quinta-feira, 23 de maio de 2013

BAIXADA URGENTE

CABRAL AMEAÇA TRAIR
DILMA COM AÉCIO NEVES

Em reunião na casa do vice-presidente da República, Michel Temer, para o encontro dos governadores do PMDB, o governador do Rio de Janeiro ameaçou deixar o apoio a Dilma em 2014 caso o PT leve adiante a candidatura do senador Lindbergh Farias (PT) no Estado.
O recado foi dado pelo governador Sérgio Cabral, na companhia do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, que deve disputar a eleição em 2014, e do prefeito do Rio, Eduardo Paes.
O PMDB-RJ já sinalizara a condição no início da semana. O princípio defendido por Cabral é de que o PT tem a obrigação de apoiar o candidato do PMDB no estado caso queira contar com a retribuição.
Nesse contexto, a presidente Dilma cancelou sua ida ao encontro, no final da tarde.
Após evitar confrontos públicos com os peemedebistas, a pedido do ex-presidente Lula, o potencial candidato do PT ao governo do Rio voltou a atacar os adversários em evento no último sábado, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Insatisfeito com a ambiguidade do PT em relação a Lindbergh, o governador Sergio Cabral pode vir a apoiar o tucano Aécio Neves, em 2014. Tucanos lembram que tanto Cabral quanto o prefeito Eduardo Paes já foram filiados ao PSDB, levados pelas mãos de Aécio, e dizem que são "amigos de toda vida".
O marqueteiro de Aécio, Renato Pereira, que ontem (23 estreou as inserções do tucano na TV, também fez todas as campanhas de Cabral e foi cedido por ele à equipe do senador mineiro. (Fone: Brasil/247)

INCÊNDIO DESTRUIU DEPÓSITO
LICENCIADO PELA PREFEITURA

Um gigantesco  incêndio destruiu na manhã desta quinta-feira (23) cerca de três milhões de litros de gasolina, estocados em seis tanques com capacidade de 500 mil litros cada, pertencente à Distribuidora Petrogold, localizado no bairro Vila Maria Helena, próximo ao Hospital estadual Adão Pereira Nunes e DE uma escola municipal.  A empresa fora interditado pela Agência Nacional de Petróleo em 2009 por funcionar irregularmente e estocar álcool sem as devidas precauções recomendadas pelo Corpo de Bombeiros.
Apesar da interdição, seus proprietários mantiveram o depósito em funcionamento até a hora do sinistro.
O início do incêndio, cuja fumaça podia ser vista a quilômetros do local,  foi seguido por fortes explosões, que assustou e levou os moradores da região a fugirem em busca de locais mais seguro. A Escola Municipal Anton Dworsak, distante 300 meros da distribuidora, a direção da unidade suspendeu as aulas logo após as primeiras explosões, mandando os alunos para casa mais cedo.
A tarde, a assessoria de imprensa do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), informou que a Petrogold não tinha licença ambiental do estado para funcionar. A única licença fora dada pela Secretaria do Meio Ambiente do município, em 2009. Segundo o Inea, o município não tem autonomia para conceder esse tipo de licença. Já a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que a empresa atuava de forma regular
Por determinação do Corpo de Bombeiros, quatro quarteirões ao redor do depósito foi isolados, o que não impediu que o calor gerado pelo incêndio acabasse provocando que as casas vizinhas também fossem queimadas. A Defesa Civil do estado acionou quatro quartéis (Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Irajá e Caju), além do Grupamento de Combate de Produtos Perigosos, uma brigada especial treinada para atuar em acidentes com produtos inflamáveis e tóxicos. Além de várias residências, há pelo menos uma escola municipal na região
Segundo a Defesa Civil estadual, a área foi esvaziada pela Defesa Civil de Duque de Caxias e as pessoas que residiam na área próxima foram levadas por funcionários da Secretaria de Assistência Social do município para casas de parentes ou abrigos em escolas e igrejas da região,
Segundo a assessoria do prefeito, a única vítima fatal seria um funcionário da Petrogold, identificado como Gelson da Silva Ferreira, 43 anos, que chegou a ser levado para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, mas morreu ao dar entrada.

