoltada, que a Locanty faturava mais de R$ 234.000l POR DIA para varrer o lixo de Duque de Caxias para as calçadas e terrenos baldios, como a mídia vem mostrando nos últimos meses. Descobriu, também, que o PT é “O Cara” na secretaria de Meio Ambiente.

•  Outro barraco, esse de cunho internacional, chocou o consumidor brasileiro. Afinal, graças a esse barraco estrelado pelos diretores das duas maiores redes de varejo do País, Casas Bahia e Ponto Frio, o brasileiro descobriu que a redução do IPI da linha branca e dos móveis garantiram um ganho extra da multinacional Casino, que hoje controla o que sobrou do antigo grupo Pão de Açúcar-Casas Sendas-Ponto Frio.

•  O barraco foi armado pelo presidente do grupo Casino, o francês Jean-Charles Naouri, que cobrou, publicamente, explicações dos empresários Abílio Dinis e Samuel Klein para o gasto até outubro de R$ 96 milhões com aluguel de helicópteros para uso particular. O grupo Casino, que hoje controla Ponto Frio, Casas Bahia e Extra-Pão de Açúcar, é o grande rival do também francês Carrefour

•  O alto comando do PT tem fundadas razões para temer que os ministros do STF determinem a imediata prisão dos mensaleiros condenados a penas superiores a oito anos.  A população carcerária brasileira passou de 514 mil detentos em dezembro de 2011 para 550 mil em junho de 2012.

•  Os números foram apresentados quinta-feira (6) pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, durante o I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, realizado em Brasília. O representante do CNJ propôs que esses conselhos trabalhem não apenas na busca de uma execução penal eficaz, mas também com foco na necessidade de redução da superpopulação carcerária.

•  “Ainda há muito a fazer, o sistema prisional brasileiro não está nada bom. Pelo contrário, temos hoje 550 mil presos. Houve um aumento de 35 mil detentos na população carcerária entre dezembro de 2011 e junho de 2012. Nesse período o número de detentos passou de 514 mil para 550 mil, o que é um absurdo. Onde vamos parar desse jeito?

•  Para Losekann, essa também deve ser uma preocupação dos conselhos da comunidade: o que fazer para que tenhamos não apenas uma execução penal eficaz, mas que nós consigamos encontrar uma forma de diminuir essa população prisional que vem aumentando assustadoramente”, afirmou o magistrado, observando estar demonstrado que as prisões não resolvem o problema da violência.

•  Para o magistrado, esse quadro reforça a necessidade de ações de reinserção social, que incluem a oferta aos detentos de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho. Ele citou o Programa Começar de Novo, do CNJ, que utiliza o acesso do preso ao estudo e ao trabalho como instrumento de prevenção da reincidência criminal. Os Conselhos da Comunidade estão entre os principais parceiros do programa. “Sem a colaboração dos conselhos no fomento à educação e ao trabalho, muito pouco nós teríamos hoje em termos de Brasil”, declarou o magistrado do CNJ.

•  O Ministério da Educação (MEC) tem “grande responsabilidade” sobre o fraco desempenho dos formandos em medicina no exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), disse o presidente da entidade, o médico Renato Azevedo Júnior. De acordo com ele, o ministério tem conhecimento, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), da baixa qualidade de diversas faculdades de medicina, mas não está agindo para puni-las.

•  “Entre as faculdades que participam do Enade têm pelo menos 16 que por três anos consecutivos tiraram conceitos 1 e 2. Um conceito ruim, porque o Enade vai de 1 a 5. E o que ocorreu com essas faculdades? Quais foram as providências tomadas? Nenhuma. Elas continuam funcionando com o mesmo número de alunos”, disse Azevedo em entrevista à Agência Brasil.

•  “O MEC tem o dever, inclusive, de fechar essas escolas. Ou obrigá-las a readequar no sentido da qualidade da formação do médico. Nós queremos demonstrar, e vamos levar isso ao MEC, de que é urgente que se faça alguma coisa para melhorar o ensino médico no Brasil”, acrescentou.

•  Na sexta (7), o Cremesp divulgou o resultado da prova aplicada, em novembro, em todos os formandos dos cursos de medicina no estado de São Paulo. Mais da metade dos alunos recém-formados foram reprovados, não alcançaram a nota mínima exigida, de 60%.

