BAIXADA URGENTE

GOVERNO  CANCELA  EMPENHOS

PARA REDUZIR RESTOS A PAGAR

Entre os dias 2 e 9 de janeiro, o governo federal cancelou R$ 18,6 bilhões em “empenhos”, montantes reservados para posteriores pagamentos. Com as anulações, a estimativa dos restos a pagar, que serão inscritos e reinscritos em 2013, passaram a somar R$ 178,1 Bi. Os restos a pagar são compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos nos exercícios. Em levantamento idêntico realizado pelo site Contas Abertas no segundo dia do ano, a expectativa quanto aos pagamentos pendentes era de R$ 200 Bi conforme divulgado por diversos veículos  de comunicação. Coincidentemente, o cancelamento dos empenhos - e a consequente redução dos restos a pagar para 2013 - deu-se durante a repercussão do elevado montante de pagamentos que poderia ser transferido de exercícios passados para o atual.

Ao todo, em 93 programas foram observados cancelamentos de valores empenhados. No principal deles, o “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, R$ 18,1 Bi foram anulados. Dessa forma, os restos a pagar da rubrica passaram de R$ 27,7 Bi para R$ 9,6 Bi.

Os dois principais cancelamentos dentro desse programa foram R$ 6,7 Bi no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 6,1 Bi no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). No caso do Amapá, por exemplo, o FPE  corresponde a 65% da receita do Estado. Segundo o próprio documento de cancelamento, “a anulação parcial tem em vista a previsão de [queda] arrecadação do 3º decênio de dezembro.

O FPE e o FPM são constituídos de 21,5% e 22,5%, respectivamente, da receita arrecadada com I. Renda e IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados. A distribuição do FPE deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado, já no FPM é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Outros programas também cancelaram empenhos em montantes maiores do que R$ 5 milhões, como o “Desenvolvimento Produtivo” (R$ 20,2 milhões), “Educação Básica” (R$ 17,8 milhões), “Conservação e Gestão de Recursos Hídricos” (R$ 15,2 milhões), “Segurança Pública com Cidadania” (R$ 8,5 milhões), “Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados” (R$ 6,9 milhões) e “Educação Profissional e Tecnológica” (R$ 5,6 milhões).

Mesmo com os cancelamentos realizados até o momento – outros ainda poderão acontecer - o valor dos restos a pagar é recorde e foram multiplicados por dez em uma década. Em 2002 e 2003, em valores correntes, esses pagamentos pendentes estavam em torno de R$ 20 Bi. O crescimento exacerbado dessa forma de gasto preocupa economistas.

Para o especialista em finanças públicas, Mansueto Almeida, essa elevação foi “planejada”, pois o governo vem flexibilizando a utilização de restos a pagar. “O Decreto 93.872, de 1986, determinava que os restos a pagar não processados deveriam ser liquidados nos dois anos subsequentes. Contudo, em 2007, essa regra deixou de valer para a saúde, a educação e o PAC (que abrange as grandes e importantes obras do governo federal). Ou seja, o esperado era que esse tipo de despesa crescesse”, explica.

O Contas Abertas consultou o Ministério da Fazenda a respeito dos cancelamentos serem um esforço do governo federal para diminuir os restos a pagar de 2013, porém, até o fechamento da reportagem não obteve resposta.

DETRAN/RJ VAI INDENIZAR

MOTORISTA SEM CARTEIRA

Um motorista que ficou cerca de seis anos sem dirigir porque não conseguiu renovar sua carteira de habilitação junto ao Detran-RJ vai receber R$ 5 mil por danos morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou provimento ao recurso do Detran e manteve a condenação de 1ª instância.

Diante do vencimento da sua carteira de habilitação, em janeiro de 2005, Robson Braga pagou o Duda de renovação, conforme determina a legislação em vigor, porém, ao entrar em contato com o teleatendimento do Detran, soube que seu prontuário estava inválido, sendo necessária uma pesquisa. O motorista solicitou que fosse feito o procedimento, mas, para sua surpresa, o resultado determinou que o autor apresentasse uma cópia autenticada da folha do livro de frequência da autoescola, caso contrário, deveria realizar novos exames para tirar uma outra habilitação.