MP EXIGE MUDANÇAS NA LEI
QUE FAVORECE OS MARAJÁS

Na auditoria realizada, a pedido do prefeito Alexandre Cardoso, na folha de pagamento de mais de 100 servidores com salários que chegam a mais de 200% do teto estabelecido pela Constituição Federal, que é a remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público do Estado constatou que uma lei posterior à reforma a Constituição em 1996, que proibiu a incorporação de gratificações eventuais aos salários e provento dos servidores, permitia que servidores com cargos em comissão poderiam levar 100% dessa gratificação para o seu contracheque.
Para o MPE, a lei municipal 1.667 de 2000, na medida em que amplia de 20%, conforme lei editada em 1996, pelo prefeito Moacyr do Carmo em seu segundo governo, para 100% no Gorno seguinte, a incorporação de gratificações abriu caminho para que um simples datilografo da Câmara chegasse a uma aposentadoria de R$ 52 mil reais por mês, ou que um professor do Município, pelo simples fato de ter exercido um mandato de vereador, passasse a ganhar mais de R$ 36 mil como professor aposentado.
Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, a mensagem enviada à Câmara visa adequar a lei 1.667, considerada inconstitucional pelo PME, ás normas constitucionais que proíbem a incorporação a partir de 1998. Agora, os vereadores devem decidir se acatam o parecer do Ministério Público ou enfrentam um processo em que caberá à Justiça declarar a inconstitucionalidade da lei, com efeitos perversos para os próprios servidores. Afinal, só 315 servidores municipais tem incorporações ilegais e podem ser processados pelo Ministério Público, inclusive a condenação de devolverem, devidamente corrigidos, os proventos e vantagens recebidos irregularmente.