•  Dos 2.411 participantes, 54,5% acertaram menos de 60% da prova, ou seja, menos de 71 das 120 questões. O exame contou com a presença de 2.525 estudantes das 28 escolas médicas paulistas que funcionam há mais de seis anos. Foi a primeira vez que todos os formandos foram obrigados a fazer a prova – sem a necessidade de aprovação – para poder retirar o registro médico.

•  “[O resultado] não surpreendeu no sentido de que é um resultado semelhante ao que a gente já vinha tendo nos outras sete edições. Por outro lado, é uma coisa muito preocupante. O aluno que não consegue acertar 60% de uma prova desse tipo, de aferição do conhecimento mínimo, tem problemas na formação e vai ter dificuldades para exercer uma medicina de boa qualidade”, disse Azevedo

•  Para o diretor do Associação Médica Brasileira, José Luiz Bonamigo, o fraco desempenho dos estudantes pode ser explicado pela estrutura deficiente das faculdades, a péssima avaliação interna dos alunos e à falta de punição às escolas ruins . “A gente, hoje, tem faculdades não só privadas, mas públicas, que abrem sem ter um hospital, sem ter uma rede de postos de saúde credenciada para os alunos poderem atender aos pacientes”, declarou.

•  “A deficiência do ensino médico é uma realidade há alguns anos no Brasil. Os alunos não têm um campo de estágio adequado e a avaliação é muito ruim durante o curso. É raríssimo você ter durante o curso algum aluno reprovado, isso tanto nas mais novas como nas tradicionais”, acrescentou.

•  Além de colocar os pacientes em risco, Bonamigo aponta outras conseqüências trágicas para a Política de
Saúde. “Esses médicos malformados geralmente têm dificuldade em fazer um diagnóstico correto com as ferramentas mais importantes que a gente tem, que são a história clínica e o exame físico do paciente. Solicitam muitos exames e sobrecarregam o sistema de saúde. E, mesmo com o resultado, não sabem dar o andamento correto. Um risco social de saúde e um risco de gestão do sistema. Médicos caros e poucos eficientes”, disse.

•  O Ministério da Educação informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece as bases das provas que serviram para a avaliação dos estudantes no Cresmep. “Não cabe portanto, neste momento, nenhuma consideração a respeito

•  O MEC ressaltou que, em relação às deficiências das faculdades de medicina do estado de São Paulo, assim como no resto do país, mantém uma constante avaliação dentro do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior. “O ciclo de avaliação do ensino superior é de três anos. As escolas de medicina que estão abaixo da média 3, no CPC [Conceito Preliminar de Curso] ou no IGC [Índice Geral de Cursos], deverão ser reavaliadas no ano que vem. Se mantiverem a mesma avaliação serão sancionadas [punidas]. Além do processo de supervisão, poderão ter suspenso seu processo de seleção”, disse em nota.

•  A Polícia Federal (PF) em São Paulo informou neste sábado (8) que o inquérito policial sobre a Operação Porto Seguro foi finalizado e encaminhado para a 5ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo.O inquérito foi entregue à Justiça Federal na noite de sexta-feira (7), informou a assessoria de imprensa do órgão. No total, 23 pessoas foram indiciadas, inclusive Rosemary Nóvoa Noronha, ex-chefe do Gabinente Civil da Presidência, nomeada por Lula, mas demitida por Lula assim que foi revelado os crimes do grupo por ela chefiado. 

•  O segundo indiciamento foi o de um diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de nome também não divulgado, que pode responder pelo crime de corrupção passiva. Sobre o diretor da Antaq, a Polícia Federal se limitou a informar que ele “não havia sido indiciado antes”.

•  A Operação Porto Seguro foi deflagrada no dia 23 de novembro contra uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais e agências reguladoras para elaborar pareceres técnicos fraudulentos e favorecer interesses privados. Nesse dia, seis pessoas foram presas e 19 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é trazida à polícia para ser ouvida e depois liberada) foram cumpridos. Também foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão, tanto em Brasília quanto em São Paulo.