Insatisfeito com o descaso do Detran do Rio para a resolução do problema, Robson decidiu, em janeiro de 2007, proceder aos exames necessários para retirar uma segunda habilitação no estado de Minas Gerais, porém não conseguiu, pois foi constatada pelo Detran fluminense a inexistência do prontuário, o que originou o indeferimento do seu pedido.   

Segundo o desembargador José Carlos Paes, relator do processo, o caso trata de omissão específica, uma vez que o Estado, por omissão sua, criou a situação propícia para a ocorrência do evento danoso, quando tinha o dever de agir para impedi-lo. “Responde, assim, objetivamente, a Administração Pública pelo infortúnio que lhe é imputado pelo autor”, explicou.

Para o magistrado, restaram configurados o sofrimento, as angústias e as aflições experimentadas pelo autor diante do descaso do réu em realizar, em prazo razoável, a renovação da sua CNH. “Não há dúvida de que a via-crúcis percorrida pelo apelado para cumprir os ritos burocráticos do Detran, somada à transposição do prazo para que o documento fosse renovado sem resultado positivo, causou-lhe forte aborrecimento, além de frustração pelo tempo e dinheiro perdidos. É inquestionável que a parte autora deve ser reparada pelos danos morais sofridos, em virtude da impossibilidade de dirigir por cerca de seis anos, ficando impedido, também, de desempenhar as atividades cotidianas das quais necessita qualquer cidadão na sociedade atual, em que regularmente utiliza-se veículo automotor”, destacou o desembargador. (Proc. Nº 0392111-10.2009.8.19.0001)

DÍVIDA COM INSS PODE ATRAPALHAR

O REPASSE DE VERBAS PARA CAXIAS

Apesar da dramática situação dos moradores de Xerém, que perderam tudo com as chuvas da semana passada e do empenho do prefeito Alexandre Cardoso em buscar recursos para uma rápida reconstrução de parte do quarto distrito do município, a dívida da prefeitura, que não recolhe as contribuições para o INSS desde maio de 2011, pode atrapalhar os planos do Ministério da Integração Nacional, que programou uma ajuda inicial de R$ 30 milhões. Pela legislação em vigor, a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios só pode ser feita se o beneficiário apresentar certidões de quitação de suas obrigações, o que inclui o recolhimento ao INSS do que foi descontados de servidores não estatutários, como é o caso dos contratos eventuais de prestação de serviços e dos ocupantes de cargos comissionados que não tenham vinculo anterior com a instituição a que prestam serviços.

A legislação em vigo determina que existam apenas dois tipos de vínculo trabalhista no serviço publico: estatutário/concursado e celetista/concursado. No primeiro caso, a contribuição deve ser feita para a autarquia mantida pelo órgão contratante, como o IPMDC em Duque de Caxias. Para os demais casos, como os ocupantes de cargos de Secretário ou diretor de órgãos municipais ou estaduais, o regime é o da CLT e a contribuição obrigatória deve ser recolhida ao INSS.

De acordo com o Ministério da Integração, a prefeitura de Duque de Caxias está impedida de receber recursos da União por meio de transferências voluntárias, mesmo em caso de emergência como o vivido pelos moradores de Xerém, pelo fato de estar inadimplente com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) desde 16 de maio de 2011. Segundo o Ministério, este seria o motivo de o município ainda não ter recebido a verba federal prometida em 2009, após um temporal devastar o distrito de Campos Elíseos na noite de 11 de novembro daquele ano.

A assessoria do prefeito Alexandre Cardoso informou que "a atual administração vem analisando todas as inadimplências existentes. A tarefa está nas mãos do secretário de Fazenda, Heitor Luiz Maciel Pereira, que vem trabalhando para eliminar as dívidas junto a instituições federais e do Estado. O objetivo é conseguir receber os repasses da União.

RÁPIDAS

•  O DETRAN/RJ tem um formidável histórico nas páginas policiais da capital fluminense, inclusive quando contrata uma empresa para a remoção de veículos estacionados em locais indevidos, como no rumoroso caso envolvendo a venda fraudulenta de veículos rebocados por funcionários terceirizados da Locanty. Nesse caso, os veículos levados para um deposito da empresa eram vendidos sem conhecimento do proprietário.