RÁPIAS

•   O incêndio no depósito de combustíveis na Vila Maria Hel4ena, próximo ao Hospital de Saracuruna, servir de alerta ao prefeito Alexandre Cardoso para o fato da Política de Meio Ambiente, controlada pelo Governo do Estado, não deixar espaço para uma atuação mais firme e eficiente por parte do município.
•   A superposição de poderes envolvidos na fiscalização desse tipo de atividade industrial e comercial leva a um sistema híbrido, onde a Agência Nacional do Petróleo interdita uma empresa, mas nem o Estado, nem o município, são informados do fato. Como a fiscalização da ANP é esporádica e pontual, a empresa mesmo interditada, continua operando, gerando novos passivos ambientais.
•   Um outro exemplo é de uma empresa interditada por lançar resíduos de produtos de petróleo dentro do valão Calombé (foto), que passa próximo do Hospital de Saracuruna e da sede da Prefeitura. Por conta desse despejo irregular, o rio simplesmente pegou fogo, um fato inusitado, tendo em vista que agua e fogo são inimigos. Menos quando o rio passa perto de uma empresa do ramo de petróleo.
•   Da. Solange Almeida, que mora na Vila Maria Helena, por exemplo, disse ao jornalistas, que faziam a cobertura do incêndio, que seus vizinhos chegaram fazer um abaixo assinado, pedindo que as autoridades impedissem a instalação da Petrogold no local, mas não foram atendidos.
•   A chegada das distribuidoras de combustíveis na região próxima a Jardim Primavera foi patrocinada pela Prefeitura nos últimos 10 anos, ao realizar o rezoneamento da área de Capivari, de rural para mista, o que permitiria a presença de indústrias ao lado de chácaras e sítios. Até uma estação de transbordo de lizo chegou a funcionar na região no ano passado, sob o patrocínio da Prefeitura.
•   O funcionamento da Petrogold numa área estritamente residencial só foi possível pela dupla omissão da Secretaria de Ambiente do Estado e do INEA, órgãos que deveriam ter como meta e finalidade a preservação do meio ambiente. Cadeira cativa do PT/RJ, a Secretaria do Ambiente não consegue por em ordem nem o despejo de lixo e esgotos nas lagoas da Barra da Tijuca, onde a Cedae promete, até 2016, acabar com o lançamento de esgotos sem tratamento naquelas lagoas.
•   Tão logo soube do incêndio, o prefeito Alexandre Cardoso declarou que é inadmissível uma empresa desse porte em uma área residencial. Apesar de ser uma atividade de alto risco, inclusive de explosões, a empresa foi autorizada a se instalar a 300 metros de uma escola municipal e muito próxima de um hospital, o Adão Pereira Nunes, mais conhecido como Hospital de Saracuruna.
•   O prefeito disse ainda que até o final do ano o Governo terá um retrato dessas empresas que estão em área residencial. Segundo Alexandre Cardoso, “o município tinha uma autorização especial pra colocar reserva de combustível em qualquer lugar, mas nós vamos acabar com essas autorizações especiais. Até agora, o prefeito tinha o poder de autorizar excepcionalmente o que quisesse", afirmou o prefeito em entrevista à Globo News.
•   Como é que o SEPE, que reivindica um piso de cinco salários mínimos para os professores municipais, (R$ 3.600), justifica o fato de um colega, pelo simples fato de ter sido (e bem pago) vereador possa ganhar os estratosféricos R$ 36 mil por mês de proventos? Para quanto iria a aposentadoria desse professor sortudo se o prefeito aceitasse a proposta do Sindicato?
•   Onde estava o SEPE em 2009 quando o então prefeito Zito revogou o aumento de 43% de salários para os servidores municipais, que deveriam ser pagos a partir de 1º de janeiro de 2009, que também beneficiava o pessoal do magistério?
•   O diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Paulo Hoff, elogiou hoje (22) a Lei 12.732/12 que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a iniciar o tratamento contra a doença em até 60 dias após o diagnóstico no prontuário médico. A legislação entrou em vigor nesta quinta (23). No entanto, Hoff, que também é professor de Oncologia e Radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), cobrou recursos para o cumprimento da lei.
•  “Não houve aporte adicional de capital, de investimento, para se regularizar a oferta dentro do princípio de fazer esse atendimento em 60 dias. Algo que temos que discutir”, disse. “E a hora de se discutir aporte adicional é agora, quando se está fazendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014”, disse.
•   De acordo com o médico, nas instituições que tratam câncer pelo SUS no estado de São Paulo, o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é 22 dias, abaixo do exigido pela lei. “O problema é que isso é uma média. E a média esconde a realidade. Dependendo a localização do indivíduo e do tipo de tumor que o paciente tem, isso pode passar de três meses”. 
•   Segundo Hoff, os pacientes podem enfrentar, no estado, grande dificuldade de encontrar, em pouco tempo, um serviço público para tratar alguns tipos de câncer, como o de esôfago, e o de reto, que exigem tratamento multidisciplinar. O diretor do Icesp questionou ainda como irá funcionar a punição das instituições que não cumprirem o prazo estipulado pela lei.