•  Nesse mesmo dia, informou a Polícia Federal, 22 pessoas foram indiciadas, entre elas, vários servidores públicos que atuavam na Antaq, na Agência Nacional de Águas (ANA), na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), na Advocacia-Geral da União, no Ministério da Educação (MEC), na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e no Gabinete da Presidência da República em São Paulo.

•  Segundo a Polícia Federal, os indiciados respondem por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas variam entre dois e 12 anos de prisão. O inquérito totaliza 23 indiciados.

•  A Justiça vai encaminhar os autos para o Ministério Público Federal (MPF), que pode oferecer denúncia, requerer a volta do seu conteúdo para a Polícia Federal para outras diligências ou até mesmo para pedir o arquivamento do inquérito.

•  A Polícia Federal também informou que vai encaminhar o resultado da análise dos discos rígidos que foram apreendidos durante a operação para a Justiça Federal no prazo estimado de 90 dias.

•  Policiais federais pediram na manhã de hoje (9), na capital federal, mudanças nos processos de investigações criminais e o fim do inquérito policial. Para simbolizar a reivindicação, eles usaram um balão inflável no formato de um elefante branco, de quase 3 metros de altura, onde está escrita a expressão “inquérito policial”.

•  “No mundo todo, somos o único país que trata a questão criminal com esse instrumento. Será que somos os únicos certos ou será que estamos ultrapassados? Isso tem que acabar. Polícia tem que investigar, relatar e passar os fatos para o Ministério Público. Polícia não tem que julgar”, defendeu o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sinpol/DF), Jonas Leal.

•  Durante todo o dia de hoje (9), um grupo de agentes ficará em frente à Torre de TV, uma das principais atrações turísticas da cidade, para iniciar a campanha na capital federal. Nos próximos dias, os moradores de Brasília poderão se deparar com o balão, que será instalado em diferentes locais da cidade. O elefante branco já passou pelas capitais São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

•  Agentes federais relataram que o inquérito tem sido usado em ações corruptas. Segundo eles, o processo facilita o objetivo de pessoas que têm interesse em retardar o julgamento de crimes ou ainda esconder as investigações. “As consequências do inquérito são sempre a impunidade e corrupção”, disse Leal.

•  O presidente do Sinpol/DF acrescenta que o procedimento representa pouca qualidade na apuração dos fatos. Ele lembra que, durante o inquérito, não existe direito de defesa das partes acusadas. “É só inquisitório, só pergunta. O acusado só pode apresentar a defesa quando chega à Justiça”, disse o policial, destacando que, até o caso chegar aos tribunais, o acusado pode ficar preso por dias sem que exista comprovação de seu envolvimento no crime

•  “Não seria mais prático fazer o relatório e entregar para o Ministério Público que avalia e manda para o Judiciário? Teria mais celeridade. Nos estados Unidos, as coisas chegam a ser julgadas no mesmo dia. Aqui, você chega às delegacias e tem pilhas de inquéritos acumuladas ao longo de meses”, criticou Leal.

•  Para que o Brasil avance no combate à corrupção é preciso que seja implementada a reforma política no país, avalia o juiz Marlon Reis, (foto) um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede com mais de 50 entidades nacionais. Para ele, a sociedade deve se mobilizar com esse objetivo, como fez para conquistar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

•  Reis, um dos idealizadores e redatores do texto legal, lembrou que a lei que impede a participação nas eleições de candidatos que sofreram condenação criminal por decisão de um colegiado é fruto de iniciativa popular. Cerca de 1,6 milhões de assinaturas foram reunidas em seu favor. Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais deste ano, a Lei da Ficha Limpa barrou mais de 900 candidaturas em todo o país.

•  “Todo mundo fala que a reforma política é fundamental no país, então temos que começar a agir de acordo com essa convicção. Não se deve esperar pelo Congresso Nacional apenas, a sociedade pode se articular e se mobilizar para esse fim”, disse o juiz, que recebeu na última sexta-feira (7) um prêmio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) pelo seu trabalho no combate e na prevenção à corrupção. O reconhecimento foi feito em um evento, organizado pelo órgão em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que antecipou a comemoração pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, lembrado neste domingo (9).

•  Marlon Reis explicou que um dos efeitos práticos da reforma política será a transparência no processo de financiamento das campanhas. Ele defende que empresas privadas sejam proibidas de doar dinheiro para promover candidaturas no país.