•  Recentemente, um funcionário do órgão recusou, como prova de residência, um certificado de propriedade de veículo emitida pelo próprio Detran/RJ. Segundo o atendente (terceirizado), só uma conta de luz serve como prova de residência para o órgão que, entre outras coisas, emite carteiras de identidade.

•  O blog também registrou a recusa do servidor do Detran em aceitar a conta de luz em nome do marido da proprietária de um veículo, comprado em nome dela com financiamento bancário. Com a quitação da dívida, ela queria a emissão de um documento em seu nome (proprietária) sem a ressalva da alienação fiduciária, como constava do documento anterior (à quitação da dívida).

•  No próximo dia 20 (Dia de São Sebastião para os Católicos), deverá ser realizada, em algum ponto de Duque de Caxias, a festa denominada “Encontro das Bandeiras”, que reunirá as mais antigas Folias de Reis do País, algumas com mais de 150 anos de fundação, pois se trata de uma manifestação cultural e religiosa, que passa como herança de pai para filho.

•  Surgida em Portugal durante a ocupação árabe (Mouros), segundo a avaliação do respeitado folclorista Edson Carneiro emitida em uma palestra no Clube dos Quinhentos promovida pelo CCC – Centro Caxiense de Cultura – nos “anos de chumbo”.  as Folias de Reis revivem a famosa caminhada dos três Reis Magos em direção a Belém, onde nasceu Jesus Cristo e as suas “jornadas” prosseguem todas as noites até o dia 6 de janeiro, o “Dia de Reis” no calendário gregoriano.

•  Segundo a tradição trazida pelos colonos portugueses, as Folias de Reis começam a sua jornada no dia 24 de dezembro, Noite de Natal, cantando e dançando para quem lhe abra a porta. Nessas jornadas, eles ganham prendas e dinheiro, que serão usados na festa do dia 20 de janeiro, onde os diversos grupos da cidade se encontram para os festejos de encerramento de mais uma jornada.

•  Patrocinada no Brasil colonial pelos fazendeiros, quando deviam defender “as cores da fazenda” numa disputa de caráter político, as “Folias” não merecem hoje o devido respeito e apoio do Poder Público, cuja política cultural é patrocinar “eventos” com cores partidárias, isto é, de gente ligada ao governo do momento.

•  Em janeiro de 2005, por exemplo, os grupos de “Folias” ficaram sem transporte para levá-los a Xerém, onde haveria o “Encontro das Bandeiras”. É que a Secretária de Cultura, “importada” da Capital  pelo prefeito Washington Reis, simplesmente esqueceu de pedir à Secretaria de Serviços Públicos uma cota extra de combustível para que o microônibus da Secretaria de Cultura levasse os diversos grupos até Xerém, onde seria solenemente encerrada mais uma “jornada”.

•  Este ano, além da troca de comando na Prefeitura e do desastre em Xerém, o “Encontro das Bandeiras” está ameaçado pelo fato do comando da Secretaria de Cultura ainda não ter sido preenchido por conta das divergências entre as várias correntes do PT na disputa pelo controle da Secretaria que, entre outras coisas, será responsável pelos teatros municipais Armando Melo e Raul Cortez, a Biblioteca Governador Leonel Brizola, a Casa Brasil de Imbariê, as Bibliotecas dos Distritos, o já tradicional Forró na Feira, que no governo passado ganhou um espaço fixo, ao lado da estação ferroviária.

•  Como, oficialmente, o PT/Caxias apoiou a eleição do prefeito, o comando do partido, com o aval do senador Lindberg Farias, pediu e ganhou o direito de indicar os secretários de Meio Ambiente e de Cultura. No primeiro caso, a disputa foi entre oito nomes, prevalecendo a ex-dirigente do Sepe Lauricy Fátima Silva de Jesus.

•  Há oito anos nas mãos do PT (Governos Washington Reis e Zito), a Secretaria de Meio Ambiente tem, entre outras tarefas, o poder de fiscalizar a coleta de lixo na cidade, combater os lixões clandestinos e fiscalizar os areais instalados, legal ou clandestinamente, nos rios que cortam Pilar, Capivari e Xerém.