•   “Se entre o diagnóstico e a chegada ao hospital o prazo for muito longo, o tempo de se fazer todas as outras atividades [como o preparatório para uma cirurgia] diminui. Quem será penalizado, o serviço que fez o diagnóstico inicial ou o serviço que aceitou o paciente? Isso não está esclarecido na legislação”, questiona.
•   “Vamos ter de pensar em como fazer a lei ser cumprida sem que instituições bem intencionadas não venham a ser punidas. Ou até pior, que as instituições comecem a fechar as portas. 'Não posso aceitar, porque eu só posso aceitar quem eu posso operar imediatamente'”, disse. Hoff participou de uma audiência pública no Ministério Público Federal para debater o tema.
•   Na próxima terça-feira (28), o Congresso Nacional se reunirá em sessão conjunta da Câmara e do Senado para a leitura de mais de 3 mil vetos presidenciais. A sessão foi convocada nesta quinta (22) pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). No entanto, segundo ele, pelo menos a metade desses vetos deverão ser considerados prejudicados porque foram publicados há muito tempo. Por isso, não precisarão ir à votação.
•   Entre o fim do ano passado e o início deste ano o Congresso viveu um sério impasse por causa da apreciação de vetos presidenciais. Os parlamentares queriam votar o veto da presidenta Dilma ao projeto de lei que alterou as regras para distribuição dos royalties do petróleo, mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que todos os vetos presidenciais em apreciação no Congresso teriam que ser votados antes.
•   No entanto, o plenário da Corte derrubou a liminar do ministro e permitiu que os demais vetos aguardassem para ser apreciados posteriormente, o que permitiu que a Casa Legislativa derrubasse o veto ao projeto dos royalties, em março deste ano.
•   A convocação da sessão do Congresso é para tentar colocar em dia a apreciação dos vetos. A Constituição determina que os vetos que não forem lidos e votados em até 30 dias trancam a pauta de votações conjuntas da Câmara e do Senado.
•   O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje (22) a continuidade das investigações e do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público (MP). Segundo ele, essas atribuições permitem “a luta contra a impunidade”. “O que se discute é que a luta contra a impunidade continue e de forma efetiva. Queremos que a impunidade deixe de ser uma das piores mazelas brasileiras. É preciso que o Ministério Público continue a investigar”, destacou
•   O procurador-geral participou do 3º Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial que ocorre hoje e amanhã (23), em Brasília. O encontro visa a debater temas como a segurança pública, os direitos humanos e a repressão a abusos praticados no exercício das atividades policiais. Participam dos debates 85 promotores e procuradores dos ministérios públicos Estaduais e Federal.
O debate ocorre em um momento que deputados e senadores discutem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do órgão. O texto determina que somente as polícias Civil e Federal podem apurar fatos criminais, o que reduziria o trabalho investigativo de procuradores e promotores iniciado após a Constituição de 1988.
•   Gurgel destacou ainda que a discussão que ocorre no Congresso Nacional é “mantida por poderosos” em reação ao cumprimento do MP às atribuições previstas na Constituição Federal. “A PEC 37 nasceu como algo de interesse corporativo de algumas associações ligadas à polícia, mas hoje essa bandeira é empunhada por poderosos de setores da própria sociedade brasileira que não desejam o Ministério Público como é hoje no Brasil, independente, e que cumpre firmemente sua missão constitucional”, disse.
•   Para o procurador-geral, é fundamental que a atividade policial tenha controle externo, assim como ocorre em outros órgãos. “Todos precisamos de controle. O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão de controle externo do Ministério Público. A polícia também precisa de controle, a Constituição já o previu e o deferiu ao Ministério Público. [Isso] é salutar e faz parte do Estado Democrático de Direito”, comentou.
•   Tomou posse na última segunda-feira a nova Diretoria da ABI, sendo reconduzido como presidente o jornalista Maurício Azedo. O Presidente do Conselho Deliberativo, jornalista Pery Cotta, conduziu a sessão, cuja Mesa foi formada pelo Secretário José Pereira da Silva, o 2º Secretário Moacir Lacerda, e o Presidente da reeleito e o mandato vai até 2016.
•   A diretoria é integrada ainda pelo Vice-Presidente (Tarcísio Holanda), Fichel Davit Chargel (Diretor Administrativo), Sérgio Caldieri (Diretor Econômico e Financeiro), Ilma Martins da Silva (Diretora de Assistência Social), Henrique Miranda Sá Neto (Diretor de Arte e Cultura), e Alcyr Cavalcanti (Diretor de Jornalismo).



•   Para a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos foi eleito o jornalista Carlos de Sá Bezerra, diretor da “Revista Rio Magazine”, que irá representar a Baixada Fluminense na nova diretoria da ABI. (Foto: Avanir Niko)


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