•  “O que vemos hoje é que a maior parte das doações é feita por bancos, mineradoras e empreiteiras. É claro que a maioria faz isso por interesse, para manter uma proximidade com o poder. Isso deveria eliminado do processo eleitoral”, disse, acrescentando que o financiamento deveria ser feito, em boa parte, pela participação do cidadão “com quantias pequenas, mas que representam uma colaboração cívica”.

•  O juiz Marlon Reis, que atua no Maranhão, destacou ainda que a sociedade brasileira “vem amadurecendo” nesse tema e citou outra conquista importante, a aprovação da Lei de Acesso à Informação

•  De acordo com o ministro da CGU, Jorge Hage, nos seis primeiros meses desde que a lei entrou em vigor, em maio deste ano, foram recebidos mais de 50 mil pedidos de informação, dos quais mais de 90% foram respondidos em um prazo médio de dez dias.

•  Para Hage, que também defende a participação social no controle das atividades públicas, os números indicam que “os órgãos públicos têm mostrado eficiência em uma área inteiramente nova”, que faz parte do esforço das instituições brasileiras para combater os desvios de verba pública e a corrupção no país.

•  Cerca de 150 cartas foram entregues hoje (08) à organização não governamental (ONG) Anistia Internacional para encaminhamento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo proteção ao presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), de Magé, no estado do Rio de Janeiro, o pescador Alexandre Anderson (foto).

•  A iniciativa integra a campanha Escreva por Direitos, lançada ontem (07) em âmbito mundial pela ONG, para denunciar ameaças a defensores dos direitos humanos e reivindicar mais proteção para essas pessoas. O movimento em favor do presidente da Ahomar ocorreu na Praia Vermelha, na Urca, aproveitando a disputa de etapa do Campeonato Nacional de Canoagem Polinésia Rio Va'a.

•  Este ano, serão trabalhados no Brasil seis casos de defensores de direitos humanos em situação de risco, sendo dois brasileiros. Além de Alexandre Anderson, há o caso de Nilcilene de Lima, presidenta de uma associação de pequenos produtores e extrativistas em Lábrea, município no estado do Amazonas, que luta contra a exploração ilegal de madeira na região.

•  Desde ontem, quando foi lançada oficialmente a campanha Escreva por Direitos, a Anistia Internacional arrecadou cerca de 500 cartas referentes aos seis casos de defensores que estão com suas vidas em risco e vivendo sob ameaças. A maratona de cartas se estenderá até o próximo dia 16 e ocorrerá em mais três capitais brasileiras: São Paulo, Curitiba e Manaus.

•  Esperado pela Anistia Internacional, o presidente da Ahomar, entretanto, não compareceu ao evento. Devido a ameaças sofridas, ele e sua mulher Daisy foram incluídos no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNDDH).

•  A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, salientou que existem desafios a ser enfrentados para tornar efetivo o PNDDH no Brasil. “O primeiro desafio é que todos os estados de fato criem e  implementem o programa e que as autoridades, em nível federal e em nível estadual, estejam  devidamente articuladas para que o programa funcione”, apontou.

•  Segundo Renata, o ponto principal reivindicado pela Anistia Internacional é que a proteção do defensor de direitos humanos não se restrinja a garantir uma escolta policial ou a sua integridade física. “É, principalmente, olhar para as causas da situação de conflito. Ou seja, o que está levando a essa situação de violação de direitos humanos, quais as causas e origens das ameaças”.

•  Os demais quatro defensores de direitos humanos incluídos da campanha deste ano são os moradores de Bodo, na Nigéria, atingidos por vazamentos de óleo da companhia Shell que contaminaram o solo, o ar e a água do Delta do Rio Níger; o iemenita Hussan Salem Mohammad Almerfedi, detido na base naval americana de Guantánamo,  há cerca de dez anos; o advogado de direitos humanos da China, Gao Zhisheng, preso por “incitamento à subversão”;  e a egípcia Azza Hilal Ahmad Suleiman, agredida por soldados do Exército do Egito no final do ano passado.

•  Uma outra banca será montada nesta segunda-feira (10) pela Anistia Internacional durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A presença de Alexandre Anderson é aguardada no encontro.