•  No caso da coleta de lixo, a Secretaria de Meio Ambiente no Governo Zito foi simplesmente omissa, deixando de punir a Locanty por transformar Duque de Caxias no maior lixão da América Latina, com lixo amontoado até nas portas de escolas e postos de saúde.

•  Com relação à Secretaria de Cultura, a luta pelo seu controle também é grande, até pela utilização dos dois teatros municipais, que ainda não tem a sua situação regularizada como instituições públicas.

•  O Armando Melo, criado no primeiro Governo Moacyr do Carmo (1967), até hoje não tem um estatuto que lhe permita, por exemplo, cobrar ingressos. Tudo tem sido feito de maneira informal, como se o TEMAM fosse apenas uma sala de aula ou um depósito de material considerado inservível.

•  O mesmo sistema, a informalidade, foi adotada para o Raul Cortez. Inaugurado em setembro de 2006 (foto), ele ainda não tem registro oficial, sendo mais um brasileiro sem identidade, sem CPF e sem título de eleitor por falta de certidão de nascimento.

•  Na falta de consenso no PT para indicar um nome para dirigir a Secretaria de Cultura, o prefeito Alexandre Cardoso designou a professora Marluce Gomes da Silva, titular da pasta da Educação, para responder pelo expediente da Cultura e do Turismo. Com isso, projetos importantes na área cultural do município estão paralisados.

•  Na quarta-feira (9), um grupo de artistas foi recebido pela secretária interina de Cultura para apresentar uma cópia do manifesto, entregue durante a campanha eleitoral ao então candidato Alexandre Cardoso, com as reivindicações dos artistas caxienses, que temem que o Raul Cortez, com 440 lugares e, por isso, um dos maiores tetros do Grande Rio, passe a ser utilizado apenas para festinhas de formatura como ocorria com o extinto Teatro Procópio Ferreira, da Câmara Municipal.

•  Como interina, a Secretária não poderá dar as diretrizes que a pasta irá seguir no atual Governo. Enquanto isso, a “guerra intestina” no PT continua para decidir quem vai comandar a importante Pasta nos próximos quatro anos. Como diria aquele famoso cartola paulista, “os dardos estão lançados”.

•  Seguindo o exemplo do cantor e compositor Zeca Pagodinho e do ex-vascaíno Diego Souza, que começou na escolinha do Fluminense mantida em Xerém, o tetracampeão e deputado estadual Bebeto foi ao quarto distrito do município para levar a sua contribuição pessoal aos desabrigados pelas chuvas do dia 3. Bebeto foi três vezes a Xerém, a última na quinta-feira (10), quando chegou com um caminhão cheio de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal.

•  A meta de Bebeto agora é conseguir com algum empresário amigo e solidário o empréstimo de uma retro-escavadeira para ajudar na desobstrução de ruas e valões, para que a população de Xerém volte a circular pelo bairro com segurança.

•  Aposentados e pensionistas da Prefeitura de Duque de Caxias, que recebem até R$ 4 mil, começam a receber  segunda-feira (14), o pagamento referente ao mês de dezembro. O anúncio foi feito pelo prefeito Alexandre Cardoso nesta sexta-feira (11), quando foi pago aos servidores ativo, com vencimentos líquidos até R$ 4 mil, s os salários de dezembro. No decorrer da próxima semana, os demais servidores, ativos, aposentados e pensionistas, deverão receber seus salários e proventos.

•  Também na próxima semana a Secretaria de Fazenda deverá divulgar o calendário de pagamentos dos servidores municipais para o corrente exercício, uma prática abolida pelo governo anterior em janeiro de 2012, a partir de quando salários, pensões e proventos passaram a ser pagos na segunda semana do mês, ao invés de até o 5º dia último como determina a CLT.

• Depois de negar a responsabilidade da empresa na tragédia de Xerém, a direção da Cedae voltou atrás, depois que foi encontrado, no último sábado, o corpo de um servidor da estatal que fazia a manutenção da represa no rio João Pinto. O rompimento da represa agravou os efeitos da tromba d’água que desabou na madrugada de quinta-feira (3), levando de roldão casas, pedras e árvores, deixando centenas de famílias com a roupa do corpo.

•  Esta semana, o Diretor de Produção e Grande Operação da Cedae, Jorge Briard admitiu que a Represa de João Pinto, uma das cinco que abastecem as chamadas “Linhas Pretas”, foi muito prejudicada e, por isso, não está em operação. Porém, afirmou que os locais estão recebendo água de outras estações, como do Guandu. Segundo ele, em determinados horários, há interrupção do fornecimento para fazer a manobra.

•  O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2012 em 6,9%, informou hoje (11) a Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é superior à média da inflação para todas as faixas de renda, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), que ficou em 5,74%.

•  A inflação medida pelo IPC-C1 também foi maior do que a observada em 2011 (5,98%). Os principais impactos para a inflação de 6,9% de 2012 vieram dos alimentos, que tiveram alta de 10,13%, e das despesas diversas, que tiveram aumento de preços de 12,87%.

•  As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas: educação, leitura e recreação (7,16%), transportes (6,04%), saúde e cuidados pessoais (6,02%), habitação (4,96%) e vestuário (3,75%). Em dezembro, o IPC-C1 registrou inflação de 0,76%.

•  O nível dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste mantiveram-se até quinta (10) em 28,67%, de acordo com um levantamento divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).

•  Houve uma ligeira elevação em relação ao nível aferido no último dia 6, que era 28,54%, mas permanece muito abaixo do nível de armazenamento de água para o período, que há um ano, em janeiro de 2012, por exemplo, era 76,23%.

•  O nível mais alto entre os reservatórios do Sudeste, de acordo com  ONS, é o da Usina Mascarenhas de Morais (em Minas Gerais), no Rio Grande, com 77,04% da sua capacidade de água. A seguir, vem o reservatório das usinas de Ilha Solteira (entre São Paulo e Mato Grosso do Sul) e Três Irmãos (em São Paulo), no Rio Paraná, com 53,62%.

•  Na Região Sul, os principais reservatórios das usinas hidrelétricas apresentam níveis bem mais altos do que nas áreas do Sudeste e Centro-Oeste do país. O reservatório da Usina de Segredo, no Rio Iguaçu, estado do Paraná, está quase com a capacidade máxima de água armazenada: 97,32%.

•  O ministro interino do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (11) que os novos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) “estão em discussão”. Segundo ele, o depósito de R$ 2,683 bilhões liberado pelo governo foi feito segundo as regras aplicadas no ano passado.

•   “Estamos avaliando (os critérios). Esse repasse de recursos feito ontem (10) está sob regras do ano passado. Tem várias regras jurídicas, várias posições sendo analisadas, sobre qual determinação devemos seguir, qual regra a ser aplicada”, comentou.

•  As normas de transferência seguem sem consenso. Após reclamação de alguns estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as regras para o repasse são inconstitucionais, e determinou que o Congresso Nacional estabelecesse novos critérios de partilha até o dia 31 de dezembro do ano passado. Como o Congresso não aprovou a mudança a tempo. Assunto é polêmico e só será retomado por deputados e senadores em fevereiro.

•  No próximo dia 18, o governo deve fazer o primeiro repasse dos recursos arrecadados em 2013.“A tendência é seguirmos a interpretação preponderante, apresentada ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é seguir a divisão proposta pelo Tribunal de Contas da União, o TCU. O tribunal entende que o dinheiro pode ser repartido este ano da mesma forma que no ano passado.

•  Os recursos dos fundos são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, pela participação na arrecadação de tributos federais, como determina a Constituição.

•  O nível de emprego na construção civil no Brasil apresentou queda de 1,25% em novembro em comparação a outubro de 2012. O percentual representou o fechamento de 42,7 mil vagas em todo o país, informou hoje (11) o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon). Só no estado de São Paulo, foram fechadas 8,5 mil vagas em novembro. Os dados referentes a dezembro ainda não foram contabilizados pelo sindicato.

•  Entre janeiro e novembro de 2012, o número de contratações no setor cresceu 6,22% em relação ao mesmo período do ano anterior, com a criação de 197,5 mil vagas. Com este acréscimo, os empregos formais na construção civil em todo o país somaram 3,371 milhões até novembro do ano passado.

•  Do total de trabalhadores com carteira assinada, metade estava empregada na Região Sudeste do país (1,695 milhão de empregados). Só no estado de São Paulo, as empresas de construção civil somaram 850,5 mil empregados formais até novembro do ano passado.